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Ação vai para sorteio de relator no Pleno do Tribunal | (Acervo/TJPA)

Presidente do TJ não decide sobre intervenção em Ananindeua

Requerimento foi assinado pelo Procurador-geral de Justiça e presidente do MP, Cézar Mattar

Autor:Redação DOL
sexta-feira, 14/03/2025, 16:10

Com a grande crise de saúde em Ananindeua, segundo maior município do estado do Pará, o presidente do Ministério Público do Pará (MPPA), Cézar Mattar, pediu intervenção estadual no município, por conta da crise que ameaça a vida e saúde de milhares de paraenses.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, optou por não decidir sobre o caso, que vai ser sorteado entre os desembargadores do Pleno do Tribunal, para definição do relator do caso.

O requerimento do MP aponta para o colapso da saúde pública no município, com falhas estruturais, atrasos nos repasses financeiros a serviços conveniados, encerramento de unidades de saúde e fechamento do hospital Anita Gerosa.

O Ministério também destacou a concentração dos atendimentos públicos no Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que até 2022 pertencia ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, o que levantou suspeitas de favorecimento.

A ação também pede que o governo estadual edite um decreto de intervenção setorizada na saúde do município.

A prefeitura de Ananindeua publicou nota em resposta à ação, que chamou de “manobra política” com “interesses estranhos”.