Motta solicita ao STF que regra de sobras eleitorais valha só em 20

Presidente da Câmara argumentou que a mudança pode provocar instabilidade política e legislativa

PODER360 20.mai.2025 (terça-feira) – 5h56

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na 2ª feira (19.mai.2025) que a nova interpretação sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais tenha efeitos apenas a partir das eleições de 2026.

As sobras eleitorais correspondem aos votos remanescentes depois da distribuição inicial de cadeiras pelo sistema proporcional entre os partidos. Eis a íntegra (PDF – 1 MB) da petição enviada pela Câmara ao STF.

O pedido é uma reação à decisão da Corte que determinou a aplicação da regra às eleições de 2022, medida que pode alterar a composição atual da Câmara com a substituição de 7 congressistas.

Em um 1º momento, o STF havia decidido que a nova regra valeria somente a partir das eleições de 2024. Mas, em março deste ano, depois de uma mudança de posicionamento da maioria dos ministros da Corte, a regra passou a valer para o pleito de 2022. A alteração se deu depois que partidos como Rede, PSB e Podemos apresentaram recursos.

Votaram para que a revisão do cálculo valha para 2022: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. E para que valha para 2024: Cármen Lúcia (relatora), André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (presidente do STF).

A solicitação do presidente da Câmara busca preservar a atual composição da Casa sob o argumento de que a aplicação imediata da nova regra poderia provocar instabilidade política e legislativa. Motta disse que a aplicação da regra já nas eleições de 2022 contradiz um entendimento anterior do próprio STF que previa a sua validade apenas em futuros pleitos.

O pedido de Motta sustenta que a modulação anterior já havia transitado em julgado, assegurando assim a manutenção do critério anterior até 2024. O presidente da Câmara solicita que o STF reveja a decisão e determine que a nova regra passe a valer somente nas eleições de 2026.

Se o entendimento do Supremo for mantido, a composição da Câmara dos Deputados pode ser alterada com a substituição de 7 congressistas.

São eles:
Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lebrão (União Brasil-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Sonize Barbosa (PL-AP); Professora Goreth (PDT-AP); Dr. Pupio (MDB-AP); e Silvia Waiãpi (PL-AP).

Entram no lugar os seguintes políticos:

Aline Gurgel (Republicanos-AP); Paulo Lemos (Psol-AP); André Abdon (PP-AP); Professora Marcivania (PCdoB-AP); Tiago Dimas (Podemos-TO); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); e Rafael Fera (Podemos-RO).