Presidente Lula já autorizou a proposta, que agora segue para consulta pública e ainda existem alguns passos extras, como discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O governo divulgou, na última semana, as regras para instrutor autônomo — ou seja, sem vínculo obrigatório com uma autoescola — para obtenção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros.
A permissão para realizar as aulas práticas de direção sem precisar estar vinculado a uma autoescola é uma das mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes.
Em entrevista à GloboNews em julho, o ministro da Pasta, Renan Filho, afirmou que o governo já estuda formas de reduzir o custo da CNH, e indicou que o Brasil poderá deixar de exigir a realização de curso em autoescola para a emissão da carteira.
Qual o atual estágio da proposta?
- 📝 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início do processo que pode resultar no fim da exigência de autoescola para tirar a CNH;
- 👥 Com essa decisão, foi aberta uma consulta pública que ficará disponível até 2 de novembro;
- 👁️🗨️ Depois dessa fase, ainda serão necessárias outras etapas, como discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- “O ponto de partida para quem gosta de dirigir e desejaingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, informou o governo em nota.
Quais os requisitos?
Veja os requisitos fundamentais para que o instrutor seja autorizado a participar do processo de emissão da CNH:
O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
- O instrutor precisa ter concluído o ensino médio;
- O instrutor deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado;
- O instrutor também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
- O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação;
- Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação;
- Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação;
- O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes — o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites;
- Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula;
- Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.
Durante as aulas práticas de direção, o instrutor de
ve portar os seguintes documentos:
- CNH;
- Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
- Licença de Aprendizagem Veicular;
- Certificado de Registro e Licenciamiento de Veículo.
“O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, informou o Ministério dos Transportes.
Em quais países o curso é ou não exigido
Embora pareça contraintuitiva, essa prática já é adotada em diversos países. Alguns estados dos Estados Unidos não exigem a participação em cursos, e o mesmo ocorre no Canadá e no Japão, por exemplo.
Ainda assim, para obter a CNH de seu país, o cidadão precisa atender a uma idade mínima definida e ser aprovado em exames teóricos e práticos.
Veja abaixo como é o processo para obter a licença em alguns países:
Estados Unidos
Assim como ocorre com muitas leis, as regras para obter a licença de motorista nos Estados Unidos variam de estado para estado, já que as normas de trânsito são responsabilidade de cada unidade federativa.
A ponto de cada estado emitir uma habilitação com visual, disposição das informações e até formato de foto distintos: enquanto a Califórnia utiliza fotografia colorida e destaca o número e a validade em vermelho e com fonte maior, Washington D.C. adota retrato em preto e branco, com todos os dados no mesmo tamanho e sem destaque.
Porém, o processo para obter a carteira de motorista varia entre os estados, mas, em média, os americanos precisam:
- Ter 14 anos ou mais;
- Ser aprovado em um exame teórico, que dá direito a uma “licença de aprendiz”; a partir desse momento, o adolescente pode dirigir, mas apenas acompanhado por um adulto habilitado;
- Em alguns estados, também é necessário passar por um exame de visão;
- Não é obrigatório fazer curso ou apresentar certificado de autoescola;
- O exame prático pode ser realizado no carro do próprio candidato;
- Cumprir um período com restrição de circulação noturna e sem infrações para obter a licença definitiva.
Argentina
Para conseguir o documento, os argentinos não precisam de autoescola, mas seguem essas regras:
- Ter no mínimo 17 anos;
- Fazer um curso teórico gratuito, oferecido pelo governo ou por autoescolas particulares;
- Ser aprovado em uma prova teórica;
- Passar por um exame médico;
- Realizar um curso prático, que pode ser feito fora da autoescola;
- Ser aprovado em um exame prático.
México
O México também não possui um sistema nacional de emissão de habilitação, e as regras de trânsito variam de estado para estado. No país, é possível começar a dirigir ainda na adolescência, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
- Ter no mínimo 15 anos;
- Realizar um curso e uma prova teórica, que podem ser feitos online ou presencialmente;
- Ser aprovado em um exame prático de direção, embora nem todos os estados o exijam.
Chile
O Chile adota regras mais semelhantes às do Brasil, com diretrizes unificadas para todo o país. No entanto, os chilenos não são obrigados a frequentar autoescola para obter a carteira de habilitação. Veja a seguir os passos necessários para conseguir a licença:
- Ter a partir de 18 anos;
- Passar em teste médico;
- Passar em teste teórico;
- Passar em teste prático.
Alemanha
Assim como no Brasil, a legislação alemã é rigorosa e exige a realização de aulas em autoescola. Veja a seguir os passos necessários para que os alemães obtenham a autorização para dirigir legalmente no país:
- Ter no mínimo 17 anos;
- Residir legalmente na Alemanha;
- Realizar curso em autoescola, com 14 aulas teóricas e 12 práticas (incluindo rodovias, direção noturna e estradas rurais);
- Concluir um curso de primeiros socorros;
- Ser aprovado em um exame de visão;
- Ser aprovado em exame teórico e prático.
Portugal
Assim como na Alemanha, Portugal também exige a frequência em autoescola como parte do processo para o cidadão obter a habilitação, desde que:
- Tenha no mínimo 18 anos;
- Seja aprovado em exames médicos;
- Cumpra 28 aulas teóricas e 32 horas de prática em autoescola;
- Ser aprovado em exames teórico e prático.
Canadá
No Canadá, a autoescola não é obrigatória, e as regras são semelhantes às adotadas nos Estados Unidos. Dessa forma, um canadense precisa:
- Ter entre 14 e 16 anos, dependendo da província;
- Receber instruções teóricas e práticas, que podem ser dadas por qualquer adulto habilitado;
- Ser aprovado em exame médico;
- Ser aprovado em exames teórico e prático.
Japão
O Japão se destaca por oferecer ao candidato a opção de frequentar ou não uma autoescola. Caso o japonês escolha seguir o modelo semelhante ao brasileiro, ele recebe algumas facilidades que não estão disponíveis para quem decide estudar as regras de trânsito por outros meios. O funcionamento é o seguinte:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Ser aprovado em exame médico;
- Com autoescola: realizar aulas teóricas e práticas, com dispensa do exame prático ao final do curso;
- Sem autoescola: o curso teórico e prático pode ser feito por outros meios, como com um instrutor particular, mas exige a realização de exames teórico e prático ao final;
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