MPF pede à Justiça que governo do Pará mantenha lockdown

Para o MPF, Estado relaxou distanciamento social sem apresentar estudos técnicos

 sábado, 27/03/2021, 22:37 – Atualizado em 27/03/2021, 23:26 –  Autor: Com informações do MPF

 Estado anunciou neste sábado (27) o fim do lockdown na RMB | Fernando Araújo/Diário do Pará .

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal neste sábado (27) que obrigue o governo do Pará a manter o confinamento rígido (lockdown) na Região Metropolitana de Belém.

Segundo o MPF, há um acordo que obriga o governo a comprovar que as decisões sobre distanciamento social são tomadas com base em consulta a comitê técnico previsto no Plano Estadual de Contingência da Covid-19 e em estudos de instituições de renome.

O acordo entre governo estadual, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) foi homologado pela Justiça Federal em junho do ano passado, alertam procuradores da República. A última vez que foi registrada reunião do comitê técnico foi em julho do ano passado, segundo o MPF.

O afrouxamento das regras de distanciamento social na região metropolitana, anunciado pelo governo estadual neste sábado, faz parte da série de violações à ordem judicial, frisam membros do MPF de todo o estado.