O ministro do STF Edson Fachin afirmou que há “elevada gravidade” na acusação protocolada pelo vice-presidente do Patriota, Ovasco Roma Altimari, questionando as mudanças feitas na sigla pelo presidente, Adilson Barroso, para acomodar Jair Bolsonaro e seus filhos. A decisão foi dada nessa 3ª feira (1.jun.2021).
“As alegações da petição inicial revestem-se de elevada gravidade e devem ser submetidas ao escrutíniodo Estado-juiz“, disse o ministro na decisão.
Fachin, que deu a decisão como parte da sua atuação no TSE, disse que é importante que o caso seja investigado pela autoridade competente.
“Para se haurir a certeza jurídica da existência e concretude das violações mencionadas é necessário investigar a regularidade dos atos imputados ao presidente nacional da legenda em contraste com as normas estatutárias mencionadas, origem da controvérsia interna ao partido político“, destacou na peça.
O ministro, no entanto, afirmou que as acusações não são de competência da Justiça Eleitoral porque, apesar de serem sobre um tema político, não envolvem uma eleição diretamente.
“As modificações na composição interna do partido político produzem efeitos contidos naquele ambiente privado, não se verificando qualquer ponto de contato dessa controvérsia partidária com um processo eleitoral“, avaliou.
Dessa forma, ele sugeriu que os atos descritos sejam analisados pela Justiça comum. A ação deve prosseguir no TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Não há acusações contra o presidente ou sua família.
O TSE foi acionado na 2ª feira (31.mai). No mesmo dia, foi realizada a convenção partidária na qual o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, anunciou a sua filiação ao partido.
Na peça inicial (eis a íntegra), a advogada Fernanda Caprio diz que 4 membros da Executiva foram destituídos, junto aos comandos de 5 diretórios estaduais. E que a convenção feita na 2ª não teria sido informada a uma boa parte dos membros da executiva.
FILIAÇÃO
O presidente nacional do Patriota, Adilson Barroso, disse que o presidente Jair Bolsonaro está prestes a fechar com o partido. Segundo ele, o chefe do Executivo pediu de 10 a 15 dias para organizar a migração da sua base de apoio para a legenda. O dirigente da sigla falou em entrevista ao Poder360 nesta 4ª feira (2.jun.2021).
Barroso fez o convite oficial a Bolsonaro na última 3ª feira (1°.jun) no Palácio do Planalto. O encontro foi mediado pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que se filiou à legenda em 26 de maio.
“O presidente Bolsonaro já é presidente da República. Portanto, ele não vai presidir partido, então tem que colocar alguém de confiança”, declarou. E completou: “Ele confia em mim plenamente. Com certeza, se ele tivesse que escolher alguém para ser presidente do Patriota, ele falaria que quer o Adilson Barroso, homem de confiança, ministro partidário”.
Nilton Lins da Costa Júnior é pai de gêmeas que furaram fila da vacina em Manaus. Presidente da mantenedora da Universidade Nilton Lins, recebeu os agentes da Polícia Federal a tiros
quarta-feira, 02/06/2021, 13:06 – Atualizado em 02/06/2021, 13:06 – Autor: Augusto Rodrigues, com informações da Folhapress
Nilton da Costa Lins Júnior, presidente da mantenedora da Universidade Nilton Lins | Reprodução – Universidade Nilton Lins .
Em janeiro deste ano, ganhou repercussão nacional as contratações, pela Prefeitura de Manaus, das irmãs gêmeas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins, 24. Médicas recém-formadas, ambas tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no dia 19 de janeiro, sendo que uma delas havia sido nomeada para o cargo no mesmo dia e a outra no dia anterior. O fato gerou revolta entre profissionais de saúde da cidade, que passava por um caos na saúde pública. Após tomarem a segunda dose do imunizante, ambas pediram exoneração.
Isabelle e Gabrielle são filhas do empresário Nilton Lins da Costa Júnior. Hoje, Nilton recebeu a tiros policiais federais que chegaram à casa dele, em cumprimento à quarta fase da Operação Sangria, que apura desvios nos recursos públicos destinados ao combate à pandemia.
O empresário foi preso. Ele é dono do hospital Nilton Lins, contratado pelo governo do Amazonas — liderado por Wilson Lima (PSC) — para ser uma unidade de campanha para pacientes com o novo coronavírus. A casa de Nilton tem proteção de guardas privados. Ao todo, a PF cumpriu são 6 mandados de prisão temporária expedidos pelo STJ, incluindo o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, e 19 mandados de busca e apreensão, cumpridos na casa do governador Wilson Lima, na sede do governo, no hospital Nilton Lins e em outros locais em Manaus e em Porto Alegre. Além disso, houve o sequestro de bens e valores, que somam R$ 22,8 milhões.
O advogado do empresário Nilton Costa Lins Júnior, José Carlos Cavalcante, afirmou que não foi autorizado a acompanhar as buscas e confirmou que houve tiros durante a ação, disparados pelo empresário.
“Há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta, para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado, de um hospital de campanha que, de acordo com os elementos de prova, não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia”, afirma a PF.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), reunido nesta quarta-feira para analisar a primeira das duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Wilson Lima, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo comentou o episódio da prisão do empresário em meio a tiros contra os agentes. “Houve incidente bastante sério [em Manaus], em razão de ter sido um mandado de busca do ministro Francisco Falcão, que é o relator, e a Polícia Federal foi recebida a tiros pelo filho do Nilton Lins. Foi uma situação bastante constrangedora e perigosa”, disse.
Lindora afirmou que nunca tinha visto algo do gênero ocorrem em décadas de atuação no Ministério Público Federal, especialmente por se tratar de ação autorizada por ministro de tribunal superior. A representante da PGR disse que não houve nenhuma vítima. Em razão de dúvidas sobre os prazos processuais e a garantia de que o contraditório foi assegurado a todas as partes, o que motivou acalorada discussão entre os ministros da Corte Especial, instância encarregada da matéria, o STJ decidiu adiar o julgamento para o dia 28 de junho.
Uso de recursos federais é alvo da CPI da Covid
Principal argumento para expandir o escopo da CPI da Covid-19 e tirar um pouco o foco no governo Jair Bolsonaro, as suspeitas de irregularidades no uso de recursos transferidos pela União aos estados e municípios provocaram quase 80 ações da Polícia Federal de um ano para cá. Esse número inclui fases diferentes de uma mesma operação. Muitas vezes, essas investigações foram iniciadas a partir de apurações de outro órgão federal, a CGU (Controladoria-Geral da União).
Grande parte das operações teve como alvos gestores de municípios, integrantes de secretarias de saúde e empresas contratadas pelas administrações, mas algumas também envolveram governadores. É o caso da operação que levou ao afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo no Rio de Janeiro, além do pedido da PF ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para indiciar Helder Barbalho (MDB), governador do Pará. Ambos os governantes criticavam a condução do combate à pandemia pelo governo federal e negam as suspeitas de irregularidades que pesam contra eles.
O governador do Amazonas também foi alvo de operação e, na véspera da instalação da CPI, denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele nega irregularidades. As transferências federais aos estados e municípios foram feitas por meio de diversas medidas do governo, entre elas a lei complementar 173 aprovada do Congresso, no ano passado, que previu auxílio da União no valor de R$ 60 bilhões. Desse total, R$ 10 bilhões eram destinados exclusivamente às áreas da saúde e assistência social. O restante servia para mitigar os efeitos financeiros causados pela pandemia. Houve outras transferências, como uma recomposição de valores destinados aos fundos de participação dos estados e municípios, além de recursos do Ministério da Saúde.
Ao mesmo tempo, logo no início da pandemia, no ano passado, foi reconhecida emergência de saúde pública, que facilitou, até o fim de 2020, o acesso a compras relativas à pandemia. A facilidade em compras com o dinheiro do governo federal ligou alerta dos órgãos de investigação. A Polícia Federal calcula que a primeira ação envolvendo a pandemia foi a Operação Alquimia, uma investigação pontual no interior da Paraíba, na cidade de Aroeiras, com população estimada pelo IBGE em 19 mil habitantes.
Foram investigados contratos para compras de cartilhas sobre a pandemia -sendo que os materiais já estavam disponíveis gratuitamente no site do Ministério da Saúde. Até 26 de abril deste ano, houve operações relacionadas a compras que se originaram nas unidades da PF de ao menos 23 estados, na maioria dos casos relacionadas a verbas dos municípios, para apurar desvios, contratos irregulares, fraudes em licitações e superfaturamentos.
O medicamento usa células estromais mesenquimal capazes de reduzir inflamações e aliviar sintomas respiratórios em pacientes infectados com o Sars-CoV-2Pete Linforth/Pixabay
A empresa de biotecnologia israelense Bonus BioGroup disse ter tido 100% de sucesso na recuperação de pacientes graves internados com covid-19 que receberam seu medicamento, chamado de MesenCure. Segundo o grupo, 10 pessoas que desenvolveram a versão grave da doença deixaram o hospital, em média, um dia depois de iniciarem o tratamento com o remédio.
Os resultados preliminares do ensaio clínico de fase I/II foram apresentados na última semana em uma conferência internacional em Nova Orleans, nos Estados Unidos.
O CEO e diretor da empresa, Shai Meretzki, disse ao jornal Jerusalem Post que sua equipe está trabalhando na publicação desses resultados em um jornal especializado, para ser revisado por pares.
O MesenCure usa células estromais mesenquimais (MSCs) isoladas do tecido adiposo de doadores saudáveis. Essas células são capazes de reduzir inflamações e aliviar sintomas respiratórios em pacientes infectados com o Sars-CoV-2, coronavírus responsável pela covid-19.
Meretzki explicou que muitas das mortes de pacientes com covid-19 são em decorrência do aumento na produção de moléculas inflamatórias, que resultam na chamada “tempestade de citocinas”. Esse fenômeno é uma resposta imunológica excessiva do organismo humano e pode causar, entre outras coisas, a falência múltipla de órgãos.
As células estromais mesenquimal presentes no MesenCure atuariam para neutralizar essa “tempestade de citocinas”. O medicamento pode ainda ser usado em outros tipos de doenças que resultam em inflamações semelhantes.
“Até agora, os resultados do tratamento com o medicamento MesenCure são extremamente impressionantes”, disse Shadi Hamoud, principal investigador do ensaio clínico e vice-diretor do Departamento de Medicina Interna do Rambam Health Care Campus, em Haifa, onde os testes estão sendo feitos.
Segundo ele, os 10 pacientes que receberam o medicamento têm entre 45 e 75 anos, a maioria (90%) tinha comorbidades e todos estavam internados com sintomas graves da doença.
Os pesquisadores acompanharam os pacientes por 30 dias depois do início do tratamento. Um deles morreu, mas não em decorrência da covid-19. Segundo o CEO da empresa, esse paciente tinha uma doença grave preexistente.
Os dados mostram que, nos 5 primeiros dias de tratamento, houve redução de 40% na inflamação pulmonar –de 55% para 15%. Um mês depois, a inflamação pulmonar atingiu 1%.
Os pacientes ainda apresentaram melhora significativa da função respiratória. A saturação de oxigênio no sangue aumentou para 95%.
Na próxima fase de testes clínicos, o medicamento será administrado em 50 pacientes. Devido ao baixo nível de novos casos de covid-19 em Israel, a empresa solicitou a aprovação para realizar o teste na Europa.
A empresa divulgou uma imagem comparando um pulmão saudável, um de de um paciente com pneumonia e um de uma pessoa tratada com o MesenCure para mostrar que o medicamento é eficaz em diminuir a inflamação no órgão.
Imagem de laboratório mostra um pulmão saudável, um pulmão doente e um pulmão tratado com MesenCureDivulgação/Bonus BioGroup
A maioria do Plenário entendeu que a norma trata de direito contratual, matéria da competência legislativa privativa da União
quarta-feira, 02/06/2021, 09:52 – Atualizado em 02/06/2021, 09:52 – Autor: Augusto Rodrigues, com informações do STF
Por maioria de votos, o Plenário do STF declarou inconstitucional a lei 9.065/2020, na sessão virtual concluída em 28/5 | Altemar Alcantara – Semcom .
No dia 20 de maio de 2020, o Governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a Lei 9.065, que obrigava as instituições de ensino da educação infantil e ensinos fundamental, médio e superior da rede privada a concederem desconto mínimo de 30% nas mensalidades escolares, enquanto durar a pandemia.
A constitucionalidade da lei estava sendo questionada, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Por maioria de votos, o Plenário do STF declarou inconstitucional a lei 9.065/2020, na sessão virtual concluída em 28/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6445. A notícia sobre a decisão foi publicada ontem (1º) no site do Supremo.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questionava, além do desconto, a obrigação de escolas e faculdades de receberem o pagamento relativo aos valores descontados 60 dias após o período de suspensão das aulas presenciais e de forma parcelada, sem atualização de juros e multa. A entidade ajuizou ações semelhantes no STF contra leis dos estados do Maranhão e do Ceará.
Direito contratual
No julgamento da ação, prevaleceu o entendimento da corrente aberta pelo ministro Dias Toffoli, segundo o qual a lei paraense interfere nos contratos firmados entre as instituições, os alunos e os pais de alunos, causando insegurança jurídica ao adentrar a seara do direito contratual, reservada à União, que tem a competência para legislar sobre Direito Civil.
Segundo Toffoli, a norma não trata da proteção do consumidor contra eventuais ações abusivas dos prestadores de serviços educacionais, “mas de uma interferência na essência do contrato, de forma a suspender a vigência de cláusulas que se inserem no âmbito da normalidade dos negócios jurídicos onerosos”.
O ministro observou que, diante de eventos extraordinários e imprevisíveis que possam vir a causar desequilíbrio na execução dos contratos, como a pandemia, o Código Civil busca evitar que um dos contratantes seja excessivamente onerado. Para ele, a lei estadual ofendeu, também, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), ao impedir a revisão individual dos contratos e obrigar as escolas a concederem o desconto de forma linear e indistinta.
Proteção do consumidor
Ficaram vencidos o relator, ministro Marco Aurélio, o ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber, que julgaram a ação improcedente. Em seu voto, o relator observou que a lei estadual apenas buscou “potencializar, no âmbito regional, mecanismo de tutela da dignidade dos consumidores, ou destinatários finais”, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em momento de crise sanitária. O ministro destacou, ainda, que situações concretas envolvendo a redução das mensalidades escolares na rede privada devem ser solucionadas em campo próprio, e não no concentrado de constitucionalidade.
Patrícia pediu mais compreensão dos gays aos conservadores | Reprodução .
Aapresentadora Patrícia Abravanel, 43, voltou a se envolver em polêmica, nesta terça-feira (1º), ao falar sobre homofobia no programa Vem Pra Cá (SBT). Ela defendeu maior compreensão dos gays a pessoas que ela chamou de “conservadoras” e debochou da sigla LGBTQIA+.
O discurso polêmico aconteceu quando a filha de Silvio Santos, 90, comentava as críticas recentes ao ator Caio Castro, 32, e à apresentadora Rafa Kalimann, 28, que compartilharam um vídeo com falas preconceituosas e contrárias a relacionamentos homossexuais em suas redes sociais nos últimos dias.
“Acredito que nós, mais velhos e que fomos educados por pais mais conservadores, estamos aprendendo, estamos nos abrindo, mas é um direito também das pessoas respeitarem. Por que não concordar em discordar? Podemos ter opiniões diferentes, e tudo bem! Tudo é muito enfatizado, muito polemizado”, afirmou Abravanel.
Ela disse ainda que não acredita que Caio Castro e Rafa Kalimann são homofóbicos, mas “foram educados de uma outra maneira”. “Acho que, assim como LGBTYH (sic), não sei, querem o respeito, eles têm que ser mais compreensíveis com aqueles que hoje ainda não entendem direito ou estão se abrindo para isso”, continuou ela.
Em pleno mês do orgulho LGBTQIA+, Patrícia Abravanel defende em rede nacional o direito de ser intolerante e pede compreensão aos conservadores. O Brasil segue lascado! https://t.co/2exnhakfrKpic.twitter.com/sZfwIaYRrb
Abravanel, que divide a apresentação do programa com o jornalista Gabriel Cartolano, 29, disse ainda que é difícil falar sobre diversidade aos filhos. “O que vou falar para o meu filho? Como falar? Então tem que ter respeito, compreensão e não fazer um massacre. Não é por força, poder, mas por diálogo, conversa, respeito.”
Casada com Fábio Faria, ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro (sem partido), ela tem três filhos, de idades entre dois e seis anos.
Nas redes sociais, internautas se revoltaram com o discurso da apresentadora. “Devemos ser tolerantes com a homofobia, afinal conservadores estão aprendendo e até se abrindo! Uau, obrigado conservadores por permitirem que eu viva”, comentou Pedro HMC, criador do canal Põe Na Roda, especializado em conteúdo LGBTQIA+.
Thiago Amparo, advogado, professor universitário e colunista da Folha, também comentou o caso no Twitter e acusou Abravanel de homofobia: “Bem, minha humanidade como LGBT, no país que mais mata LGBTs, não é questão de opinião, é de sobrevivência. E se for opinião, a minha é de que sua fala é homofóbica”.
Procurada pela reportagem, a advogada Marina Ganzarolli, especialista em direito à diversidade e presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, critica a fala de Patrícia Abravanel, que ela diz se enquadrar “em um discurso de ódio e que pode, sim, ter a lei de racismo aplicada contra ela”.
Ganzarolli diz que a apresentadora desqualifica uma discussão muito importante, que é a conversa com quem pensa diferente. Para ela, o diálogo é fundamental, mas muitas vezes vem camuflado de boa intenção, só para reforçar o discurso de que existem modelos ideais e padrões de amor, como ela classifica a fala de Abravanel.
“Estamos vivendo uma época de polarização, cancelamento, e cada vez mais, falo como educadora, educar adultos é um grande desafio. Criança já é difícil, adultos é um desafio enorme. Como alcançar essa pessoa? E, além disso, como engajar em algo que não diz respeito a sua origem, não está no contexto dela, isso é um desafio.”
“Mas disfarçado de um convite ao diálogo, ela comete outros atos de homofobia”, completa a advogada. “Aí tem um outro debate, que é como equilibrar o que é o direito constitucional à liberdade de expressão e à religião e o que é o crime, o limite do discurso de ódio que cai no enquadramento dado pelo STF (Superior Tribunal Federal) ao crime de LBGTfobia.”
No caso de Patrícia Abravanel, Ganzarolli afirma que a Justiça pode ser acionada tanto por pessoas que se sentiram ofendidas por seu discurso, como por organizações, buscando indenização por dano moral coletivo. A punição também poderia ser estendida ao SBT, que teria permitido, endossado a declaração.
O ativista Agripino Magalhães afirmou ao F5 que já recebeu uma “enxurrada de mensagens” denunciando o discurso de Abravanel como homofóbico, e que está em conversa com advogados para tomar providências na Justiça. “Essa senhora já passou dos limites”, afirmou ele.
“A gente sabe que a maioria desses fundamentalistas religiosos que destilam isso por aí são até mesmo falsos, porque se vivessem o Evangelho de verdade amariam o próximo, Deus nos ama do jeito que nós somos”, completou Magalhães, que recordou outros episódios polêmicos de Abravanel com a comunidade LGBTQIA+.
“Em relação a ela, é como aquele marido que bate a primeira vez, a mulher não faz nada e ele continua batendo. Os LGBTfóbicos falam, veem que não são barrados e continuam. É o que acontece com esses formadores de opinião que atingem os gays com suas falas, mas também com os agressores que nos atacam fisicamente.”
Em 2016, a apresentadora afirmou que não é contra “o homossexualismo (sic), mas sou contra falar que é normal”. Internautas protestaram e até seu sobrinho, o ator Tiago Abravanel, 33, que é gay, comentou: “A incompreensão daquilo que pode parecer diferente, mas não é. Como é possível se o amor é igual para todos?”
O SBT foi procurado para comentar a polêmica desta terça, mas afirmou que não vai comentar o assunto.
LGBTQIA+
Além de pedir mais compreensão aos “conservadores” que “ainda não entendem direito” os homossexuais, Patrícia Abravanel também debochou da sigla LGBTQIA+, citando-a errada duas vezes. Primeiro ela disse: “LGBTYH, não sei”. E depois voltou a falar “com todo o pessoal LGBTIC”.
“LGBTYH não representa ninguém”, rebate Agripino Magalhães. “Cada letra é uma orientação sexual, uma identidade de gênero. Quando ela não fala corretamente mostra que nem sabe o que o I representa, o que é uma pessoa interssexual. Mas se ela não sabe disso é porque não quer saber, basta um clique na internet.”%2Ffama%2F655995%2Fpatricia-abravanel-e-acusada-de-homofobia-por-discurso-na-tv&sessionId=da36e77134b9f3f50a8f3836f3f2b5afa04511fd&theme=light&widgetsVersion=82e1070%3A1619632193066&width=550px
O ativista classificou o engano da apresentadora como revoltante. “As pessoas pensam que a gente coloca letras ali porque quer, mas elas são aprovadas em congressos, debatidas e aí sim inseridas. Falamos com pessoas, ouvimos pessoas até que se chegue na sigla que representa a nossa comunidade”, afirma ele.
Um assistente de palco, cujo nome não foi revelado, chegou a explicar no palco que a fala da apresentadora estava errada sobre a sigla e disse que o Q é de queer e o I vem dos interssexuais. “Ele falou que quando falei ‘LGBT não sei o que +’ não foi legal, mas ao mesmo tempo, quanto mais abertos ao amor a gente fica mais aberto ao erro também”, justificou Abravanel.
Enquanto falava sobre o assunto, Abravanel chegou a ser interrompida pelo colega Cartolano, que tentou rebater: “Nessa questão, você nasce assim, então é um direito seu de ser, estar. Eu entendo o conflito de gerações, mas quando você adota esse discurso do ‘sou contra, mas respeito’ acaba segmentando mais ainda”.
Mas Abravanel voltou a insistir em seu ponto de vista e disse que conversa com muitas pessoas “e elas falam que tem os que nascem, realmente acredito que gente que nasce assim, mas tem aqueles que estão querendo experimentar de tudo, não sabe o que é, fica naquele conflito, então tem de tudo.”
Por meio de nota, o governador anunciou, na noite desta terça (1º), que ‘aceitou a exoneração’ do coronel Vanildo Maranhão. Ele será substituído pelo coronel José Roberto Santana, que era diretor de Planejamento Operacional.
Por G1 PE
01/06/2021 21h16 Atualizado há 23 minutos
Após ação violenta no Recife, comandante da PM de Pernambuco foi exonerado pelo governador, nesta terça (1º)
O coronel Vanildo Maranhão, segundo o governo, foi substituído pelo coronel José Roberto Santana. O oficial, que ocupava o cargo de diretor de Planejamento Operacional da PM, será nomeado na quarta (2).
Comandante da PM de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, pediu exoneração, segundo o governo do estado, e deixa o cargo — Foto: Reprodução/TV Globo
Por meio de nota, o estado informou que “o governador Paulo Câmara (PSB) “aceitou o pedido de exoneração” do comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, feito no início da noite desta terça-feira”.
Sobre os procedimentos abertos para apurar a conduta dos PMs, o governo disse que “as investigações sobre as responsabilidades das agressões praticadas por policiais militares durante a manifestação ocorrida no último sábado no centro do Recife continuam”.
Por fim, a nota afirma que “há procedimentos investigatórios instaurados pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social e pela Polícia Civil”.
PMs atiraram balas de borracha e gás lacrimogêneo contra participantes de protesto contra Bolsonaro no Recife — Foto: Agência JCMazella/Sintepe/Divulgação
No entanto, até esta terça, o estado ainda não tinha divulgado os nomes dos PMs punidos. Na segunda (31), o secretário de Justiça, Pedro Eurico, repetiu que a ordem não partiu do governo e disse que não “há uma Polícia Militar paralela em Pernambuco”.
Antes do anúncio da troca de comando na PM, o secretário de Defesa Social (SDS) esteve, nesta terça, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A presidente do colegiado, Jô Cavalcant , do coletivo Juntas (PSOL), disse que ficaram faltando respostas. O presidente do Legislativo afirmou que o secretário disse que a ordem não teria partido dele, mas não disse que determinou a repressão.
Também nesta terça Também nesta terça, a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados deu uma versão da tropa para a ação violenta de sábado.
Presidente da entidade, Albérisson Carlos afirmou que o Batalhão de Choque não “saiu do quartel a seu bel-prazer”. Declarou também que nenhum “policiamento especializado vai para aquele local por vontade própria e que vai porque quem está monitorando sentiu a necessidade”.
O presidente Jair Bolsonaro, sem máscara, cavalga em ato a favor do governo junto de ministros. Evento reuniu centenas de apoiadores na Esplanada dos Ministério sSérgio Lima/Poder360 15.05.2021
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo de 5 dias para o presidente Jair Bolsonaro responder às alegações de que está promovendo aglomerações sem usar máscara. Despacho foi proferido em ação movida pelo PSDB, que busca obrigar o presidente a cumprir recomendações sanitárias. Eis a íntegra (107 KB).
Fachin afirmou que “são graves” as alegações do PSDB contra Bolsonaro. “Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclama, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo requerente“, escreveu o ministro.
O PSDB afirma que Bolsonaro “insiste em desobedecer recomendações” do Ministério da Saúde para prevenção à covid-19 e cita a ida de Bolsonaro a Maceió para a inauguração do complexo viário BR-104/BR-316. Durante a viagem, o presidente não usou máscara e provocou aglomerações. Eis a íntegra do pedido (729 KB).
“Nenhum cidadão, nem mesmo ao Presidente da República em atos e ações institucionais de governo, é facultado se escusar do dever legal de usar máscaras para evitar a propagação da Covid-19, nem tão pouco promover atos de gestão próprios do Chefe da Administração Pública Federal para estimular a população brasileira a desrespeitar o dever legal de usar máscaras que tem por propósito conter a disseminação do vírus da Covid-19″, afirma o PSDB. “Caso contrário, estará atentando contra o direito constitucional fundamental à vida e à saúde, os quais são intangíveis”.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) também vão se manifestar no caso.
O presidente Estadual do Patriota de Minas Gerais (MG), Hércules de Sá, expulsou do partido o vereador Gabriel Azevedo, também de MG, nesta 3ª feira (01.jun.2021). Na carta de expulsão, os “posicionamentos contra o atual presidente da República, bem como a outros políticos ligados à sua família” foram usados como justificativa.
O presidente da sigla contextualizou a ruptura com reportagens em que o vereador falava sobre pedir o impeachment de Bolsonaro caso o presidente não apresentasse provas de que houve fraude nas eleições de 2018.
No documento, Hércules de Sá afirma que “fica claro que a atitude demonstrada em mais de uma ocasião pode comprometer não só as relações internas, como também as relações políticas do Patriota”.
Depois de ser informado por Hércules, Azevedo entregou um documento comunicando a expulsão do partido a vereadora Nely Aquino (Pode), presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta 3ª feira (1º.jun.2021) o convite oficial para se filiar ao Patriota. O chefe do Executivo recebeu no Palácio do Planalto o presidente nacional do partido, Adilson Barroso. O encontro foi mediado pelo seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), que se filiou a legenda na 2ª feira (31.mai).
Ao Poder360, a assessoria do vereador Gabriel Azevedo disse que “está claro que tem uma ligação com a entrada do filho do presidente, mas é uma expulsão de um lugar onde ele não se sentiria tão confortável de estar”.
Já o presidente Estadual do Patriota de Minas Gerais, Hércules de Sá, não respondeu até a publicação deste texto.
General do Exército, Pazuello foi demitido em meio a pressões provocadas por gestão do governo na pandemia. Ele é alvo de apuração por participar de ato político com presidente.
Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília
01/06/2021 14h30 Atualizado há 31 minutos
O “Diário Oficial da União” publicou nesta terça-feira (1ª), em edição extra, a nomeação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A portaria com a nomeação foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Pazuello, que é general da ativa do Exército, ficará subordinado no novo cargo ao almirante Flávio Rocha, atual secretário de Assuntos Estratégicos do governo. A SAE funciona no Palácio do Planalto.
Pazuello foi demitido do cargo de ministro da Saúde em março deste ano, após quase um ano à frente da pasta. O militar foi o terceiro dos quatro ministros da Saúde nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus, iniciada em 2020. O general não tinha experiência prévia em saúde pública quando assumiu o ministério.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 3ª feira (1º.jun.2021) que o Brasil diminuiu a pobreza com o pagamento do auxílio emergencial e criticou aqueles que pedem mais parcelas do benefício. Deu a declaração a apoiadores no Palácio da Alvorada.
“Só 2 países da América Latina diminuíram a pobreza, nós e o Panamá, se não me engano. Você não vai ver isso em lugar nenhum da imprensa. Qual país do mundo fez projeto como o nosso, que foi o auxílio emergencial? Gastamos em 2020 o equivalente a 10 vezes o Bolsa Família. E tem gente criticando ainda, falando que quer mais”, afirmou.
Bolsonaro disse àqueles que pedem para aumentar as parcelas do auxílio emergencial para procurarem os bancos e fazerem empréstimos.
“Como é endividamento por parte do governo, quem quer mais é só ir no banco e fazer empréstimo. Sabemos da situação difícil em que se encontra população, que perdeu empregos não por culpa do presidente”, disse.
O presidente falou ainda que não tem autoridade para conduzir a pandemia de covid-19 no Brasil e voltou a criticar gestores estaduais por adotarem medidas restritivas.
“Se eu tivesse autoridade sobre a questão do covid, estaria diferente o Brasil. Só vou falar isso e mais nada. Eu não fechei nada, não mandei ninguém ficar em casa e não destruí empregos”, declarou.
O chefe do Executivo afirmou que governadores e prefeitos recorreram a essas medidas de forma irresponsável. “Não existe qualquer comprovação científica de que o lockdown evita você se contaminar. Pode atrasar, contaminar até mais tarde, mas você vai fazer lockdown até quando?”, completou.
Locais que implantaram medidas duras de isolamentos viram trajetória de alta de mortes cair em cerca de 3 semanas. Essa foi a conclusão de uma compilação feita pelo Poder360 com dados de 2 Estados –Maranhão e Amapá— e de 3 cidades –Fortaleza (CE), Belém (PA) e Araraquara (SP).
Os locais analisados com melhores resultados foram aqueles nos quais o isolamento permaneceu por mais tempo, apesar da pressão econômica. Foi o cenário em Belém, Fortaleza e Araraquara, onde as medidas duraram mais de 15 dias.
Ainda nesta 3ª feira, o presidente disse aos apoiadores que a Copa América será realizada no Brasil no que depender do governo federal.
“Conversei com todos os ministros interessados e, da nossa parte, positivo. O que está havendo aqui? Um movimento da Globo contrário, porque o direito de transmissão é do SBT”, disse Bolsonaro.
ALTA DO DESEMPREGO
A taxa de desemprego no trimestre móvel de janeiro a março de 2021 chegou a 14,7%, o maior percentual da série histórica, iniciada em 2012. Aumentou 0,8 ponto percentual em comparação com o trimestre de outubro a dezembro.
Os dados foram divulgados em 27 de maio pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eis a íntegra (8 MB).
A desocupação subiu 2,5 pontos percentuais em relação ao 1º trimestre do ano passado.
Em números absolutos, a população desocupada chegou a 14,8 milhões de pessoas, o maior nível da série histórica. Subiu 63% em relação ao 4º trimestre de 2020, o que corresponde a 880 mil pessoas. Comparando com o 1º trimestre de 2020, aumentou 15,2% (1,956 milhão de pessoas a mais que procuram empregos).
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
Nilton da Costa Lins Júnior, presidente da mantenedora da Universidade Nilton Lins | Reprodução – Universidade Nilton Lins .
Por maioria de votos, o Plenário do STF declarou inconstitucional a lei 9.065/2020, na sessão virtual concluída em 28/5 | Altemar Alcantara – Semcom .
Patrícia pediu mais compreensão dos gays aos conservadores | Reprodução .
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/2/m/rmGw1pRzCRPXNrFO5pPg/vanidlo.jpg?w=640&ssl=1)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/o/B/CjLMSdRmeFhle7nJdq7A/pms-recife.jpeg?w=640&ssl=1)
