Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, retirou o sigilo da decisão que autorizou ação da Polícia Federal no inquérito que investiga atos antidemocráticos. (Confira aqui na íntegra)
Em decisão na tarde desta segunda-feira (22), o ministro afirmou que há “indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República que confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”.
“Na parte visível de toda essa organização há militantes, há políticos, há organização, há recursos financeiros. Há também direitos. Todavia, potencialmente pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escalada de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”, diz o ministro.
Ainda de acordo com o documento, as provas apresentadas pela PGR indicam uma “rede estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos. Nesse entrelaçamento formam-se complexas relações de poder por cooperação, dependência e dominação. Estes mesmos relacionamentos denotam, igualmente, um alinhamento consciente entre os componentes dos grupamentos direcionado à realização de ações potencialmente típicas, independentemente da existência de um acordo propriamente dito para esse fim”.No último dia 16, a Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão contra investigados no inquérito 4828, que apura atos contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos estavam o deputado Daniel Silveira(PSL-RJ), o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, o youtuber Ravox Brasil e membro do grupo 300 do Brasil.
Gilmar é relator de ações de partidos de oposição que reclamam da portaria assinada por WeintraubSérgio Lima/Poder360
PODER360 22.jun.2020 (segunda-feira) – 17h20 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu 48 horas para que a AGU (Advocacia Geral da União) explique portaria que derruba políticas de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação das universidades federais.
A portaria foi assinada pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Foi o último ato do ex-integrante do governo antes de deixar o cargo.
“Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, ordenou Gilmar. Eis a íntegra (98 kb) da decisão.
O dispositivo de 2016 anulado por Weintraub estabeleceu, naquela ocasião, prazo de 90 dias para que instituições federais de ensino superior apresentassem propostas de ações afirmativas sobre a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado).
O PSB, 1 dos autores da ação, argumenta que a medida não faz sentido. Diz que “torna-se ainda mais grave considerando-se a completa ausência de justificativas para a revogação da norma, incidindo ainda na exigência de motivação dos atos da Administração Pública prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal”.
Leia a íntegra (194 kb) da petição apresentada ao Supremo.
Já o PDT aponta que “não houve motivação, nem muito menos indicativo que viesse a expor, ainda que de maneira sucinta, o motivo pelo qual o Ministério da Educação estaria a extinguir as políticas de cotas das universidades federais”.
Renato Feder, secretário de Educação do Paraná, é cotado para o MEC
Foto: Divulgação/Facebook Renato Feder
Renato Feder, secretário de educação do Paraná e principal cotado para assumir o Ministério da Educação, foi doador de campanha de um dos principais adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro: o governador de São Paulo, João Doria.
Na primeira eleição que Doria disputou, para a Prefeitura de São Paulo em 2016, Feder doou 120 mil reais para o então candidato do PSDB, segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele também prestou serviços ao governador Geraldo Alckmin: foi assessor especial da Secretaria de Educação durante a gestão de José Renato Nalini.
Após essa passagem, ele mesmo procurou o governador do Paraná, Ratinho Júnior, para atuar em sua gestão.
Feder é um empresário bem sucedido do ramo da tecnologia e herdeiro de outro grupo empresarial de eletrodomésticos. Já foi professor de matemática e diretor de escola.
Publicado em 22/06/2020 – 12:06 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília Atualizado em 22/06/2020 – 15:40
A Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.
Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.
O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federalna Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Volume de declarações
Até às 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.
A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Matéria alterada às 15h40 para corrigir informação. O lote inclui mais de 3,3 milhões de contribuintes, e não 3,3 mil, como havia sido informado.
Câmara de Igarapé-Miri vai ao TJPA para restabelecer cassação de vice-prefeito
Redação DOL
Vice-prefeito, Antoniel Miranda Santos responde a processos político-administrativos pro diversas infrações. | Reprodução
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Antoniel Miranda Santos, vice-prefeito de Igarapé-Miri, foi submetido a 03 (três) processos por infração político-administrativa, e em julho de 2019 foi condenado à perda do mandato eletivo, em decisão unânime dos membros da Câmara Municipal de Igarapé-Miri.
A partir de então, Miranda travou sua batalha judicial, sustentando que já está sendo processado por improbidade administrativa, pelos mesmos fatos em que foi condenado pelo Poder Legislativo municipal, e, por isso, a Câmara Municipal não poderia julgá-lo pelo cometimento de infração político-administrativa, com base nesses mesmos fatos.
Inicialmente, o juiz da comarca indeferiu liminar em mandado de segurança. O vice-prefeito então recorreu ao TJPA, que também indeferiu o efeito suspensivo no agravo de instrumento nº. 0810057-19.2019.8.14.0000, sob relatoria do Des. Roberto Moura, que fundamentou a negativa em tese de repercussão geral do c. STF: “O processo e julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não impede sua responsabilização por atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992, em virtude da autonomia das instâncias”.
Porém, no julgamento do mérito ocorrido em 01/06/2020, a 1º Turma de Direito Público, com voto condutor do relator, acompanhado pelas Desembargadoras Maria Elvina Gemaque e Ezilda Pastana Mutran, afastou o precedente vinculante e deu provimento ao agravo, suspendendo a cassação do vice-prefeito, e, consequentemente, reintegrando-o ao cargo e reativando seu direito político passivo (elegibilidade).
A Câmara Municipal argumenta que o processo recursal está eivado de nulidades e por isso apresentou embargos de declaração, indicando que não ocorreu intimação válida para que o Poder Legislativo apresentasse contrarrazões ao recurso, devido a inexistência de intimação pessoal do representante da fazenda pública, via carta com aviso de recebimento.
Além disso, o parlamento municipal sustenta que ocorreu equívoco na contagem do prazo para contrarrazões, já que a secretaria judicial certificou a expiração passados quinze dias, quando o correto seria a contagem do prazo em dobro por tratar-se de fazenda pública, nos termos que dispõe os artigos 183 e 1.019, II do Código de Processo Civil.
A Câmara Municipal argumenta a ocorrência de falha processual também precedendo o julgamento do mérito do recurso, ocorrido no último dia 1º de junho, quando a secretaria judiciária, antecipadamente, enviou Carta de Ordem com a finalidade de intimar o representante da Câmara de Igarapé-Miri, porém a comunicação não foi efetivada, sendo o recurso julgado à revelia, em claro cerceamento ao contraditório, pois o procurador da Câmara já havia expressado intenção de realizar sustentação oral.
O Poder Legislativo do município repudiou a participação no julgamento de desembargadora que firmou suspeição em feito continente, e entende ser outra causa de anulação.
Diz, ainda, que o acordão da 1º Turma de Direito Público se equivocou ao fixar a incompetência da Câmara Municipal para cassar agente político, atribuição que está prevista em lei federal.
Os vereadores ainda afirmam que outro equívoco da decisão colegiada centra-se na vedação ao Poder Judiciário de examinar o mérito político da deliberação legislativa, conforme o fez a decisão, quando é permitido ao julgador analisar somente a ocorrência de vícios de procedimento.
Também ressaltam que os atos praticados por Miranda na gestão municipal revestem-se de gravidade, notadamente na prática da conduta de contratação mediante dispensa de licitação, com utilização de documentos falsos, de empresa onde o próprio gestor seria sócio oculto, e superfaturamento –com desvio de mais de meio milhão de reais aos cofres públicos.
E mais, o vice-prefeito agiu em desacordo com as normas orçamentárias ao deixar de pagar as contas de energia elétrica do município durante o ano de 2018, acarretando quase um milhão de reais em débito; e, também, desobedeceu ordem judicial para devolver o cargo e bens da prefeitura ao titular, violando a lei orgânica de Igarapé-Miri, e, por fim, pela omissão no repasse das parcelas mensais devidas ao INSS por força de parcelamento.
Por esses fatos a Câmara Municipal cassou o mandato do vice-prefeito, e pelos mesmos fatos o juízo da comarca acolheu ações civis públicas de improbidade administrativa (nº. 0001715-83.2019.8.14.0022 e nº. 0000642-76.2019.8.14.0022), e deferiu contra o vice-prefeito, medidas cautelares de indisponibilidade de bens, quebra do sigilo bancário e fiscal e afastamento do cargo público.
O recurso apresentado ao tribunal de justiça gera incerteza sobre o futuro político de Antoniel Miranda, que pode ter o registro indeferido pela justiça eleitoral.
vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente,. Foto: Agência Brasil
Uma decisão tomada na sexta-feira (19) pela unanimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve impactar o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo de investigação criminal pelo emprego de funcionários fantasmas.
Os cinco ministros suspenderam o artigo da Constituição fluminense que estende aos vereadores a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores, não por juízes de primeira instância. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorreu no plenário virtual.
O filho do presidente é alvo de uma investigação pelo emprego de funcionários fantasmas – suspeita que também recai sobre um de seus irmãos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em razão da regra atual, a investigação de Carlos é conduzida pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem. Eventuais medidas cautelares, como a quebra do sigilo bancário, dependem de decisão de um desembargador.
Caso perca o foro na esfera criminal, como ocorreu com Flávio, a apuração será conduzida por promotores e supervisionada por um juiz criminal de primeira instância. Com isso, a apuração pode ganhar agilidade, avaliam promotores do Ministério Público do Rio. A redistribuição dos processos cabe ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
Flávio, por sua vez, é investigado pela prática de “rachadinha” à época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele é suspeito de recolher parte do salário de funcionários do gabinete e lavar o dinheiro por meio de transações imobiliárias e da loja de chocolates da qual é dono. Ele nega as acusações. Apontado como operador do esquema, o ex-assessor Fabrício Queiroz foi preso na última semana.
Entenda o processo
A decisão, que tem repercussão e cria jurisprudência, foi tomada no âmbito de um processo movido por um ex-vereador de Mangaratiba, que pediu que seu caso fosse julgado por um juiz de primeira instância porque havia renunciado ao mandato.
O ministro-relator aceitou o pedido e defendeu a suspensão do artigo da Constituição do estado, sob a justificativa de que é inconstitucional criar um foro especial pela legislação estadual. No país, essa prerrogativa a vereadores só é concedida no Rio, em Piauí e Roraima.
O atual presidente do STF, Dias Toffoli, apresentou uma proposta de Súmula Vinculante para abolir a instituição de um foro especial por constituições estaduais.
Tipo de sangue pode influenciar evolução e recuperação da Covid-19, diz estudo
Com informações da Super Interessante
Estudo aponta a influência do sistema ABO em pacientes graves com Covid-19. | Reprodução
ue o coronavírus ataca as pessoas de maneiras diferentes, isso todo mundo já sabe. Mas, por algumas vão se sentem muito mal, vão parar nos respiradores e podem até morrer. Uma série de fatores, inclusive, o tipo sanguíneo, pode influenciar como o corpo vai lidar com o vírus. As informações são da Super Interessante.
É o que aponta uma pesquisa publicada no The New England Journal of Medicine. Cientistas alemães e noruegueses investigaram a influência do sistema ABO em pacientes graves com Covid-19.
A pesquisa analisou 1980 pacientes internados em hospitais da Itália e Espanha, além de 2381 pessoas de um grupo de controle, que estavam saudáveis ou apresentaram apenas sintomas leves da doença.
TIPOS SANGUÍNEOS
Além da idade avançada e doenças crônicas – que, por si só, já abarcam 22% da população, o estudo concluiu que as pessoas do tipo A possuem mais chances de desenvolver a versão grave da doença do que outros grupos sanguíneos.
Já os portadores do tipo O mostraram a menor probabilidade de todos os grupos.
O estudo revelou que o número de pacientes de tipo A internados chega a ser duas vezes maior do que os de tipo O.
Os tipos sanguíneos A e O são os mais comuns no mundo, e no Brasil também – o tipo A corresponde a cerca de 42% da população, enquanto o tipo O corresponde a 45%.
Pessoas com os tipos B e AB aparecem em uma porcentagem bem menor das pessoas, portanto, esses grupos não tiveram resultados significativos na pesquisa.
Para chegar aos resultados, os cientistas fizeram um estudo de associação genômica, ou seja, vasculharam o DNA de todos os participantes. Ao fazer comparações entre eles, identificaram duas regiões do genoma que estão associadas ao risco de desenvolver quadros mais graves da Covid-19. Essas regiões incluem o gene que determina o tipo sanguíneo e alguns outros genes que estão relacionados à resposta imune.
Isso mesmo. O estudo apontou que o tipo sanguíneo também determina alguns anticorpos presentes no sangue. Basicamente, a diferença entre os sangues de tipos A e O é que o tipo O possui o anticorpo anti-A, enquanto o tipo A não possui esse anticorpo.
Esse é um dos primeiros estudos mais aprofundados sobre o sistema ABO e a Covid-19. No entanto, cientistas ressaltam que ainda são necessárias pesquisas com um número maior de pacientes, mas que os resultados até agora indicam a correlação entre o grupo sanguíneo e o agravamento da doença e, que, entender esse mecanismo pode ajudar na produção de medicamentos e vacinas eficientes.
Governo aprova plano da CBF para retorno e decisão é dos Estados
Com informações UOL
Governos estaduais e municipais é que terão a palavra final | Divulgação/ Agência Pará
O Ministério da Saúde deu aval para o guia médico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para retorno do futebol em meio à epidemia do coronavírus. Mas, deixou nas mãos de autoridades municipais e estaduais decidir quando será permitida a realização de partidas.
A CBF elaborou um guia de protocolo para retorno de competições nacionais, Brasileiro e Copa do Brasil, com 30 páginas. Foi o primeiro passo para saber quando voltam os campeonatos que ainda não têm datas. O documento foi publicado na última semana.
O Governo Federal deixa claro que caberá a Estados e municípios aprovar jogos em cada local. “Cabe ressaltar, que o retorno das atividades futebolísticas em cada localidade deverá ser pactuado com gestão local, levando-se em consideração seu cenário epidemiológico e as medidas que estão sendo aplicadas na localidade”, diz o documento. O departamento médico da CBF já está ciente desta necessidade de aprovações locais. Por isso, não tem data para o Brasileiro e espera o que será testado nos Estaduais. Ou seja, teria de haver uma liberação em todos os Estados com times na Série A.
“Tem que ver Estado por Estado como vai estar. O Paraná pode começar a fechar, o Rio Grande do Sul pode fechar também”, analisou o chefe do departamento médico da CBF, Jorge Pagura. “Quem falar em data vai errar.”
Entre as muitas limitações, haverá uma diminuição no tamanho das delegações nos jogos, com um máximo de 40 pessoas por time. Há orientações detalhadas também sobre procedimentos para chegadas aos estádios, e a quantidade de pessoas presente nos vestiários. Nem presidente do clube será liberado se não tiver uma função definida.
Deputados bolsonaristas destinaram R$ 58.110,00 da Cota Parlamentar, também conhecida como cotão, à Inclutech Tecnologia. A empresa é investigada por produção de conteúdos para divulgação de atos com pautas antidemocráticas em inquérito que apura a organização e financiamento de manifestações contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com as investigações, os deputados federais Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN), todos do PSL, usaram os serviços da empresa para fazer divulgação dos atos em suas redes sociais.
A Cota Parlamentar é 1 valor que os deputados têm direito para custear as despesas de apoio ao trabalho legislativo. O valor varia de acordo com o Estado do congressista, com base na distância para Brasília. Os gastos podem ser relacionados ao aluguel de imóveis para escritório político, gastos com alimentação e combustível, passagens, hospedagem e divulgação da atividade parlamentar.
Ao destinar o dinheiro à Inclutech Tecnologia, os deputados justificaram os gastos como “divulgação de atividade parlamentar”.
O jornal O Globo teve acesso ao documento e publicou reportagem nesta 2ª feira sobre o avanço da investigação.
No inquérito, a PGR afirma que juntos os deputados pagaram R$ 30,3 mil à Inclutech Tecnologia só em março. O mês foi o período anterior ao que começou as manifestações pró-governo e anti-Congresso e Supremo nos finais de semana.
Além disso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apresenta duas fontes distintas de financiamento da líder do movimento “300 do Brasil”, Sara Giromini, que está presa desde 15 de junho devido as investigações.
A bolsonarista e seu grupo teriam arrecadado R$ 10.000 às vésperas do ataque ao prédio do STF com fogos de artifício. Além disso, uma jornalista chamada Jéssica Almeida, que se infiltrou no grupo de Sara para entender como ele funcionava, relatou que os “300 do Brasil” arrecadou R$ 71.000 por meio de uma plataforma de doações coletivas. A PGR investiga quem está por trás desses repasses.
O QUE DIZEM OS DEPUTADOS
Ao jornal O Globo, os deputados negaram que contrataram a empresa para produção de conteúdos para os atos contra o Congresso e o Supremo.
Bia Kicis afirmou que, “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.
Aline Sleutjes afirmou que nunca apoiou ou participou de movimentos com pautas antidemocráticas ou publicou em suas redes sociais materiais que tenham relação ou façam alusão a esse tipo de movimento. Também negou ter financiado organizações.
Guiga Peixoto afirmou “respeitar as instituições e defender a democracia como o único regime que garante a liberdade das pessoas rigorosamente dentro do que é assegurado pela Constituição”.
General Girão afirmou que nem ele e nem o empresário contratado pelo seu gabinete financiaram nenhuma manifestação, “muito menos antidemocrática”.
O Plenário da Câmara poderá votar na terça-feira (23) projeto do Executivo (PL 3.267/2019) que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), condutores com até 50 anos de idade poderão renovar a CNH a cada dez anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
O texto acaba com a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam os exames exigidos pelo Departamento de Trânsito (Detran), mas eles terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Em relação à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o relator estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não. Hoje a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
Deputados também podem avançar esta semana na discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu no sábado (20) a prorrogação do auxílio emergencial por dois ou três meses.
“Todos os indicadores apontam uma forte queda da economia no terceiro trimestre”, justificou ele.
Maia cobrou que o governo prolongue o benefício. “Manter esta ajuda é premente. O governo não pode esperar mais para prorrogar o auxílio. A ajuda é urgente e é agora.”
O projeto aprovado pelo Congresso permite, se o Executivo assim desejar, fazer a prorrogação do auxílio, mas, como o valor defendido pelo governo é menor que o da lei, será necessário o envio de nova proposta, possivelmente uma medida provisória, para ser analisada pelos parlamentares.
A proposta sancionada no início de abril previa o pagamento de três parcelas do benefício, portanto até o mês de junho. Com as perspectivas de permanência do coronavírus e das medidas de distanciamento social que afetam a economia, três partidos já têm propostas para estender o benefício por mais tempo: Cidadania, Psol e PT.
Deputados podem votar novo escritório do banco dos Brics
O Plenário pode referendar o acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação de um escritório regional nas Américas. O projeto de decreto legislativo (PDL 657/2019) aguarda votação desde outubro do ano passado.
Esse banco foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula do Brics, tem sede em Xangai, na China, e seu objetivo é mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Participação do Brasil no Banco Asiático entra na pauta da Câmara
Também está na pauta o acordo de participação do Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), criado em 2016 e capitaneado pela China, com capital de US$ 100 bilhões. A votação do PDL 1.158/2018 deve ocorrer até 2022, prazo dado ao Brasil para confirmar sua adesão. Setenta e cinco países já aderiram e outros 25 estão com processos em andamento.
O banco prometeu uma linha de crédito de US$ 10 bilhões aos países participantes para financiar projetos voltados à crise da covid-19, cuja seleção se dará nos próximos 18 meses.
Guedes tem audiência com Bolsonaro, equipe e economistas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reúne-se nesta segunda-feira (22), às 14h, com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Este é o único compromisso oficial confirmado pelo presidente até o início do dia. Pela manhã, Guedes participa de videoconferência com secretários especiais, na qual devem ser definidas as prioridades da semana.
Depois se encontrar com Bolsonaro, ele tem reunião com o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, às 15h, e com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Também devem estar presentes o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar.
O ministro tem reunião às 18h30, na Granja do Torto, com o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Sergei Soares, o diretor da FGV- SP, André Portela, o economista do Insper-SP Ricardo Paes Barros e o economista da Genial Investimentos José Marcio Camargo.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
