Objetivo é, entre outras coisas, suprir o crescimento da demanda por serviços prestados pela cidade.
Fonte: PODER360
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que obriga os Estados e a União a garantirem compensações a municípios pelos impactos causados pela instalação de unidades prisionais em seu território. O descumprimento implica crime de responsabilidade.
Segundo o PL (Projeto de Lei) 5735/2023, a contrapartida poderá ser financeira, pela transferência de recursos para suprir o crescimento da demanda por serviços prestados pela cidade, e pela expansão da oferta de serviços públicos a cargo do gestor da unidade prisional, seja na saúde, na educação ou na segurança pública. Os recursos serão oriundos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
Saiba mais
Hugo pede que STF rejeite pedido de Nikolas para instalar CPI do INSS
56% dos eleitores são a favor do fim da reeleição, diz pesquisa
Bolsonaro lidera as intenções de votos no DF, diz Paraná Pesquisas