Câmara aprova despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais

27 de abril de 2022 at 05:23

Dispositivo foi incluído no texto da MP do “Voo Simples”, que flexibiliza regras para o setor aéreo. Texto vai ao SenadoIsenção de cobrança de bagagens foi aprovada por meio de um destaqueIsenção de cobrança de bagagens foi aprovada por meio de um destaqueFoto: Divulgação

Gabriela Vinhalda CNN

em Brasília.

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”.

No texto, foi incluído um dispositivo que autoriza a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em viagens internacionais. A proposta segue para análise do Senado Federal, que tem até 1º de junho para votar.

A isenção de cobrança de bagagens foi aprovada por meio de um destaque apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cuja votação foi de 273 votos a 148. O texto-base da medida enviada pelo governo, por sua vez, foi de 294 votos favoráveis contra 90.

De autoria do deputado General Peternelli (União-SP), o relatório dispensa a necessidade de contratos de concessão de empresas aéreas e permite que companhias deixem de vender, por até 12 meses, bilhete a passageiros “indisciplinados”, que tenham cometido algum ato “gravíssimo”.

No entanto, caberá à autoridade de aviação civil definir os critérios sobre o que é “gravíssimo” e as providências que serão tomadas.

A medida ainda autoriza a construção de aeródromos sem autorização prévia, retira do escopo de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a outorga de serviços aéreos e revoga a obrigatoriedade de revalidação de outorgas a cada cinco anos.

No texto, o Executivo também fica autorizado a promover licitações de contratos de concessão patrocinada de oito aeroportos no Amazonas: Barcelos, de Carauari, de Coari, de Eirunepé, de Lábrea, de Maués, de Parintins e São Gabriel da Cachoeira.

RÚSSIA

26 de abril de 2022 at 13:51

Atirador mata professora e duas crianças em escola infantil

Tiroteio ocorreu em uma escola infantil com crianças de 3 a 6 anos e resultou na morte de três vítimas.

 terça-feira, 26/04/2022, 12:29 – Atualizado em 26/04/2022, 12:28 –  Autor: Com informações do Metrópoles


Ataque vitimou três pessoas, sendo duas crianças e uma professora. Ataque vitimou três pessoas, sendo duas crianças e uma professora. | Reprodução/Redes Sociais .

Um tiroteio dentro de uma escola infantil apavorou professores, crianças, pais e responsáveis. O motivo do ataque, segundo autoridades locais, teria sido uma “disputa familiar”. 

Um homem armado abriu fogo em um jardim de infância em Ulyanovsk, cidade localizada no centro da Rússia. Três pessoas morreram, sendo duas crianças e uma professora. O atirador cometeu suicídio em seguida.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (26), por agências internacionais de notícias e por duas agências estatais russas.

O atirador não teve a identidade divulgada. Ele estaria armado com uma espingarda.

As crianças teriam “entre 3 e 6 anos”, de acordo com o porta-voz do governo, Dmitry Kamal, em entrevista à Agência France-Presse (AFP).

Arma de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, dispara acidentalmente em aeroporto de Brasília

26 de abril de 2022 at 11:10

Em depoimento, Ribeiro disse que o disparo acidental aconteceu no momento em que em foi separar a arma do carregador, dentro de sua pasta de documentosMilton Ribeiro, ex-ministro da Educação (MEC)Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação (MEC)Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Thais Arbex

Uma arma de fogo do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disparou, acidentalmente, na tarde desta segunda-feira (25), no Aeroporto de Brasília. A informação foi antecipada pela colunista Bela Megale, do jornal ‘O Globo’, e confirmada pela CNN. Logo após o episódio, Ribeiro foi levado à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal para prestar esclarecimentos.

No depoimento ao qual a CNN teve acesso, o ex-ministro da Educação disse que o disparo acidental aconteceu no momento em que em foi separar a arma do carregador, dentro de sua pasta de documentos. Ribeiro afirmou ter “medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão” da companhia.

Ribeiro afirmou que, “como já havia feito o ‘despacho de arma de fogo’ pela internet se dirigiu diretamente ao balcão da companhia aérea Latam; que ao abrir sua pasta de documentos pegou a sua arma para separá-la do carregador, dentro da própria pasta, momento em que ocorreu o disparo acidental”. De acordo com o ex-ministro, o episódio aconteceu por volta das 17h, e que ele embarcaria em um voo com partida às 19h50 para São Paulo.

Ribeiro ainda disse que, como “havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear sua arma”. “O declarante, com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental”, diz o documento.

O ex-ministro também relatou à Polícia Federal que “a bala atravessou o coldre e sua pasta, se espalhando pelo chão”. Segundo Ribeiro, a única pessoa por perto no momento do incidente era a atendente da Latam e que, após o disparo acidental, ele “próprio indagou as pessoas que foram ao local do incidente se alguém havia sido atingido pelos estilhaços” e que “não apareceu qualquer vítima”.

Moraes dá 48 horas para defesa se manifestar e incluir indulto a Daniel Silveira nos autos

26 de abril de 2022 at 09:22

Ministro do STF ressalta que perdão concedido por Bolsonaro não livra o deputado de se tornar inelegívelNelson Jr./SCO/STF

Gabriel Hirabahasida CNN

Brasília26/04/2022 às 09:07

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O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira que a defesa do deputado Daniel Silveira se manifeste e inclua o indulto presidencial nos autos do processo em até 48 horas.

Moraes ressaltou no despacho que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado.”

Em atualização

Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira

26 de abril de 2022 at 08:40

Ministra é a relatora de ações que questionam a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar

Thais Arbexda CNN

Brasília

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Depois desse período, ela abriu prazo para Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarem em cinco dias.

Na decisão, a ministra disse que processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar. Silveira foi condenado, na quarta-feira passada, a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Manifestação da União

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (25), que o governo federal se manifeste em até 72 horas sobre o decreto que deu perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A manifestação da União no caso não é obrigatória. O juiz do caso determinou que, caso o governo federal não apresente esclarecimentos sobre o decreto, o processo retorne para decisão sobre o pedido dos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, que querem, entre outros pontos, sustar o decreto.

Monitoramento eletrônico

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está sem monitoramento eletrônico desde o domingo de Páscoa (17), segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25).

A secretaria afirmou que “não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”.

De acordo com o órgão do governo de Brasília, o aparelho está descarregado desde as 18h06 do último dia 17. De lá para cá, foram feitas diversas tentativas de contato com representantes de Daniel Silveira.

IRRESPONSABILIDADE

25 de abril de 2022 at 15:32

Menina de 4 anos é obrigada a a beber uísque e morre

A avó e a mãe da criança, que teria testemunhado o que aconteceu sem fazer nada, estão presas e responderão por assassinato

 segunda-feira, 25/04/2022, 14:28 – Atualizado em 25/04/2022, 14:28 –  Autor: DOL com informações do Metrópoles/DOL


O consumo de bebida alcóolica é proibido para menores de 18 anos O consumo de bebida alcóolica é proibido para menores de 18 anos | Reprodução .

Algumas tragédias envolvendo crianças são tão absurdas que parecem inacreditáveis, principalmente quando causadas justamente pelas pessoas que deveriam zelar pela segurança dos pequenos, como uma mãe e uma avó.

Na última sexta-feira (22), uma inocente menina de quatro anos morreu de intoxicação alcoólica depois que sua avó a forçou a beber uma garrada de uísque em Baton Rouge, Luisiana, nos Estados Unidos. 

A avó, Roxanne Record, e a filha Kadjah Record, a mãe da menina que teria presenciado a tudo o que aconteceu sem fazer nada, já estão atrás das grades. As duas mulheres, de 53 e 29 anos, respectivamente, foram acusadas de assassinato em primeiro grau.

Segundo as autoridades de Baton Rouge, os policiais foram acionados pelas próprias acusadas por volta das 11 horas da manhã. Elas ligaram para os serviços de emergência depois que a menina já havia ficado inconsciente. Ao chegarem ao local, os oficiais nada puderam fazer para salvar a menina, que já havia morrido.

Os resultados da autópsia revelaram que a causa da morte foi uma intoxicação alcoólica aguda. O relatório do legista revelou ainda que a pequena China Record tinha um nível de álcool de 0,680%, mais de oito vezes o limite adulto para dirigir, que no estado da Luisiana é de 0,08%, informaram as autoridades.

Tequila na mochila

Outra situação envolvendo crianças e bebida alcóolica foi registrada em uma escola do estado do Michigan, também nos Estados Unidos. Dessa vez, porém, tudo não passou de um susto. Na semana passada, uma criança do jardim de infância levou uma bebida com tequila para a escola e bebeu junto com outros quatro colegas.

Segundo um porta-voz da escola a garrafa encontrada com a criança seria de “uma bebida alcoólica pré-misturada, parecida com ‘margarita’”, fazendo referência ao conhecido drinque que mistura tequila com suco de limão e sal.

O consumo da bebida, que estava escondida na mochila do pequeno aluno, teria ocorrido durante o recreio. Ao menos foi nesse momento que funcionários da escola notaram que algumas crianças estavam tontas. Alguns deles disserem ter bebido a mistura pensando que se tratava de uma simples limonada.

Assim que um dos funcionários tomou a garrafa das mãos do aluno e identificou seu teor alcóolico, a escola chamou imediatamente médicos e as mães das crianças, conforme os protocolos de segurança previstos para uma situação desse tipo.

NO TOPO (DA TESTA?)

25 de abril de 2022 at 10:58

Pesquisa revela que 55% dos paraenses ouvidos relataram ter conhecimento sobre o fetiche de ser traído, o maior índice entre todos os estados do Brasil.

 segunda-feira, 25/04/2022, 10:31 – Atualizado em 25/04/2022, 10:39 –  Autor: Com informações do Metrópoles/DOL


Gado é o maior representante dos cornos, pelo estonteante par de chifres Gado é o maior representante dos cornos, pelo estonteante par de chifres | Reprodução .

Ser traído pode ser o maior medo de muitas pessoas em relacionamentos: até mesmo quem está solteiro teme um dia ganhar um par de chifres. Acontece que existe uma parcela significativa da população que, não só anseia por esse dia, como tem tesão em ser traído. Isso mesmo.

Nesta segunda (25), quando se comemora o “Dia dos Cornos”, o portal Sexlog divulgou que pelo menos 30% dos entrevistados sentem vontade em ver o parceiro ou parceira fazendo sexo com outra pessoa.

Os resultados mostraram que 80% dos entrevistados topariam realizar o fetiche, sendo que desses, 30% gostaria de ver a parceria com outro, enquanto 60% gostaria de ser o outro.

A pesquisa apontou ainda que 35% revelaram preferir que o marido assista, enquanto 25% fazem questão da participação do marido no ato. E entre os mais ousados, 67% disseram que gostam de registrar a própria esposa transando com outro. Vale ressaltar que, dentro do fetiche, tudo é acordado e consentido entre os participantes.

CUCKOLD

Cuckold é o termo designado para homens que tem o desejo de ser corno. Em 2020, o termo foi buscado 110 mil vezes, de acordo com uma pesquisa realizada pelo site Vivalocal, que mapeou os fetiches mais procurados pelos brasileiros na ferramenta de buscas.

O fetiche ocupa o segundo lugar no ranking das buscas. De acordo com Camila Voluptas, escritora e fundadora da maior sociedade secreta de swing do Brasil, que também é apresentadora do Sexlog TV, apesar de pouco falado, o Cuckold é mais comum do que se imagina.

“Ele tem prazer em ver sua esposa interagindo sexualmente com outros homens, estando ou não na presença dele. Sua esposa é como a melhor estrela pornô. A satisfação dele é vê-la sentindo o máximo de prazer”, esclarece. Dentro da dinâmica, a mulher que tem outros parceiros na relação é chamada Hotwife.

FETICHE PARA TODOS

E se engana quem pensa que o fetiche é apenas do lado do homem. Questionados sobre quem teve interesse primeiro, 50% apontaram que partiu da esposa.

Para as mulheres, o que mais agrada no cuckold é o fato de ser desejada

“Ser desejada pelos dois homens e me entregar apenas para quem eu quiser, enquanto o outro fica apenas olhando, não tem preço”, afirma uma das hotwifes entrevistadas.

PARÁ NO TOPO

Quando pensamos no fetiche em território nacional, o Distrito Federal (DF) foi o estado em que mais pessoas responderam que tinham conhecimento sobre o fetiche cuckold, com 80% de respostas afirmativas. No entanto, o Pará foi campeão no fetiche do corno registrando o maior índice de participação (53%).

RAINHA DO TECNOMELODY

25 de abril de 2022 at 08:07

Cantora Ruth Etty volta a morar nas ruas de Belém

Conhecida como a “Rainha do Tecnomelody”, Ruth Etty foi filmada vagando pelas ruas do bairro da Marambaia, em Belém. Cantora recebeu apoio de artistas e fãs para superar situação de rua em 2018 e chegou a retornar aos palcos em 2019.

 domingo, 24/04/2022, 22:48 – Atualizado em 25/04/2022, 07:56 –  Autor: Adams Mercês/DOL


Ruth Etty ganhou notoriedade no cenário musical paraense desde a década de 90 Ruth Etty ganhou notoriedade no cenário musical paraense desde a década de 90 | Reprodução .

Quem é paraense raiz e curte um bom tecnomelody marcante já deve ter ouvido falar de Ruth Etty. A cantora, dona de hits como “Viver de ilusão”, “A noite” e “Eterno amor”, é um dos principais nomes do cenário musical paraense desde a década de 90. Infelizmente, a triste história da situação atual da artista voltou a repercutir nas redes sociais.

Ruth Etty foi filmada na última semana vagando pelas ruas do bairro da Marambaia, em Belém. Harrisson Lemos, vocalista da Banda AR-15, publicou um vídeo nas redes sociais em que mostra a cantora caminhando na rua, aparentemente desorientada.

Na legenda, Lemos escreveu: “Infelizmente encontrei a nossa grande artista Ruth Etty em estado de rua novamente. Após toda dedicação e solidariedade que todos nós tivemos para ajudá-la, é lamentável ver que ela ainda não conseguiu vencer esse obstáculo na vida dela.”

O cantor relatou que fez amizade com os familiares de Ruth Etty. “Sei de perto a dificuldade que eles enfrentam tentando mudar essa situação na vida dela, e não é nada fácil, gente. Vamos orar a Deus para que faça um milagre na vida dela. E que nós, como seres humanos, possamos ajudar na medida da possibilidade de cada um”, ponderou.

SITUAÇÃO DE RUA

Após a fama e sucesso conquistado, Ruth Etty foi encontrada vivendo em situação de rua no final do ano de 2018. Naquela época, artistas se solidarizaram pela vida que a cantora estava vivendo e se uniram, junto à uma legião de fãs, promovendo um show solidário, em que todo o valor arrecadado seria destinado à ajudar Ruth Etty a superar seus problemas.

Em setembro de 2019, após meses afastada para tratamento da dependência química, ela se apresentou no evento “Os Reis do Brega”, ao lado de Nelsinho Rodrigues, Marcelo Wall, Wanderley Andrade, Banda AR-15, Banda Os Brothers, entre outros.

Relatos de moradores do bairro da Marambaia davam conta de que Ruth Etty enfrentava problemas com a dependência química, quadros de depressão e esquizofrenia. A reaparição da cantora nas ruas gerou uma corrente de energias positivas pela recuperação da “Rainha do Tecnomelody”.

Moraes determina multa de R$ 10 mil a advogado de Silveira por recursos protelatórios

20 de abril de 2022 at 06:15

Advogado foi punido por embargos de declaração considerados prejudicados contra diversas decisões do ministro do STFDeputado federal Daniel SilveiraDeputado federal Daniel SilveiraCâmara dos Deputados

Rodrigo Vasconcelosda CNN

em Brasília.

Na véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação penal contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, multou em R$ 10 mil a defesa do parlamentar.

A quantia foi determinada pelo magistrado sob o argumento de que os advogados de Silveira ingressaram com uma série de recursos no Supremo apenas com a intenção de protelar os processos contra o parlamentar.

Ao todo, Moraes deu seis decisões negando todos os recursos apresentados pela defesa de Silveira. As publicações foram divulgadas nesta terça-feira (19). Procurado pela CNN, o advogado Paulo César Faria não quis comentar o caso, e afirmou que “só se manifestará nos autos” do processo.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a utilização indevida das espécies recursais no processo penal desvirtua o postulado da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer, sendo permitido, em tais casos, a fixação de multa por litigância de má-fé”, pontuou Alexandre de Moraes.

Todos os seis embargos de declaração foram considerados “prejudicados” pelo ministro, no sentido de que não há mais sentido em julgar o recurso por conta de decisão superveniente (no caso, do colegiado do Supremo). Em cinco delas, Moraes determinou multa de R$ 2 mil ao advogado.

A defesa de Silveira questionava diversas medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes para substituir a prisão do parlamentar, tais como a proibição de entrevistas, de contato com os demais investigados nos inquéritos e de frequentar redes sociais.

O único recurso ao qual não foi aplicada multa foi o embargo contra as medidas que visavam a implantação da tornozeleira eletrônica, nos dias em que Daniel Silveira se abrigou no Plenário da Câmara. Moraes havia determinado multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas bancárias do deputado, que se apresentou para efetivar o monitoramento eletrônico no dia seguinte a esta decisão.

A ação penal contra Daniel Silveira deve ser analisada nesta quarta-feira (20) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ele é réu no STF por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. O deputado foi preso em fevereiro do ano passado, mas foi solto em novembro.

POLICIAIS E BOMBEIROS

19 de abril de 2022 at 15:00

Helder anuncia melhorias; vale alimentação vai a R$ 1300

O aumento no vale alimentação passará a valer a partir de junho. O governador do Pará, Helder Barbalho, também anunciou o acautelamento e escalonamento dos praças.

 terça-feira, 19/04/2022, 12:51 – Atualizado em 19/04/2022, 12:51 –  Autor: DOL


O governador Helder Barbalho anunciou melhorias para policiais e bombeiros do Estado. O governador Helder Barbalho anunciou melhorias para policiais e bombeiros do Estado. | Reprodução .

Mais uma boa notícia para os militares foi anunciada nesta terça-feira (19), durante pronunciamento realizado pelo governador do Pará.

Helder Barbalho anunciou o aumento do vale alimentação, que passará de de R$ 940 para R$1.300 para policiais militares e bombeiros militares. O reajuste valerá a partir de junho. 

O governador também anunciou que encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado, a recuperação do escalonamento dos praças, que acontecerá em 2023. Além disso, os PMs da reserva terão acesso à arma de uso individual, com o acautelamento, buscando a segurança dos oficiais.