Decisão confirma condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Resultado do julgamento deve ser oficialmente proclamado pela Corte na quinta-feira (30), após complemento do ministro André Mendonça.
Por Valéria Oliveira, Yara Ramalho, João Gabriel Leitão, Nalu Cardoso, g1 RR — Boa Vista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por seis votos o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornou inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), nesta terça-feira (28). Denarium renunciou ao cargo há um mês.
Apesar de todos terem votado, o julgamento foi suspenso pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para complemento da tese do ministro André Mendonça na quinta-feira (30). No entanto, ela destacou que ele não deve fazer mudança no voto.
O resultado oficial do julgamento deve ser proclamado na quinta. Damião teve o mandato cassado por seis votos contra um. Todos os ministros votaram a favor da inelegibilidade de Denarium. Veja como cada um votou.
Como o resultado ainda não foi oficialmente proclamado pela Corte, Damião segue no cargo até quinta, quando a presidente do TSE deve informar como será a transição no governo do estado. Caso seja mantido o entendimento definido até agora, haverá novas eleições, e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá o cargo interinamente até a realização do pleito.
Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando a chapa foi eleita. Com a decisão, novas eleições devem ser realizadas em Roraima, conforme a legislação eleitoral.
Edilson teve o mandato cassado após um mês no cargo. Ele era vice-governador de Roraima desde 2022 e assumiu o governo em 27 de março de 2026, após Denarium renunciar para disputar o Senado.
A decisão foi tomada após o TSE negar recurso das defesas dos políticos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em janeiro de 2024, cassou os mandatos do então governador Antonio Denarium e do vice. O recurso levou o caso à Corte Superior ainda em 2024.
A renúncia de Denarium não encerrou o processo no TSE. Damião seguiu como alvo da cassação, enquanto Denarium respondeu pela inelegibilidade, punição aplicada pelo TRE e mantida pelo Tribunal Superior na noite desta terça-feira.
Engenheiro Edilson Damião em 27 de março de 2026, quando tomou posse como governador de Roraima — Foto: Ale-RR/Divulgação
Abuso de poder político e econômico
Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O processo julgado nesta terça refere-se à terceira cassação, em que ele e o então vice-governador tiveram os diplomas cassados.
Esta ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Denarium e Damião, neste processo, foram acusados de:
- Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
- Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
- Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
- Promoção pessoal de agentes públicos;
- Aumento de gastos com publicidade institucional.
O julmento do processo começou no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspenso após decisão unânime dos ministros do TSE e a ação ficou parada por mais de um ano na Corte. Na data, a defesa do governador e do vice, e parte adversária deles fizeram alegações orais sobre o processo.
A ação voltou a ser julgada em 26 de agosto de 2025, mas foi suspensa pela segunda vez após o ministro André Mendonça pedir vista — mais tempo para análise.
No dia, antes do pedido de vista, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo à época, negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas.
O julgamento foi retomado no dia 11 de novembro, quando o ministro André Mendonça concordou em cassar os mandatos. Após o voto, o ministro Nunes Marques pediu vista e o processo ficou suspenso por cerca de cinco meses.
Ele foi retomado e suspenso novamente no dia 14 de abril, quando a ministra Estela Aranha também pediu vista. Antes disso, Nunes Marques votou contra a cassação de Edilson Damião, mas a favor da inelegibilidade de Denarium.
Outros processos contra Denarium
Ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). — Foto: Samantha Rufino/g1 RR/Arquivo
Além desse processo, em 2023 o então governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado em outros dois: por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Em 2024, ele foi cassado pela quarta vez. O então governador recorreu de todas no TSE, mas apenas uma teve julgamento iniciado.
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