Vereador de Belém, Zeca do Barreiro tem mandato cassado

O processo é referente a fraude relacionada à cota de gênero. De acordo com ação, mulheres foram usadas como laranja nas eleições 2020

 quinta-feira, 10/02/2022, 15:07 – Atualizado em 10/02/2022, 16:07 –  Autor: Diário Online

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 Câmara Municipal de Belém vai receber novos membros | Reprodução .

Pela lei eleitoral vigente, no mínimo 30% das candidaturas devem ser femininas, valor estabelecido por cota que dá o direito às mulheres de concorrem aos pleitos. Fraudes na lei geraram várias ações de impugnação de Mandato Eletivo que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Pará e uma delas já surtiu efeito.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA) cassou,  nesta quinta-feira (10), o mandato do vereador José Pantoja Morais, mais conhecido como Zeca do Barreiro, do Avante. 

O processo de cassação é referente à fraude relacionada à cota de gênero, que disciplina o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer ao pleito eleitoral, nas eleições de 2020. 

De acordo com informações publicadas no Twitter da Bancada Mulheres Amazônidas, “por 4 a 3, o mandato que fraudou a cota de gênero nas eleições FOI CASSADO pelo  @TREPara. Agradecemos a presidente do TRE Luiza Guimarães, a juíza Carina Senna, desembargadores e juízes pela defesa da política de cotas! Justiça feita! Vai ter Bancada de Mulheres na CMB!”.

Em outro Twitter, publicado na manhã de hoje, elas postaram. “MULHER NÃO É LARANJA! Estamos agora no TRE/PA no julgamento dos partidos que burlaram a cota de gênero e/ou usaram candidaturas femininas como laranjas para terem mandatos eleitos nas eleições municipais de Belém/2020. Há provas suficientes de fraude. Teve candidato que fraudou o sexo (de masculino para feminino) para burlar a cota de gênero; houve também outro partido que lançou candidatura feminina (que a própria candidata negou ser candidata). Ambos os casos têm provas físicas que comprovam a ação fraudulenta. Tais práticas, além de serem machistas, são contra a democracia, pois prejudicam ainda mais a já desigual participação de mulheres na política. Já são mais de 400 dias de impunidade! Esses mandatos fraudulentos tem de cair!”.

Através do Twitter, o vereador Fernando Carneiro também falou sobre o assunto. “O @TREPara acaba de decidir pela cassação do mandato do vereador, Zeca do Barreiro. Motivo: fraude na cota de gênero nas eleições. Assume a Bancada das Mulheres do PSOL, bem vindas @amazonidaspsol a nossa bancada @enfermeiranaza @liviaduartepsol  #mulheresnapolitica”.

Através de nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará informou que realizou na manhã desta quinta-feira, 10, durante a 10ª Sessão Plenária do ano de 2022, o julgamento de três processos relacionados à cota de gênero vinculados às Eleições 2020.

Como resultado do julgamento dos *Recursos Eleitorais nº 0600002-90. 2021.6.14.0096 e 0600001-08.2021.6.14.0096*, de relatoria do juiz Rafael Fecury Nogueira, houve a cassação do diploma do vereador eleito José Luiz Pantoja Moraes (Zeca do Barreiro/Avante) por descumprimento do percentual de gênero e a consequente redistribuição dos votos aos partidos que tenham atingido o quociente partidário, conforme dispõe o art. 109 do Código Eleitoral.

Já o RE n° 0600004-60.2021.6.14.0096, de relatoria da juíza federal Carina Bastos de Senna, foi desprovido após o voto do vistor, o juiz Diogo Seixas Condurú, o que mantém a sentença deferida pela zona eleitoral (1º Grau). Com o resultado, o vereador João Paulo Albuquerque Coelho, único eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) mantém o mandato.

Das decisões, cabem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sessão híbrida foi presidida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e contou com a presença de todas as juízas e juízes-membros da Corte Eleitoral do Pará e do procurador do Ministério Público Eleitoral.

O DOL entrou em contato com o vereador Zeca do Barreiro e aguarda retorno.