Corregedoria do MP vai apurar conduta de Deltan por críticas a decisão do presidente do STF

A pedido do Senado, ministro Dias Toffoli mandou suspender busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Coordenador da Lava Jato chamou ato de ‘equivocado’ e ‘casuístico’.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, G1 — Brasília

A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar declarações do coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. Ele criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que mandou suspender a operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Serra é investigado por suspeita de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014, quando se elegeu para o Senado. O senador nega irregularidades na campanha.

Toffoli atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que questionou o fato de a medida ter sido autorizada por um juiz de primeira instância, o que representaria usurpação de competência do STF.

O ministro considerou que a ordem era muito abrangente e poderia atingir material de Serra relacionado ao mandato de senador.

PF não consegue entrar no gabinete do senador José Serra, do PSDB, por ordem do STF

Em uma rede social, Deltan chamou a decisão de “equivocada” e casuística.

“Se a moda pega: o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes”, escreveu.

Segundo o procurador, “com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes”.

O procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol — Foto: Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo

O corregedor Rinaldo Reis Lima afirmou que as postagens chegaram ao seu conhecimento e que podem representar a prática de possível infração disciplinar por parte do procurador.

Lima disse que a abertura de reclamação disciplinar ocorre para a devida apuração dos fatos.

Nota

Em nota, Dallagnol se disse à disposição para prestar esclarecimentos e afirmou que fez “críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias”. Leia a íntegra abaixo:

O procurador está à disposição para prestar esclarecimentos sobre as postagens, assim como tem prestado esclarecimentos constantes à imprensa e às Corregedorias quando solicitado. No tocante à postagem objeto de questionamento, o procurador entende que fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias. Como o procurador deixou claro na própria sequência de posts, entende que “as instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papeis. A crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições. A liberdade de expressão crítica é aliás um pilar da própria democracia.