Fundo Eleitoral para 2024 deve ser de R$ 5 bi, 150% maior que 2020

Congressistas ainda negociam o valor final que será incluído na Lei Orçamentária; líderes do Senado são contrários ao montante

PODER360
27.nov.2023

O Fundo Eleitoral de 2024 deve ser recorde e chegar a R$ 5 bilhões para as eleições municipais. O montante ainda é discutido pelos congressistas e pode ser alterado, mas é um anseio principalmente de deputados que almejam ser candidatos às prefeituras e/ou apoiar seus aliados em seus redutos eleitorais. Caso se confirme, o aumento será de 150% em relação ao fundo de 2020.

Na Câmara, existe a defesa de que o fundo não pode ser menor do que o valor de 2022, quando foi de R$ 4,9 bilhões. Já no Senado, a avaliação é outra: as eleições municipais exigem menos recursos logísticos do que as eleições gerais nacionais, como foi o caso do ano passado.

Líderes partidários da Casa Alta defendem o mesmo valor de 2020 corrigido pela inflação. Há 3 anos, nas eleições de 2020, o Fundo Eleitoral foi de R$ 2 bilhões, menos da metade do valor em debate no Congresso Nacional.

Leia abaixo o histórico dos valores do Fundo Eleitoral desde 2018: .

Um dos críticos da proposta de R$ 5 bilhões é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O congressista já externou sua opinião contrária aos líderes da Casa. Na avaliação de Pacheco, é incoerente defender a meta fiscal de deficit zero em 2024 e um ajuste fiscal, e, ao mesmo tempo, aprovar um fundo de R$ 5 bilhões para as eleições do próximo ano.

O Fundo Eleitoral é outro motivo que atrasou a apresentação do relatório da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), ainda sem prazo para ser entregue. O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA), cogitou tirar recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o fundo, mas declinou da ideia. A decisão, por enquanto, é não estabelecer de onde virão os recursos.

Em 8 de outubro, a CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou uma instrução normativa que permite realocar emendas de bancada para financiar campanhas. Na prática, o mecanismo abre caminho para que o fundo de 2024 fique em R$ 5 bilhões.

Na sessão da CMO da semana passada, Forte desejou sorte ao relator do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

“Graças a Deus, e graças à diligência dos colegas, nós resolvemos como vai ser o encaminhamento [do Fundo Eleitoral] na LDO. O problema ficou para a LOA. Desejo felicidade ao meu amigo Motta, que vai precisar de muita”, disse.

O governo estabeleceu R$ 939,2 milhões para o chamado “Fundão Eleitoral” em 2024. O Planalto é contrário a um valor recorde, como o discutido dentro do Congresso. A crítica vem principalmente da equipe econômica, principal ala da gestão Lula que tenta reduzir o aumento de gastos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs, ao enviar a LDO ao Congresso, uma trava para que o fundo do próximo ano não ultrapasse os R$ 4,9 bilhões da campanha de 2022.

O debate sobre o valor ainda terá muitos capítulos até a votação final da LOA em sessão do Congresso, prevista para 21 de dezembro. Até lá, o vai e vem dos congressistas sobre qual valor e de onde tirar o montante serão intensamente discutidos.

Na prática, apesar dos discursos de congressistas a favor de um ajuste fiscal e de críticas aos gastos públicos, o Congresso vem aprovando medidas para ampliar as despesas da União, como a desoneração da folha de pagamentos. Como o Poder360 mostrou, as pautas-bombas no Legislativo podem custar R$ 40 bilhões para o governo federal em 2024.

O FUNDO ELEITORAL

O Fundo Eleitoral passou a existir em 2018, depois que o STF proibiu a doação privada para candidatos. Como justificativa, os ministros afirmaram que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático….

Até 2015, as eleições no Brasil eram financiadas por grandes empresários, empresas e até bancos. Empreiteiras também eram grandes responsáveis por financiamentos de campanhas, principalmente candidaturas presidenciais.