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Carlos Moisés teria cometido crime

Ao aumentar salário de procuradores

Vice-governadora também é alvo

PODER360
22.jul.2020 (quarta-feira) – 17h13

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) dará início a 1 processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). A decisão foi proferida nesta 4ª feira (22.jul.2020) pelo presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia (PSD-SC).

O pedido se pauta no aumento salarial aos procuradores do Estado via “decisão administrativa”. O objetivo era equiparar a remuneração com a dos procuradores da Alesc. O ato, no parecer da procuradoria jurídica da Assembleia, caracteriza crime de responsabilidade.

Além de Moisés, são alvos a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca. A assessoria do governo foi procurada pelo Poder360 para comentar o caso. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

Outros 4 pedidos de impeachment contra o governador já haviam sido arquivados pela Alesc, também com base em manifestações da procuradoria da Casa. Carlos Moisés foi diagnosticado com covid-19 no início de julho.

PRÓXIMOS PASSOS

Os acusados têm 15 dias para se manifestar. Paralelamente, 9 deputados da Alesc irão compor uma comissão especial. Uma vez instalado, o colegiado tem 60 dias para elaborar 1 parecer quanto ao pedido de impeachment.

O documento gera 1 PDL (projeto de decreto legislativo), que será votado pela Assembleia. O afastamento do governador e demais envolvidos precisa ser aprovado por ao menos ⅔ dos deputados (27 votos). Caso contrário, o pedido é arquivado.

Receitas somaram R$ 39,1 bi em 2020

Número R$8,2 bilhões superior a 2019

Ministério da Economia divulgou dado

DOUGLAS RODRIGUES
22.jul.2020 (quarta-feira) – 16h24

O Ministério da Economia informou nesta 4ª feira (22.jul.2020) que a arrecadação dos Estados em junho ficou R$ 8,2 bilhões acima da quantia obtida no mesmo mês do ano passado. O governo federal atribui isso ao suporte feito para mitigar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia.

Segundo relatório (íntegra – 400 KB) do ministério, as receitas dos Estados com ICMS e IPVA, mais o auxílio do Tesouro Nacional, somaram R$ 39,1 bilhões. Em junho de 2019, as unidades Federativas arrecadaram R$ 30,9 bilhões.

De março a junho, a União repassou aos governos estaduais R$ 9,2 bilhões, e suspendeu R$ 6,1 bilhões em pagamentos de dívidas. A equipe econômica alega que a ajuda foi suficiente para calibrar o caixa dos governos regionais, que perderam receita por causa da redução da atividade econômica.

Já nos 6 primeiros meses do ano, a arrecadação dos Estados está 3,5% abaixo da registrada no mesmo período de 2019, totalizando diferença de R$ 7,1 bilhões.

A equipe econômica informou que, a partir de junho, com uma possível recuperação da arrecadação nos Estados e a entrada das 4 parcelas da transferência diretas da União, o suporte aos governos estaduais tende a compensar a queda anual da arrecadação.

O Ministério da Economia lançou nesta 4ª feira site onde será possível monitorar a evolução da arrecadação dos Estados.

A pedido do Senado, ministro Dias Toffoli mandou suspender busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Coordenador da Lava Jato chamou ato de ‘equivocado’ e ‘casuístico’.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, G1 — Brasília

A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar declarações do coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. Ele criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que mandou suspender a operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Serra é investigado por suspeita de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014, quando se elegeu para o Senado. O senador nega irregularidades na campanha.

Toffoli atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que questionou o fato de a medida ter sido autorizada por um juiz de primeira instância, o que representaria usurpação de competência do STF.

O ministro considerou que a ordem era muito abrangente e poderia atingir material de Serra relacionado ao mandato de senador.

PF não consegue entrar no gabinete do senador José Serra, do PSDB, por ordem do STF

Em uma rede social, Deltan chamou a decisão de “equivocada” e casuística.

“Se a moda pega: o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes”, escreveu.

Segundo o procurador, “com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes”.

O procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol — Foto: Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo

O corregedor Rinaldo Reis Lima afirmou que as postagens chegaram ao seu conhecimento e que podem representar a prática de possível infração disciplinar por parte do procurador.

Lima disse que a abertura de reclamação disciplinar ocorre para a devida apuração dos fatos.

Nota

Em nota, Dallagnol se disse à disposição para prestar esclarecimentos e afirmou que fez “críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias”. Leia a íntegra abaixo:

O procurador está à disposição para prestar esclarecimentos sobre as postagens, assim como tem prestado esclarecimentos constantes à imprensa e às Corregedorias quando solicitado. No tocante à postagem objeto de questionamento, o procurador entende que fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias. Como o procurador deixou claro na própria sequência de posts, entende que “as instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papeis. A crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições. A liberdade de expressão crítica é aliás um pilar da própria democracia.

Histórico 7 a 0 no clássico Re-Pa completa 75 anos 

 Diário Online

 Time do Paysandu que goleou o Remo por 7 a 0 e conquistou o tetracampeonato | Reprodução/site oficial do Paysandu

Há exatos 75 anos, o Paysandu goleava o seu maior rival Clube do Remo pelo placar de 7 a 0 em pleno estádio Baenão, a maior goleada do clássico até os dias de hoje. O dia 22 de julho de 1945 ficou marcado na história do Campeonato Paraense.

Quarentena DOL: O dia em que a Fera Bicolor deu show no Re-Pa

Antes do marcante clássico, no ano de 1939, o Papão havia sofrido também uma goleada de 7 a 2 do rival. Quatro anos depois, em 1945, os bicolores devolveram a peia, desta vez com 7 a 1 em cima dos azulinos. Dois anos depois, o placar mais marcante, 7 a 0, superando com as duas goleadas o recorde do Leão.

No primeiro tempo, o Papão marcou com Hélio e na etapa final, a equipe alviceleste brincou no gramado. O feito bicolor teve como principal herói o atacante Soiá, autor de três dos sete gols. Hélio fez mais um e Farias e Nascimento completaram a goleada. Apesar da festa bicolor, a partida teve duas expulsões: Arleto, do Paysandu e Vicente, do Remo.

Naquele ano, os bicolores conquistaram o tetracampeonato estadual. 

Ficha técnica do 7 a 0: 

Paysandu 7 x 0 Remo

Data: 22/07/1945

Competição: Campeonato Paraense/1º Turno 

Local: Estádio Evandro Almeida (Baenão)

Árbitro: Alberto Monard da Gama Malcher Filho.

Assistentes: Antônio Francisco Monteiro e Madson Leite Vasconcelos

Público: 5 mil torcedores

Gols:

Paysandu 1 x 0 Remo – Hélio, aos 37 do primeiro tempo

Paysandu 2 x 0 Remo – Farias, com um minuto do segundo tempo

Paysandu 3 x 0 Remo – Soiá, aos quatro do segundo tempo

Paysandu 4 x 0 Remo – Soiá, aos nove do segundo tempo

Paysandu 5 x 0 Remo – Soiá, aos 20 do segundo tempo

Paysandu 6 x 0 Remo – Hélio, aos 24 do segundo tempo

Paysandu 7 x 0 Remo – Nascimento, aos 44 do segundo tempo

Escalação: 

Paysandu: Palmério, Izan, Athenágoras, Mariano, Manoel Pedro, Nascimento, Arleto, Farias, Hélio, Guimarães e Soiá.

Remo: Tico Tico, Jesus, Expedito, Mariosinho, Rubens, Vicente, Monard, Jeju, Jango, Capi e Boró.

Adolescente usa fuzil para matar assassinos de seus pais

Com informações UOL

Reprodução

Uma adolescente de 16 anos protagonizou um episódio violento de vingança no Afeganistão. De acordo com a agência AFP e do jornal inglês The Guardian, a jovem identificada como Qamar Gul atirou e matou três talibãs que participaram de um ataque contra seus pais na província de Ghor.

Segundo o jornal, o atentado aconteceu na madrugada da última sexta-feira (17), quando um grupo de 40 homens invadiu a vila de Geriveh, onde Qamar vivia com seus pais e um irmão mais novo. Os suspeitos mataram seus pais, e a garota reagiu com um fuzil AK-47, matando três acusados.

“Os insurgentes chegaram à sua porta e sua mãe foi ver quem estava batendo. Quando viu que eles estavam armados, ela se recusou a abrir a porta”. disse Mohamed Aref Aber, um porta-voz do governo da província de Ghor. 

Ainda segundo o jornal, os homens procuravam pelo pai da menina, que era um apoiador do governo local, em oposição aos talibãs, que formam um grupo político com braços terroristas conhecido por dominar regiões do Afeganistão. 

• Identificada casa da morte de idoso encontrado morto em banheiro da Semob

• Uso de fetos de bebês abortados na vacina contra o coronavírus gera polêmica
• Acidente entre carro e carreta deixa uma pessoa ferida na BR-316
• Aber relatou que a mãe da garota foi a primeira a morrer, seguida por seu pai, ambos alvejados pelos talibãs. Qamar então pegou seu fuzil e matou três do grupo, iniciando uma batalha contra os talibãs ao lado do irmão Habibullah, de 12 anos. O confronto durou cerca de uma hora e só teve fim quando pessoas do vilarejo intervieram contra os talibãs. Qamar e seu irmão foram levados para um lugar seguro na capital da província.

O porta-voz do governo local informou a imprensa que os dois adolescentes ficaram em estado de choque por dois dias, mas estão bem agora. Os irmãos receberam um convite para visitar o palácio do presidente Ashraf Ghani, após o governante reconhecer a coragem deles.

Os ataques talibãs a vilarejos seguem sendo frequentes após os Estados Unidos ajudarem a tirar o grupo do poder, em 2001. Desde a intervenção americana no país asiático, pelo menos 100.000 afegãos morreram vítimas de conflitos.

Por Congresso Em Foco 

O ministro da Casa Civil, Braga Netto Agência Brasil.

O ministro da Casa Civil, general Braga Netto, avaliza a indicação da filha formada em design pela Escola Superior Propaganda e Marketing (ESPM) para um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos em condição de anonimato entendem que o caso, se chegar à corte, deverá ser enquadrado como nepotismo, prática vedada na administração pública desde 2008. A indicação de Isabela Braga Netto para assumir uma gerência na ANS foi aprovada pela Casa Civil. O salário é de R$ 13 mil.

Conforme revelou a revista Veja, ela é cotada para substituir o lugar de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A nomeação é considerada simples, pois depende somente de análise de currículo. O processo para ocupação de cargo de livre nomeação e exoneração foi instaurado a pedido do diretor-adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial. Depois da consulta à Casa Civil, o processo retornou à ANS para nova análise da diretoria, informou a assessoria de Braga Netto.

Isabela se candidatou a uma vaga temporária na 1ª Região Militar do Exército do Rio, mas não foi aprovada. Segundo O Globo, caso seja confirmada para o cargo, a filha do ministro será responsável por contratos firmados entre apoiadoras e prestadores de serviço de atenção à saúde. Também atuará na determinação de critérios para descredenciar prestadores de serviço. Outra atribuição é ajudar na instituição de processos que apurem infrações por esses agentes de saúde.

O deputado foi condenado por ofender o artista nas redes sociais. O valor da indenização já supera R$ 90 mil

IGO ESTRELA/METRÓPOLESTHAYNÁ SCHUQUELthayna.schuquel@metropoles.com

22/07/2020 13:53,ATUALIZADO 22/07/2020 13:55

Odeputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) terá que apresentar bens para serem penhorados em uma ação judicial movida pelo cantor Gilberto Gil.

Frota foi condenado por ofender o artista nas redes sociais. O valor da ação, já corrigido, supera R$ 90 mil.

Uma decisão da juíza Renata Gomes Casanova, da 50ª Vara Cível do Rio, chegou a determinar o bloqueio on-line de valores nas contas de Frota, mas só encontrou R$ 122,21.

Com isso, a juíza determinou que o deputado apresente, dentro de 10 dias, bens que possam ser penhorados a fim de pagar o total da condenação.

“Defiro o bloqueio on-line, porém o valor encontrado mostrou-se irrisório”, diz trecho da sentença.

Por Lauriberto Pompeu 

congresso em foco

Eletrobras

A Eletrobras comunicou na noite de terça-feira (21) a investidores que o Ministério de Minas e Energia solicitou estudos ao Ministério da Economia para que fosse criada uma nova estatal para gerenciar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear.

A ideia é que a estatal seja criada caso seja confirmada a privatização da Eletrobras no ano que vem. O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, solicitou que sejam reservados R$ 4 bilhões do orçamento do próximo ano para a estatal.

“O PL [de privatização da Eletrobras] estabelece que, em caso de privatização, uma empresa estatal ficará responsável pela participação acionária de Itaipu Binacional, pela atual controlada Eletrobras Termonuclear S.A – Eletronuclear (“Eletronuclear”), pelos bens da União sob administração da Eletrobras e pelos programas de governo”, diz trecho do comunicado assinado por Elvira Cavalcanti Presta, diretora financeira de relações com investidores da Eletrobras.

O governo negocia com senadores do Norte, os principais insatisfeitos com a privatização, mudanças no projeto de lei. Os senadores querem manter a golden share da União, ou seja, ação minoritária, mas com poder de veto na empresa, e a criação de fundo de investimento para estados do Norte.

> Para privatizar, Guedes terá de convencer o Congresso, diz líder do governo

Leia a íntegra do comunicado da Eletrobras:

O objetivo de ambos os laboratórios é ‘fabricar cem milhões de doses antes do fim de 2020’ e provavelmente mais de 1,3 bilhão antes do fim de 2021.

Por G1

22/07/2020 10h05  Atualizado há uma hora

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Foto ilustrativa de seringa com vacina contra o coronavírus — Foto: Andre Melo Andrade/Estadão Conteúdo

Os Estados Unidos concordaram em pagar US$ 1,95 bilhão para garantir 100 milhões de doses de uma potencial vacina contra o coronavírus que está sendo desenvolvida pelo laboratório americano Pfizer e pela alemã Biontech, anunciaram as duas empresas nesta quarta-feira (22), de acordo com a agência France Presse.

O número se refere a todo o potencial de fabricação das empresas em 2020. O objetivo de ambos os laboratórios é “fabricar cem milhões de doses antes do fim de 2020” e provavelmente mais de 1,3 bilhão antes do fim de 2021.

• Diretora espera que vacina contra a Covid-19 da BioNTech e da Pfizer seja aprovada entre outubro e novembro
• Anvisa autoriza farmacêutica dos EUA a realizar ensaio clínico de vacina contra a Covid-19
• Vacina contra Covid da Pfizer e BioNTech é segura e induz imunidade, diz estudo em fase inicial

O acordo ainda permite ao governo norte-americano obter 500 milhões de doses adicionais, disseram o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Departamento da Defesa, segundo a Reuters.

“O governo americano fez um pedido inicial de 100 milhões de doses por US$ 1,95 bilhão e pode comprar até 500 milhões de doses adicionais”, disseram as duas empresas, que devem iniciar os testes clínicos da vacina em breve.

As empresas disseram que acreditam estar prontas para receber algum tipo de aprovação regulatória já em outubro, se os estudos em andamento tiverem sucesso.

• Governo dos EUA injeta US$ 1,6 bilhão em empresa para que ela desenvolva uma vacina para a Covid-19
• Fabricantes divergem sobre cobrar preço de custo por vacina de coronavírus nos EUA

Vacina em estudos

A vacina experimental para Covid-19 desenvolvida pela empresa alemã de biotecnologia BioNTech e a farmacêutica norte-americana Pfizer se mostrou promissora em sua fase inicial. Um artigo publicado na segunda-feira (20) como prévia (pré-print), apontou que a substância é segura e capaz de induzir resposta imunológica.

Os resultados ainda têm que ser validados por outros pesquisadores (peer-review) antes de serem publicados em uma revista científica. Eles dão conta de um teste de pequeno alcance, feito na Alemanha, com 60 voluntários saudáveis.

No início do mês, as companhias anunciaram também bons resultados em outro teste feito em pacientes dos Estados Unidos. O estudo inicial registrou uma indução “de alto nível” de reações de células T (de proteção) contra o novo coronavírus.

Mundo tem 166 candidatas a vacina contra a Covid

O mais recente balanço da Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que 166 vacinas estão em desenvolvimento contra a Covid-19 em todo o mundo. Até terça-feira (21) ao menos 24 delas foram registradas em fase clínica, que é a etapa de teste em humanos.

Segundo a agência de saúde da ONU, de todas as vacinas em desenvolvimento, cinco já estão em sua terceira e última fase de estudo. É somente depois desta prova, em um número maior de participantes, que uma vacina pode ou não ser licenciada e liberada para a comercialização, veja quais são:

• Sinovac (China)
• Instituto Biológico de Wuhan/Sinopharm (China)
• Instituto Biológico de Pequim/Sinopharm (China)
• Oxford/AstraZeneca (Reino Unido)
• Moderna/NIAID (EUA) – ainda não começou a recrutar voluntários

É somente na fase 3, com um número maior de participantes, que a eficácia da vacina é comprovada. Um grupo de milhares de voluntários é avaliado antes de se considerar a comercialização em larga escala.

A vacina de Oxford já está na sua terceira fase – e final – de testes em humanos. Além dessa, apenas outra concorrente chinesa já chegou tão longe nas pesquisas e ambas são testadas no Brasil. A China tem ao menos oito vacinas em desenvolvimento, três delas na última fase.

Para se produzir uma vacina, leva tempo. A mais rápida desenvolvida até o momento foi a vacina contra a caxumba, que precisou de cerca de quatro anos até ser licenciada e distribuída para a população.

Etapas da vacina

Antes de começar os testes em voluntários, a imunização passa por diversas fases de experimentação pré-clinica (em laboratório e com cobaias). Só após ser avaliada sua segurança e eficácia é que começam os testes em humanos, a chamada fase clínica – que são três:

• Fase 1: é uma avaliação preliminar da segurança do imunizante, ela é feita com um número reduzido de voluntários adultos saudáveis que são monitorados de perto. É neste momento que se entende qual é o tipo de resposta que o imunizante produz no corpo. Ela é aplicada em dezenas de participantes do experimento.
• Fase 2: na segunda fase, o estudo clínico é ampliado e conta com centenas de voluntários. A vacina é administrada a pessoas com características (como idade e saúde física) semelhantes àquelas para as quais a nova vacina é destinada. Nessa fase é avaliada a segurança da vacina, imunogenicidade (ou a capacidade da proteção), a dosagem e como deve ser administrada.
• Fase 3: ensaio em larga escala (com milhares de indivíduos) que precisa fornecer uma avaliação definitiva da sua eficácia e segurança em maiores populações. Além disso, feita para prever eventos adversos e garantir a durabilidade da proteção. Apenas depois desta fase é que se pode fazer um registro sanitário.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para se fazer um ensaio clínico no Brasil, é preciso da aprovação do Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Os voluntários são recrutados pelos centros de pesquisa.

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Brasileiro lidera pesquisa da vacina de Oxford – uma das mais promissoras

Justiça anula passaporte de RR Soares e de sua mulher

Com informações de UOL

 O pastor RR Soares e sua mulher tiveram passaporte diplomático anulado pela Justiça. | Reprodução

Romildo Ribeiro Soares (RR Soares) e sua mulher Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares, membros fundadores da Igreja Internacional da Graça de Deus, tiveram seus passaportes diplomáticos anulados hoje, por decisão da Justiça Federal, com sentença da última quinta-feira (16).

Na ação popular, a alegação é de que os dois não exercem função ou missão de interesse do país que possa justificar a existência de um passaporte diplomático e de seus benefícios. Além disso, a medida estaria em desacordo com o Decreto 5.978/2006, tratando-se de “desvio de finalidade, contrário à moralidade pública”.

Em junho do ano passado, uma liminar já havia suspendido a portaria que concedeu os passaportes diplomáticos, ordenando imediato recolhimento dos documentos e/ou o seu cancelamento. No entanto, seis meses depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou a liminar, fazendo com que o processo retornasse ao primeiro grau para o julgamento da sentença.

Em sua manifestação pela derrubada da liminar, a União Federal alegou a “inadequação da via eleita”, afirmando que o Poder Judiciário não poderia exercer o controle de mérito do ato administrativo, em alinhamento com o princípio da separação de poderes

A juíza federal responsável pela anulação atual, Ana Lúcia Petri, ressaltou que, ao conceder os passaportes, o ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo não apresentou a justificativa necessária de que RR Soares e a mulher representavam os interesses do país, afirmando apenas que a dupla poderia “desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

Na opinião da juíza, o ministro das Relações Exteriores foi omissivo e agiu contra os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Em sua fala, ela ressalta que o Brasil é um Estado laico, “que assegura o exercício pleno de toda e qualquer crença religiosa, filosófica ou política, de modo que a concessão de passaporte diplomático a líder religioso específico, em detrimento dos representantes das demais religiões, viola, de maneira frontal, o princípio constitucional da isonomia”.

Por fim, Petri afirma que a atuação de RR Soares como líder religioso, desempenhando as atividades da igreja, “não importa em representação de interesse do país” de forma que justifique um passaporte diplomático. Para a juíza, suas viagens missionárias, mesmo que constantes, e as atividades desempenhadas no exterior, não serão prejudicadas com o uso de um passaporte comum.