Proposta partiu do ministro Vital do Rêgo e foi aprovada por unanimidade no plenário
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (14), a realização de uma auditoria com o intuito de fiscalizar as ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após a queda do avião da Voepass que resultou na morte de 62 pessoas.
A proposta partiu do ministro Vital do Rêgo e foi aprovada por unanimidade no plenário. Segundo o ministro, uma das atribuições da Anac é a fiscalização e normatização dos procedimentos de manutenção de aeronaves.
O ministro afirmou, durante a sessão plenária, que o acidente “requer uma série de dúvidas” a respeito das fiscalizações das manutenções nessas aeronaves.
Segundo a proposta, o objetivo da auditoria é verificar se a Anac tem cumprido adequadamente suas atribuições.
“Dentro das competências da Anac destacam-se a normatização e fiscalização dos procedimentos de manutenção e reparos e operação de aeronaves. Haverá a fiscalização de avaliar a eficiência e eficácia das normas emitidas pela agência para execução de reparos de aeronaves”, disse Vital.
“Fiscalizar a atuação da Anac na investigação e resposta em acidentes, verificando se os protocolos estão sendo seguidos. Ao final da auditoria pretende-se verificar o cumprimento adequado das atribuições”, concluiu o ministro.
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