Weber manda para PGR pedido de investigação contra Bolsonaro.
Oposição afirma que presidente e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, cometeram crime de prevaricação na vacinação infantil .
Rosa Weber (foto) foi sorteada relatora de pedido de investigação da oposição contra Bolsonaro e Queiroga por prevaricação na vacinação de crianças.
PAULO ROBERTO NETTO. PODER360
A ministra Rosa Weber, do STF, encaminhou para a Procuradoria Geral da República um pedido de investigação da oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta prevaricação na vacinação infantil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também responde ao mesmo pedido.
Eis a íntegra do despacho (98 KB). O documento foi assinado no dia 7 de janeiro, mas publicado somente nesta 2ª feira (24.jan) no STF.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu Weber.
O procedimento é praxe. Ao receber pedidos de investigação, o Supremo encaminha o caso à PGR, a quem cabe avaliar se há indícios suficientes para a abertura de um inquérito.
O pedido foi protocolado no final de dezembro pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do Rio, Renan Ferreirinha.
A oposição acionou o STF após o presidente afirmar no dia 19 de dezembro que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos só seria realizada com autorização dos pais e que o Ministério da Saúde cobraria da Anvisa um protocolo para efeitos colaterais do imunizante em crianças.
No dia seguinte, 20 de dezembro, Queiroga disse que “a pressa é inimiga da perfeição” e que não haveria tempo de vacinar crianças ainda em 2021. O ministro da Saúde anunciou também que abriria uma consulta pública sobre o tema, realizada no início de janeiro.
Para a oposição, a postura de Bolsonaro e Queiroga poderiam ser classificadas como prevaricação por retardarem o início da imunização infantil no país. No Código Penal, o crime é descrito como o ato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
