Informações reaparecem no Portal da Transparência de Belém e verba da Covid-19 foi usada para despesas da cultura
Diário Online
Agência Belém
Depois da denúncia feita pelo DOL, que apontava o uso indevido dos recursos para combate à covid-19 pela prefeitura de Belém, os contratos que haviam sumido do site Portal da Transparência reapareceram. Quer dizer, apenas parte deles. Do total de 33, apenas 23 estão disponibilizados aos cidadãos.
Conforme já foi mostrado no DOL e Diário do Pará, o dinheiro que deveria ter sido direcionado para o combate e tratamento da Covid-19 na capital paraense estranhamente foi gasto com o pagamento de artistas e manifestações culturais como mostram as páginas das despesas do portal.
No total, foram realizados:
– 27 contratos de 3750 reais
– 25 contratos de 2250 reais
– 75 contratos de 1250 reais
– 1 contrato de 2000 reais
– 1 contrato de 1313,58 reais
O total é 254,563,58 reais, valor inesperado para uma gestão que não desenvolve grande trabalho na área cultural e na qual não vemos nenhuma ação mais prática sendo desenvolvida.
Imagens fortes! Homem invade casa e tenta estuprar cuidadora de idosa
Com informações do portal Meio Norte
Homem tenta estruprar uma cuidadora de idosa após invadir a residência onde ela estava. | Reprodução
C âmeras de segurança de uma residência flagraram um homem tentando estuprar uma cuidadora de idosa após invadir o local. As informações são do portal Meio Norte.
O suspeito, identificado como Anderson Gobi Ferreira, de 35 anos, foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por roubo e tentativa de estupro. Ele já tinha várias passagens pela polícia.
FLAGRA
Nas imagens é possível ver o momento em que o homem entra na cozinha da residência e aborda as vítimas. Sobre ameaças de morte, o suspeito anuncia o roubo e durante a ação, tenta abusar sexualmente da cuidadora, na frente da patroa. As imagens são revoltantes.
Em um determinado momento, o criminoso – que estava armado com uma faca – leva uma das vítimas para um dos cômodos da casa e ali tenta praticar o ato sexual. A vítima reage e é jogada no chão. A idosa de 92 anos, que tem problema de saúde, ainda tenta ajudar a cuidadora.
As vítimas começam a gritar e o criminoso foge do local. O caso ocorreu na Zona 2, em Maringá, no Paraná. A Polícia Militar foi acionada e o o suspeito foi preso.
Boletim Covid-PA é divulgado semanalmente pela Ufra com detalhes do novo coronavírus no Pará | Marco Santos/Agência Pará
D esde fevereiro, quando foram registrados os primeiros casos oficiais de Covid-19 no Brasil, pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) têm desenvolvido estudos para entender o comportamento da doença no Pará. A partir de abril, formou-se uma força-tarefa multicampi, em parceria com profissionais de outras instituições de pesquisa, para o desenvolvimento de um estudo único de previsão de novos casos de infecção e de óbitos no estado, bem como de estimativa de demanda por recursos hospitalares, tais como leitos de UTI, leitos clínicos, médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
A pesquisa resultou na criação do Boletim Covid-PA, um material divulgado semanalmente pela Ufra com projeções para sete dias sobre o comportamento da pandemia no estado e suas microrregiões. Desde maio, o boletim também tem servido de referência técnico-científica para o Governo do Pará quanto às decisões a respeito das políticas públicas de enfrentamento ao novo coronavírus.
Com metodologias de modelagem matemática e Redes Neurais Artificiais (RNA), o estudo se baseia nos dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), mas também nos dados do Ministério da Saúde (MS) e em relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para chegar à projeção, foram identificados os padrões comportamentais da sociedade, extraindo-se casos ocorridos no Pará para análise e comparando-os com os dados nacionais e internacionais.
As estimativas do Boletim Covid-PA têm demonstrado um alto percentual de acerto, conforme demonstram os números oficiais. O professor Marcus Braga, um dos pesquisadores à frente do trabalho, explica que os primeiros cinco boletins publicados tiveram uma alta precisão. “Os valores previstos estão bem próximos aos números relatados pelos boletins da Sespa, mostrando a alta acurácia do modelo de previsão adotado”, afirmou.
Para se ter uma ideia, o Boletim Covid-PA nº 5, publicado no último dia 10, estimou 65.682 casos confirmados acumulados e 4.262 óbitos acumulados para o dia 12. Logo depois, o boletim oficial da Sespa desta data reportou 67.476 casos e 4.181 mortes acumulados. Isso demonstra um acerto de 97,35% para casos e 98,1% para óbitos.
O professor explica que o modelo adotado, utilizando inteligência artificial, tem uma comprovada capacidade de adaptabilidade a problemas de previsão epidemiológica, já tendo sido aplicado em estudos envolvendo outras epidemias, tais como de Ebola, Zika e Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), que é também um tipo de coronavírus.
Assim como previu o estudo, as microrregiões de Belém e Castanhal vêm apresentando tendência de queda na curva de contágios confirmados desde o final de abril e o Pará como um todo também começa a apresentar um comportamento de queda. No entanto, a doença segue em expansão em algumas microrregiões do estado.
Universidades federais do Brasil integram pesquisas
Além dos pesquisadores da própria Ufra, o Boletim Covid-PA conta com a contribuição de profissionais independentes da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e outro profissionais. Mais recentemente, também passou a receber apoio institucional da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que acompanha a evolução da pandemia na região Oeste.
A Ufopa contribui para o estudo através da interpretação técnica dos dados para as regiões do Baixo Amazonas e Tapajós, onde estão localizados os seus campi, como explica a professora Luana Rodrigues. “Essa interpretação dos números é baseada pelo conhecimento técnico-científico, contrapondo-o às informações acerca da realidade local em termos de demanda hospitalar e políticas tomadas pelos gestores municipais”.
Reitor da Ufopa, Hugo Diniz, também é um dos pesquisadores envolvidos no Boletim. O professor explica que a instituição começou a desenvolver um estudo que utiliza fontes de dados e métodos diferentes dos utilizados pela Ufra. “A metodologia utilizada pela Ufra é mais robusta do que a utilizada por nós. Nós utilizamos uma análise clássica e estritamente matemática dos números. Já o estudo da Ufra é multidisciplinar e possui uma abordagem mais ampla, incluindo dados hospitalares. Mesmo com diferentes metodologias, os estudos convergem em seus resultados”, afirma. “Gostaríamos de destacar que a qualidade do trabalho liderado pela Ufra conseguiu algo que as universidades sempre pleitearam, que é um espaço no fórum de decisões estratégicas das políticas públicas, o que é muito importante neste momento”, ressalta.
Stripper ‘dança nua’ para Silvio Santos e fatura bolada
: Com informações Natelinha
Ela transformou em lucro as criticas que sofreu pela profissão | Reprodução/SBT Ouça esta reportagem
A stripper Beatriz Povreslo, que dançou nua no programa do Silvio Santos, transformou em lucro as criticas que sofreu pela profissão que escolheu. “Faturei mais de R$ 250 mil no conforto do meu lar”, diz o anúncio de seu site em que mostra o seu sucesso.
Povreslo, que também é cantora e DJ, quer empoderar mulheres com um curso de nome bem sugestivo: Bad Bitch (vadia má, em inglês). Em entrevista ao site NaTelinha, Beatriz revelou que quer transformar garotas em empreendedoras de qualquer área.
Reprodução/Instagram
“O treinamento Bad Bitch é um material didático que ensina estratégias de como faturar mesmo com tanta desigualdade de gêneros ainda existente no mercado. As aulas, primeiramente, conscientizam as mulheres sobre seu devido lugar na sociedade e na história. Muito nos foi tirado com o estupro social, chamado de ‘descobrimento do Brasil’. A partir daí, elas já conseguem se libertar e despertar o olhar para o que realmente são e, depois, o que gostariam de ser para a sociedade”, explicou ela.
Confira a participação polêmica da stripper no programa Silvio Santos!
Para Beatriz, uma mulher independente e dona de sua vida sempre vai se tornar uma ameaça para os homens. Ela fala contou que já foi vítima de assédio e crimes sexuais.
”Faço contratos de prestação de serviços, garantindo que dançarinas não sejam assediadas, mas ainda há homens que não assinam com medo, porque não conseguem garantir isso. Crimes acontecem constantemente, inclusive em gravações de videoclipes! Meu treinamento consegue direcionar mulheres para que se protejam sozinhas e também usem isso a favor delas. Parece estranho, mas é possível e mais que justo”. revelou.
Bares e restaurantes de Belém terão data de reabertura divulgada nesta quarta (24)
Fernanda Palheta DOL
Com a reabertura, são avaliadas também medidas e normas que deverão ser cumpridas para a retomada das atividades. | Celso Rodrigues/Diário do Pará
Uma reunião finalizada na noite desta terça-feira (23) anunciou que a data de reabertura dos estabelecimentos de alimentação fora do lar na capital paraense será comunicada amanhã (24) após a conclusão de análise das equipes de vigilância epidemiológica e sanitárias.
Essa não é a primeira vez que se discute a retomada das atividades presenciais. Na semana passada, o assunto foi pauta também entre os órgãos municipais responsáveis e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS-PA).
Agora, com a possibilidade de reabertura desses estabelecimentos cada vez mais certa, são avaliadas medidas e normas que deverão ser cumpridas para a retomada das atividades.
Em nota, o SHRBS-PA informou que, como parte inicial do acordo, os estabelecimentos com espaços físicos “deverão funcionar somente com o cardápio a lá carte”, estando proibidas também as modalidades de rodízio e self-service. “Também haverá redução da capacidade e distanciamento mínimo entre as mesas”, frisou.
Autoridade monetária quer avaliar riscos da tecnologia
Publicado em 23/06/2020 – 20:13 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Agência Brasil
Os consumidores não poderão usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, decidiu hoje (23) o Banco Central (BC). A autoridade monetária determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da ferramenta lançada pelo aplicativo de mensagens na semana passada.
Em nota, o BC informou que o órgão quer avaliar os riscos da nova tecnologia, que está sendo liberada aos poucos no Brasil. O país foi o primeiro a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona do WhatsApp, para testar a ferramenta. “A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, informou o texto.
Segundo o comunicado, o serviço não poderia ter começado a funcionar sem autorização do BC. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do [órgão] regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro] notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, destacou o BC, que verificará se o novo recurso cumpre as regras previstas na Lei 12.865, de 2013, que regula os meios de pagamento no país.
O descumprimento da determinação acarretará o pagamento de multa e a abertura de processo administrativo contra os responsáveis pela plataforma. De acordo com o próprio Facebook, instituições financeiras como Banco do Brasil, Sicredi e Nubank são parceiras da iniciativa para a transferência entre pessoas físicas. O pagamento a empresas era realizado em associação com a operadora de cartões de crédito Cielo.
Funcionamento
Pela proposta do WhatsApp, pessoas físicas poderiam usar a ferramenta para transferir dinheiro a outros contatos do aplicativo e para fazer compras sem taxas. As transferências entre pessoas físicas só poderiam ser feitas com cartão de débito. Cada transação estava limitada a R$ 1 mil, com limite de 20 transações por dia e de R$ 5 mil por mês.
As pequenas empresas usariam o WhatsApp Business (versão do aplicativo com contas comerciais) para receberem pagamentos de clientes com taxa fixa de 3,99%, semelhante ao sistema usado nos cartões de crédito. Os pagamentos para as contas comerciais poderiam ser feitos tanto com cartões de crédito como de débito. Nos dois casos, pessoas físicas e jurídicas, as transações só poderiam ser feitas dentro do Brasil e em moeda local.
Calendário eleitoral prevê votações nos dias 4 e 25 de outubro. PEC adia primeiro turno para 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro. Proposta segue para Câmara.
Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília
23/06/2020 18h29 Atualizado há 7 minutos
Senadores discutem em sessão remota PEC que adia eleições municipais deste ano — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
Senado começa a votar nesta terça (23) PEC que adia eleições
Condições sanitárias
O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.
Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.
O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.
Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.
Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.
Outros pontos
Saiba outros pontos previstos na PEC:
Registro de candidaturas: O relator, Weverton Rocha, propôs também o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas, atualmente prevista para 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;
Convenções: Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O TSE autorizou a realização das convenções de forma virtual, por causa da pandemia. O relatório de Weverton prevê que as convenções ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O texto também prevê a realização das convenções por meio virtual.
Prazos
Veja a seguir os prazos previstos no texto aprovado:
a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
a diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo país até o dia 18 de dezembro, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
O texto diz ainda que os prazos fixados em leis não transcorridos na data de publicação da proposta serão computados considerando-se a nova data das eleições 2020.
A decisão da Justiça Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até o dia de 12 de fevereiro de 2021.
Os partidos e coligações poderão, até o dia 1º de março de 2021, acionar a Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investigação judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha.
Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.
Outros pontos
Segundo a PEC, o TSE poderá fazer ajustes em normas relacionadas:
aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação, apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral;
à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária possível de todos os participantes do processo eleitoral.
Destaques rejeitados
Os senadores rejeitaram, por 56 votos a 14, um destaque do Podemos que tinha o objetivo de estabelecer o voto facultativo nas eleições.
Na sequência, derrubaram por 53 a 16 um destaque do Progressistas (PP), que tinha o propósito de adiar as eleições municipais deste ano para outubro de 2022, com prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por dois anos.
Outros dois destaques foram retirados pelos partidos que os propuseram: PT e Cidadania.
O do PT tinha o objetivo de estabelecer o dia 6 de dezembro de 2020 como data para a realização do segundo turno.
O do Cidadania previa o estabelecimento de local e horário de votação específicos para pessoas de grupos de risco em relação à Covid-19. O relator Weverton Rocha disse que medidas nesse sentido poderão ser definidas pelo TSE, posteriormente.
Entre os empresários estão os donos da Rodoplan e outros sócios
Promotor Alexandre Tourinho
1º promotor de justiça de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Belém, Alexandre Tourinho, ajuizou no final de semana uma ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de bloqueio dos bens, no valor de R$ 14.977.107,84 e quebra do sigilo bancário, contra o ex-secretário de desenvolvimento urbano e obras públicas do Pará, Ruy Klautau de Mendonça e mais 11 pessoas, entre empresas, empresários e um servidor público, por desvio de verbas e superfaturamento no programa Asfalto na Cidade.
Segundo a ação, os outros envolvidos são a construtora Rodoplan Serviços de Terraplenagem e as donas da empresa, Patrícia da Silva Oliveira, Arcângela da Silva Oliveira do Rosário e Eliena Caroline Ramalho Dias; além dos sócios Luiz Otávio Maia Costa, Lucas de Oliveira Lima e Moisés Batista de Oliveira Júnior e a procuradora da empresa, Adriana Katie Lobato de Oliveira.
E ainda a empreiteira M.N.S. Ribeiro Júnior, o proprietário, Manoel Nazareth Santana Ribeiro Júnior e o servidor da Sedop, José Bernardo Macedo Pinho, fiscal do contrato. De acordo com o promotor, todos tiveram participação nas irregularidades com as verbas públicas.
Conforme o inquérito civil e as investigações feitas pelo Ministério Público Estadual, em 20 de abril de 2017, no governo de Simão Jatene (PSDB), Rui Klautau, na época titular da Sedop, assinou o contrato administrativo nº 005/2017, firmado com a Rodoplan, no valor de R$14.977.107,84, para as obras de recuperação e pavimentação asfáltica de vias urbanas na Região Metropolitana de Belém, num, total de 40 Km, através do programa Asfalto na Cidade.
As investigações apontaram que a licitação teve projeto básico com detalhamento insuficiente, o que é proibido pela lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente. Além disso, a lei de licitações também determina que o projeto básico constitui um dos anexos de um edital, dele fazendo parte integrante.
O Ministério Público recebeu diversas reclamações da população sobre a precariedade das obras e tomou conhecimento de procedimento administrativo de responsabilização (PAR), conduzido pela Auditoria-Geral do Estado do Pará, por meio do processo nº 2019/298090, instaurado pela portaria nº 174/2019, e nesse sentido, durante a instrução dos autos, requisitou cópia do PAR à Auditoria-Geral.
“No decorrer da fiscalização, se mostrou notório a todos que viram a obra de asfalto executada, a péssima qualidade dele, assim como foi verificado a sua quantidade insuficiente, contrariando o que previa o instrumento contratual. Desse modo, pela documentação acostada aos autos, restou evidenciada no caso a verossimilhança das graves denúncias envolvendo a péssima qualidade da obra asfáltica executada, assim como verificou-se transtornos vivenciados pelos munícipes dos mais diversos municípios abrangidos pelo programa Asfalto na Cidade, que padecem pelo excesso de poeira, acúmulo de águas, lama e ruas danificadas, situação que impacta negativamente na qualidade de vida da população”, ressalta o promotor na ação.
De acordo com o promotor, “há sérios indícios de superfaturamento nas medições dos pagamentos efetuados até o momento”. Para ele, “resta mais que comprovado que a empresa Rodoplan realizou somente 45% do total da obra, tendo recebido o valor de R$10.719.765,76, que equivale aproximadamente a 72% do valor total do contrato para um montante de 40 km a serem construídos. Com isso restam comprovados fortes indícios de superfaturamento nas medições apresentadas pela empresa”.
Promotor aponta mais irregularidades
As investigações constataram ainda irregularidades na subcontratação da empresa MNS Ribeiro Júnior, que em 27/08/2018, protocolou ofício, sem número, comunicando a Sedop que firmou subempreitada com a Rodoplan para execução de vários trechos de obras de asfaltamento, incluindo um trecho em Marituba, constante do contrato 005/2017, no valor de R$1.255.688,70.
A subcontratação foi firmada por meio de um contrato particular datado de 07/05/2018, tendo tido manifestação favorável pelo núcleo jurídico da Sedop, através do parecer nº 994/2018, de 30 de agosto de 2018.
A comunicação da subcontratação ocorreu no dia 27/08/2018, sendo que dois trechos executados pela subcontratada ocorreram respectivamente em junho e julho de 2018, ou seja, antes do contrato entre as duas empresas.
Outro grave indício de irregularidade encontrado é que uma vez que o contrato particular de subempreitada foi realizado entre a Rodoplan e a MNS, as notas fiscais emitidas pela MNS deveriam ser em nome da empresa tomadora de serviços, a Rodoplan e não da Sedop, como é o caso dos autos, aponta a ação.
Outro indício importante é que o servidor José Bernardo Macedo Pinho consta como responsável por toda a fase de planejamento do certame licitatório, onde assina todas as planilhas orçamentárias, porém, em momento posterior, ele também aparece como fiscal do contrato, na fase de execução contratual, mas sem designação formal por portaria, como rege a legislação administrativa, destaca o promotor na ação.
O edital da concorrência pública da obra estabelece que a individualização das vias urbanas a serem contempladas por município serão pormenorizadas por meio de critério técnico da Sedop, abrangendo os municípios de Ananindeua, Belém, Marituba, Santa Barbara, porém, em oitiva, o servidor José Bernardo afirma que as ruas e logradouros eram determinados pelo prefeito de cada localidade diretamente à empresa que executava os serviços e que a Sedop não participava desta decisão, contrariando as cláusulas do edital e do contrato.Não consta nos autos do processo licitatório qualquer documento que faça referência a existência de um termo de recebimento provisório de obra ou mesmo de um termo de recebimento definitivo, logo, não se poderia falar em pagamento das etapas finais, o que ocorreu nos presentes autos, prossegue.
Em oitiva, José Bernardo afirmou que não havia conferência alguma dos boletins de medição apresentados para pagamento. Ele relatou ainda que, quando necessário, os referidos documentos eram manipulados para que pudessem apresentar a devida adequação com as verbas repassadas para pagamento de todas as empresas que participavam do programa Asfalto na Cidade.
Na qualidade de fiscal do contrato, afirmou que apenas assinava os boletins, porém, não participava presencialmente da conferência e auditoria das obras para a devida confecção dos boletins de medição. Também afirmou que algumas obras não foram fiscalizadas no local e que os pagamentos foram liberados várias vezes, apenas confiando na empresa.
Com a palavra, os citados na ação
Sem conseguir localizar e ouvir todos os citados na ação do promotor Alexandre Tourinho, o Ver-o-Fato abre espaço à manifestação dos envolvidos para que ofereçam explicações sobre suas participações no caso. A palavra está com eles.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta 3ª feira (23.jun.2020) que a Corte não tem preferência quanto à data das eleições municipais, que devem ser adiadas por causa da pandemia da covid-19. Disse, no entanto, defender que a data para registro de candidaturas se mantenha até 15 de agosto.
Segundo o ministro, é necessário que a data seja mantida para que haja prazo suficiente para análise das candidaturas “à luz da Lei da Ficha Limpa“.
“Quanto à data do início das campanhas eleitorais, o TSE não tem posição institucional. Autorizar ou não o início das campanhas logo após o registro de candidaturas –o que aumentaria o tempo de campanha– é opção do Congresso Nacional, uma deliberação política”, disse no Twitter.
O Senado começa a votar nesta 3ª feira (23.jun.2020) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 18 de 2020, que altera a data das eleições municipais. Leia a íntegra (164 KB) da proposta que será analisada no Congresso Nacional, apresentada por 27 senadores.
De acordo com a proposta, a intenção dos senadores é adiar a data do registro de candidaturas de 15 de agosto para até 26 de setembro, ou seja, dando mais 42 dias aos partidos e coligações.
A proposta também estabelece que o 1º turno passe de 4 de outubro para 15 de novembro e que o 2º mude de 25 de outubro para 29 de novembro. Assim, seria possível manter a posse dos eleitos em 1º de janeiro.
Após analisado pelo Senado, o texto ainda deve passar pela análise da Câmara dos Deputados.
“Há possibilidade de as idiotices não serem atos falhos mas virem sendo produzidas de caso pensado, justamente para funcionar como cortina de fumaça para as ações mais polêmicas”, opina Paulo José Cunha
Na última semana, o deputado Fabio Faria (PSD-RN) tomou posse como ministro das Comunicações. A pasta, que estava sob o guarda-chuva da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, de Marcos Pontes, foi desmembrada a pedido do presidente, passando a ser o 23º ministério da gestão “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
Em seu plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, Jair Bolsonaro afirmou que reduziria para 15 os ministérios sob a justificativa de que um número elevado de pastas seria “ineficiente, não atendendo os legítimos interesses da Nação”.
O documento dizia ainda que o quadro da época devia ser visto “como o resultado da forma perniciosa e corrupta de se fazer política nas últimas décadas, caracterizada pelo loteamento do Estado, o popular ‘toma lá-dá-cá’”. Na altura, Michel Temer(MDB) tinha uma organização composta por 23 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos equivalentes a ministérios.
Em um dos quatro slides dedicados ao tema ministerial, o PSL – então partido de Bolsonaro – prometia “o fim do aparelhamento dos ministérios” e que a gestão inverteria a “lógica tradicional do processo de gastos públicos”.
Mudanças
Logo no início do mandato, o presidente reduziu para 22 o número de órgãos e anunciou a estratégia da fusão de pastas formando os superministérios. Também deu publicidade a nomes de forte apelo popular para suas composições, como Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça). Após um ano e meio de governo, no entanto, o presidente já mexeu mais de 10 vezes em sua estrutura.
Moro desembarcou do governo há pouco mais de um mês, após desentendimentos com o presidente a respeito da troca do comando da Polícia Federal. A saída litigiosa do ministro, colocou a gestão Bolsonaro sob escrutínio após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.
O conteúdo do encontro acabou por vitimar Abraham Weintarub, da Educação. Linha de frente da ideologia bolsonarista, o economista deixou o comando da pasta após reiteradas declarações contra os membros do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, esta não é a primeira troca na cadeira. Antes de Weintraub, o MEC ficou sob o comando de Ricardo Velez Rodrigues por pouco mais de três meses. Ele deixou a pasta após entrar em rota de colisão com parlamentares e membros do governo. Agora, os holofotes apontam para Renato Feder, secretário de Educação do Paraná.
Desde o dia 15 de maio a pasta da Saúde é outra sem comando definido. Hoje tocada interinamente pelo general Eduardo Pazuello, a pasta viu dois ministros serem derrubados com diferença de três meses. Nelson Teich desembarcou da coordenação da Saúde após discordar sobre a administração de cloroquina em pacientes com covid-19. Já Henrique Mandetta, seu antecessor e que compunha a base governista desde 2019, saiu após desentendimentos com Bolsonaro.
Na sequência, a pasta ficou sob responsabilidade da atriz Regina Duarte, que deixou a Cultura na última semana, dando lugar ao apoiador de Bolsonaro, Mario Frias. A promessa do presidente para a atriz era Regina que ficasse à frente da Cinemateca Nacional. No entanto, o órgão já anunciou que pode fechar as portas ainda este ano caso não haja um acordo sobre sua gestão, num imbróglio que envolve o Ministério da Educação, do Turismo, da secretaria especial da Cultura e do Ministério Público.
Em fevereiro, Osmar Terra deixou a Cidadania e foi substituído por Onyx Lorenzoni, até então ministro da Casa Civil. O desgaste de Terra teve início em 2019, quando o presidente transferiu a Secretaria Especial da Cultura para o Ministério do Turismo.
No mesmo mês, Gustavo Canuto foi exonerado do Desenvolvimento Regional e realocado na presidência do Dataprev. Ele foi substituído por Rogério Marinho, secretário Especial do Trabalho e da Previdência.
Então ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno foi demitido em fevereiro de 2019. Considerado homem de confiança do presidente, foi o primeiro grande aliado com quem Bolsonarorompeu após assumir o mandato. Sua permanência no cargo não chegou a dois meses.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
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