Assessoria
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Federal Priante no ano de 2023 até abril de 2024, aprovou 35 Projetos de Lei com a temática da causa animal.
A maioria dos projetos aprovados buscam meios para proteção e bem-estar dos animais, um deles, inclusive, estabelece forma de transporte de animais vivos, tema colocado na pauta nacional esta semana, após a morte do cachorro Joca, que foi vítima de um erro no transporte feito por uma companhia aérea.
Outros três projetos que merecem destaque: 1- tratam da inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica, 2- Determina desconto na tarifa de água de abrigos de proteção animal e 3 – Prevê que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde.
Esses três projetos destacados vão de encontro às necessidades reais enfrentadas pelos abrigos e estabelecimentos que cuidam de animais, que muitas vezes não tem recursos para o pagamento das despesas básicas, pois muitos vivem apenas de doações.
Para Priante, que pautou todos os projetos para votação, essa é uma causa nobre, que há muito tempo merecia destaque na Câmara dos Deputados. “A causa animal foi tratada por nós com muito respeito e prioridade, além das demais temáticas que envolvem o meio ambiente. Conheço de perto a realidade de muitos abrigos e sei o quanto essas aprovações foram comemoradas”, afirmou o Deputado.
Saiba mais
Lula deve mudar comando das Mulheres em reforma ministerial
CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga, e cassação de mandato vai ao plenário
Reality show de Bolsonaro direto de UTI é um fracasso de audiência