CONTRA O PARÁ
Eder, Passarinho e Olival votam contra compensação do ICMS
Eder Mauro, Joaquim Passarinho e Olival Marques foram contra a emenda do deputado Hildo Rocha, que criava a compensação ao projeto do ICMS aprovado pela Câmara dos Deputados.
sexta-feira, 27/05/2022, 11:45 – Atualizado em 27/05/2022, 11:42 – Autor: DOL
Os deputados federais Eder Mauro (PL), Joaquim Passarinho (PL) e Olival Marques (MDB) votaram contra o projeto de compensação aos Estados. | Divulgação/Câmara
OProjeto de Lei que limita o valor de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25) e deve impactar positivamente na redução dos valores cobrados nas bombas dos postos de gasolina em todo País. Quanto a este fato, ninguém discorda, no entanto é fato também que o Estados perderão uma parcela substancial de suas receitas. Para compensar esta perda, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou uma emenda ao projeto do ICMS, que previa compensação aos Estados. No entanto, esta emenda foi rejeitada em plenário.
Entre os deputados paraenses, apenas três votaram contra a emenda que ajudaria a reduzir as perdas causadas pelo projeto de lei: o deputado Eder Mauro (PL), o deputado Joaquim Passarinho (PL) e o deputado Olival Marques (MDB). Os outros 11 deputados paraenses que participaram da votação foram favoráveis a emenda, que amenizaria as perdas provocadas pela limitação do ICMS e viabilizaria projetos de melhoria e ampliação de serviços nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Saneamento. No caso do Pará, a perda chega a R$ 2 bilhões.
Durante a sessão, alguns parlamentares se manifestaram sobre a importância da emenda, como o deputado José Priante (MDB), que ressaltou que o Projeto de Lei é “algo profundamente injusto, é algo restritivo, porque joga na vala dezenas de Estados da Federação. E o MDB tenta, através de uma redação, colocar no eixo, no leito aqueles Estados que possam ter efetivamente um caminho para alcançarem minimamente o equilíbrio, se assim podemos chamar, com este dispositivo”. O deputado Junior Ferrari (PSD) também se manifestou sobre a emenda, afirmando que mesmo classificando a PL como necessária, disse que o “projeto precisa de um ajuste, para não prejudicar os Estados e os Municípios. Daí por que aprovamos o Destaque nº 20, do Deputado Hildo Rocha, que é de suma importância, porque ele abre a todos os Estados a compensação das perdas que eles terão com a unificação do ICMS”.
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O projeto foi votado sem um diálogo prévio com os governos estaduais e municípios para ter um conhecimento aprofundado da situação fiscal das administrações públicas. A priori, esta seria uma estratégia do governo federal, apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) para continuar jogando para os Estados a responsabilidade da disparada de preços da gasolina, do óleo diesel e também da conta de energia elétrica.
No total, 416 deputados federais participaram da sessão, sendo que 403 votaram a favor e apenas dez foram contra. O presidente da casa não vota. Houveram ainda duas abstenções.
Da bancada paraense, formada por 17 deputados federais, 14 disseram “sim” ao projeto que limita o ICMS. Foram eles: Airton Farelo (PT), Beto Faro (PT), Celso Sabino (União Brasil), Cristiano Vale (PP), Cassio Andrade (PSB), Eder Mauro (PL), Helio Leite (União Brasil), Joaquim Passarinho (PL), José Priante (MDB), Junior Ferrari (PSD), Olival Marques (MDB), Vavá Martins (Republicanos), Paulo Bengston (PTB) e Vivi Reis (Psol).
O ICMS representou 86% da arrecadação dos Estados no ano passado, o que permitiu as empreitadas para o desenvolvimento regional. É importante ressaltar ainda que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, aprovou o congelamento do ICMS de combustíveis até junho, mesmo assim o preço continuou a subir conforme a autorização da Petrobras.
Pelo projeto aprovado, o teto para o ICMS fica em 17%. A perda de arrecadação dos Estados seria recompensada pelo governo federal, mas somente até dezembro deste ano, que é eleitoral. A partir de janeiro, as unidades federativas ficariam sem apoio para suprir a falta de arrecadação.
O texto segue para o Senado Federal para ser analisado e submetido a uma nova aprovação. Os governadores depositam a expectativa de que os senadores façam um estudo correto sobre a proposta e o texto da Câmara.
Os deputados federais Eder Mauro (PL), Joaquim Passarinho (PL) e Olival Marques (MDB) votaram contra o projeto de compensação aos Estados.
