Governo abre orçamento para socorro a estados; veja quanto cada vai receber
O governo federal vai enviar a estados e municípios pacote de R$ 50 bilhões de auxílio financeiro Isac Nóbrega / Presidência da República.
O governo federal editou medida provisória (íntegra) que abre espaço no orçamento de 2020 para destinar R$ 60,19 bilhões para estados e municípios. A decisão foi dada por meio de Medida Provisória (978/2020). Veja no final do texto quanto receberá cada estado e cada município.
Do total de transferência fixa, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
A Lei Complementar 173/2020 havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 28 de maio e e o projeto aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio. No entanto, o pagamento ainda não tinha sido autorizado, o que aconteceu quando a MP foi editada noite de quinta-feira (4).
O relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), criticou no Twitter a demora do governo ao começar a fazer o pagamento.
“Demora que mata vidas! No dia 23 de março, quando o governo federal havia prometido um pacote de R$88 bilhões aos Estados e Municípios, o Brasil registrava 621 casos e 34 mortes por Coronavírus. Esse valor foi reduzido pelo governo, que além de diminuir o repasse, esperou até o último minuto para sancionar o projeto. Essa espera já dura 70 dias, 595.110 casos e 32.540 mortes. Números que devem aumentar ainda mais até o dia 9, a data provável de envio dos recursos”.
O auxílio está relacionado ao programa do Governo Federal de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O repasse é parte de um pacote de quatro parcelas mensais. Os estados e municípios, em contrapartida, devem tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores.
Saiba quanto cada município vai receber. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios:
Saiba quanto cada estado irá receber:
Estados Transferência Programa Federativo
Acre 198.356.805,66
Alagoas 412.368.489,19
Amapá 160.595.485,87
Amazonas 626.314.187,89
Bahia 1.668.493.276,83
Ceará 918.821.342,87
Distrito Federal 466.617.756,82
Espírito Santo 712.381.321,76
Goiás 1.142.577.591,53
Maranhão 731.971.098,89
Mato Grosso 1.346.040.610,22
Mato Grosso do Sul 621.710.381,02
Minas Gerais 2.994.392.130,70
Pará 1.096.083.807,05
Paraíba 448.104.510,66
Paraná 1.717.054.661,04
Pernambuco 1.077.577.764,30
Piauí 400.808.033,53
Rio de Janeiro 2.008.223.723,76
Rio Grande do Norte 442.255.990,95
Rio Grande do Sul 1.945.377.062,19
Rondônia 335.202.786,54
Roraima 147.203.050,38
Santa Catarina 1.151.090.483,87
São Paulo 6.616.311.017,89
Sergipe 313.549.751,96
Tocantins 300.516.876,67
