STF determina que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara; veja o que pode mudar

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta:

• número máximo de 513 deputados
• e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022

• Na prática, significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

  Levantamentos apontam que 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais (veja mais abaixo).

  Se após prazo ainda não houver regra pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.

  Ao determinar a atualização, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.

  Para entender: O número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados. O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.

  A regra estabelece que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação — o que não tem ocorrido.

  Projeções

  • Na Câmara dos Deputados:
    • pelo triplo da representação do estado na Câmara
    • se ultrapassar o número de 36, o tamanho será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada na Câmara e o número 12

      Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base no Censo de 2022, 14 estados podem sofrer variação no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

      Projeção do número de deputados por estado*

      Estado	Bancada atual	Bancada atualizada
      Acre	8	8
      Alagoas	9	8
      Amazonas	8	10
      Amapá	8	8
      Bahia	39	37
      Ceará	22	23
      Distrito Federal	8	8
      Espírito Santo	10	10
      Goiás	17	18
      Maranhão	18	18
      Minas Gerais	53	54
      Mato Grosso do Sul	8	8
      Mato Grosso	8	9
      Pará	17	21
      Paraíba	12	10
      Pernambuco	25	24
      Piauí	10	8
      Paraná	30	30
      Rio de Janeiro	46	42
      Rio Grande do Norte	8	8
      Rondônia	8	8
      Roraima	8	8
      Rio Grande do Sul	31	29
      Santa Catarina	16	20
      Sergipe	8	8
      São Paulo	70	70
      Tocantins	8	8

      Fonte: Diap *com base no Censo de 2022

      No levantamento, o Diap utilizou uma fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, o Supremo concluiu que o tema deveria ser detalhado em lei.

      • Nas Assembleias Estaduais:

      A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do DF. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara dos Deputados.

      O texto prevê que o tamanho de cada assembleia será calculado da seguinte forma:

    Projeção realizada pelo g1 com base no levantamento feito pelo Diap aponta que 14 Assembleias Legislativas Estaduais podem sofrer variação de tamanho.

    Projeção do número de deputados estaduais

    Estado	Tamanho atual da assembleia	Tamanho atualizado da assembleia
    Acre	24	24
    Alagoas	27	24
    Amazonas	24	30
    Amapá	24	24
    Bahia	63	61
    Ceará	46	47
    Distrito Federal	24	24
    Espírito Santo	30	30
    Goiás	41	42
    Maranhão	42	42
    Minas Gerais	77	78
    Mato Grosso do Sul	24	24
    Mato Grosso	24	27
    Pará	41	45
    Paraíba	36	30
    Pernambuco	49	48
    Piauí	30	24
    Paraná	54	54
    Rio de Janeiro	70	66
    Rio Grande do Norte	24	24
    Rondônia	24	24
    Roraima	24	24
    Rio Grande do Sul	55	53
    Santa Catarina	40	44
    Sergipe	24	24
    São Paulo	94	94
    Tocantins	24	24

    Fonte: levantamento do g1 com base em cálculo do Diap

    Julgamento

    A Corte analisou ação apresentada pelo governo do Pará. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.

    O governo paraense disse ainda que o texto não estabelece uma regra para o ajuste da representação quando o número de habitantes é alterado.

    O julgamento ocorreu no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência.