Bolsonaro sanciona lei que muda direitos de transmissão 

A partir de agora, o time que joga em casa poderá decidir que transmitirá seus jogos, independente do contrato do time visitante.

 segunda-feira, 20/09/2021, 09:42 – Atualizado em 20/09/2021, 12:39 –  Autor: Lucas Contente DOL

 Clube poderá negociar diretamente com emissoras quando for o “dono da casa” | Reprodução/Twitter

O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), sancionou a chamada “Lei do Mandante”. Ela altera as regras de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes brasileiros. 

A partir de agora, o clube que tiver o mando de campo, ou seja, que jogar em casa, poderá negociar o direito de transmitir da partida, independente dos contratos firmados pelo time visitante.

A Lei Pelé, de 1998, previa que o direito de transmissão de um evento pertencia aos dois clubes, sem levar em consideração o mando. Isso fazia com que o jogo só ser transmitido se as duas equipes tivessem contrato com a mesma empresa.

Desde 2020 os clubes tentavam fazer com que mudasse a legislação. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), chegou a editar uma medida provisória, no entanto, a mesma não teve aprovação do senado.

A lei diz que os times que possuem contrato em vigor com alguma empresa, não poderão alterar o atual formato, pelo menos até que esse contrato termine.