Pela 1ª vez, Aneel decide pela redução na conta de luz dos paraenses; saiba quanto

Informação foi confirmada pelo presidente em exercício do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), Cássio Bitar

O Liberal

Pela primeira vez desde que a Equatorial assumiu a concessão do serviço de energia no Pará, em 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu pela redução na conta de luz dos paraenses, durante o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da empresa responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 3 milhões de unidades consumidoras no estado. A informação foi confirmada pelo presidente em exercício do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), o defensor público Cássio Bitar. 

A conta de luz passará pelo reajuste – dessa vez negativo – a partir de quarta-feira (07). A reunião que definiu o percentual ocorreu às 9h na sede da Agência, em Brasília, no Distrito Federal, com a participação de membros da ANEEL, de Cássio Bitar, e do consultor do Concepa, professor Carlindo Lins.

Segundo o Concepa, os consumidores de Baixa Tensão terão redução de -2,66% em média, enquanto os de Alta Tensão terão decréscimo de -7,24%. Com isso, o efeito médio a ser percebido pelos consumidores será de – 3,56%.

A atuação dos representantes do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará foi fundamental para a redução na tarifa, como ocorreu em agosto de 2023, quando, a partir de ação judicial da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Aneel suspendeu o alto reajuste que ocorreria na energia elétrica no Pará.

“O impacto pode ser grande no Estado. A gente possui um custo elevado, não só para o consumidor residencial, mas também para o consumidor industrial e outras classes não residenciais. Com essa diminuição, pode haver melhorias para necessidades básicas e conforto dos consumidores residenciais, além de maiores oportunidades para empreender, empregar e investir em seus negócios”, declarou Cássio Bitar.

Indo além do impacto imediato, “a decisão é importante não apenas pela redução em si, nós sabemos que não era a redução que todos nós queríamos, nós queríamos uma redução mais robusta. Mas ela é importante porque ela cria um precedente para que nos processos de revisão e reajuste tarifário nós consigamos apresentar argumentos técnicos e ter aceitação no sentido de que a tarifa de energia ela deve reduzir, deve considerar a realidade econômica do consumidor”, enfatiza o defensor público.

Reajuste

No processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA), a Parcela B é atualizada pelo índice de inflação estabelecido no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Ele ocorre nos anos em que não há Revisão Tarifária Periódica (RTP). Porém, em ambos os processos, os custos com a compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que financiam políticas públicas estabelecidas por leis e decretos são repassados para os consumidores.

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado do Pará busca aprimorar o setor elétrico na área de concessão, aproximando o consumidor de debates sobre o custo e distribuição de energia. Ele possui integrantes que representam cada uma das classes de consumo, notadamente residencial, comercial, industrial, rural e poder público.