MP defende unir provas do STF às ações contra chapa de Bolsonaro no TSE

9 de junho de 2020 at 17:57

Vice-procurador-geral eleitoral afirma que informações apuradas no inquérito das fake news tocado no STF devem ser compartilhadas com o TSE

LOURENÇO FLORESlourenco.flores@metropoles.com

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (09/06) um parecer favorável ao compartilhamento de provas do inquérito das fake news, tocado no Supremo Tribunal Federal (STF), com as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pelo PT no TSE relativas a supostas irregularidades na campanha de 2018 que teriam sido cometidas pela chapa composta por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão – hoje presidente e vice-presidente da República.

“O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo deferimento do pedido de compartilhamento de provas relativo ao Inquérito nº 4781/DF, e pelo indeferimento do requerimento de expedição de ofício à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no mesmo sentido”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes. Duas das AIJEs começarão a ser julgadas ainda nesta terça-feira.

A defesa de Jair Bolsonaro (sem partido) enviou na sexta-feira (05/06) um pedido ao TSE para que o inquérito que investiga a divulgação e o financiamento das fake news, aberto pelo STF, não seja incluído no processo que analisará a cassação da chapa dele e de Mourão (PRTB).

Assinada pela advogada Karina Kufa e endereçado ao ministro Og Fernandes, relator do caso, a manifestação argumenta que “não há relação entre os fatos do inquérito e as investigações na Corte Eleitoral, não havendo justificativa para o compartilhamento de provas”.

Segundo a ação, incluir o inquérito que apura notícias falsas no processo “não acrescenta” em nada “ressaltando, ainda, o princípio da independência das esferas”. O PT protocolou um pedido na Suprema Corte para que fossem juntados às Ações de Investigação Judiciais Eleitorais (Aijes) dados do inquérito que apura ofensas a ministros do STF.

Para a defesa de Bolsonaro, o pedido petista representa um “inconformismo pela derrota no pleito eleitoral de 2018, o que demonstram os reiterados enxertos de conteúdo notadamente irrelevante e desconexo com o que é aqui discutido”.