Seplad inicia escolha da banca organizadora do concurso para a Polícia Civil
Ag. Pará
| Leandro Santana/Polícia Civil
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) iniciou nesta quinta-feira (25) a concorrência na modalidade técnica e preço para a escolha da banca organizadora do concurso público para a Polícia Civil do Pará. Nesta fase inicial, a comissão de licitação composta, por servidores da Seplad e Polícia Civil, recebeu presencialmente, no auditório da sede da Seplad, os envelopes referentes à habilitação, proposta técnica e proposta financeira. O ato obedeceu às medidas de prevenção à Covid-19. Para a Polícia Civil, o concurso vai oferecer vagas para delegado, escrivão, investigador e papiloscopista.
Os envelopes lacrados com as propostas técnicas e de preço das empresas ficaram com a comissão, após serem assinados. Também foram abertos os envelopes de habilitação, momento em que as empresas e seus representantes analisaram os documentos exigidos no Edital.
A presidente da comissão de licitação, Íris Negrão, servidora da Seplad, informou sobre as próximas etapas da concorrência: “Na próxima fase, a comissão vai se reunir para analisar os documentos de habilitação apresentados hoje, e assim julgar os questionamentos apresentados durante a sessão, dos participantes que se habilitaram para a concorrência. Estamos trabalhando com total lisura, para que não aconteçam intercorrências”.
O resultado da análise dos documentos de habilitação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nos termos do Edital de Concorrência nº 001/2019, e então será aberto o prazo para recursos.
TRANSPARÊNCIA
A primeira sessão pública referente à escolha da banca organizadora do concurso da Polícia Civil foi transmitida ao vivo no perfil oficial da Seplad no Instagram. A Secretaria iniciou pela rede social um canal para esclarecer dúvidas sobre o processo. A ata da sessão de hoje já está disponível no portal Compraspara.
Segundo a titular da Seplad, Hana Ghassan, a sessão realizada hoje é a soma do trabalho hábil da Seplad e Polícia Civil para que o concurso seja realizado com tranquilidade, proporcionando mais melhorias para a segurança pública. “Trabalhamos com zelo pela transparência no andamento do processo, pois dessa maneira logo teremos mais servidores para garantir a segurança no nosso Estado”, enfatizou Hana Ghassan.
O ex-governador do Pará Simão Jatene e a filha dele, Izabela, foram condenados à devolver todo o salário ganho por ela no período em que foi secretária extraordinária de Integração e Políticas Sociais, a partir de março de 2015. A decisão em primeira instância foi tomada pelo juiz 5ª Vara de Fazenda Pública Raimundo Rodrigues Santana.
A ação pública foi impetrada pelo deputado estadual Chicão, do MDB. Segundo ele apenas o poder legislativo teria condições de criar novas secretarias e que implementar de forma extraordinária a Secretaria de Integração era uma forma de beneficiar Izabela Jatene. A filha do ex-governador já tinha sido presidente da Fundação ProPaz, que cuida de ações de assistência social para crianças e adolescentes. Todos os cargos ocupados por Izabela no poder público sempre foram em administrações do pai. Caso sejam condenados em segunda instância, os dois seriam enquadrados na lei da ficha limpa, o que os tornaria inelegíveis. Os dois são cotados como pré-candidatos a prefeito de Belém em 2020. Muitas lideranças do PSDB já admitem Jatene como candidato.
O juiz disse na sentença que o cargo cargo criado, apesar de ter sido extraordinário, manteve Isabela como secretária permanentemente. Segundo ele o que prevê a lei é que haja uma necessidade relevante que justifique urgência, mas isso não era o caso. A defesa de Simão e Izabela Jatene disse à imprensa que eles vão recorrer da sentença considerando que todos os atos foram realizados dentro da legalidade e com respaldo jurídico e acompanhamento da procuradoria do estado.
A decisão aconteceu em setembro de 2019, e isso pode significar que caso o ex-governador não consiga mudar a decisão em segunda instância, não possa concorrer ao cargo de prefeito de Belém.
Até os urubus disputam uma sombra em Belém, na imagem que viralizou e virou piada na internet. | Reprodução/Twitter
Pode se enxurgar, amigo, que sabemos que só o movimento para acessar essa matéria já deixou você encharcado de suor. É normal, não se preocupe. O calor forte em Belém tem deixando muita gente mesmo sofrendo, quase derretendo.
E se prepare que a sua reclamação vai continuar. Segundo o site do Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), a previsão é que o calor continue dominando Belém até a próxima segunda-feira, com a temperatura podendo chegar até 34°C.
E claro que esse calor tomou conta das redes sociais. Após uma foto de dois urubus disputando uma sombra para fugir do calor viralizar, vários internautas comentaram e fizeram piada sobre a temperatura.]
Publicado em 25/06/2020 – 17:21 Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o país com maior número de pessoas recuperadas de covid-19 no mundo, informa a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países.
O painel da Johns Hopkins mostra, no momento da reportagem, que o Brasil contabiliza 660.469 pacientes recuperados, enquanto os Estados Unidos somam 656.161. A Rússia está em terceiro lugar e registra 374.557 pessoas que foram contaminadas, mas não apresentam mais sintomas da doença.
Lançado em 22 de janeiro de 2020, o painel dinâmico mantido pela universidade recebe dados médicos de todos os 188 países signatários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de vários centros secundários de atendimento médico.
Os números são atualizados constantemente. “A disponibilidade de dados epidemiológicos precisos e robustos em uma epidemia é um guia importante para decisões sobre saúde pública. O arquivamento consistente de informações é importante para entender a transmissibilidade, o risco de alastramento geográfico, as rotas de transmissão e os fatores de risco”, afirma o artigo científico que explica o funcionamento da ferramenta, publicado na revista médico-científica britânica The Lancet.
Contaminações
O mapa mostra também que São Paulo é o segundo estado mais afetado do mundo, com 238.822 casos confirmados de covid-19. Em primeiro lugar, aparece é Nova York, que tem 390.415 pessoas contaminadas com a doença.
De acordo com o levantamento da Johns Hopkins e a evolução do novo coronavírus, o mundo deve ultrapassar a marca de 10 milhões de casos confirmados nos próximos dias. O número de mortes também cresce no mesmo ritmo, com 484.155 registradas até o momento em decorrência de complicações geradas por covid-19.
Testagem
Os Estados Unidos lideram em número de testagens. Segundo o painel de dados da universidade norte-americana, mais de 28,5 milhões de testes já foram realizados. O estado da Califórnia é o primeiro, com 3,6 milhões de pessoas já testadas. Nova York, o estado com maior número de casos de covid-19 no mundo, fica em segundo lugar, com 3,5 milhões de testes realizados.
Projeto ‘Novo Mangueirão’ será apresentado para os clubes
Diario Online
Diego Beckman/DOL
O projeto de modernização do estádio Mangueirão será apresentado nesta sexta-feira (26), durante uma reunião entre clubes e o Governo do Pará sobre a volta do Campeonato Paraense.
O estádio que recebeu moradores de rua durante a pandemia do novo coronavírus vai passar por reformas em sua estrutura, a fim de que o palco possa receber grandes jogos, principalmente a seleção brasileira que não joga na capital paraense desde 2011.
“Houve essa convocação para a reunião do Governo do Pará com a Federação Paraense de Futebol e os clubes que disputam o Campeonato Paraense e durante o encontro, o governador vai apresentar o projeto de modernização do Mangueirão”, explica o vice-presidente da FPF, Maurício Bororó.
Com capacidade para 35 mil torcedores, o Mangueirão não recebe uma partida oficial desde o dia 8 de março, quando Paysandu e Remo ficaram no empate em 1 a 1, em jogo válido pela sétima rodada do Campeonato Paraense.
A tendência é de que o estádio seja utilizado para jogos do Parazão e Série C deste ano.
A çúcar é açúcar, e pronto! Não importa se é feito de coco, refinado, mascavo, demerara, mel, agave. É tudo açúcar, independente de ser mais natural ou não.
Alguns desses têm baixo índice glicêmico, no entanto, é importante entender para quem isso realmente faz diferença e para quem isso não muda muita coisa.
O índice glicêmico nada mais é que o indicador da velocidade que sua glicemia vai subir pela absorção do carboidrato (CHO). Não significa que aquilo tem menos CHO. Então, para quem tem uma doença que demande a diminuição do consumo de CHO, o que importa é a carga glicêmica, ou seja, a quantidade total de carboidratos presente no alimento. Lento ou rápido, esse carboidrato será absorvido.
Muitas pessoas perguntam: “Mas tal opção não tem mais nutrientes?”. Se você está realmente preocupado com nutrientes, coma vegetais. Não faz sentido algum justificar o consumo de açúcar (do tipo que for) por alguns miligramas de nutrientes que estão em milhares de outros alimentos. Achocolatados em geral tem diversas vitaminas e minerais e ninguém acha uma boa por causa disso, não é?
Entenda: se você não tem diabetes, esteatose hepática, hipercolesterolemia ou qualquer outra doença em que o consumo de carboidrato precise ser reduzido, e nem está em uma estratégia de emagrecimento, você até pode consumir açúcar (de preferência em pequena quantidade). Nesse caso, opte por um não refinado, mais natural, do tipo mascavo. Só não se engane: açúcar é açúcar!
Publicado em 25/06/2020 – 15:03 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli.
Em um breve discurso de agradecimento, Fux disse que vai se empenhar para manter o patamar do STF.
“Eu prometo aos meus colegas que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta pela democracia e respeitar a independência entre os poderes dentro dos limites da Constituição e da lei. Que Deus me proteja”, disse.
A eleição ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal.
Luiz Fux tomou posse no STF em 2011, após ser indicado para o cargo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e ser aprovado pelo Senado. O ministro é magistrado de carreira desde 1983 e também foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 2015. Antes de chegar ao tribunal, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente Jair Bolsonaro acaba de anunciar o nome de Carlos Alberto Decotelli para o cargo de minsitro da Educação.
Decotelli já havia ocupado o cargo de diretor Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão Bolsonaro.
Carlos Alberto Decotelli é financista, autor de livros e professor. Realizou pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal, na Alemanha; é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina; mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/EBAPE; MBA em administração pela FGV/EBAPE/EPGE e bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
O anúncio da reabertura foi feito pelo prefeito Zenaldo Coutinho. | Reprodução
s academias voltarão a funcionar na Região Metropolitana de Belém a partir do dia 6 de julho. O anúncio foi feito no início da tarde desta quinta-feira (25), pelo prefeito Zenaldo Coutinho, após reunião com representantes da Associação das Academias de Belém.
Ainda segundo Zenaldo, os estabelecimentos “devem seguir o protocolo de distanciamento, com ocupação de apenas 50% de seus espaços internos”.
As academias estavam fechadas desde 20 de março e estão entre os estabelecimentos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.
PROFISSIONAIS COMEMORAM
O personal Israel Carvalho, que atua há 10 anos na área, comemorou o retorno das atividades. “Estávamos nesse impasse, esperando as autoridades liberarem as academias. Ao meu ver, as academias são serviços essenciais para a saúde das pessoas”, opinou.
Mesmo com o retorno das academias liberadas pela Prefeitura de Belém, o personal alerta que é importante seguir alguns cuidados que devem ser adotados são só pelos profissionais, mas também pelos alunos.
O Senado aprovou nesta 5ª feira (25.jun.2020) o novo Marco do Saneamento Básico, por 65 votos a 13. Vai agora à sanção presidencial. Aprovado ainda em 2019 pela Câmara dos Deputados, o projeto tem por objetivo universalizar o acesso ao serviço e facilita a entrada de investimento privado no setor.
Para evitar que o texto voltasse à Câmara, o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a redação dada pelos deputados. As empresas teriam até 2033 (ou 2040, em casos excepcionais) para levar água potável a 99% da população e rede esgoto a 90%. O governo estima que isso poderá injetar na economia até R$ 753 bilhões.
O projeto de lei (PL 4.162/2019), que estabelece o Novo Marco do Saneamento, muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas neste mercado. Eis 1 resumo da proposta.
Segundo os defensores das novas regras, a abertura do setor à iniciativa privada e as alterações no marco legal existente permitirão a universalização do acesso à água potável e rede de esgoto até o prazo estipulado.
De acordo com os dados mais recentes, do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), 34 milhões de brasileiros não acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado. O dado é de 2018, o mais recente disponível. Para fazer frente a isso, Tasso afirma que serão necessários de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos.
A principal novidade é a obrigatoriedade da abertura de licitação quando os Estados e municípios, responsáveis pelos serviços, contratarem serviços de saneamento. O processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. Atualmente, 94% das cidades são atendidas por estatais e apenas 6% por empresas privadas.
Os contratos de programa, que atualmente são fechados sem licitação somente com as empresas estatais, poderão ser renovados até março de 2022 por até 30 anos. A partir de 2022, municípios e Estados sem contratos em vigor serão obrigados a abrir concorrência com empresas interessadas em prestar esses serviços.
O Poder360 preparou 1 infográfico com as principais alterações propostas:
RETIRADA DE PAUTA E CONTROVÉRSIAS
Antes do começo efetivo da votação do projeto, o líder do PT, Rogério Carvalho (PSDB-CE), questionou a análise do projeto por meio do sistema de deliberação remoto. Ele alegou que o instrumento foi feito para ser usado em matérias relacionadas à pandemia ou que fossem acordo geral entre os líderes. Não é o caso do novo marco.
“Trata-se de matéria que não tem relação direta com o enfrentamento à situação de calamidade pública e que tem oposição de diversos líderes partidários para sua inclusão na pauta. A Bancada do Partido dos Trabalhadores…posiciona-se em total desacordo com a apreciação da matéria pelo Sistema de Deliberação Remota“, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), refutou o argumento do petista. Disse que não há regra formal que diga que é preciso ter consenso entre os líderes para que 1 projeto entre na pauta. A definição de quais matérias serão votadas é prerrogativa do presidente da Casa.
Apesar de já ter decidido pela manutenção do texto na pauta, Alcolumbre levou ainda assim a decisão ao plenário. Por 61 a 12, o texto foi mantido e a votação, de fato, pôde ser iniciada. Algumas associações do setor, entretanto, eram contrárias à aprovação do PL 4.162/2019.
O Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) alega que os municípios mais pobres ficarão excluídos do acesso ao serviço, pois as empresas privadas não terão interesse em atuar nessas cidades por apresentarem baixas taxas de arrecadação e os contratos serem menos rentáveis.
O Instituto Transnacional (Transnational Institute), sediado na Holanda, realizou 1 estudo que constatou que 884 municípios em mais de 35 países reestatizaram seus serviços de saneamento de 2000 a 2017.
As razões foram tarifas altas e a baixa qualidade na prestação de serviços cobrados pelas empresas. Eis a íntegra do livro sobre o estudo (10 MB).
Já para a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária), o objetivo em se aprovar esse PL é a falta de prioridade do governo federal em relação ao saneamento básico. Porque, do contrário, seria preciso 1 planejamento do setor e que a União liberasse recursos para a implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgoto.
Saiba abaixo como cada bancada votou sobre o novo Marco do Saneamento. Ao fim deste texto, leia os votos de cada 1 dos senadores.
ACORDO SOBRE VETOS
Justamente para evitar que o projeto retornasse à Câmara, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) negociou com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para que os trechos que ele achava problemático na proposta fossem vetados. Bezerra confirmou que há acordo para o veto de 3 pontos do texto.
O 1º é 1 trecho que prevê que, em caso de não haver mudanças contratuais com as empresas de saneamento, dispensava a manifestação dos municípios. Jereissati argumentou que se perde uma forma de se melhorar os contratos dessa forma.
“Nós achamos que esse item é extremamente desvantajoso para os Municípios, por não poderem, neste momento, justamente exigir melhores condições numa eventual mudança de controle acionário“, disse.
Outro ponto que deverá ser vetado segundo o acordo é o que trata que os loteadores possam ser reembolsados com investimentos em infraestrutura que não sejam ligados diretamente ao seu serviço. Afirmou que esses poderiam se beneficiar das melhorias sem arcar com os custos.
Por fim, a pedido do líder do PSL, Major Olimpio (SP), Bezerra aceitou vetar artigo que excluía da definição de saneamento básico o tratamento de resíduos sólidos. Segundo ele, dessa forma, esse serviço específico ficaria sem poder fazer licitação e se beneficiar dos investimentos privados.
HISTÓRICO
A proposta foi apresentada ao Congresso por meio de uma medida provisória. No entanto, o texto perdeu a validade sem que fosse apreciado. No mesmo dia, Jereissati apresentou 1 projeto de lei sobre o tema.
Um dos pontos mais controversos é justamente a obrigatoriedade de licitação mesmo em cidades consideradas não lucrativas para o negócio. Segundo a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), dos mais de 5.500 municípios brasileiros, só 500 apresentam condições de superavit nas operações de saneamento. “O município [que não é superavitario] fica nas mãos do poder público. A fonte de financiamento, nesse caso, deverá ser fiscal”, argumentou na ocasião do lançamento da MP. A contratação em bloco foi uma das alternativas encontradas para encaminhar o tópico.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
