Tribunal aplica multa e determina novas eleições ao condenar Denarium por distribuir cestas básicas no pleito de 2022
14 de agosto 2023
Por Redação BBN
O mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), foi cassado nesta segunda-feira (14) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por ter distribuído cestas básicas durante as eleições de 2022, prática considerada ilegal pela legislação eleitoral.
Além da cassação por maioria dos votos, o tribunal também determinou a realização de novas eleições ao Governo de Roraima e aplicação de multa a Denarium, que foi no pleito passado foi candidato à reeleição. Cabe recurso contra a decisão.
O governador já manifestou intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo transcorrer na instância superior, Denarium poderá continuar no cargo. A direção do Avante, partido que apresentou a ação contra o governador, acredita que a tramitação do processo no TSE não será longa diante das evidências das provas.
O Ministério Público de Roraima, ao acatar as denúncias do Avante, acusou Denarium de ter criado o programa Cesta da Família em ano eleitoral apenas com o intuito de atrair eleitores de baixa renda. O governador foi ainda acusado de ampliar o programa Renda Cidadã, aumentado de 10 mil para 60 mil os beneficiários sem justificar o motivo da medida e sem atender os critérios de inclusão exigidos.
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