Índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%

Levantamento realizado por associação de membros de tribunais de contas mostra que o nível médio de transparência é intermediário

PODER360
13.nov.2023

Levantamento realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e antecipado ao Poder360 mostra que o índice de transparência dos portais públicos brasileiros é de 57,92%. O nível é considerado “intermediário”. A pesquisa foi feita em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso).
O Judiciário tem o maior índice médio geral de transparência entre os Três Poderes, com 78,75%. É seguido pelo Executivo, com 59,49%, e depois vem o Legislativo, com 55,37%. Já os Tribunais de Contas e o MP (Ministério Público) têm altos índices de transparência, com 90,42% e 85,68%, respectivamente.

Os órgãos e entes do Poder são avaliados com critérios específicos, que levam em consideração seu fim e variam em quantidade.

Na avaliação de Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) e presidente da Atricon, o alto índice de transparência nos portais dos Tribunais de Contas pode ser explicado porque os órgãos de fiscalização precisam “dar o exemplo”.

“Um elemento natural nesse processo foi a compreensão nossa, dos órgãos de controle, que temos a responsabilidade grande de verificar a efetividade da lei, de sermos órgãos de controle de fiscalização. E para ter legitimidade nesse sentido nós precisamos dar o exemplo”, declarou ao Poder360.

Elisa Cecin, integrante do grupo de trabalho de Transparência da entidade, afirmou que essa lógica também se estende ao Judiciário e ao Ministério Público, “que são instituições que exercem o controle externo e também a eles é aplicado outras pesquisas de transparência”.

“A gama de de atuação do Executivo é muito maior em relação aos outros Poderes e órgãos, então, isso acaba dificultando um pouco. É claro que eles também têm uma equipe mais reforçada, mais informação, mas, por outro lado, a nossa pesquisa, de certa forma, exigiu bastante deles”, disse.
A Atricon analisou a transparência ativa (quando os dados são disponibilizados de forma espontânea) de 8.045 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, de Ministérios Públicos e  das Defensorias Públicas das 3 esferas de governo: União, Estados, municípios e do Distrito Federal, além de incluir estatais dependentes e independentes.
A análise considera de 202 a 258 itens de avaliação dos portais públicos e varia de acordo com a natureza da instituição. O Executivo é o ente com a maior matriz de avaliação. A metodologia adotada está prevista em cartilha publicada em julho de 2023. Leia a íntegra do documento (PDF – 7 MB).

De acordo com o índice de transparência alcançado, os sites públicos foram classificados como “diamante”, “ouro”, “prata”, “elevado”, “intermediário”, “básico”, “inicial” ou “inexistente“….
O estudo teve seus critérios de avaliação redesenhados neste ano. Foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade fim de cada instituição e adicionados temas como o atendimento a regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Nova Lei de Licitações, dentre outros.
PA E RO = + TRANSPARENTES De acordo com o levantamento, Pará (80,41%) e Rondônia (79,87%) se mantiveram no topo do ranking como os 2 Estados brasileiros com os maiores índices de transparência pública em seus portais públicos. Outras 3 UFs (unidades da Federação) tem patamar superior a 70%:

Minas Gerais: 75,12%; Distrito Federal: 72,52%; Paraná: 71,48%.

Na outra ponta, Bahia (33,79%), Amapá (34,90%) e Roraima (39,50%) foram os mais mal avaliados –todos com índices de transparência inferiores a 40%.

Em 2022, o Espírito Santo figurava em 3º lugar, com 80,12%. Atualmente, está na 9ª posição, com índice de transparência em sites em 64,30%. À época, Maranhão, Amazonas e Sergipe tinham os piores índices. Hoje, ocupam o 11º, 23º e 10º lugares, respectivamente.

Ao analisar os dados a nível municipal e estadual, o presidente da Atricon falou sobre as dificuldades mapeadas pela pesquisa. Mencionou a falta a transparência em municípios de até 10.000 habitantes, que não precisam atender às determinadas obrigatoriedades de transparência ativa da Lei de Acesso à Informação, como a implementação de Portal da Transparência.

“Quando a gente vai verificar os dados e encontra a média da transparência, quem ficou abaixo da média no Brasil foram os municípios menores, sobretudo aqueles com menos de 10.000 habitantes”, declarou.

MPF E PRESIDÊNCIA = + TRANSPARENTES.

O nível de transparência nos sites do MPF (Ministério Público Federal) e e da Presidência da República foram classificados pela Atricon como “ouro” e “elevado”, respectivamente. Têm 88,3% e 75,1% de índice de transparência.

Já Câmara dos Deputados (72%), DPU (Defensoria Pública da União) (70,2%), STF (Supremo Tribunal Federal) (67,1%) e Senado Federal (66,1%) foram categorizados só como “intermediários”.

Dentre as estatais brasileiras analisadas pelo levantamento, os portais públicos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são considerados os mais transparentes, alcançando a classificação “diamante” –a mais alta. O banco de fomento federal tem índice de 96,81%.

É seguido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) (95,3%) e pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) (91,54). Os 3 são os únicos com mais de 90%. Eis abaixo o índice geral e o nível de transparência de outras empresas públicas do país:

Correios: 86,12% (ouro);…

EBC (Empresa Brasil de Comunicação): 85,03% (ouro);…
Caixa: 76% (prata);
Petrobras: 69,81% (intermediário);
Banco do Brasil: 69,37% (intermediário):
Empraba (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária): 59,15% (intermediário);
Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba): 58,42% (intermediário)

A ENBPar (Energia Nuclear e Binacional), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é a única estatal do país com transparência em portais públicos classificada como “inexistente”, ou seja, 0%. Eletronuclear  –subsídiria da ENBPar– e Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados) são as outras duas com os piores índíces: 48,70% e 34,13%

índice de transparência em portais públicos de estatais

(em %)