Medida mira autoridades acusadas de censura; não está claro se as sanções incluem autoridades brasileiras, como Moraes
PODER360 28.mai.2025 (quarta-feira) – 12h34
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta 4ª feira (28.mai.2025) que o país vai impor restrições de visto a líderes e autoridades estrangeiras acusados de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. Segundo ele, países da América Latina estão entre os alvos da medida.
“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”, declarou em seu perfil no X.
“A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano –um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, afirmou o chefe da diplomacia norte-americana. Segundo Rubio, “estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos” não devem “desfrutar do privilégio de viajar” para o país.
O governo dos EUA não divulgou uma lista oficial com os nomes dos atingidos pela medida, mas destacou que o objetivo é proteger os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos, inclusive quando estiverem no exterior.
Não está claro se as sanções incluem autoridades brasileiras, como o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Mas em 21 de maio, no Congresso, Rubio foi indagado sobre se o magistrado era um alvo.
“Temos observado uma censura generalizada e perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. O que está acontecendo agora [no Brasil] é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente [Jair] Bolsonaro [PL]. Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo americano. O que o senhor pretende fazer? E o senhor consideraria sancionar o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky?”, perguntou o republicano no Congresso.
“Há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, respondeu Rubio.
A Global Magnitsky Act é uma legislação norte-americana que permite impor punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. Os indivíduos sancionados ficam impedidos de entrar em território norte-americano, têm todos os bens e ativos nos EUA congelados, e ficam proibidos de realizar transações com cidadãos ou empresas do país.
Assista ao questionamento feito a Rubio no Congresso (57s):
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