Projeto de Lei apresenta regras de regulamentação tarifária para o BRT Metropolitano

Previsão é que edital de licitação para a contratação das concessionárias de linhas de ônibus seja lançado no primeiro semestre de 2021.

Com informações da Agência Pará

No BRT Metropolitano, serão oferecidos os serviços troncal e alimentador | Alex Ribeiro/Agência Pará

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que regulamenta as regras do processo de fixação e revisão tarifária do transporte metropolitano. Os estudos foram realizados pelo Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM).

O Sistema Integrado de Transporte Metropolitano da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), criado por lei (nº 9.056/de 20 de maio de 2020) – com a finalidade de prover serviços de transporte público de passageiros em deslocamentos intermunicipais, com integração físico-tarifária – prevê a licitação de dois lotes de linhas, um tendo como ponto de convergência o Terminal de Integração de Ananindeua e o Terminal de Integração de Marituba.

Para o sistema BRT Metropolitano, estão previstos dois serviços: troncal e alimentador. O serviço troncal trafega pelo corredor metropolitano saindo dos terminais até São Brás e, outra vai até o centro cidade. Nesse tipo de transporte, todos os coletivos terão ar condicionado. “Já o serviço alimentador irá transportar dos bairros para os terminais de integração e terão processo de parada e abertura de porta mais intenso”, esclarece Claudio Conde, diretor de planejamento do NGTM.

EXIGÊNCIAS – Entre os critérios que serão exigidos no edital de licitação – que também está em processo de elaboração pelo Núcleo -, as empresas precisarão adquirir ônibus de qualidade, fazer a manutenção dos veículos, atender requisitos de regularidade, conforto e segurança dos serviços, investir em tecnologia, além de outras questões. 

Obras da Nova BR avançam com a construção de viaduto, túneis e Terminal de Integração

A previsão é que o edital de licitação para a contratação das concessionárias de linhas de ônibus (troncais e alimentadoras) para o BRT Metropolitano seja lançado no primeiro semestre de 2021. Quanto ao valor da tarifa pública deve ter seu valor final conhecido após o processo licitatório e próximo do final das obras da Nova BR, cuja previsão é  de que sejam concluídas em dezembro de 2021. “Não temos condições de definir valores agora, mas as simulações que estamos fazendo estão dando conforto para o usuário em uma zona de convergência com os valores praticados atualmente”, reforça Conde.