Câmara de Belém decide instalar CPI do Lixo

Objetivo é apurar possíveis irregularidades no Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2024, celebrado entre o Município de Belém e a empresa Ciclus Amazônia, ainda na gestão de Edmilson Rodrigues

Autor:Luiz Flávio/Dol

quarta-feira, 25/06/2025, 07:44

O presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador John Wayne (MDB), instalou ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis irregularidades na contratação e execução do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2024 celebrado entre o Município de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A para prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos, limpeza e conservação urbana e destinação final dos resíduos produzidos em Belém. O contrato foi assinado ainda na gestão de Edmilson Rodrigues (Psol).

O requerimento para a criação a comissão é de autoria do vereador Michel Durans (PSB) e foi apresentado no último dia 9 com o apoio de 23 parlamentares municipais que assinaram o requerimento, consolidando o número necessário de assinaturas para dar início a CPI. O contrato investigado tem vigência de 30 anos e valor mensal de R$ 32 milhões.

O vereador Felipe Vinagre (União Brasil) será o presidente da comissão, tendo como vice o vereador Zezinho Lima (PL) e como relator o vereador Jorge Vaz (PRD). Michel Durans (PSB) é membro nato por ter proposto a criação da CPI, que conta ainda com o vereador Josias Higino (PSD) como membro titular. Os suplentes serão os vereadores Augusto Santos (Republicanos) e Marinor Brito (Psol).

Ontem mesmo Michel Durans protocolou a proposta de plano de trabalho da CPI e mais 5 requerimentos solicitando uma leva de documentos das secretarias municipais de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e da empresa Ciclus. “Faremos a primeira reunião nesta quinta-feira onde farelos a deliberação do plano de trabalhos e dos requerimentos que apresentei”, diz Durans.

Michel lembra que a Ciclus Amazônia não cumpre suas obrigações e faz uma coleta deficiente do lixo da cidade, não consegue resolver o problema do lixão, não cumpre as condicionantes. Ele lembra que a empresa já recebeu mais de mais de 200 notificações e os problemas permanece.

“Essa situação é uma grave ameaça à saúde da população e ao erário público. Um contrato de 30 anos, com custo mensal de R$ 32 milhões, e que não resolve o problema básico da cidade. A CPI vai apurar, investigar e cobrar os responsáveis”, disse.

Relatórios técnicos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) apontam falhas reiteradas na prestação dos serviços contratados, além da não execução de itens obrigatórios, como o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) e o sistema de gestão integrada. A empresa também foi multada em R$ 35 milhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por crimes ambientais, como descarte irregular de lixo no antigo Lixão do Aurá.

“Os representantes da empresa Ciclus precisam esclarecer sobre os descumprimentos contratuais, impactos ambientais, omissões administrativas e ausência de políticas sociais para os catadores identificados nos relatórios oficiais”, diz o vereador do PSB.

A CPI terá um prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ao final dos trabalhos a comissão irá elaborar um relatório com suas conclusões que será encaminhado ao prefeito Igor Normando e ao Ministério Público do Estado do Pará.