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Por Marina Oliveira

congresso em foco

Presidente da República Jair Bolsonaro

A divulgação de que Jair Bolsonaro tentou intervir no Supremo Tribunal Federal (STF) reverberou no ambiente jurídico. Para juristas, a atitude do presidente revelada pela revista piaui, apesar de grave, não se enquadra como crime e dificilmente deve motivar a abertura de processos de impeachment pelo Congresso.

De acordo com Antonio Rodrigo Machado, advogado e professor de direito público da IDP, a reunião demonstra que o presidente da República pensou na execução de medidas que poderiam caracterizar ofensas ao poder Judiciário, mas não houve materialização de nenhum crime.

“Politicamente é algo a ser rechaçado e as instituições precisam se manifestar, porque demonstra o risco que a democracia do nosso país está correndo. […] No entanto, do ponto de vista tanto do direito penal, quanto do direito administrativo sancionador e do ponto de vista constitucional, uma posição de pensamento antidemocrático dentro de algo na esfera privada não tem condição de gerar consequências jurídicas”, diz.

Para Antonio Machado, os fatos precisariam ser comprovados pelas pessoas que estavam presentes na reunião. “A mera intenção de fazer algo, não significa a execução. Neste caso não existiam nem atos preparatórios, apenas a exposição do pensamento. Pensamento este que é esdrúxulo, bizarro, aterroriza a todos, totalmente antidemocrático, mas que do ponto de vista de sanção, de punição ao presidente da República, como nada se concretizou, não vejo a possibilidade de responder por estes atos”, indica.

A advogada criminalista e mestre em Direito Penal, Luiza Oliver, segue pela mesma linha de Antonio. “O que temos hoje é uma matéria jornalística que não revela fontes. Do ponto de vista probatório penal isso não tem prova suficiente para comprovar que os fatos existiriam. Mas superado isso, se eventualmente surgirem provas concretas de que esse episódio aconteceu, isso pode configurar tanto crime de responsabilidade, que são os específicos que justificam processo de impeachment, quanto tipos bastante abertos, é verdade, previstos na Lei de Segurança Nacional”.

Já para a criminalista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, ao manifestar o desejo de intervir no STF o presidente “praticou novamente crimes previstos na Lei de Segurança Nacional”, defende.

Segundo a matéria, uma das medidas tomadas para acalmar Bolsonaro, foi a nota emitida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. Apesar do tom ameaçador em que alertava as autoridades de que a atitude de apreender o celular do presidente era uma “tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes” e poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, Luiza também não entende que a atitude possa configurar crime.

“A nota por si só, apesar de ser de uma gravidade com tons de ameaça bastante concretos, não consigo ver nela condutas exatamente típicas. Teria que ver o contexto geral do que aconteceu. A nota associada a testemunhas concretas identificáveis contando o que aconteceu nessa reunião talvez mude um pouco de figura. Daí ela possa ser considerada um passo inicial, mas é difícil sair do mundo da  cogitação para ir ao mundo concreto de tentativa”, aponta a advogada.

Impeachment

Outro ponto levantado por Antonio Rodrigo Machado é que mesmo um processo de impeachment pode não ser levado à cabo pelas declarações de Bolsonaro na reunião. Isso porque o trâmite da destituição se trata de um “processo jurídico-político”.

“Já aconteceu em outras ocasiões, a exemplo de outros impeachments que tivemos no Brasil em que fatos não foram averiguados do ponto de vista penal, como é o caso do ex-presidente Fernando Collor, que foi absolvido, e o caso da ex-presidente Dilma, que se tratou de uma acusação por uma interpretação da Lei Orçamentaria. São casos em que houve uma vontade por parte do Congresso para que o processo fosse instaurado e chegasse ao final com a sanção máxima”, aponta.

No entanto, diz o advogado, juridicamente falando não se vislumbra espaço para a condenação de Bolsonaro em nenhuma instância punitiva. Ainda que seja possível que o Congresso interprete de maneira diferente.”

Na visão de Jacqueline Valles, o presidente pode ser denunciado. “O chefe da PGR ou outro legitimado interessado pode solicitar a abertura do processo de impeachment dele. E isso pode resultar em cassação”, defende.

Nesta segunda-feira (3), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que vê erros, mas não enxerga os crimes atribuídos a Bolsonaro pelos autores dos requerimentos de impeachments. “Acho que o presidente errou ao minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas, vamos chegar aí a cem mil vidas perdidas. Acho que ele criou um falso conflito”, declarou.

O deputado alegou que não arquiva as dezenas de pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa para evitar a apresentação de recursos em plenário, o que poderia, segundo ele, agravar a crise e prejudicar a pauta legislativa de combate à covid-19

Por Lauriberto Pompeu 

João Doria e Rodrigo Maia Agência Brasil.

A disputa entre o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelas eleições que vão definir a próxima mesa diretora teve nesta semana um desdobramento que resvalou na disputa interna do PSDB. O Congresso em Foco procurou deputados do PP e PSDB, que explicaram sob condição de anonimato o clima dentro dos partidos.

O líder do PP, junto com o líder do PL, Wellington Roberto (PB), articulou a indicação do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para substituir Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na liderança da maioria. Por conta disso, Sabino vai ter de enfrentar um processo de expulsão do PSDB.

Lira e Maia têm travado um embate. O deputado do PP de Alagoas quer ser presidente da Câmara e, para isso, tem feito uma ponte entre governo e Congresso para nomeação de cargos. O presidente da Câmara é próximo de Aguinaldo Ribeiro, que tem um perfil independente do governo. Ele é o relator da reforma tributária.

Uma lista com apoio de dez partidos para substituir Aguinaldo por Sabino foi encaminhada para Secretaria Geral da Câmara, mas ainda não foi analisada por Rodrigo Maia.

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O deputado do Pará já foi pivô de outras duas disputas internas do PSDB. Ele relatou o pedido de expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) da legenda, com recomendação pelo arquivamento, que foi atendida. Também tentou ser líder da sigla, apoiado por Aécio, contra o deputado  Beto Pereira (PSDB-MS), apoiado pelo governador João Doria (PSDB-SP).

A escolha do tucano para a liderança da maioria foi combinada entre Lira e Aécio. Os dois são próximos há anos e Lira já ajudou Aécio com votos ano passado quando o mineiro tentava emplacar Sabino na liderança do PSDB. O líder do PP agiu para que Guilherme Mussi (PP-SP), que estava licenciado do mandato, voltasse para Câmara. A ação fez com que o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), suplente de Mussi e contra a indicação de Sabino, saísse do mandato.

Aécio trava uma disputa interna com Doria. O governador já tentou expulsar Aécio do partido, sem sucesso, e os dois disputaram ano passado uma guerra de listas para definir o líder do partido na Câmara. Dada a indefinição, Carlos Sampaio foi renovado para mais um ano como líder.

O governador paulista é próximo de Rodrigo Maia e tenta conquistar o apoio do DEM para disputar a presidência em 2022. A união entre Aécio e Lira visa tanto enfraquecer Maia na eleição interna da Câmara quanto Doria no pleito presidencial.

O movimento para substituir Aguinaldo Ribeiro da liderança da maioria estava planejado há semanas, mas tomou impulso após o bloco partidário comandado por Arthur Lira ser desidratado com a debandada de MDB, DEM, Pros e PTB.

O objetivo em mudar a liderança da maioria é enfraquecer Rodrigo Maia em duas frentes. A principal delas é fragilizar Aguinaldo, aliado do presidente da Câmara e um dos apontados por ele como possível sucessor. A outra é fortalecer a ala governista do PSDB e diminuir o apoio dentro do partido a Maia.

Há hoje dentro do PSDB cerca de 10 deputados, de uma bancada de 32, que são próximos do governo de Jair Bolsonaro. No entanto, mesmo dentro desse grupo o sentimento foi que Sabino errou ao participar dessa mobilização sem consultar a liderança ou a direção nacional da legenda. Há deputados solidários a ele, que consideram injusta a ameaça de expulsão, mas a avaliação majoritária é que ele deveria ter consultado o partido.

>“Nada a ver com eleição”, diz Maia sobre saída do DEM e do MDB do Centrão

Por G1

06/08/2020 12h14  Atualizado há 28 minutos

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Um painel eletrônico mostra a marca da Apple na parte externa da Nasdaq em Nova York, nos EUA, após o fechamento das negociações do dia. A empresa atingiu a marca de US$ 1 trilhão em valor de mercado, se tornando a primeira empresa privada a atingir esta marca — Foto: Mike Segar/Reuters

A Apple superou nos últimos dias o valor do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2019. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país e é um termômetro da atividade econômica.

Segundo dados do Banco Mundial, o PIB brasileiro no ano passado cresceu 1,1% e chegou a US$ 1,84 trilhão. Já a empresa de tecnologia está valendo por volta de US$ 1,9 trilhão, de acordo com a Nasdaq, a bolsa de valores em que a Apple está listada.

• Apple ultrapassa Saudi Aramco como empresa listada mais valiosa do mundo

O PIB do Brasil em 2019 registrou a 3ª alta anual consecutiva após 2 anos de retração, mas a recuperação lenta ainda mantém a economia do país abaixo do patamar pré-recessão, quando o indicador caiu quase 7%.

No caso da Apple o bom desempenho no segundo trimestre de 2020, com aumento de receita para cerca de US$ 60 bilhões fez as ações da empresa avançarem para mais de US$ 400 desde o início de agosto. Atualmente, a companhia fundada por Steve Jobs é a empresa mais valiosa do mundo.

Segundo a agência Reuters, o setor de tecnologia vem conseguindo bom desempenho na bolsa em função da boa saúde financeira das empresas.

A Apple acumula valorização de cerca de 40% no ano, com investidores apostando que ela e outras grandes empresas de tecnologia dos EUA emergirão da pandemia de coronavírus mais fortes do que as rivais menores.

Gigantes da tecnologia participam de audiência histórica no Congresso americano

• APPLE

Promotoria Militar quer penas mais duras para envolvidos na chacina do Guamá

Redação DOL

Chacina deixou 11 pessoas mortas dentro de um bar em maio do ano passado | Irene Almeida/Arquivo

O promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, entrou com apelação junto à Justiça Estadual pedindo revisão das decisões que inocentaram os policiais militares envolvidos na “chacina do Guamá”, ocorrida em maio do ano passado, pelos crimes de peculato (pelo uso de armas da corporação nos assassinatos) e de formação e atuação em grupo de extermínio. O episódio, considerado como a maior chacina já registrada na capital paraense, no Wanda’s Bar, terminou com onze pessoas mortas. O julgamento, realizado em julho deste ano, terminou com todos os quatro citados absolvidos por peculato, e somente dois condenados por atuação em milícia.

Os PMs José Maria da Silva Noronha, Wellington Almeida Oliveira, Pedro Josemar Nogueira da Silva e o cabo Leonardo Fernandes de Lima foram absolvidos de apropriação irregular de munição policial. No entanto, os dois últimos foram considerados culpados pelo crime de organização de grupos para práticas de violência, sendo condenados a quatro anos de reclusão. Nenhum deles foi expulso da corporação. Tão logo a decisão foi divulgada, Armando Brasil anunciou que recorreria.

“Na verdade, estou apelando não somente em relação aos inocentados mas também daqueles que foram condenados à pena inferior da solicitada pela Procuradoria de Justiça Militar, que era de sete anos de reclusão e expulsão de todos os membros”, justifica. Brasil explica que todas as provas técnicas produzidas levaram às identificações de Noronha e Oliveira, e que a decisão vigente ignora tudo isso. Durante as investigações, os dois informaram que tiveram seus armamentos roubados dias antes da chacina, porém o promotor reforça que não há provas sobre a versão apresentada, o que ele considera dolo (manobra ou juízo de má-fé).

Por Erick Mota 

congresso em foco

Advogado Helvidio Nunes Neto, após ser baleado pelo deputado Knoploch

O Congresso em Foco teve acesso em primeira mão ao vídeo do primeiro depoimento prestado à polícia pelo advogado Helvidio Nunes Neto, vítima de um tiro disparado pelo deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL-RJ). Ainda no hospital, Helvidio relatou o ocorrido, com uma versão bem semelhante à relatada ao site no dia 17 de julho.

No depoimento, a vítima afirma que Knoploch entrou no bar Noah, na Asa Sul, em Brasília, acompanhado de mais dois deputados do PSL do Rio de Janeiro. Para entrar, segundo o advogado, o grupo ameaçou chamar a fiscalização. No local estava acontecendo uma festa clandestina e, de acordo com a vítima, os deputados começaram a mexer com as mulheres que estavam no ambiente. Isso foi o estopim para iniciar uma briga. Já no lado de fora, Helvidio avistou Knoploch e por confundi-lo com outro deputado, desferiu um soco no parlamentar carioca, que caiu e atirou contra ele.

Advogado de defesa do deputado Alexandre Knoploch, Claudio Castro Mattos, afirmou ao Congresso em Foco no dia 17 de julho, que a primeira versão dada pela vítima e sua namorada para a polícia não era a mesma que estava sendo divulgada. Porém, como é possível constatar no vídeo, o que muda na versão do primeiro depoimento, é que a vítima fala em três tiros disparados contra ele. Porém, para a reportagem Helvidio assumiu que foi um equívoco.

A namorada da vítima, por sua vez, contou uma versão diferente no primeiro depoimento para a polícia. “Ela afirmou à polícia que eles estariam passando, de Uber, quando supostamente avistaram um casal discutindo na rua e ele teria parado para intervir e, ao descer do carro, teria sido atingido por um tiro”, contou Cláudio para a reportagem.

Helvidio assume que ela teria dado uma versão diferente dos fatos, mas que isso teria ocorrido por pressão de um amigo do dono do bar, que pediu para não envolverem o estabelecimento na confusão.

Processo por calúnia

A vítima do tiro está sendo processada por calúnia e difamação pelo deputado Knoploch, por ter afirmado ao site, que o político carioca tentou convencê-lo a mudar de versão após pagamento da primeira parcela de um acordo extrajudicial. O parlamentar está processando o advogado pelas “afirmações caluniosas feitas por ele à imprensa recentemente”.

Knoploch foi procurado por Helvidio no dia seguinte ao ocorrido. Segundo o político,  na ocasião, o advogado pediu ajuda para pagar despesas médicas e fisioterapia. “Foi quando Knoploch respondeu que ajudaria dentro daquilo que pudesse, mas que agiu em legítima defesa porque havia sido agredido covardemente pelas costas”, diz material divulgado pela assessoria de imprensa do deputado.

Veja a nota do deputado Knoploch na íntegra:

O deputado estadual Alexandre Knoploch afirma que vê com muita estranheza a nova versão dada pelo advogado Helvídio Neto. Reitera ainda que agiu em legítima defesa e moverá uma ação penal contra Helvídio, inicialmente, por calúnia e difamação.

Isso porque a versão por ele apresentada mais recentemente não condiz com a realidade dos fatos. No último dia 2, o deputado foi convidado para uma reunião particular em Brasília. Ou seja, a versão sobre “carteirada” não é verdadeira.

Além disso, a defesa de Alexandre Knoploch não tentou fazer nenhum acordo financeiro com Helvídio, após o ocorrido. O que houve foi um acordo para custeio de despesas médicas, a pedido do próprio Helvídio. Foram combinadas 15 parcelas no valor de R$ 1.250, para arcar com serviços como os de fisioterapia.

A defesa de Knoploch não tentou convencer Helvídio a mudar de versão em nenhum momento. Pelo contrário: a iniciativa de procurar a delegacia de polícia partiu do próprio parlamentar, relatando a veracidade dos fatos, em boletim de ocorrência. Foi dele também a iniciativa de pedir exames complementares, provando que não havia ingerido álcool.

Vale a pena lembrar que Knoploch agiu em legítima defesa, disparando contra o pé de um homem que o agrediu, em via pública, pelas costas.

No dia seguinte ao ocorrido, foi contactado pelo próprio Helvídio que lhe pediu desculpas pela agressão e confirmou que havia confundido o deputado com outra pessoa.

Projeto de lei quer reduzir feriados prolongados no Brasil

FOLHAPRESS

 Wagner Santana/Diário do Pará

Um projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado e tramita com urgência na Câmara dos Deputados pretende diminuir o número de feriados com quatro dias.

O PL 3797, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), quer antecipar para a segunda-feira as datas comemorativas nacionais que caiam em outros dias úteis.

Isso já aconteceu nos anos 1980, quando o então presidente José Sarney assinou uma lei que transferia as folgas para segunda. A medida foi revogada em 1990.

O projeto de Berger é de 2016, mas, desde o começo da pandemia, surgiram várias outras propostas para mudar feriados. Em junho, o PL passou a tramitar com urgência.

A ideia por trás das iniciativas é aumentar o número de dias úteis e, assim, ampliar a produtividade, o que pode ajudar a contornar a crise.

Segundo Beto Pereira (PSDB-MS), que deve ser o relator do projeto na Câmara, cada dia útil corresponde a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) anual do país. “Dois dias a mais de trabalho resultariam em quase 1% a mais de produtividade”, diz.

O projeto que aguarda votação na Câmara deixa de fora vários feriados, cujas datas não seriam alteradas. Além de Natal e Ano-Novo, não haveria mudança para Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Independência do Brasil e Nossa Senhora Aparecida.

As exceções são mais generosas do que na antiga lei do governo Sarney, que no início excluía apenas Natal, Ano-Novo e Sexta-Feira Santa.

Na opinião de Pereira, a medida deveria incluir mais datas festivas. Ele afirma que quer deixar de fora, em seu relatório, apenas Natal, Ano-Novo e Carnaval. O deputado também pretende incluir feriados municipais e estaduais, que atualmente não fazem parte do projeto.

Caso seja aprovada, a lei deve afetar o setor do turismo, que tem nos feriadões seu momento de maior ocupação.

Para a agente de viagens e supervisora do curso de Turismo do Centro Europeu, Raquel Pazini, haverá resistência por parte das empresas do segmento, porque folgas de quatro dias são importantes para movimentar o mercado.

Porém, o projeto também traria um benefício: o fim dos recessos na quarta-feira. “Você perde nas folgas mais longas, mas ganha em todos esses feriados de três dias”, diz.

Trícia Neves, sócia-diretora da consultoria Mapie, também vê os dois lados da questão. “Ficamos incomodados quando o governo de São Paulo puxou feriados para o meio da quarentena. Mas, se for bom para a economia, também pode melhorar a capacidade financeira do cliente, o que pode ajudar o setor.”

Outro efeito da medida é mudar o tipo de viagem procurada pelos turistas. Com menos tempo livre, passeios para regiões próximas serão mais comuns –o que combina com o comportamento esperado para o turista neste momento de início de retomada.

O segmento de turismo de negócios é favorável ao projeto, porque a medida aumentaria o número de dias úteis em sequência.

“Se o feriado cai na terça, quarta ou quinta, quebra toda a programação, e muitas vezes o profissional acaba não viajando”, diz Gervasio Tanabe, presidente-executivo da Abracorp (associação de agências de viagens corporativas).

O deputado Beto Pereira planeja apresentar seu relatório em 20 dias. A lei tem, então, que ser aprovada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso isso aconteça, deve voltar ao Senado e seguir para sanção presidencial.

O texto do projeto prevê que ele comece a valer 90 dias após sua publicação, o que Pazini considera pouco tempo para adaptação. Ela explica que as viagens são pensadas pelas agências com pelo menos seis meses de antecedência. Se uma data for alterada, todas as viagens vendidas para ela precisariam ser alteradas também. “Não é brincadeira mudar feriados.”

Posts de Otoni de Paula (PSC)

Chamou ministro de ‘canalha’

Juiz impõe multa de R$ 50 mil

PODER360
05.ago.2020 (quarta-feira) – 20h31

O juiz Guilherme Madeira Mazem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, ordenou que o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) retire do ar, no prazo de 24 horas, publicações ofensivas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Impôs multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Eis a íntegra da decisão (41 KB), proferida nesta 4ª feira (5.ago.2020).

A lista de publicações mencionadas pelo juiz na decisão é constituída por 8 links no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube.

Nos posts, Otoni de Paula chama Alexandre de Moraes de “déspota” e “canalha“. O ministro é o relator do inquérito das fake news e também do inquérito que investiga o financiamento de atos com pautas antidemocráticas.

“Senhor Alexandre de Moraes, o senhor é 1 canalha, presta 1 desserviço à pátria brasileira, o senhor é tudo menos 1 democrata e o senhor não vai intimidar este deputado. Não investiga só a minha conta, investiga minha vida toda, eu te desafio. Nós veremos a sua queda, de forma democrática, de forma republicana“, afirmou o deputado.

O magistrado entendeu que as declarações de Otoni de Paula, ex-vice-líder do governo na Câmara, não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

“A liberdade de expressão é valor dos mais caros nas democracias liberais. No entanto isso não significa que a prática de atos criminosos esteja abarcada por ela“, escreveu.

O juiz também mandou oficiar Facebook, Twitter e Google (dono do Youtube) para que as publicações sejam indisponibilizadas. O magistrado deu prazo de 15 dias para o deputado se manifestar.

Vacina contra Covid-19 deve estar disponível a partir de janeiro de 2021, diz FioCruz

Agência Câmara de Notícias

 | Divulgação/Governo de São Paulo

As primeiras 15 milhões de doses da chamada Vacina de Oxford contra o coronavírus devem ser disponibilizadas pela Fundação Oswaldo Cruz a partir de janeiro de 2021. A informação foi dada pelo diretor do Instituto Biomanguinhos, Mauricio Zuma, em audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate à Covid-19. O cronograma definitivo para a chegada da vacina aos postos de saúde, no entanto, ainda não está fechado.

Deputados da comissão ressaltaram a importância do planejamento para a distribuição e a aplicação da vacina e alertaram para as pressões que podem acontecer, já que, em um primeiro momento, não haverá doses para toda a população.

Mauricio Zuma explicou que a vacina é líquida e de aplicação intramuscular, o que facilita a logística. Pode ser conservada em temperaturas entre 2 e 8 graus celsius, como acontece com outras vacinas.

As primeiras 30 milhões de doses da vacina de Oxford virão do exterior e serão finalizadas pela Fundação Oswaldo Cruz. O acordo prevê a produção nacional de outras 70 milhões de doses. O representante da Fiocruz na audiência pública, Marco Krieger, lembrou que tanto a produção da vacina quanto a transferência de tecnologia dependem de recursos orçamentários.

O coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), anunciou que o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou positivamente para a edição de uma medida provisória prevendo R$ 2 bilhões com esse objetivo.

O secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, afirmou que será utilizada a mesma estratégia de vacinação empregada na imunização contra a influenza. Ele informou que o Ministério da Saúde já está planejando a compra de seringas e agulhas junto à indústria nacional. E revelou que, a partir de um estudo epidemiológico, já foram definidas as prioridades na aplicação das primeiras doses, que incluirão também os profissionais de saúde.

“Pelo comportamento da doença, a gente vem avaliando que os grupos prioritários no Brasil são os grupos com o intervalo etário, com a faixa etária mais avançada e que nesse grupo com a faixa etária mais avançada, o grupo que apresenta comorbidades”. Entre essas comorbidades, estão os problemas cardíacos e a obesidade.

Estados e municípios

Para o representante dos secretários municipais de saúde, Willames Bezerra, o País está preparado para a vacinação, pois aplica 200 milhões de doses anualmente. Já o representante dos secretários estaduais, Nereu Mansano, ressaltou que os estados já estão organizando a logística e a chamada “rede de frio”, composta pelos equipamentos de conservação das vacinas nas unidades de saúde.

O deputado Doutor Luiz Antonio Teixeira Jr. enfatizou a necessidade de planejamento, diante da expectativa em torno de uma vacina contra a Covid-19. “Os gestores têm que estar muito bem organizados, (saber) pra quem aplica, qual é a divisão de doses, pra não acontecer uma verdadeira guerra da população pela vacina”.

Vacina está na fase 3 dos testes

É mais cara que a da Pfizer

PODER360
05.ago.2020 (quarta-feira) – 12h17

A biotecnologia Moderna Inc informou, nesta 4ª feira (5.ago.2020), que está cobrando de US$ 32 a US$ 37 (equivalente a R$ 169,99 a R$ 195,40) por dose da sua candidata a vacina contra a covid-19, a mRNA-1273, que está na fase 3 dos testes.

Segundo o CEO Stéphane Bancel, a empresa está em discussão para acordos de maior volume que terão 1 preço mais baixo. “Estamos trabalhando com governos de todo o mundo e outros para garantir que uma vacina seja acessível, independentemente da capacidade de pagamento”, afirmou.

O preço da moderna é superior aos US$ 19,50  (equivalente a R$ 102,80) por dose cobrado pela Pfizer e BioNTech em 1 acordo com o governo dos EUA.

A mRNA-1273, potencial vacina da moderna, já recebeu US$ 400 milhões de clientes para o fornecimento da vacina. O estudo de fase 3 começou na semana passada com a participação de 30.000 pessoas. Os resultados são esperados para outubro.

A vacina está sendo desenvolvida em parceira com o Institutos Nacionais de Saúde e Autoridade Biomédica de Pesquisa e Desenvolvimento dos EUA. A empresa recebeu o investimento de US$ 955 milhões do governo norte-americano. A vacina mRNA-1273 usa o mRNA (RNA mensageiro) para criar imunidade contra o vírus.

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Texto redigido pela estagiária Joana Diniz com a supervisão do editor Carlos Lins.

Ministério Público de Contas cobra Zenaldo sobre compra de remédios sem licitação

Diário Online

Prefeito de Belém está sendo investigado por improbidade administrativa e agora terá que explicar compra de remédios sem licitação. | Reprodução

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) cobrou o Tribunal de Contas do Município do Estado do Pará (TCM-PA) para que o prefeito Zenaldo Coutinho explique a aquisição de medicamentos comprados da empresa Platanus Farmácia de Manipulação Ltda EPP e Pró-Remédios Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Eirelli, pelo dobro do valor que foi pago por prefeituras de outros estados. 

Com dispensa de licitação, Zenaldo comprou 200 mil comprimidos de azitromicina 500 mg e 4.000 mil comprimidos de hidroxicloroquina, utilizados no tratamento de pacientes acometidos por Covid-19, por R$ 6,51 e R$ 2,901 a unidade, totalizando mais de R$ 1.314.000,00.

O valor é mais do que o dobro do preço da unidade da pílula azitromicina comprada, por exemplo, pela Prefeitura de Paragominas, no sudeste paraense, que desembolsou R$ 128 mil por 40 mil comprimidos, adquiridos, cada um, por R$ 3,20. Se tivesse comprado do mesmo fornecedor, Zenaldo teria pago menos da metade do que desembolsou.

Após análise do registro da compra, que está disponível no “CONTRATO Nº 262/2020”, do dia 14 de maio, a procuradora Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, solicitou que, no prazo de cinco dias, o Secretário Municipal de Saúde e o prefeito Zenaldo Coutinho sejam notificados e apresentem razões da escolha dos contratados, o parecer jurídico que subsidiou a contratação direta e os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista das empresas, ou a justificativa para a ausência.

Veja os documentos:

O não atendimento a requisição do MPCM-PA “representa inobservância ao dever de prestar contas, justificando todas as medidas de responsabilização pessoal legalmente previstas”. 

GESTÃO CHEIA DE IRREGULARIDADES

Zenaldo Coutinho também está sendo investigado pela compra de respiradores, considerados os mais caros do país e o dobro do valor pago por outros governos e prefeituras. Cada um saiu a R$ 260 mil. Para tentar justificar o valor pago, foi alterada a documentação da compra no Portal da Transparência da Prefeitura.

O prefeito de Belém também pagou o triplo do que foi pago pelo Governo do Pará e prefeituras de outros estados ao adquirir bombas de infusão usadas em UTIs para tratamento de Covid.

As acusações contra Zenaldo não param por aí. O prefeito também está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-PA)  por improbidade administrativa, devido à falta de transparência nos gastos com a Covid-19. Um dos casos citados é a compra de ventiladores pulmonares da GM Serviços Comércio e Representação: o MP-PA não conseguiu localizar a dispensa licitatória da transação, que também teria ocorrido sem contrato e empenho prévio.Foram identificados mais de R$ 4,8 milhões em contratos emergenciais decorrentes da pandemia que ou não foram publicados no portal dedicado às despesas com a doença, ou foram simplesmente suprimidos. Além de Zenaldo, também é apontado como responsável pelas irregularidades o secretário municipal de Controle, Integridade e Transparência, Milton Marques.