Governo recua e cancela repasse de R$ 83,9 mi do Bolsa Família para Secom

9 de junho de 2020 at 15:39

Montante foi remanejado na semana passada para o governo federal usar em comunicação institucional

MAYARA OLIVEIRAmayara.oliveira@metropoles.com

governo federal revogou a portaria que autorizava o repasse de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O ato, assinado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (09/06).

A “abertura do orçamento”, como a operação é chamada tecnicamente pelo governo, foi publicada na última quinta-feira (04/06) no Diário Oficial da União (DOU). Leia aqui o documento.

Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Economia justificou que a operação ocorreu a pedido da Presidência da República e que “nenhum beneficiário do programa foi prejudicado”.

Nesta terça-feira (09/06), o procurador do Ministério Público de Contas Rodrigo Medeiros de Lima entrou com ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o repasse fosse investigado por supostamente ferir a regra do teto de gastos.