Justiça Eleitoral cassa o mandato do Prefeito reeleito de Baião

Decisão decretou, ainda, a inelegibilidade do Prefeito Dr. Loca e de sua candidata a vice-prefeita, pelo período de oito anos.

O Juiz da 35ª Zona Eleitoral cassou o mandato do Prefeito reeleito de Baião, Dr. Loca, e de sua candidata a Vice-Prefeita, Eci de Araújo Pimentel.

A decisão foi proferida hoje (17/12) e decorre do julgamento de uma ação de investigação eleitoral proposta pela Coligação “Juntos Por Nossa Terra”, tendo por base irregularidades nas contratações de servidores temporários pela administração municipal, que teriam sido efetivadas com fins eleitoreiros.

Na sentença, o Juiz Eleitoral João Vinícius da Conceição Malheiro reconheceu a “existência de elementos probatórios suficientes para comprovar que as contratações impugnadas tenham ocorrido em desvio de finalidade, com aptidão para comprometer a legitimidade do pleito”, determinando, assim, a “CASSAÇÃO DO REGISTRO E/OU DIPLOMA do candidato eleito ao cargo de Prefeito, LOURIVAL MENEZES FILHO, bem como da candidata eleita ao cargo de Vice-Prefeita, ECI DE ARAÚJO PIMENTEL, pelo município de Baião”, condenando “todos os investigados à sanção de inelegibilidade para as eleições a que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática do abuso do poder político”.

A ação julgada procedente foi patrocinada pelo escritório do advogado Mauro Barros e das advogadas Fernanda Cristo e Alessandra Ribeiro.