Justiça


Margem de erro do levantamento feito por telefone é de dois pontos percentuais; na pesquisa espontânea, Bolsonaro aparece com 28%, e Lula com 26%
São Paulo25/05/2022 às 06:58 | Atualizado 25/05/2022 às 07:27
Pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (25), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%; e por Ciro Gomes (PDT), com 9%.
Depois aparecem André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%; e Luciano Bivar (União Brasil), com 1%.
Este é o cenário com mais pré-candidatos e sem o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que desistiu de disputar a Presidência na segunda-feira (23).
Não pontuaram os pré-candidatos Vera Lúcia (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Felipe d’Avila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e José Maria Eymael (DC).
Os que dizem votar em branco ou nulo somam 9%. Os indecisos e os que não responderam correspondem a 5%.
Foram ouvidas por telefone 3 mil pessoas entre segunda-feira (23) e terça (24). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.
O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07451/2022.
Também foram testados outros três cenários estimulados de primeiro turno – quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados ao eleitor.
Na pesquisa espontânea, quando o eleitor responde em quem vai votar sem que os nomes sejam apresentados, Bolsonaro aparece com 28%; Lula, com 26%; e Ciro, com 4%.
Confira abaixo os cenários – o principal é o terceiro.
Intenção de voto estimulada para presidente
A prisão temporária foi expedida após o MP encontrar evidências de desvio de dinheiro público na Casa Legislativa.
terça-feira, 24/05/2022, 15:20 – Atualizado em 24/05/2022, 15:18 – Autor: Denilson d’Almeida/DOL
Operação do Gaeoco esteve na Câmara Municipal de Maracanã | ( Reprodução )
OMinistério Público do Estado do Pará realizou nesta terça-feira (24) uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Maracanã, no nordeste paraense, e também nas sedes de empresas em Castanhal. Denominada de Gênesis, a ação teve como alvo principal o presidente da casa legislativa, o vereador José Maria Rabelo (PL), mais conhecido por Cacaia Rabelo. Ele é suspeito de liderar um esquema de rachadinha e desvio de dinheiro público por meio de super faturamento de notas frias.

No total, ordens seis ordens judiciais foram cumpridas, entre elas a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal. A tesoureira da Casa Legislativa foi afastada das funções.
Segundo o Ministério Público, a denúncia contra o vereador foi feita em novembro de 2021. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) já encontrou evidências de que o esquema de desvio de dinheiro consistia na emissão de notas fiscais por parte de duas empresas sediadas em Castanhal, pessoas jurídicas que recebiam o valor total, mas não entregavam o material objeto da suposta aquisição.

Após receberem os valores, as empresas devolviam a maior parte do dinheiro público para os agentes que controlam as contas públicas da Câmara Municipal de Maracanã.
As equipes do Gaeco do MPPA, também em duas casas do vereador – uma delas, inclusive, fica na Vila de Algodoal, que pertence ao município de Maracanã. Lá, foram apreendidos os aparelhos de telefone celular de Cacaia e da esposa dele. As equipes também estiveram numa pousada do vereador na praia.

Cacaia Rabelo se auto intitula autoridade máxima na vila, promovendo uma espécie de governo paralelo na vila e atrapalhando algumas ações administrativas na comunidade. O outro imóvel onde foram cumpridas as buscas e apreensões foi o apartamento do vereador, na Travessa Mauriti, em Belém.
O cumprimento das ordens judiciais ocorreu de forma simultânea, com os agentes do Gaeco chegando às 6h nos endereços do vereador e na Câmara Municipal. Assista:

Se confirmada as denuncias, Cacaia vai responder por associação criminosa e peculato. O DOL ainda não conseguiu contato com o advogado do presidente da Câmara Municipal de Maracanã.Operação do Gaeoco esteve na Câmara Municipal de Maracanã | ( Reprodução )Operação do Gaeoco esteve na Câmara Municipal de Maracanã | ( Reprodução
As vítimas têm 5, 12 e 13 anos. Denúncia escrita à mão foi deixada na sede do Conselho Tutelar de Rurópolis.
terça-feira, 24/05/2022, 12:07 – Atualizado em 24/05/2022, 12:05 – Autor: Sales Coimbra, com informações do Giro Portal/DOL
Momento da prisão de Alexandre Dalgabol, suspeito de abusar de três primas menores de idade. | Reprodução/Polícia Civil .
Um bilhete deixado por debaixo da porta da sede do Conselho Tutelar de Rurópolis, no oeste do Pará, revelou um crime de abuso sexual que vinha sendo cometido no interior de uma casa, localizada na zona rural do município. Segundo a polícia, a autora da denúncia foi uma das vítimas.
Na carta manuscrita, uma menina contava que estava sendo ,abusada juntamente com suas duas irmãs e que o autor do crime era o próprio primo. Foi a partir dessa denúncia que a Polícia Civil e a Polícia Militar montaram, em conjunto, uma operação batizada de “Números Primos”, com o objetivo de prender o suspeito.
A ação que levou à detenção de Alexandre Dalagnol, 29 anos, ocorreu na tarde da última segunda-feira (23), na localidade conhecida como vicinal do Igarapé Preto. Agora, ele será indiciado pelo crime de estupro de vulnerável e outras agressões sexuais contra as próprias primas de 5, 12 e 13 anos.
Segundo o delegado Ariosnaldo Vital Filho, além da denúncia, o bilhete também continha um pedido de socorro ao Conselho Tutelar e à polícia, que motivou o início das investigações, que transcorreram de modo sigiloso até a identificação, localização e posterior prisão do autor do ato criminoso.
Ainda de acordo com a autoridade policial, em depoimento prestado na delegacia de Rurópolis, Dalagnol confessou o crime. Após todos os procedimentos legais, o suspeito foi colocado à disposição da Justiça.
O que diz a lei
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217A do Código Penal brasileiro e configura-se quando a vítima tem menos de 14 anos ou, “por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. A pena varia de 8 a 15 anos.
Denúncias de violência sexual podem ser feitas pelos números 181 (Disque Denúncia) ou 190 (Emergência). A ligação é gratuita e o anonimato garantido.
O jogador foi conduzido ao sistema prisional logo após a derrota do Clube do Remo para o Ypiranga, na noite da última segunda-feira (23).
terça-feira, 24/05/2022, 08:51 – Atualizado em 24/05/2022, 09:32 – Autor: Lucas Contente/DOL
O jogador já foi preso por não pagar pensão quando ainda atuava pelo Volta Redonda | Fotos: Ascom Remo/Volta Redonda .
Onão pagamento de prisão alimentícia é considerado crime de acordo com o Art. 244 do Código Penal Brasileiro, e para um jogador do Clube do Remo, preso após derrota do time paraense, esse não é o primeiro episódio deste tipo vivido pelo atleta.
Preso na noite da última segunda-feira (23), pela Polícia Civil de Erechim, por não pagamento de pensão alimentícia, Erick Flores já passou por situação semelhante em 2020, quando ainda atuava pelo Volta Redonda
Naquele ano, o jogador foi preso durante uma atividade do Voltaço no Centro de Treinamento Oscar Cardoso, no bairro Aero Clube (Rio de Janeiro), quando foi abordado por um oficial de Justiça para o cumprimento de um mandado de prisão domiciliar, na sede do time carioca.
A prisão do jogador foi decretada, na época, 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, mesma que decretou a reclusão do atleta na noite de ontem.
“Leozinho Loko” tinha um mandado de prisão preventiva expedido pelo crime de homicídio cometido contra um ex-policial militar.
segunda-feira, 23/05/2022, 21:22 – Atualizado em 23/05/2022, 21:20 – Autor: Wesley Costa Rabelo/DOL
Leonan era mais um paraense em SC. Mas tinha um mandato contra ele | Reprodução
ADelegacia de Homicídios Metropolitana da Polícia Civil do Pará, em parceria com Delegacia de Captura do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil de Santa Catarina, prendeu na tarde desta terça-feira (23) mais um dos envolvidos na morte do ex- cabo da policial militar Antônio Rogério Pereira Oliveira, morto a tiros, em janeiro do ano passado, em Ananindeua.
Leonan da Silva Valente Filho, 23 anos, conhecido como Leozinho loko, é membro da facção criminosa denominada Comando Vermelho (CV) e foi localizado no município de Joinville, município localizado na região norte de Santa Catarina. O jovem tem um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara do Tribunal do Júri da comarca de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, pelo crime de homicídio.
O ex-militar Antônio Rogério Pereira de Oliveira foi assassinado com pelo menos três tiros, no dia 6 de janeiro de 2021, na rua Santa Maria, no bairro do Icuí-Guajará, em Ananindeua. A vítima havia sido excluída da PM em 2015, por decisão judicial.
Além de Leonan, as investigações levaram também à prisão preventiva de Adriane da Silva Maia, localizada no dia 24 de março deste ano em Salinópolis, região nordeste do Pará.
A prisão ocorreu após trabalho investigativo feito pela Delegacia de Homicídios Metropolitana (DHM) da Polícia Civil do Pará que reuniu elementos de prova robustos de autoria identificando que um dos executores do crime de homicídio
O preso, após os procedimentos de praxe, foi encaminhado ao sistema prisional e feita sua comunicação ao Poder Judiciário de Santa Catarina será dado encaminhamento a denúncia que responde juntamente com outros envolvidos no crime que tramita na comarca de Ananindeua.
Ministro do TSE reconsiderou parte de decisão anterior e disse que trocar integrantes da Mesa Diretora é assunto interno dos deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro Alexandre de Moraes
MARIANA HAUBERT e CAIO SPECHOTO
PODER360
Uma ampla negociação de bastidores nos últimos dias levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes a reconsiderar uma decisão que havia dado a favor do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM). Moraes, por meio da Justiça Eleitoral, havia determinado que Ramos poderia continuar a ser 1º vice-presidente da Câmara, embora tivesse sido eleito para o cargo pelo PL. Agora, isso está revogado.
Como consequência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a Mesa Diretora devem publicar um decreto definindo que há 3 vagas abertas no comando da Casa: a de Marcelo Ramos e as das deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), que ocupam as 2ª e 3ª secretárias da Casa, respectivamente. Ambas também trocaram de partido desde que foram eleitas para a Mesa Diretora.
Foi uma vitória política de Lira, que fez várias gestões para que Alexandre de Moares reconsiderasse. O recuo não foi completo. Moraes disse que a troca de partido (do PL para o PSD) estava correta, pois foi autorizada pelo antigo partido de Ramos. Mas que a decisão sobre quem fica na Mesa Diretora da Câmara é assunto interno do Poder Legislativo.
Os tratores foram comprados pelo Ministério da Cidadania.
segunda-feira, 23/05/2022, 10:45 – Atualizado em 23/05/2022, 10:43 – Autor: ( com informação Folha de São Paulo )//DOL
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Apandemia da Covid-19 foi um desafio para governos de todo o mundo que sofreram com graves impactos sociais, econômicos e políticos. Para combatê-la, destinou-se uma parte do orçamento com os gastos relacionados a doença.
Uma reportagem publicada nesta segunda-feira (23) pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que R$ 89,8 milhões que deveriam ser utilizados no combate a pandemia da Covid-19, foram utilizados para a compra de tratores.
Em junho, o TCU autorizou, a pedido da pasta da Cidadania, que as sobras do orçamento utilizado na transição do programa Bolsa Família para o Auxilio Brasil, fossem utilizadas, desde que fossem destinados exclusivamente a despesas “com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos”.
Entretanto o gasto não segue essa determinação, a compra dos equipamentos nada tem a ver com a Covid e tem sido questionada internamente por técnicos.
Os tratores foram comprados pelo Ministério da Cidadania no âmbito de uma ação voltada a famílias de extrema pobreza da zona rural.
Foram comprados 247 equipamentos em 2021. As compras foram fechadas sem uma definição de quais seriam os municípios beneficiados, o que denota a ausência de critérios técnicos.
Quatro mandatos não foram concluídos, sendo que três deles foram interrompidos após acusação de fraude; especialista vê “regularidade” na política local
Marcelo Miranda. Siqueira Campos e Mauro Carlesse, ex-governadores do TocantinsMontagem Marcelo Miranda Siqueira Campos Mauro Carlesse, ex-governadores do Tocantins
Danilo Moliternoda CNN22/05/2022 às 04:30.



Em 31 de dezembro de 2006, um governador democraticamente eleito para comandar o Tocantins completava seu mandato pela última vez: Marcelo Miranda (MDB).
Desde então, em nenhuma outra oportunidade o candidato escolhido nas urnas concluiu o período regular de governo. Nesses mais de 15 anos, os mandatários foram afastados por envolvimento em escândalos ou renunciaram ao cargo.
Reeleito em 2006, Marcelo Miranda acabou afastado em 2009, antes de completar o segundo mandato. Depois disso, Tocantins elegeu Siqueira Campos (PSDB), em 2010, Marcelo Miranda, novamente, em 2014, e Mauro Carlesse (então no PHS), em 2018. Nenhum deles concluiu o mandato.
Dentre os quatro afastamentos no período, três aconteceram por denúncias de envolvimento dos governadores em irregularidades e um por renúncia.
Marcelo Miranda em comissão do Senado quando era governador do Tocantins – 11/11/2015 / Edilson Rodrigues/Agência Senad
Marcelo Miranda, oriundo de uma família que há décadas atua na política e na agropecuária do Tocantins, iniciou sua carreira parlamentar no estado no início da década de 1990.
Filho de Brito Miranda, que foi parlamentar e figura proeminente na Assembleia de Goiás quando o estado ainda incluía o território de Tocantins, ele se elegeu deputado estadual por três vezes consecutivas, em 1990, 1994 e 1998.
Herdeiro do capital eleitoral da família, venceu a disputa para governador pela primeira vez em 2002 e se reelegeu quatro anos depois. No meio do segundo mandato, no entanto, Miranda foi alvo de uma denúncia de fraude por parte de seu adversário no estado, Siqueira Campos.
Acusados de utilizar programas sociais com a finalidade de distribuir recursos a eleitores — e assim interferir no resultado do pleito que o elegeu —, Marcelo Miranda e seu vice, Paulo Sidnei, acabaram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2009.
Na época, a defesa do político sustentava que os programas sociais questionados eram necessários para o benefício da sociedade. Dizia ainda que as falas do governador sobre seus feitos durante a campanha não justificavam a cassação.
“É inerente ao sistema da reeleição que um chefe do Executivo, a partir do primeiro dia de governo, programe a sua reeleição”, afirmou a defesa, na época.
Além de perder o mandato, Miranda ficou inelegível por oito anos devido à cassação, o que o fez perder o direito a uma cadeira no Senado conquistada nas eleições de 2010. O político, no entanto, voltou a se lançar ao governo do estado já em 2014 e teve a candidatura acatada pelo TSE.
Eleito pela terceira vez, o governador foi novamente impedido de terminar o mandato sob a acusação de irregularidades. Em março de 2018, o TSE votou pela cassação dos mandatos de Miranda e sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha.
A defesa de Miranda, à época, afirmou que as mensagens de Whatsapp que compunham a denúncia haviam sido obtidas de modo irregular, o que anularia a investigação. Além disso, dizia não haver provas de que os recursos apreendidos eram destinados à campanha eleitoral.
A CNN procurou a assessoria de Marcelo Miranda para comentar as acusações, mas o ex-governador preferiu não comentar o assunto.
Governador eleito do Tocantins, Siqueira Campos, então no PSDB, agradece os militantes em seu comitê de campanha em Palmas – 04/10/2010 / WILSON PEDROSA/ESTADÃO CONTEÚDO
Após o primeiro afastamento de Miranda, o vencedor da eleição para o governo foi uma figura já conhecida no Tocantins: Siqueira Campos, então no PSDB.
Apontado como um dos protagonistas na fundação do estado, Campos iniciou em 2011 seu quarto mandato como governador tocantinense, após as gestões de 1989-1991, 1995-1998 e 1999-2002.
O político ganhou notoriedade principalmente ao protagonizar a “emancipação” do estado em relação a Goiás, em 1988, segundo o professor de ciência política Cesar Sagrillo, da Universidade Federal de Tocantins (UFT).
Para Sagrillo, o processo de separação tem até hoje reflexos na política do Tocantins. “O norte de Goiás, onde está o estado do Tocantins, nada mais é que a parte ‘atrasada’, agrária, do antigo Goiás, que pediu um pleito de emancipação junto com esses políticos pioneiros que criaram o estado de Tocantins”, diz.
Segundo o especialista, os “fundadores”, como Siqueira Campos, são até hoje “figuras de grande poder econômico e de influência política no estado”.
A quarta gestão do político à frente do Tocantins, iniciada em 2011, terminou em abril de 2014, antes que ele completasse seu mandato. Ele renunciou após uma articulação para que seu filho, Eduardo Siqueira Campos, fosse o candidato ao governo pelo PTB ― a Constituição de 1988 aponta que “são inelegíveis” os cônjuges e parentes consanguíneos de um governador.
A pré-candidatura de seu filho, no entanto, não se confirmou; Eduardo Siqueira Campos se elegeu deputado estadual, função que exerce até hoje.
A carreira política de Siqueira Campos pai não chegou ao fim após a renúncia. Atualmente, aos 93 anos, é suplente de Eduardo Gomes (PL) no Senado Federal.
Procurada pela reportagem da CNN, a equipe de Siqueira Campos informou que o ex-governador não irá se manifestar.
Mauro Carlesse durante evento de entrega de caminhões-baú no Tocantins – 16/07/2021 / Washington Luiz/Governo do Tocantins
Na última eleição estadual, em outubro de 2018, Tocantins elegeu Mauro Carlesse, então no PHS. Eleito como deputado estadual pela primeira vez em 2014, ele era presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins durante a segunda cassação de Miranda, ocorrida em abril de 2018.
Carlesse é mais um dos governadores da história do Tocantins com carreira no ramo da agropecuária. Ele iniciou a carreira política ao se filiar ao PV em 2011, quando exercia a presidência do Sindicato Rural de Gurupi.
O empresário passou a ocupar o cargo de governador interinamente após a cassação de Miranda e depois foi eleito.
Em outubro de 2021, Carlesse foi afastado do cargo pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo prazo de 180 dias em decorrência de denúncias. Ele foi acusado sob suspeita de ter cometido crimes de responsabilidade em um esquema para recebimento de vantagens ilícitas por parte de agentes públicos de saúde e passou a enfrentar um processo de impeachment.
Em março de 2022, Carlesse renunciou. No dia anterior à renúncia, os deputados da Assembleia haviam aprovado em primeiro turno a continuidade do processo. Caso a decisão persistisse em segundo turno, haveria instauração de um tribunal misto para julgá-lo.
Na carta de renúncia apresentada à Assembleia Legislativa, o ex-governador disse que a entrega do cargo tem como finalidade “apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas”.
Em resposta à CNN, a assessoria de Mauro Carlesse informou que o ex-governador considera que seu afastamento “foi um golpe político contra o estado”. “Os que o acusam não têm provas, e sua inocência será declarada na Justiça”, diz a nota.
Os mandatos não concluídos tornaram-se uma “regularidade” que permeia o estado e não são apenas acontecimentos isolados, como explica o professor Cesar Sagrillo.
Segundo ele, assim como “os Miranda”, grande parte dos grupos que exercem influência na região estão ligados à agropecuária. “São famílias com posses robustas do agronegócio, que dominaram a estrutura econômica e, com isso, também a estrutura política”, aponta.
Sagrillo explica que as escolhas eleitorais da população do Tocantins, em geral, não se caracterizam por voto ideológico ou opção de plano de governo, mas por uma escolha “pragmática” do eleitor.
“Há [no Tocantins] uma prática clientelista. É um voto pragmático, mas não de melhoria. É um voto pragmático de uma troca de uma benesse”, diz o professor.
O “clientelismo” mencionado pelo especialista é um processo no qual políticos e eleitores realizam uma troca: o candidato direciona bens e serviços à população e recebe, como contrapartida, o apoio eleitoral.
“Não é um estado com grande genealogia de políticos, uma grande constituição partidária. São grupos específicos que se revezam no poder”, completa.
Nas eleições de 2022, mais de uma década após o último governador concluir seu mandato, um novo candidato será escolhido para estar à frente do Tocantins por quatro anos.
Entre os pretendentes à missão de reverter tal tendência estão Ronaldo Dimas (Podemos), Paulo Mourão (PT), Laurez Moreira (PDT) e Wanderlei Barbosa (Republicanos). Este último, também oriundo do agronegócio do Tocantins, é o governador desde a renúncia de Carlesse.
1 de 19Apuração de votos nas eleições de 1960Crédito: Arquivo Nacional
2 de 19Mesários auxiliam na votação para a eleição em São PauloCrédito: Arquivo Nacional – 27.mar.1957
3 de 19Presidente Café Filho vota nas eleições de 1955Crédito: Arquivo Nacional – 3.out.1955
4 de 19Pessoas aguardam na fila para votar em 1954Crédito: Arquivo Nacional – 3.out.1954
5 de 19Mulher deposita seu voto na urna nas eleições de 1954Crédito: Arquivo Nacional – -3.out.1954
6 de 19Presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1950) vota nas eleições para vereadores do Distrito Federal – o Rio de Janeiro, na época – em 1947Crédito: Arquivo Nacional – -19.jan.1947
7 de 19José Linhares, que presidiu o Brasil interinamente entre outubro de 1945 e janeiro de 1946, saindo da cabine de votação após depositar seu voto na urna em 1945Crédito: Arquivo Nacional – 2.dez.1945
8 de 19Pioneira Almerinda Farias Gama deposita seu voto na urna na eleição de representantes classistas para a Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Ela foi a única mulher a votar como delegada na eleição para a ConstituinteCrédito: CPDOC/FGV
9 de 19Jovem eleitora deposita o voto em urna, nas eleições municipais de 1988Crédito: Museu do Voto (TSE) – 15.nov.1988
10 de 19Presidente Juscelino Kubitschek vota nas eleições de 1958Crédito: Museu do Voto (TSE) – 3.out.1958