MEC vai repassar R$ 15,6 milhões para educação infantil

Municípios do Acre, Amazonas e Pará vão receber pagamento atrasado pela criação de vagas em creches públicas

14 de agosto 2023
Por Redação BBW

O Ministério da Educação (MEC), em portaria publicada nesta segunda-feira (14), autorizou o pagamento de R$ 15,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 46 municípios criarem novas vagas em creches da rede pública.

Acre, Amazonas e Pará estão entre os 14 estados que já realizaram o cadastramento das novas vagas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Apesar do cadastramento, eles não receberam os recursos do Fundeb. Agora, os municípios onde as vagas foram criadas serão compensados.

O pagamento será feito em parcela única, de forma automática, na conta-corrente cadastrada pela respectiva Secretaria Estadual de Educação. Após o recebimento dos recursos, os municípios terão até o dia 30 de junho de 2024 para prestar contas ao Conselho do Fundeb do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

O objetivo do repasse autorizado pelo MEC é exclusivamente para manter e abrir novas vagas na rede pública de educação infantil. Com esses recursos, o ministério estima que serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas (1.469 em creches de meio período e 438 em tempo integral). Além dessas, mais 1.287 vagas devem ser abertas, sendo 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.

Com esses recursos, o Ministério da Educação pretende reduzir o déficit de vagas para crianças na rede pública. Atualmente, em todo o país, apenas uma em cada quatro crianças de até 3 anos de idade está matriculada em creche pública, segundo o MEC.

Com informações da Agência Brasil