Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanharam a ministra Rosa Weber e votaram nesta 5ª feira (24.jun.2021) para suspender a convocação de governadores pela CPI da Covid no Senado. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual. Até o momento, somente os 3 ministros se manifestaram no processo.
Fachin apenas subscreveu os argumentos da colega, sem apresentar voto próprio por escrito. Moraes divulgou a íntegra de sua manifestação no sistema da corte.
Ao abrir a sessão, na madrugada desta 5ª feira (24.jun), Rosa Weber reafirmou os argumentos utilizados na liminar que suspendeu a convocação dos governadores na 2ª feira (21.jun). Na visão da ministra, a ida dos governadores para depor na comissão viola a autonomia dos Estados e a separação dos poderes, causando “desarmonia” na dinâmica do Legislativo com o Executivo estadual. Eis a íntegra do voto (176 KB).
“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, que a convocação de governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal, excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, escreveu.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a iniciativa da CPI de convocar governadores esbarra na autonomia dos Estados e seria “inconstitucional e incongruente” permitir que o Legislativo Federal suplantasse o Legislativo Estadual, ainda que apenas para colher depoimentos em uma comissão. Eis a íntegra (122 KB).
“Essa possibilidade pressuporia uma espécie de sujeição de autoridades locais à União, o que não é absolutamente incompatível com o princípio federativo, independentemente dos meritórios propósitos da CPI instalada no Senado Federal para a elucidação de fatos de grande interesse social, relacionados à efetividade das políticas públicas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus“, disse o ministro.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual. A sessão extraordinária tem duração de 48h e se encerra às 23h59 desta 6ª feira (25.jun). O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro faça um pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque, que leva o caso ao plenário físico.
A ação foi movida por governadores de 18 Estados e do Distrito Federal. Eles afirmam que as convocações ferem a Constituição ao obrigar o chefe do Executivo estadual a prestar depoimento perante uma comissão do Senado Federal.
No início deste mês, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou à ministra que a convocação tem por objetivo “esclarecer como se operou na prática o modelo de aplicação de recursos federais” repassados pela União.
“A convocação também deve ser compreendida à luz do princípio republicano, no sentido de que nenhuma autoridade pública pode se escusar de prestar contas ou de colaborar com a apuração de fatos de relevante interesse público”, afirmou a AGU. A PGR também defendeu a convocação.
Ao todo, 9 governadores foram listados para prestar depoimento na CPI da Covid e um deles, Wilson Lima (PSC), não compareceu à comissão após ser beneficiado por liminar de Rosa Weber, no último dia 10. A ministra permitiu a Lima faltar à sessão.
A ‘O Globo’, Luis Ricardo Miranda disse que se reuniu com Bolsonaro e o informou sobre suspeitas envolvendo importação da vacina. Negociações são alvos do MP e da CPI da Covid.
Por Filipe Matoso e Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, informou nesta quarta-feira (23) que o governo pedirá à Controladoria Geral da União (CGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) que investiguem o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde, Luis Ricardo Miranda afirmou em entrevista ao jornal “O Globo” que relatou ao presidente Jair Bolsonaro que havia suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para importação da vacina contra a Covid-19 Covaxin, produzida na Índia (veja detalhes no vídeo mais abaixo).
“Vamos, nesse PAD [Processo Administrativo Disciplinar, na CGU] e junto à Procuradoria Geral da República, pedir abertura de investigação do deputado Luis Miranda e do servidor Luis Ricardo Miranda, baseados no artigo 339 do Código Penal, [por] denunciação caluniosa, e do artigo 347, [por] fraude processual”, afirmou.
Conforme Onyx, o governo também pedirá investigação por prevaricação porque, segundo o ministro, o chefe de Luis Ricardo Miranda no Ministério da Saúde não teria sido informado das suspeitas apontadas pelo servidor.
Ainda de acordo com ele, Bolsonaro mandou a Polícia Federal abrir uma investigação sobre “todas essas circunstâncias expostas” nesta quarta. Onyx disse haver indícios de que o servidor fraudou os documentos da empresa (veja resposta da Precisa mais abaixo).
As negociações sobre a importação da vacina são alvos do Ministério Público e da CPI da Covid. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.
O contrato para a compra da Covaxin foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. A empresa é a única intermediária que não possui vínculo com a indústria de vacinas.
suspeitas na compra da Covaxin
A entrevista
Na entrevista a “O Globo”, Luis Ricardo Miranda disse que no dia 20 de março deste ano se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro e relatou as suspeitas envolvendo as negociações da Covaxin.
“Eu apresentei toda a documentação, o contrato assinado, as pressões que estavam acontecendo internamente no ministério, e a gente levou até a casa do presidente, conversamos com ele, mostramos todas as documentações, as pressões, e ele ficou de, após a reunião, falar com o chefe da Polícia Federal para investigar”, afirmou o servidor.
Questionado qual foi a reação de Bolsonaro, Luis Ricardo Miranda disse que o presidente se mostrou “surpreso” e declarou ter confiança “no pessoal do ministério”, mas que não tinha conhecimento “de tudo” e que iria investigar o caso.
Ao jornal “O Globo”, a empresa Precisa, intermediária da importação da Covaxin, afirmou que enviou três versões do recibo. Uma primeira, em que constavam as 300 mil unidades e pagamento antecipado; uma segunda versão, com 3 milhões de unidades e pagamento antecipado; e uma terceira, com 3 milhões de unidades e sem pedir pagamento antecipado. O documento apresentado pelo servidor Luiz Ricard Miranda, então, não seria forjado, apenas uma versão anterior do recibo.
Avaliação como “regular” foi de 17% para 19%. Todas as taxas variaram na margem de erro da pesquisa PoderData
Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. Os níveis de aprovação e reprovação do presidente tiveram leve variação nos últimos 15 diasSérgio Lima/Poder360 – 10.jun.2021
O presidente Jair Bolsonaro é considerado “ótimo” ou “bom” por 28% da população brasileira e “ruim” ou “péssimo” por 50%, de acordo com pesquisa PoderData realizada nesta semana (21-23.jun.2021). As duas taxas variaram negativamente na margem de erro, de 2 pontos percentuais, em relação a duas semanas antes.
A fatia dos que avaliam o presidente da República como “regular” oscilou de 17% para 19%, também na margem. Os que dizem não saber como responder são 3%; há 15 dias, eram 1%.
As variações indicam um quadro estável. A taxa de avaliação positiva de Bolsonaro tem variado na faixa de 24% a 30% desde o final de março.
Nessas duas semanas em que as taxas oscilaram na margem de erro, o país teve manifestações expressivas a favor e contra a gestão palaciana atual. Em 12 de junho, o presidente participou de um desfile de motos em seu apoio, em São Paulo. No sábado seguinte (19.jun), opositores do governo realizaram protestos em várias cidades pedindo a saída do presidente e a aceleração da vacinação.
O Brasil também atingiu neste período a marca de 500 mil mortes pelo coronavírus. Dados da pandemia indicam que o país ultrapassou a Índia e hoje é o líder na média móvel de mortes diárias pela covid-19.
O resultado desta pesquisa também captou em parte o impacto do episódio de quando o presidente irritou-se com uma jornalista da TV Vanguarda, afiliada da Globo em São Paulo, ao sair de um evento em Guaratinguetá (SP) na 2ª feira (21.jun). Usando palavrões, Bolsonaro tirou a máscara e mandou a repórter Laurene Santos “calar a boca”.
Esta rodada do PoderData marca uma interrupção na curva de avaliação positiva, que vinha apresentando tendência de alta desde o meio de março.
Esta pesquisa foi realizada no período de 21 a 23 de junho de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Foram 2.500 entrevistas em 445 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
DESTAQUES DEMOGRÁFICOS: AVALIAÇÃO DO TRABALHO DE BOLSONARO
Os homens (37% desse grupo), os que têm de 45 a 59 anos (36%), os moradores da região Norte (40%) e os que ganham mais de 10 salários mínimos (42%) são os estratos que mais acham Bolsonaro “‘ótimo” ou “bom“.
Já os que mais rejeitam o trabalho presidencial são: mulheres (59%), os moradores da região Nordeste (63%), os com ensino superior (61%) e os que ganham de 5 a 10 salários mínimos (62%).
AVALIAÇÃO DO GOVERNO
Além de perguntar o que os entrevistados acham do trabalho presidencial, o PoderData pede a opinião dos eleitores sobre a avaliação do governo federal. Nesse caso, são 3 alternativas: aprova, desaprova ou não sabe/prefere não responder.
Os resultados dessa rodada mostram que 55% da população desaprovam a gestão do Executivo, enquanto 36% aprovam. Os que não sabem responder são 9%. As taxas tiveram variações dentro da margem de erro em 15 dias.
No gráfico acima, como na avaliação do desempenho pessoal de Bolsonaro, a curva de aprovação interrompeu uma sequência de alta, variando negativamente 2 pontos percentuais.
DESTAQUES DEMOGRÁFICOS: AVALIAÇÃO DO GOVERNO
O gráfico a seguir estratifica o voto de cada entrevistado. O Poder360 destaca:
sexo – 47% dos homens aprovam o governo; taxa é de 27% entre as mulheres;
escolaridade – 62% dos que têm ensino superior desaprovam o governo; taxa é de 48% entre os que cursaram até o ensino fundamental;
região – 66% do Nordeste desaprovam a gestão; 47% no Norte aprovam;
renda – 70% dos que ganham de 5 a 10 salários mínimos rejeitam o governo; 54% dos que ganham mais do que isso aprovam.
PESQUISA MAIS FREQUENTE
O PoderData é a única empresa de pesquisas no Brasil que vai a campo a cada 15 dias desde abril de 2020. Tem coletado um minucioso acervo de dados sobre como o brasileiro está reagindo à pandemia de coronavírus.
Num ambiente em que a política vive em tempo real por causa da força da internet e das redes sociais, a conjuntura muda com muita velocidade. No passado, na era analógica, já era recomendado fazer pesquisas com frequência para analisar a aprovação ou desaprovação de algum governo. Agora, no século 21, passou a ser vital a repetição regular de estudos de opinião.
Muito se fala sobre as novidades dos sites, redes sociais, tecnologia mobile, TV Digital e outros aparatos da modernidade, mídias indispensáveis nos dias de hoje. Porém, a tradicional comunicação da rádio não deixa de fazer sucesso entre os ouvintes, ainda com um importante papel na informação, cultura e entretenimento.
O rádio é, para muitas pessoas, a prioridade na hora de se manter informado. E quando se fala de esporte? Afinal, quem nunca viu uma pessoa no estádio, acompanhando um jogo e, mesmo assim, com o radinho no ouvido? Essa é apenas uma das várias situações que mostram a força do rádio.
E essa força está presente na qualidade das rádios do Grupo RBA. Uma pesquisa feita pela Kantar/Ibope Media mostra que as rádios 99 FM, Rádio Clube AM e Diário FM são líderes de audiência.
De acordo com dados da pesquisa, a 99FM, que é líder geral e na frequência FM há mais de 23 anos ininterruptos, tem 20,27% de audiência. A segunda coloca ficou com 13,79% e a terceira com 13,72%. Os dados são de SHR% frequência.
Já o SHR% total mostra a 99FM com 18,22%, equanto a segunda colocada ficou com 12,39% e a terceira com 12,33%. A 99 FM FM alcança, em média, 206 mil ouvintes por dia e tem quase o dobro de participação do que a segunda e a terceira colocada na liderança geral
Quando falamos de rádio AM, a Rádio Clube é destaque absoluto, com audiência de 50,49%, mais que o dobro da segunda colocada, que tem 24,34%, e mais de 42% que a terceira, com 7,72%.
A Diário FM também ficou em primeiro lugar e tem maior participação nas classes AB e nível superior completo entre as rádios com o mesmo perfil, apresentando 13,74% e 19,23%, respectivamente. A segunda colocada ficou com 8,54% e 5,87%.
Medo e controle do pai foram apontados por Britney na Justiça, segundo jornal. Relembre processo que impulsiona movimento #FreeBritney.
Por G1
23/06/2021 00h01 Atualizado há 4 horas
Britney Spears posa na premiere de “Era Uma Vez em… Hollywood”, em Los Angeles, em julho de 2019 — Foto: Reuters/Mario Anzuoni/File Photo
Britney Spears vai falar perante um tribunal sobre o controle que o pai, Jamie Spears, tem sobre sua vida, negócios e fortuna, nesta quarta-feira (23).
A participação da cantora na audiência vai acontecer de forma virtual, assim como a de outras partes envolvidas no caso.
A vontade de falar diretamente à Corte foi um pedido da própria Britney, por meio de seus advogados. Ela não costuma falar sobre o assunto de forma direta e pública.
A cantora entrou com um pedido no ano passado para remover seu pai, Jamie Spears, da tutela e dar poder exclusivo sobre seu patrimônio a uma instituição financeira. Seu advogado, nomeado pelo tribunal, disse que ela tinha “medo” do pai.
Queixas na Justiça
Jamie Spears com a filha Britney — Foto: Reprodução/Instagram da cantora
Os bastidores da ação contra Jamie, como é conhecido, foram divulgados pelo New York Times nesta terça-feira (22).
O primeiro pedido de remoção da tutela aparece em 2014 na matéria do New York Times. Na época, a os advogados apresentaram uma lista de motivos para que Jamie deixasse de ter o controle sobre a vida de Britney.
Consumo de bebida, comportamento e uma “mesada semanal” que a cantora recebia foram alguns do exemplos listados.
Anos depois, Britney chegou a firmar que sentia que “a tutela se tornou uma ferramenta opressora e de controle sobre ela”, segundo um investigador do tribunal em relatório de 2016.
Nos documentos, Britney também informou que queria que a tutela fosse encerrada o mais rápido possível.
“Ela está ‘cansada de ser explorada’ e disse que é ela quem trabalha e ganha dinheiro, mas todos ao seu redor estão em sua folha de pagamento”, continua o investigador.
A cantora ainda afirmou que o pai estava “obcecado” e controlava quem podia ser seu amigo ou não, quem ela namorava e até a possibilidade de uma reforma na cozinha de Britney.
Os documentos também mostram que, sob a tutela, a cantora vivia “com muito medo”, e que se cometesse qualquer erro, as consequências eram “muito severas”.
#FreeBritney
Documentário sobre Britney reacende movimento de fãs para ‘libertar’ cantora de tutela
Dos 22 anos de Britney Spears como cantora profissional, 13 deles foram vividos tendo o pai como tutor. Desde 2008, Jamie foi nomeado na justiça americana como responsável legal por assuntos pessoais e financeiros da princesa do pop.
Essa decisão judicial, o movimento #FreeBritney e indícios de que a cantora estaria insatisfeita com a situação são os principais temas de “Framing Britney Spears: A Vida de uma Estrela”, documentário do jornal “The New York Times”, disponível no Globoplay.
A cantora americana de 39 anos vendeu mais de 150 milhões de álbuns na carreira e passou a ter problemas com a saúde mental a partir de 2007. Hoje, ela tem uma fortuna de US$ 60 milhões, cifra bem abaixo do esperado para uma carreira de tanto sucesso, segundo a revista “Forbes”.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o documentário e sobre o caso de tutela de Britney Spears. Acima, ouça podcast e veja reportagem do Fantástico.
Por que o documentário está sendo tão falado?
É a primeira vez que a tutela e o movimento #FreeBritney são tratados com tantos detalhes e rigor jornalístico pela mídia convencional americana. Antes, esses assuntos estavam mais restritos à bolha de quem é fã de Britney e de música pop. “Framing Britney Spears” ajuda a furar essa bolha.
Após o lançamento, posts com a hashtag #FreeBritney foram feitos em contas de celebridades como Sarah Jessica Parker, Miley Cyrus e Justin Timberlake, ex-namorado de Britney. Ele se desculpou pelo comportamento tóxico que teve após o fim da relação.
O que é uma tutela legal?
Quando uma pessoa é considerada incapaz de cuidar de si mesma, um parente pode entrar com um pedido em um tribunal para controlar os negócios dessa pessoa. Decisões favoráveis a esse tipo de petição são mais comuns com idosos, deficientes e quem está muito doente.
Quais os motivos da tutela de Britney?
Britney Spears no começo da carreira, no fim dos anos 90; em 2008; e em foto recente — Foto: Divulgação e Instagram da cantora
Muitos dos detalhes do caso seguem mantidos em sigilo, mas documentos vazados e publicados pela imprensa americana citam “uma doença mental não divulgada” e “abuso de substâncias” como as razões para sua tutela.
Entre 2007 e 2008, Britney passou por vários problemas na vida pessoal:
ela se divorciou de Kevin Federline;
raspou a cabeça e atacou o carro de um fotógrafo;
perdeu a custódia dos filhos Sean (2005) e Jayden (2006);
foi internada em uma clínica de reabilitação.
Citando esses episódios, Jamie Spears entrou com uma petição no Tribunal Superior do Condado de Los Angeles pedindo uma tutela temporária de emergência.
De acordo com o jornal “Los Angeles Times”, “os documentos judiciais mostram que Jamie Spears tem o poder de negociar oportunidades de negócios, vender sua propriedade e restringir seus visitantes. Ele pode entrar com um pedido de restrição contra aqueles que ele acredita ameaçar a estabilidade de sua filha e cada compra que ela fizer deve ser registrada em relatórios judiciais anuais sobre seus gastos.”
O que é e como surgiu o movimento #FreeBritney?
O movimento #FreeBritney surgiu a partir da preocupação de fãs de Britney Spears com o bem-estar da cantora. O principal ponto é a tutela legal que, segundo eles, deixou Britney “presa” desde 2008. O movimento, segundo site oficial, busca “acabar com a tutela e aumentar a conscientização sobre o abuso da tutela”.
Por que o movimentou ganhou força após tanto tempo?
Em abril de 2019, o podcast Britney’s Gram botou no ar uma mensagem de voz atribuída a um dos membros da equipe de advogados do processo de tutela. De acordo com o áudio dessa fonte anônima, o pai de Brtiney tem um nível de controle “além do que muitos imaginavam”. Ele também afirmou que ela foi internada em uma clínica contra a própria vontade. Isso aumentou o uso da hashtag #FreeBritney. O documentário, é claro, também deu novo gás ao #FreeBritney.
Como Britney se sente sobre a tutela e o movimento?
Imagem do documentário ‘Framing Britney Spears’ — Foto: Divulgação
Letras de músicas lançadas nos últimos 12 anos e detalhes de posts no Instagram alimentam as teorias dos fãs e jornalistas. Britney teria dado pistas de que gostaria que a tutela acabasse.
Em uma gravação de 2008, publicada pela revista “Rolling Stone”, ela comentou: “Basicamente, só quero minha vida de volta. Quero poder dirigir meu carro. Eu quero poder morar na minha casa sozinha. Quero ser capaz de dizer quem será meu segurança.”
Na série “Britney: For the Record” (2008), ela também falou brevemente sobre a tutela: “Se eu não estivesse sob as restrições que estou agora, me sentiria tão livre… Eu nunca quis me tornar uma dessas pessoas que ficam aprisionadas. Sempre quis me sentir livre. ”
As duas declarações eram do começo da tutela, sem menções ao momento #FreeBritney. Mas, após 12 anos de silêncio sobre o caso, fãs comemoram falas atribuídas a ela incluídas no processo judicial divulgado em 2020: Britney “agradece o apoio informado de seus muitos fãs”. Ela também deixou claro por meio de seu advogado que não quer mais o pai envolvido em seus negócios.
Quais os argumentos de fãs e advogados contra a tutela?
Os fãs dizem que se ela pode seguir trabalhando com tanta intensidade, então não há motivo para que seja tutelada. Só a residência em Las Vegas (“Britney: Piece of Me”) rendeu 248 shows com bilheteria total de quase US$ 140 milhões.
O que vai acontecer agora?
Em abril de 2021, os advogados de Britney Spears solicitaram a um tribunal de Los Angeles que seja oficializada a substituição do pai da cantora como tutor. O advogado dela, Samuel Ingham, disse em uma audiência que pedirá que Jodi Montgomery, nomeada tutora temporária dos assuntos pessoais de Britney, seja declarada como tutora permanente.
Jodi, executiva que trabalha com a cantora, substituiu Jamie Spears, após ele ter problemas de saúde. Ele continua sendo o guardião legal dos assuntos financeiros da filha, mas agora está compartilhando essas funções com uma instituição financeira.
DF: major da PM é preso no flagra fazendo sexo no quartel
Um tenente-coronel teria flagrado a ação proibida no momento do ato sexual e acionou a corregedoria, que prendeu o major.
terça-feira, 22/06/2021, 19:43 – Atualizado em 22/06/2021, 20:19 – Autor: Com informações do Metrópoles
Um tenente-coronel teria flagrado a ação proibida no momento do ato sexual e acionou a corregedoria, | PMDF .
Vemos quase diariamente casos que comprovam o despreparo e a incompetência de quem deveria ser exemplo no servir e proteger a população. São muitos casos de policiais envolvidos com a criminalidade, milícia, abuso de autoridade contra os mais pobres e tantos outros crimes. Mas também há os casos de irresponsabilidade menos graves, mas que não passam despercebidos, principalmente na era da internet. Foi o que aconteceu no Distrito Federal na semana passada.
Um major da Polícia Militar do Distrito Federal foi preso, na noite da última sexta-feira (18), após ser flagrado com uma mulher dentro da academia da corporação, local onde ocorre o curso de formação dos novos oficiais. Um tenente-coronel teria flagrado a ação proibida no momento do ato sexual e acionou a corregedoria, que prendeu o major.
O militar passou apenas uma noite na prisão e teve liberdade concedida após audiência de custódia. O oficial está proibido de mudar de endereço sem prévio aviso e terá de comparecer a todos os atos do processo.
O artigo 235 do Código Penal Militar, que versa sobre pederastia ou outro ato de libidinagem, detalha o crime como praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar.
A pena é de detenção de 6 meses a 1 ano, podendo ser agravada quando a conduta for praticada com concurso de duas ou mais pessoas e por oficial, ou por militar em serviço.
A PMDF ressaltou que “o fato questionado é alvo de inquérito policial, devido processo legal, a partir do qual as circunstâncias são analisadas”.
A previsão é de que as obras, com orçamento estimado em R$ 8 milhões, sejam iniciadas até o final do ano.
21/06/2021 14h21 – Atualizada em 21/06/2021 15h59
Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará
A assinatura de termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém para a construção do Terminal Hidroviário de Icoaraci marcou a manhã desta segunda-feira (21), no Palácio dos Despachos, em Belém. O documento prevê que a gestão municipal irá ceder o terreno de seis mil metros quadrados, ao lado do atual trapiche do distrito, para o poder executivo estadual construir o novo prédio. A proposta é também criar uma integração entre os modais rodoviário e hidroviário na capital paraense.
“Estamos formalizando essa parceria com o intuito de viabilizar a construção dessa importante obra para o fortalecimento da atividade do modal hidroviário do Pará. A ideia é que linhas de embarcações possam fortalecer o transporte coletivo, sobretudo, a interligação com o arquipélago do Marajó, e a receptividade na chegada de cruzeiros, incluindo Belém em todo o calendário turístico mundial”, destaca o governador do Estado, Helder Barbalho.
As obras estão previstas para iniciar até o final do ano. O investimento está estimado em R$ 8 milhões, dos quais metade serão aporte do Tesouro Estadual e o restante oriundo de emenda parlamentar do deputado federal José Priante (MDB).
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, agradeceu pela parceria do Governo do Estado em mais uma obra que vai trazer desenvolvimento e turismo ao distrito de Icoaraci e aproveitou a oportunidade para agradecer ao deputado federal pelo empenho em busca de recursos para o investimento. “Nossa ideia também é promover a integração entre os modais rodoviário e hidroviário na capital paraense, pois temos um potencial grande pelos rios”, disse.
O deputado federal José Priante (MDB) afirmou que a assinatura do termo de cooperação é um momento importante para todos, especialmente, para os que usufruem a estrutura de transporte da Região Metropolitana de Belém e do Distrito de Icoaraci.
Acessibilidade e turismo
Foto: Alex ribeiro / Ag. ParáO Terminal Hidroviário de Icoaraci vai potencializar o turismo na região, além de proporcionar mais conforto e segurança a todos os usuários. O novo prédio contará com cadeiras confortáveis, banheiros, guichês para vendas de passagens, lanchonete, salas para órgãos do governo, guarda-volumes, TV e bebedouro. Já a obra naval contemplará a instalação de rampa metálica biarticulada coberta e flutuante coberto, para embarque e desembarque de passageiros. A acessibilidade é um dos focos do projeto.
“A CPH está empenhada nesse projeto que, com toda certeza, vai trazer desenvolvimento a Icoaraci e a Belém, para que possamos entrar na rota dos cruzeiros e assim potencializar o turismo na capital”, frisou Abraao Benassuly, presidente da CPH, que esteve presente na assinatura. Por Governo do Pará (SECOM).
O governo de Cuba anunciou na 2ª feira (21.jun.2021) que a vacina Abdala, contra a covid-19, tem uma eficácia de 92,28%, segundo dados dos últimos estágios do estudo clínico. O imunizante é aplicado em 3 doses. As informações são da Agência Cubana de Notícias.
A Abdala é desenvolvida pelo Instituto Finlay de Vacinas e pelo CIGB (Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia) de Cuba. O presidente cubano Miguel Díaz-Canel Bermúdez comemorou a notícia em seu perfil no Twitter.
Ele lembrou que a outra vacina cubana que está em fase final de testes, a Soberana 2, também se mostrou eficaz contra o coronavírus. Segundo o governo cubano, a Soberana 2 apresentou eficácia preliminar de 62%. O resultado supera os 50% exigidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para que o imunizante seja utilizado contra a covid-19.
“Atingido por duas pandemias (covid-19 e bloqueio [econômico por parte dos Estados Unidos]), nossos cientistas de Finlay e CIGB, superaram todos os obstáculos e nos deram duas vacinas muito eficazes: Soberana 2 e Abdala”, disse Díaz-Canel.
Além das duas vacinas que já tem resultados de eficácia, Cuba tem outras 3 vacinas candidatas em ensaios clínicos. A expectativa é que os pedidos de autorização de uso emergencial para os 2 imunizantes sejam feitos à autoridade sanitária cubana nos próximos dias.
Até 12h20 desta 3ª feira (22.jun), Cuba contabilizava 169.365 casos de covid-19 e 1.170 mortes em decorrência da doença, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.
Luciano Hang, o “véio da Havan”: fortuna é investigada
Agiotagem, sonegação, lavagem de dinheiro… Os negócios de Luciano Hang são investigados pela Agência do Governo Federal.
terça-feira, 22/06/2021, 09:46 – Atualizado em 22/06/2021, 09:46 – Autor: Com informações de Lucas Valença, do UOL
O empresário Luciano Hang, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes | Marcelo Camargo – Agência Brasil.
Oempresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan e notório apoiador do presidente Jair Bolsonaro, tem uma fortuna avaliada em R$ 15,1 bilhões (US$ 2,7 bilhões). A origem do capital de Hang, conhecido pelo jocoso apelido de “véio da Havan” está sendo questionada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão responsável pela produção de conhecimentos estratégicos que são repassadas à Presidência da República.
Em julho de 2020, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu um relatório de 15 páginas apontando problemas e inconsistências na fortuna de Luciano Hang. O texto oficial serviu para alertar o Palácio do Planalto sobre os riscos que a proximidade de Hang poderia causar à atual gestão.
Classificado como “reservado”, o documento obtido pelo UOL reúne informações sobre o proprietário da rede de departamentos Havan. Os papéis foram enviados pela agência à Casa Civil, ao alto comando do Exército, à Polícia Federal e já chegou às mãos de um senador da CPI da Covid.
A Abin tem como prática a elaboração de relatórios, de ofício, sobre políticos, apoiadores, empresários e pessoas que se aproximam da presidência da República. O documento sobre Hang é dividido em sete tópicos e narra o início da vida empresarial de Hang, aos 21 anos, com a compra de uma tecelagem, até as acusações que o levaram a ser investigado pelo possível financiamento de redes de fake news e do chamado “gabinete do ódio.
Negócios investigados
No documento, elaborado pelo órgão vinculado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado atualmente pelo general Augusto Heleno, Luciano Hang aparece como um personagem que, a partir de 1997, passou a ter negócios com lisura questionável. “Sempre expandindo os negócios, sem sócios, sem investidores, sem endividamento e muitas vezes parecendo possuir uma fonte oculta de recursos, que não se explicaria apenas por sonegação fiscal e contrabando de artigos importados para lojas”, afirma o documento.
A Abin aponta que, em 2000, uma estudante de economia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) não identificada no relatório produziu uma monografia sobre a competitividade das lojas Havan, “obtendo por meio de Luciano Hang acesso a dados contábeis da empresa”.
O trabalho, explica a inteligência do governo, mostrava que o custo fixo mensal das lojas era “cinco vezes maior do que o faturamento” da empresa, o que, em circunstâncias normais, inviabilizaria o negócio. “Este custo fixo relatado se referia ao estoque que equivaleria a 5 vezes o faturamento em um mês da rede de lojas e exigia alto capital de giro, demonstrando já nesta época a alta disponibilidade financeira de Hang”, explicou. Em seguida, no tópico intitulado “Havan Financeira”, a agência relata que, ainda no início dos anos 2000, o bolsonarista passou a ter uma empresa de fomento mercantil, que fornecia empréstimos milionários que, segundo o relatório, configuravam a prática de “agiotagem”, o que resultou em cobranças na Justiça.
Apenas no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), 25 processos ainda estão ativos e são relacionados aos empréstimos de Hang. “É de se supor que os empresários que procuravam Hang não estariam aptos a passar pelo crivo analítico de um banco de verdade, sujeitando-se a exposição de cobrança de juros acima do mercado e alienação de bens em garantia”, afirma o órgão governamental. Procurado pela reportagem, o departamento jurídico da Havan informou que “todas as empresas do senhor Luciano Hang estiveram e estão dentro da lei, submetidas a todas as regras de controle, de modo que jamais houve agiotagem ou lavagem de dinheiro”.
Precatórios
O arquivo produzido pela inteligência também lista as pendências judiciais e investigações sofridas pelo empresário. Dentre elas está a atuação, em 1999, do procurador do MPF (Ministério Público Federal) Celso Antônio Três, que o investigou por lavagem de dinheiro, remessa de dinheiro de origem ilegal ou duvidosa, sonegação fiscal, contrabando de importados e evasão de divisas. O empresário teria usado o “primo Nilton Hang como testa de ferro”. Segundo o texto produzido, o período de investigação de Hang coincide com o escândalo dos precatórios, alvo de uma CPI no Senado, que apurou irregularidades no pagamento decorrentes de ações judiciais em Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas e algumas cidades no estado de São Paulo. “O esquema investigado pelo procurador Celso Três no Paraná era o principal duto de evasão de dinheiro fruto do desvio dos recursos dos precatórios, via contar CC5 (tipo de contas utilizadas no escândalo) do Banestado”, ressalta o documento. Também há informações sobre a condenação judicial sofrida por Hang em 2003 a quase quatro anos de prisão por “sonegação de contribuições previdenciárias”. O investidor foi multado em R$ 10 milhões.
Relações
Ao descrever os três fundos de investimentos criados por Luciano Hang (Havan FIDC, Fundo Davos e Challenger FII), a Abin aponta que os negócios de um deles, do Fundo Davos, passou a receber consultoria da Emerald, empresa gestora de fortunas vinculada à família Safra, do Banco Safra. Em seguida, o relatório afirma que, em agosto de 2018, o empresário promoveu um café da manhã em favor da então campanha do presidenciável Jair Bolsonaro com 62 empresários ligados à comunidade judaica.
Estiveram no encontro o empresário Meyer Negri e Fábio Wajngarten – este último que acabou ocupando o posto de secretário-executivo da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e é apontado no relatório como sendo afilhado de Negri. “Meyer Negri teria tido influência na indicação de Wajngarten para a Secom e Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente”, acrescenta a Abin.
O relatório também aponta o comunicador Silvio Santos, dono do canal de televisão SBT, como sendo um integrante da comunidade judaica com influência palaciana e próximo ao dono da Havan. “Luciano Hang é desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o maior patrocinador privado do SBT, mantendo parte da tarde de domingo, considerado horário nobre na televisão, com programa exclusivo patrocinado pela Havan”, diz o órgão ligado ao GSI, indicando que uma aproximação entre o dono do SBT e o governo teria contado com a ajuda de Hang.
O UOL procurou a assessoria de imprensa do SBT na sexta-feira (18) e nesta segunda (21), mas não obteve retorno. Negri e Wajngarten também foram acionados nos mesmos dias, mas também não retornaram. O Safra foi procurado na segunda. A Abin também foi procurada oficialmente, mas não se posicionou oficialmente. Se houver respostas, elas serão incluídas nesta reportagem.
“Fake News”
Desde as eleições de 2018, que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, Luciano Hang tem sido acusado de ser um dos financiadores de fake news por meio do aplicativo WhatsApp e do chamado “gabinete do ódio”, responsável por desferir ataques contra adversários políticos. O documento também ressalta que o empresário é um dos alvos da investigação criminal em aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar ataques à Corte. “O STF determinou uma grande ação da Polícia Federal de busca e apreensão no fim de maio, visando youtubers, mantenedores de páginas bolsonaristas na internet e pretensos financiadores, entre eles, Luciano Hang, que também teve seu sigilo telefônico e bancário quebrado”, afirma o relatório. Senadores do chamado G-7, grupo de parlamentares da oposição e dos considerados independentes que compõem a maioria do colegiado da CPI da Covid, planejam convocar Hang para depor, mas nenhuma data ainda foi definida.
Havan nega existência de relatório
Em resposta à reportagem, o departamento jurídico da Havan informou que o relatório da Abin “trata-se de Fake News”, já que “se houvesse qualquer documento, seria sigiloso e, portanto, inacessível pelo UOL”.
A existência do relatório foi confirmada ao UOL por fontes da própria Abin, da PF (Polícia Federal), do GSI, além de um integrante da CPI da Covid. A assessoria da Havan também informou que, “na hipótese de publicação, serão responsabilizados tanto o meio de comunicação que veiculou matéria, como o jornalista que a redigiu”.
A decisão de Salomão ocorre em meio à insistência do chefe do Executivo de que houve fraude nas eleições de 2018 e que ele deveria ter sido eleito em primeiro turno Foto:| Agência Brasil .
Ocorregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018.
O magistrado, que integra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), editou uma portaria para estabelecer que todas as autoridades que relatem inconformidades no processo eleitoral ficam obrigadas a apresentar elementos nesse sentido em 15 dias.
No texto, Salomão cita Bolsonaro, Cabo Daciolo, que foi candidato a presidente no último pleito pelo Patriota, e o deputado estadual Oscar Castello Branco (PSL-SP) e determina que os três sejam notificados para que comprovem suas críticas às urnas eletrônicas.
Salomão também mandou instaurar um procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido as eleições de 2018 e 2020.
No TSE, a avaliação é que é improvável que seja imposta alguma sanção a Bolsonaro caso ele não responda à notificação para que apresente provas. No entanto, nesse cenário, o tribunal ganhará mais um argumento em favor da lisura do sistema eletrônico de votação.
Oficialmente, o objetivo das medidas, segundo o ministro, é conhecer eventuais falhas no sistema para aperfeiçoá-lo e prepará-lo para a disputa eleitoral do ano que vem.
“Considerando o teor das manifestações indicadas no anexo da portaria, que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 dias, evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades”, determinou o magistrado.
A decisão de Salomão ocorre em meio à insistência do chefe do Executivo de que houve fraude nas eleições de 2018 e que ele deveria ter sido eleito em primeiro turno.
O ministro lista seis declarações de Bolsonaro nesse sentido, uma delas ainda durante o último pleito nacional.
A portaria foi publicada pelo magistrado no mesmo dia em que deputados da comissão da Câmara que discute o voto impresso se reuniram na sede do TSE com ministros e técnicos da corte para discutir o tema.
O tribunal fez uma apresentação aos parlamentares com detalhes sobre os mecanismos de segurança da urna eletrônica, e o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a lisura do sistema de votação do Brasil.
Os deputados puderam usar a palavra e aliados do presidente Bolsonaro aproveitaram para voltar a defender o voto impresso e a criticar as urnas usadas atualmente.
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do chefe do Executivo e eleito pelo sistema eletrônico o deputado federal mais votado da história, afirmou que as urnas geram desconfiança.
Segundo o parlamentar, na época do voto impresso o “eleitor se sentia parte da votação” e a desconfiança atual decorre do fato de o cidadão não ter uma maneira física de enxergar seu voto indo para determinado candidato.
“Essa questão não é lateral ou tangente, tivemos em mais de uma oportunidade a avaliação pelo Congresso e a aprovação do voto impresso. Da última vez, a emenda atribuída a Jair Bolsonaro foi aprovada por mais de 430 votos, essa é uma questão suprapartidária”, afirmou.
Barroso rebateu e disse que a desconfiança sempre vai existir. “Se voltar o papel vai ter também. E acho que o papel vai dar mais motivo para isso”, afirmou.
Ele também disse que, se o voto impresso for aprovado e o STF validar a medida, o TSE vai “fazer o possível” para implementar o novo modelo o quanto antes. “Viver em um Estado de Direito é cumprir a legislação”, afirmou.
Ele ponderou, no entanto, que a adaptação do sistema não é um processo fácil. “Preciso dizer que não é fácil, não é uma impressora disponível em qualquer lugar, é uma impressora que precisa ter comunicação criptografada com a urna”, disse, após listar dificuldades burocráticas que costumam acontecer em licitações públicas.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, por sua vez, afirmou que seria importante haver uma forma de o público acompanhar a contagem dos votos no dia das eleições.
Barroso, porém, disse que o Brasil tem mais de 140 milhões de eleitores e que seria inviável implementar algo nesse sentido.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
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Um tenente-coronel teria flagrado a ação proibida no momento do ato sexual e acionou a corregedoria, | PMDF .
O empresário Luciano Hang, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes | Marcelo Camargo – Agência Brasil.
A decisão de Salomão ocorre em meio à insistência do chefe do Executivo de que houve fraude nas eleições de 2018 e que ele deveria ter sido eleito em primeiro turno Foto:| Agência Brasil .
