Por Congresso Em Foco

Deputado Daniel Silveira

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) informou que foi diagnosticado com covid-19. Em declaração feita pelo Twitter no domingo (7), Daniel disse que não participaria dos atos em defesa do presidente Jair Bolsonaro para não transmitir a doença para outras pessoas. O deputado, que ficou conhecido durante a campanha eleitoral ao quebrar uma placa com o nome da ex-vereadora Marielle Franco, declarou em maio que o coronavírus “idiotiza” as pessoas.

“As pessoas não estão mais doentes. As pessoas não adoecem com o coronavírus, na verdade, ele idiotiza. O poder do coronavírus é idiotizar as pessoas”, afirmou na ocasião. Ao justificar por que não compareceria aos protestos do último domingo, o deputado alegou, ainda, que estava seguindo a “orientação do líder Jair Bolsonaro”. A gravação foi feita após o deputado ser repreendido em um supermercado por não estar usando máscara.

Investigado no inquérito das fake news que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), Daniel disse que está assintomático e que usa cloroquina no tratamento. O remédio, que não tem comprovação científica para o combate à doença, é defendido por Bolsonaro e foi pivô da saída dos ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich do Ministério da Saúde.

Policial militar, o deputado tem histórico de confusões. No último domingo de maio, ele ameaçou matar manifestantes que saíram às ruas para defender a democracia e protestar contra Bolsonaro.

Em gravação feita de seu carro, no Rio, Daniel Silveira usou vários palavrões e fez gesto obsceno com o dedo do meio da mão. Ele disse que poderia descarregar sua arma contra os manifestantes.
“Um dia vão pegar um PM zangado na multidão que vai dar no meio da caixa do peito. No primeiro que cair, aí vão chamar a gente de truculento. O caralho, tudo filho da puta, medroso e covarde”, atacou. “Quem sabe não seja eu o sortudo que me peguem na rua num dia muito ruim, que eu descarrego a arma em cima de um filho da puta como esse que tentar me agredir. Vou ter me defender, não vai ter jeito. Não adianta falar que foi homicídio. Foi legítima defesa”, disse.

Em novembro, após o Supremo decidir pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância, o deputado publicou em sua conta no Twitter que, “se precisar de um cabo”, poderiam contar com ele. A publicação é uma clara referência à declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, de que para fechar o STF bastaria um cabo e um soldado.

Em dezembro a Justiça mandou o deputado tirar das suas redes sociais um dos vídeos que publicou após discutir com uma militante do Psol na faculdade em que estuda Direito no Rio de Janeiro. A decisão se refere ao vídeo em que o parlamentar reforça as críticas ao Psol e à militante, mas também expõe a identidade do ex-marido dela, acusando-o sem provas de bater na mulher. Ela entrou com ação contra o parlamentar na Justiça.

Em outubro, depois de se envolver em um bate-boca com o jornalista Guga Noblat na Câmara, o deputado jogou no chão o celular do repórter. Veja no vídeo:

GugaNoblat✔@GugaNoblat

Além de ser bom em quebrar placas e invadir escolas de 2o grau, deputado Daniel Silveira tb sabe quebrar celulares. Quebrou a parte de trás do meu agorinha. Recebi vídeo com o tapa em um ângulo que deixa claro o tamanho do desequilíbrio desse deputado.

Portal OESTADONET – 09/06/2020

Em carta aberta, a Comissão Pro-Indio e mais 60 organizações, parlamentares e entidades quilombolas exigem que a Licença Prévia para a Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins seja imediatamente cancelada pelo Ibama.

Segundo os signatarios do documentos, o processo de licenciamento ambiental no Ibama e no Incra deve ser paralisado até que seja possível a realização de audidências junto às comunidades. 

A Fundação Palmares alegou a impossibilidade de realizar a consulta por causa da pandemia do coronavírus e a necessidade de garantir os prazos legais necessários à tramitação dos processos de licenciamento ambiental, em 26 de maio, a FCP deu sua anuência a emissão da Licença Prévia para a Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins. Três dias depois (29 de maio), o Ibama expediu a licença prévia para a Parintins Amazonas Transmissora de Energia AS, uma empresa da Celeo Redes Brasil e Elecnor.

A decisão foi tomada pela FCP sem a necessária consulta livre, prévia e informada aos quilombolas.  A licença prévia ambiental para a construção de linha de transmissão que poderá afetar 259 famílias de quatro comunidades quilombolas em Óbidos, no Norte do Pará.

A Fundação alega, no parecer que embasou a decisão, que a consulta será realizada posteriormente, ou seja, deixou de ser PRÉVIA como prescreve a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Segundo o docmento, causa indignação que as comunidades quilombolas Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açú dos Lopes sequer foram notificadas da decisão da Fundação Cultural Palmares. “É inadmissível e perverso que a pandemia, que deveria inspirar a solidariedade, seja utilizada como justificativa para desrespeitar os direitos das comunidades quilombolas a consulta.Além do mais, cabe destacar que a Fundação Cultural Palmares tomou tal decisão quando já não tinha a competência de manifestar-se nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que impactem comunidades quilombolas. Esta atribuição já havia sido transferida para o Incra que não se manifestou no processo.”

Procura tem caído nas unidades de saúde de Belém

Luiz Guilherme Ramos

DOL

Poucas pessoas buscavam atendimento ontem, em Belém. | Fernando Araújo/Diário do Pará

Postos e unidades de saúde do Estado e de Belém continuam prestando atendimento aos pacientes que procuram esses locais com sintomas da Covid-19. No entanto, embora já haja nos registros estaduais mais de 56 mil casos e 3.700 óbitos, a frequência de pessoas nessas unidades têm diminuído.

O DIÁRIO percorreu alguns desses lugares ontem à tarde e constatou a queda na procura. Nas Unidades de Pronto Atendimento do Jurunas, Terra Firme, Sacramenta e Marambaia, o volume de pacientes em busca de auxílio, seja para sintomas do novo coronavírus ou outras enfermidades era considerado normal, se comparado a meses atrás, quando as mesmas unidades estavam sempre superlotadas.

Na Sacramenta e Marambaia, a Secretaria Municipal de Saúde mantém uma unidade externa para atender exclusivamente pacientes com sintomas da Covid-19. Já nas instalações do Estado, a procura se mostrou um pouco mais intensa. Em frente à Policlínica, algumas pessoas chegavam para ser atendidas e eram imediatamente submetidas a uma avaliação no oxímetro, aparelho que mede a saturação de oxigênio no sangue e verifica os batimentos cardíacos.

USP desenvolve vacina por spray nasal contra a covid-19

Agência Brasil

O modelo de imunização já foi testado em camundongos. | Reprodução/Freepik

A Universidade de São Paulo (USP) está desenvolvendo uma vacina por spray nasal contra a covid-19. De acordo com a universidade, o modelo de imunização já foi testado – com  resultados positivos – em camundongos contra a hepatite B. 

Para construir a nova vacina, os pesquisadores da USP colocaram uma proteína do novo coronavírus dentro de uma nanopartícula, criada a partir de um substrato natural. A substância resultante é aplicada em forma de spray nas narinas do paciente. 

Segundo a equipe que desenvolve a vacina, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, a expectativa é que o organismo do paciente produza a IgA Secretoram, um tipo de anticorpo presente na saliva, na lágrima, no colostro, no trato respiratório, no intestino e no útero, que atuaria no combate ao novo coronavírus.

Pandemia está a piorar no mundo, alerta OMS

Covid-19: cuidados devem continuar pós-pandemia

A nanopartícula criada pelos pesquisadores e utilizada na construção da vacina permite que a substância permaneça na mucosa nasal por até quatro horas, tempo suficiente para ser absorvida e iniciar uma reposta do sistema imunológico. De acordo com a USP, para garantir a imunização, serão necessárias a aplicação de quatro doses – duas em cada narina, com intervalo de 15 dias.

Os protótipos devem ficar prontos em cerca de três meses – quando será possível iniciar os testes em animais. Os pesquisadores estimam que o produto seja repassado ao público a um custo de R$ 100 reais.

Também estão participando da pesquisa virologistas e imunologistas do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, especialistas em nanotecnologia do Instituto de Química da USP, pesquisadores da Plataforma Científica Pasteur-USP, e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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A Coluna Leo Dias foi procurada por um leitor de Recife que fez revelações picantes sobre o desempenho de Tiago Ramos entre quatro paredes

LEO DIASleo.dias@metropoles.com

epois da publicação aqui na coluna de que a foto de Tiago Ramos estava em um site de prostituição na Espanha, no qual ele oferecia seus serviços sexuais, fomos procurado por um leitor de Recife que fez revelações picantes sobre o desempenho do rapaz entre quatro paredes.

E, na tarde desta segunda-feira (08/06), a Coluna Leo Dias descobriu que, afinal, o rótulo da internet pode realmente fazer sentido. O padrasto do craque do Paris Saint Germain foi flagrado em um site espanhol de garotos de programa.

O perfil, que apresenta fotos de Tiago seminu, utiliza o nome de Ivan e se apresenta como um “escort viril e leiteiro”, que pode transar com “homens, mulheres e casais bissexuais”, e ressalta que é sempre o ativo da relação.

Na sequência, o suposto perfil do padrasto de Neymar apresenta uma lista de práticas sexuais que o interessado poderia usufruir ao contratar os seus serviços, como dominação, submissão e fisting. Como esse é um espaço de família, não vamos explicar do que se trata cada uma das, digamos, modalidades entre quatro paredes.

“Você vai se encantar com a forma que eu posso fazer amor. Sou um anjo e um demônio ao mesmo tempo”, finaliza o namorado da mãe do craque do PSG — ou seja lá quem tenha feito o perfil utilizando fotos íntimas dele.

O anúncio, publicado em agosto de 2019, coincide com o período em que Tiago Ramos viveu na Espanha. Foi nesta mesma época que ele foi acusado de agressão por sua ex-namorada, a balconista Rita Maria Cumpelido.

A Coluna Leo Dias tentou entrar em contato com o namorado da mãe de Neymar, porém, ele não retorna aos insistentes contatos da reportagem desde a semana passada. O espaço, evidentemente, permanece aberto.

Com reportagem de Gabriel de Oliveira

Os autores apontaram a ação de hackers em grupos de Facebook para beneficiar o presidente nas eleições de 2018

DA REDAÇÃOredacao@metropoles.com

O Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (09/06) duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice Hamilton Mourão (PRTB).

As ações foram apresentadas pelos também candidatos nas eleições de 2018 Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol) e apontam ação de hackers em grupos de Facebook para beneficiar Bolsonaro.

Os ataques foram feitos contra a página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que foi invadida e teve o conteúdo alterado para parecer ser de apoio ao atual presidente.

Em seguida à invasão, o próprio Bolsonaro publicou em conta oficial no Twitter uma mensagem de agradecimento ao “apoio”, com uma imagem do grupo adulterado. Para os ex-candidatos, isso seria indício de que ele tinha conhecimento da invasão.

O julgamento das ações teve início em novembro do ano passado. Na ocasião, o ministro Og Fernandes votou pelo arquivamento do caso. No entanto, o ministro Edson Fachin pediu vista.

Saúde divulgava somente dados de 24 h

Moraes cobrou maior publicidade

Ação dos partidos de oposição

Ministro mandou que AGU seja notificada até pelo WhatsApp

NATHAN VICTOR

PODER 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na noite desta 2ª feira (8.jun.2020) que o governo retome a divulgação dos dados acumulados sobre os casos de covid-19 no Brasil.

Eis a íntegra (173 KB)  da decisão.

Em seu despacho, Moraes argumentou que “o direito à vida e à saúde aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”.

A decisão é em resposta a ação conjunta apresentada por Rede, PC do B e Psol. Os partidos contestam decisões do governo que restringiram o acesso aos dados sobre a covid-19 no Brasil.

A oposição pediu que o Ministério da Saúde fosse obrigado a divulgar, diariamente, até as 19h30, as informações da doença, como o total de casos confirmados, de mortes, de recuperados e de pacientes hospitalizados. Eis a íntegra (1 MB) da ação apresentada ao Supremo.

“A gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.

O Ministério da Saúde havia decidido divulgar os dados de mortes por volta das 22h. Antes, isso acontecida no período de 17h a 19h. Bolsonaro minimizou a mudança e fez piada com o fato na última 6ª feira (5.jun.2020). “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse na porta do Palácio da Alvorada, .

Moraes ordenou, ainda que, diante da urgência no caso, o advogado-geral da União, José Levi, seja comunicado da decisão até por meio do WhatsApp para prestar as informações que entender necessárias em 48 horas.

O ministro do STF atendeu só parcialmente ao pedido dos partidos. Os autores da ação também apelam para que a divulgação de casos suspeitos e confirmados seja categorizada por idade, sexo, raça, número de testes realizados e que aguardam resultado, curas, taxas de mortalidade e letalidade, além de número de profissionais da saúde contaminados.

Também desejam que, em caso de alteração dos dados estaduais pelo Poder Executivo Federal, ocorra justificação expressa e pormenorizada das razões de alteração. Moraes, no entanto, preferiu aguardar manifestação da AGU (Advocacia Geral da União) para depois decidir sobre os outros pedidos da oposição.

Logo em seguida, segundo o ministro, sua decisão será encaminhada imediatamente para análise do plenário do Supremo.

A decisão se dá no dia em que o Brasil ultrapassou 700 mil casos de covid-19.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que o governo pretende divulgar os dados sobre a covid-19, todos os dias até as 18h.

O Poder360 integra o

Guedes diz que pretende mudar nome do Bolsa Família

( com informação da Folhapress )

| Reprodução

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou a deputados federais nesta segunda-feira (8) que o governo deverá lançar o programa Renda Brasil para substituir o Bolsa Família logo após o fim da pandemia do novo coronavírus.

Segundo congressistas que participaram da reunião, o ministro disse que a iniciativa será um programa de transferência de renda para os mais vulneráveis e será mais abrangente do que o atual Bolsa Família.

A ideia é incluir até informais identificados pelo governo Jair Bolsonaro e hoje são beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600.Guedes, porém, não deu detalhes sobre a inciativa.

Para deputados, a decisão de lançar a iniciativa atrelada ao fim da pandemia é uma forma de o governo suprir o fim do pagamento da ajuda financeira paga a parcela da população afetada pela pandemia.

O auxílio emergencial começou a ser pago em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses.

A última parcela do benefício ainda será paga, mas o governo deverá estender o pagamento do auxílio por mais dois meses, mas com um valor menor, de R$ 300.

Uma das análises feitas pelo ministro a deputados é que a pandemia ajudou o governo a atualizar a base de dados de informais e isso poderia ser aproveitado no novo programa.

Na avaliação de dirigentes partidários e de integrantes do governo, os protestos contra o governo registrados neste domingo (7) foram embrionários, mas poderiam ser inflados no futuro com a participação de descontentes com o fim do auxílio emergencial.

Além de tentar barrar a insatisfação com o governo, o governo também alteraria de uma vez por todas o nome do programa que foi marca dos governos petistas.

A reunião desta segunda com Guedes teve como objetivo discutir com líderes de partidos de centro da Câmara medidas a serem tomadas após a pandemia do coronavírus.

Os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) também participaram.

Segundo líderes partidários, o ministro da Economia falou que haverá dois choques passada a crise com a doença: um de empregos e outro de investimentos.

Os investimentos viriam com o aporte de dinheiro público para obras do governo que gerariam empregos.

Esse braço está previsto no programa do governo chamado de pró-Brasil que teve inicialmente o repúdio de Guedes que o considerou desenvolvimentista.

Nesta segunda, Guedes acenou a ala militar do governo que defende o programa, sinalizando que pode colaborar com a iniciativa.

Congressistas disseram que o ministro da Economia e Braga Netto estavam em sintonia.

Em outra frente, o titular da Economia também disse que o Renda Brasil teria um gatilho para incentivar os beneficiados a procurarem emprego.

Disse ainda que a carteira de trabalho verde amarela seria benéfica por desburocratizar processos de contratação e facilitar a a busca por empregos.

Além disso, na reunião, os ministros do governo também pediram aos deputados empenho para aprovar a reforma tributária, administrativa, a autonomia do Banco Central, entre outros projetos.

Congressistas, por sua vez, pediram a Guedes que não mexa no Sistema S, como o governo já sinalizou que poderia fazer.

O encontro, na avaliação de deputados, foi um gesto de aproximação do ministro da Economia com o Congresso.

Recebeu manifesto nesta 2ª feira

Assinado por 200 grupos

Cerimônia por videoconferência

Toffoli na solenidade por videoconferência nesta 2ª feira (8.jun)

PODER360
08.jun.2020 (segunda-feira) – 20h51

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, recebeu virtualmente nesta 2ª feira (8.jun.2020) 1 manifesto em prol da democracia e do Poder Judiciário.

O documento, assinado por 200 grupos da sociedade civil, foi apresentado simbolicamente pela presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil.

Eis a íntegra (792 KB) do manifesto. A carta foi entregue no dia em que o presidente do Supremo retorna depois de licença médica de duas semanas.

Na videoconferência com Toffoli, autoridades defenderam o fortalecimento das instituições públicas. Repudiaram ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do STF até a imposição de uma ditadura.

“A liberdade de manifestação e de expressão não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, diz a carta.

O ministro destacou que a estabilidade da democracia deve-se, em grande medida, à autonomia e à independência conquistadas pelas instituições desde a redemocratização do país

O ministro ressaltou que, nesse momento de pandemia, o país precisa de paz institucional e união para combater a covid-19. “Não podemos radicalizar as diferenças ao ponto de tornar inviável o diálogo. Uma democracia sólida se firma na pluralidade”, disse.

Toffoli afirmou que não há possibilidade de retrocessos. “Seguiremos vigilantes em relação a qualquer forma de ataque ou ameaça ao Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal e às instituições democráticas deste país.”

O presidente do STF também mandou recado direto ao presidente Jair Bolsonaro. Reclamou de “atitudes têm trazido uma certa dubiedade“. “Não é mais possível, e aqui dialogo com presidentes de Poderes, em especial ao presidente Jair Bolsonaro, atitudes dúbias. Tenho uma relação harmoniosa [com ele] e com o vice-presidente, Hamilton Mourão. Eles juraram defender a Constituição e são democratas. Chegaram ao poder pela democracia, merecem nosso respeito, mas algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade e essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira.”

Entre os participantes da videoconferência estavam o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz; o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha; a presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Porto; e o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Eduardo Brandão.

Por Congresso Em Foco

“Ela deixou o local com a família e jamais perdeu o contato com seus parentes biológicos”, afirma a ministra sobre a filha adotiva

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, revogou na última sexta-feira (5), quase 300 portarias de declaração de anistiados políticos.

O documento aponta que ficam anulados os atos “ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo” e que “é assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas”. Também constam decisões de revogação de anistia post mortem.

A Lei da Anistia considera como indultados cidadãos que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em 2019, a ministra disse à Gazeta do Povo que gostaria que “a Comissão de Anistia, que pertence à sua pasta, fosse dissolvida até o fim de 2020”. “A lei é muito clara. É para analisar requerimentos de pessoas que foram perseguidas politicamente num período. A maioria dessas pessoas está com idades muito avançadas. Eu não consigo ver pessoas jovens entrando com requerimento agora”, disse à época.

Confira do documento na íntegra.