governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Pará (PGE), enviou notificação à empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras, na manhã desta quinta-feira (16), cobrando explicações sobre a retomada de voos regulares entre Manaus, no Amazonas, e as cidades de Belém e Santarém.
“O estado do Amazonas tem uma contaminação grande do vírus Covid-19 e está com uma rede de saúde em colapso. Nossa preocupação é que esta medida aumente o fluxo de contaminação no território paraense”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Os voos estavam suspensos desde o dia 27 de março, devido à pandemia do novo Coronavírus. De acordo com as informações divulgadas pela empresa na quarta-feira (15), a retomada do serviço será realizada a partir do próximo dia 22, incluindo dois voos semanais diretos entre Manaus e Santarém, que podem chegar a três, a partir de maio.
“Solicitamos que a Azul nos mostre os critérios que embasaram esta decisão, inclusive que demonstre documentos da consulta feita às agências federais que regulam este tema, como a Anvisa e a Anac” – Ricardo Sefer, procurador-geral.
A notificação também solicita que sejam esclarecidas quais as medidas de defesa e proteção sanitária adotadas para minimizar o possível deslocamento de passageiros infectados por Covid-19 e, assim, reduzir os riscos de disseminação da doença no Pará.
De acordo com o documento enviado, a PGE pede que as informações sejam prestadas no prazo de até 24 horas.
Nos últimos dias, Macapá-AP teve um dos principais aumentos de casos na região. Agora, o Amapá possui 334 casos confirmados e 7 mortes. | Reprodução
A Região Norte é a terceira que mais possui contaminações pelo novo coronavírus no Brasil.
Com 2685 casos confirmados e 143 mortes até o fim da quarta-feira (15), o Norte só fica atrás do Nordeste (5831 casos e 377 mortes) e Sudeste (16246 casos, 1091 mortes), região em que a pandemia começou a se alastrar e está praticamente sem controle.
Gabriel Caldas/ DOL
O grande responsável pelo alto número de casos entre os vizinhos do Pará é o Amazonas, que possui 1554 casos e 106 mortes. Assim como todos os Estados da região, ainda se está na “curva crescente” dos casos. Ou seja: os números ainda irão aumentar bem mais, infelizmente.
Na outra ponta da tabela da região, quem segue com os menores índices de infectados é o Tocantins, com 26 casos confirmados e 1 morte.
Gabriel Caldas/ DOL
Já no país, as regiões menos atingidas são o Sul (2403 casos e 85 mortes) e Centro-Oeste, que, mesmo possuindo 4 unidades federativas como o Sudeste, tem 1258 casos registrados e 40 mortes confirmadas.
Estudo de centro organizado pela USP e UnB, entre outros, aponta que os casos da doença no Brasil já superam 313 mil infectados | Antonio Rezende/PMRJ/Fotos Publicas
Os casos de infecção por coronavírus em todo o país são muito superiores aos que vêm sendo apresentados pelo Ministério da Saúde. É o que afirma um estudo feito por cientistas e estudantes que integram um centro de estudos, organizados pela Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Brasília (UnB), entre outros.
Segundo análise de modelagem numérica que realizam de forma sequencial, os casos no Brasil já superam 313 mil infectados. No Pará os infectados podem ultrapassar 6.165, ou até 19 vezes maior o que já foi detectado oficialmente.
Ontem, 14, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, voltou a afirmar que o fato de não haver no país condições de testagem em massa impede que se tenha uma dimensão exata de quantos já foram infectados, e que os números e consequências da pandemia do novo coronavírus devem piorar muito nas próximas semanas.
O grupo de pesquisadores e estudantes coordenados pela USP e pela UnB, tem acertado as projeções sobre a doença desde o início da epidemia. O trabalho realizado pela equipe também projeta as estimativas de ocupação dos leitos de emergência e de UTIs nos estados. As projeções são dramáticas, segundo relatam os pesquisadores, que projetaram esse nível de detalhamento apenas para São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará e Distrito Federal.
O estudo mostra, por exemplo, que no Maranhão, a despeito do número pequeno de casos notificados, é o estado que tem a maior discrepância com as projeções de casos subnotificados, em torno de 5.177,91%, segundo o estudo. No Pará essa diferença foi estimada em 3.613,87%, no Rio de Janeiro, em 1.427,5%; em São Paulo, 1.496,31%; e no Amazonas, 3.745,62%.
Para estimar o número de casos subnotificados de infecção por coronavírus no Brasil, os pesquisadores fizeram uma modelagem reversa para superar a falta de dados sobre a doença no país devido à falta de testagem em massa.
INDICADOR
Os cientistas usaram como base de cálculo o número de mortes notificadas. Embora estas também sejam subnotificadas, é o indicador mais consolidado no país, explicou o cientista Rodrigo Gaete. Aplicaram a taxa de letalidade da Coreia do Sul e ajustaram os números à pirâmide etária do Brasil. A Coreia do Sul foi escolhida porque o país é um dos poucos com dados consolidados sobre testagem em massa desde os primeiros casos.
Os testes no Brasil têm sido realizados já em processo de agravamento da doença e não nos sintomas iniciais, explicam os pesquisadores. No fim, a taxa de mortalidade real para o Brasil seria de 1,08%, muito menor que a de 5,7% registrada oficialmente. “O número de mortos ainda assim é enorme, e deve ser ainda maior, porque o número real de infectados é muito grande”, destaca Rodrigo Gaete.
Considerando o número de 1.124 óbitos em 11 de abril e o valor ajustado estimado de população infectada, de dez dias antes, naquela data, dia 1° de abril, haveria 104.368 brasileiros com coronavírus, em vez dos 6.836 casos notificados. Isso dá um percentual de 93,45% de subnotificação.
Gaete acredita que Manaus vive o caos agora porque olhou para os números errados no início da epidemia. “Quando se pensava que tinha cerca de mil pessoas com o coronavírus, na verdade, já existiam 40 mil. Por isso, testes são essenciais, e o Brasil precisa desesperadamente fazer isolamento social se quiser evitar o colapso da rede de saúde e o caos”, adverte o pesquisador.
Medidas
O especialista em modelagem computacional Domingos Alves, integrante do grupo e líder do Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), diz que as medidas de distanciamento social tomadas por Rio de Janeiro e São Paulo ajudaram a evitar que o pico da doença acontecesse em abril e a ganhar algum tempo, mas não o suficiente para os estados se prepararem.
Ele observa que, conforme afirmou o ministro Luiz Henrique Mandetta, o pico dos casos deve acontecer em maio e junho, e haverá uma explosão de mortes, se o número de infecções continuar a crescer devido à redução do isolamento social daqueles que podem ficar em casa.
Medições
Desde o início da crise do coronavírus no Brasil, centros de pesquisas se uniram para analisar a dimensão dos efeitos da doença no país a partir de medições matemáticas.
Decisão atende a pedido do partido Podemos, que questionou a cobrança. Resolução do Banco Central, aprovada no fim do ano passado, mudou as regras do cheque especial.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (14) a tarifa de 0,25% cobrada sobre o cheque especial não utilizado. A regra tinha entrado em vigor em janeiro deste ano.
A decisão de Gilmar Mendes é liminar (provisória) e atendeu a um pedido do partido Podemos, que questionou a cobrança. A suspensão deve durar até o julgamento da ação pelo plenário do STF. Ainda não há data marcada.
“Não considero adequada, necessária e proporcional, em sentido estrito, a instituição de juros ou taxa, travestida de ‘tarifa’, sobre a simples manutenção mensal de limite de cheque especial”, afirmou o ministro na decisão.
As novas regras para o cheque especial foram estabelecidas em resolução do Banco Central e tinham começado a valer em 6 de janeiro.
Pelas normas, quem tivesse mais de R$ 500 de limite no cheque especial teria de pagar até 0,25% sobre o valor excedente. A tarifa poderia ser cobrada até mesmo se o cliente não utilizar o limite do cheque especial.
Juros do cartão e cheque especial ficaram acima dos 300% em 2019
Ação analisada
Na ação, o Podemos argumentou que as novas regras estabelecidas pelo BC violavam seis artigos da Constituição.
“Ao possibilitar que as instituições financeiras cobrem tarifas de serviços pela disponibilização de crédito ainda que não utilizado pelo consumidor, cria-se uma constrição inadmissível da liberdade de escolha do cidadão, que se vê forçado a pagar por serviços que não usa”, afirmou o partido no pedido ao STF.
As alterações foram aprovadas em novembro passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até então, não havia limite para a taxa do cheque especial – os bancos só eram remunerados quando os clientes de fato faziam uso da modalidade.
Segundo a decisão, o CMN, em informações ao STF, afirmou que a mudança no cheque especial teve como objetivo tornar a modalidade de crédito mais eficiente, estabelecendo um limite para a taxa de juros.
Na visão de Gilmar Mendes, o CMN acabou atuando como ” agente estatal de intervenção na economia”, ao usar a taxa de 0,25% por limite não usado para compensar a restrição de cobrança de juros do cheque especial.
“Nessa modalidade de crédito, com todas as vênias, muito provavelmente, nenhum cidadão ou microempreendedor individual vai deixar de usar o cheque especial porque a taxa de juros diminuiu ou aumentou, tendo em vista que essa distorção de mercado não se resolve de dentro para fora (movimento inelástico aos juros). Ela é cultural”, escreveu Mendes.
“Ou seja, quem utiliza o limite do cheque especial como extensão de seu saldo bancário ou complemento de renda vai continuar assim procedendo, independentemente dessa atuação benéfica da autoridade monetária nacional, de sorte que não se muda cultura arraigada na população com medidas intervencionistas estatais, sem qualquer conscientização em massa”, concluiu o ministro.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) divulgou, na noite desta terça-feira (14), mais quatro mortes por Covid-19 no Pará, totalizando 21 vítimas fatais.
À noite, a Sespa divulgou o boletim com os novos casos no Pará. Foram confirmados mais 74 casos nesta terça, totalizando 384 casos confirmados no Estado até às 23h30.
ais 51 casos de Covid-19 foram divulgados na noite desta segunda-feira (13) pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Até o momento, o estado contabiliza 310 casos e 14 óbitos, sendo a mais recente vítima fatal uma mulher de 42 anos, moradora da capital paraense.
Os infectados são três crianças, 27 mulheres e 21 homens. A maioria reside em Belém (38), seguido de Castanhal (3), Ananindeua (2), Marituba (2), Parauapebas (1), Capanema (1), Abaetetuba (1), Conceição do Araguaia (1), Salinópolis (1) e Barcarena (1).
Governador Helder Barbalho durante pronunciamento | Reprodução/Twitter
m uma videoconferência, realizada na segunda-feira (13), o governador do Pará, Helder Barbalho, se reuniu com o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e representantes da área de saúde da capital paraense para debater estratégias de auxílio ao município no tratamento da Covid-19, entre eles o ajuste no fluxo de atendimento para desafogar as unidades de saúde emergenciais e prontos-socorros.
O Governo do Pará irá disponibilizar 420 leitos do Hospital de Campanha, 70 leitos do Hospital Santa Clara, além das UTIs do Abelardo Santos e Santa Casa.Também foi garantido a ampliação da oferta de testes rápidos para 2.480 unidades, além dos medicamentos necessários para o tratamento da Covid-19 e os respiradores já adquiridos.
Hoje também reunimos com a Prefeitura de Belém para debater o ajuste no fluxo de atendimento, com o objetivo de desafogar as unidades emergenciais e prontos-socorros.
Ao chegar ao prédio do Ministério da Saúde, depois de se reunir na manhã desta quarta-feira (8) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Henrique Mandetta disse que a conversa foi “tranquila” e que o trabalho de combate ao coronavírus continua sendo o foco de sua equipe.
Esse foi o primeiro encontro pessoal de Mandetta com o presidente depois dos fortes rumores da última segunda-feira (7) de que ele poderia ser demitido. No dia, assessores chegaram a dizer que as gavetas do ministro estavam sendo esvaziadas, numa sinalização de que a expectativa era mesmo de demissão.
A demissão não se confirmou e o próprio ministro concedeu entrevista no início da noite de segunda dizendo que seguia à frente do Ministério da Saúde.
O encontro desta quarta é uma busca, segundo assessores presidenciais, de “acertar os ponteiros” entre os dois para uniformizar o discurso interno sobre a estratégia de combate ao coronavírus.
Segundo um interlocutor do presidente da República, depois da tensão de segunda-feira, a expectativa é que o clima melhore a partir de agora, com o ministro da Saúde seguindo no posto mantendo a estratégia do isolamento social, mas com a possibilidade de avaliar sua flexibilização a partir do mês de maio.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
O Palácio do Planalto tem a avaliação de que a partir do próximo mês seria possível inicial algum tipo de flexibilização e volta ao trabalho, como vinha defendendo o presidente da República, posição que é, porém, criticada por especialistas da área de saúde, Legislativo e Judiciário.
Dentro da equipe de Mandetta, o discurso é que tudo será feito com segurança, sem colocar em risco a população brasileira, e que a estratégia atual será mantida. Ou seja, qualquer flexibilização será adotada apenas se o ministério considerar que há realmente condições para que isso aconteça. Neste momento, não há, dizem assessores do ministro.
As equipes da Polícia Civil de Bragança cumpriram, na manhã desta quarta-feira (8), o mandado de prisão preventiva contra Cesar Monteiro Gonçalves, vereador do município, por suspeita de envolvimento com o homicídio qualificado contra o radialista Jairo Souza, ocorrido em julho de 2018.
A equipe responsável pela prisão, liderada pelo delegado Thiago Muniz, foi a mesma que representou pela cautelar contra Cesar Monteiro, que seria o suposto mandante da morte do radialista. Ele foi preso em sua residência, localizada no Conjunto João Alves da Mota, em Bragança.
O vereador estava foragido desde o início do processo criminal. Cesar Monteiro Gonçalves realizou exame de Corpo Delito e será encaminhado à unidade prisional em Belém.
O esperado concurso da Polícia Militar, que vai oferecer 2.405 vagas para o curso de formação de praças e oficiais combatentes, terá continuidade.
Em razão de decisão judicial, divulgada na segunda-feira (06), foi mantido o processo licitatório de Concorrência Pública nº 002/2019, que visa escolher a banca responsável pelo planejamento, organização, realização, processamento e resultado final do certame.
A decisão que garante a retomada dos procedimentos administrativos do concurso público é da desembargadora Edilza Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), que acatou pedido do governo do Estado, apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A ordem judicial foi tomada em razão dos riscos que a demora na realização do concurso pode trazer às ações de segurança mantidas pelo Estado.
URGÊNCIA
Outro fator destacado na decisão judicial diz respeito à conjuntura de estado de calamidade pública, decretado pelo governo do Estado, em consequência da pandemia de Covid-19, que torna ainda mais urgente a continuidade do procedimento licitatório. Além disso, a juíza destacou a necessidade em suprir a demanda já existente e a preparação da Segurança Pública para futuros desafios.
“Nos próximos dias será marcada nova data para realização da concorrência que vai definir a escolha da banca prestadora de serviço, a qual realizará o concurso, para a seleção de candidatos ao quadro de oficiais e praças combatentes da PMP”, explicou o major Nelson Alves de Sena, chefe administrativo da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Polícia Militar.
O procedimento licitatório foi suspenso no dia 16 de fevereiro de 2020, depois de uma decisão da juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, que atendeu ao pedido de mandado de segurança requerido por uma das bancas examinadoras concorrentes. Desde então, Concorrência Pública nº 002/2019 estava paralisada, até a decisão de segunda-feira (06).
O concurso público da Polícia Militar vai ofertar 2.310 vagas para o quadro de praças combatentes e 95 vagas para o quadro de oficiais combatentes. O certame da PM faz parte de um conjunto de ações do Governo do Pará que visa assegurar os direitos da sociedade e atender às demandas na área de Segurança Pública.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
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