Dino manda líder do PL explicar acordo de distribuição de emendas

Deputado Sóstenes Cavalcante teria ameaçado romper acordo de divisão de recursos de comissões como pressão para pautar projeto da anistia

Giullia Colombo/Poder360  27.abr.2025 (domingo) – 13h02

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino mandou neste domingo domingo (27.abr.2025) que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) explique, em até 48 horas, as declarações que deu sobre um acordo de distribuição de emendas de comissões. Leia a íntegra da decisão (PDF – 151 kB).

O líder do PL na Câmara teria dito ao jornal O Globo que ameaçava romper um pacto com o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como parte de uma estratégia para pressioná-lo a pautar o o projeto que dá anistia para os presos e investigados no 8 de Janeiro.

Ao Globo, Sóstenes afirmou que tem um acordo com Motta que estabelece que 30% do valor total das emendas de comissão fiquem com o partido que a comanda e os outros 70% sejam distribuídos pelo presidente da Câmara às outras siglas.
De acordo com o líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a sigla tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão e ameaçaria violar o pacto para fazer com que o projeto avance na Câmara.

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse.

O PL (projeto de lei) da anistia (2.858 de 2022) propõe um perdão a todos que tenham participado de manifestações no Brasil de 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei, caso seja aprovada. A data inclui os atos do 8 de Janeiro e tem sido a principal pauta da Oposição na Câmara.

Segundo Dino, se as declarações forem verdadeiras, poderiam indicar que as emendas de comissão estariam novamente desrespeitando a lei aprovada pelo Congresso que estabelece regras para a destinação de emendas de congressistas e o plano do Legislativo homologado pelo Supremo, que se compromete a identificar os deputados e senadores que indicarem e apoiarem os recursos.

O ministro disse que fez o pedido para evitar que o acordo citado por Sóstenes configure uma modalidade de “orçamento secreto”.

“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do acórdão do plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, escreveu.

Na 6ª feira (25.abr), Dino já havia cobrado do Congresso e da AGU (Advocacia Geral da União) novas explicações sobre a transparência de emendas. O ministro quer saber como a Câmara e o Senado vão registrar a autoria de recursos de comissão e de bancada, uma vez que as elas ainda não tinham campo próprio para a identificação.