Pará propõe mudar legislação sobre conta de luz

Governador Helder Barbalho vem promovendo um movimento da articulação técnica e política desde o último anúncio de reajuste. Assunto foi discutido em audiência de comissão da Câmara dos Deputados

Autor:Luiza Mello/DOL

sexta-feira, 25/08/2023, 07:47

O reajuste nas tarifas de energia elétrica no Pará foi tema de uma audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília. Este é mais um movimento da articulação técnica e política que o governador Helder Barbalho está promovendo desde o último anúncio de reajustes nas contas da distribuidora Equatorial. O objetivo da audiência é extrair informações que levem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rever os critérios usados para o aumento das tarifas da população paraense. O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, representou o Governo do Pará. Ele frisou que ocorreram “inconsistências técnicas no processo de análise pela Aneel”.

Sua avaliação, segundo explicou, tem como base os estudos técnicos feitos pelos representantes do Conselho de Consumidores da Equatorial Energia Pará, Cláudio Luciano da Rocha Conde e Carlindo Lins Pereira Filho. “Passamos recentemente por um processo de revisão tarifária periódica que foi muito difícil, muito combativo, que se iniciou em junho, com a primeira audiência pública, quando o Governo do Estado do Pará, com o apoio técnico do Conselho de Consumidores, demonstrou que havia inconsistências”, detalhou o procurador. Segundo ele, esse foi o motivo que levou o Estado a ajuizar uma ação contra a revisão da taxa de energia elétrica no Pará.