Joe Biden, ex-vice-presidente dos EUA, e Donald Trump, o atual presidente. Os 2 disputam a Presidência em 3 de novembroGage Skidmore e Shealah Craighead via Flickr
O candidato democrata à Presidência dos EUA, Joe Biden, segue à frente do atual mandatário do país, o republicando Donald Trump, na corrida eleitoral deste ano. Biden tem pelo menos metade das intenções de voto, de acordo com pesquisa divulgada nesta 2ª feira (17.ago.2020) e outra no dia anterior.
O levantamento do Washington Post e da ABC News coloca Biden com 53% das intenções de voto entre os eleitores registrados, enquanto Trump detém 41%. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
A maioria dos eleitores de Biden (quase 6 a cada 10) diz que votaria no democrata apenas para se opor a Trump. No caso do presidente atual, é o inverso: quase 3 a cada 4 eleitores afirmaram que votarão no republicano para apoiá-lo, e não como forma de se opor a Biden.
A vantagem do candidato democrata é mais apertada, de acordo com a pesquisa realizada pela CNN e publicada no domingo (16.ago). Biden aparece com 50% das intenções de voto, contra 46% de Donald Trump. A margem de erro é de 4 pontos percentuais.
A emissora também elabora a “pesquisa das pesquisas”: uma média dos 6 levantamentos mais recentes realizados a nível nacional, por telefone, junto aos eleitores registrados. Nesse cenário, Biden teria 51% dos votos, e Trump, 42%.
A eleição está marcada para 3 de novembro. Mais de 100 milhões de norte-americanos poderão votar pelos correios por causa da pandemia –mas há risco de atraso dos votos postais.
Escolha da banca organizadora do concurso das polícias Civil e Militar entra na 2ª fase
Agência Pará
Marco Santos/Agência Pará
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) iniciará a 2ª fase da Concorrência Nº 01 e 02/2019 das propostas, técnica e preço, nos dias 20 e 21 de agosto para a escolha da banca organizadora dos concursos das polícias Civil e Militar do Pará.
A sessão acontecerá na sede da secretaria, localizada na Travessa Do Chaco, 2350, bairro do Marco, em Belém. A sessão será transmitida pelo canal oficial da Seplad no Instagram.
Mais informações sobre o processo serão divulgadas nas redes oficiais e no site da secretaria.
Alter do Chão tem aglomeração de banhistas sem máscaras
Com informações do portal O Estado Net
Alter do Chão votou a ser um dos destinos mais procurados. O problema tem sido a aglomeração de banhistas sem máscaras. | Reprodução
Um dos destinos turísticos mais importantes da Amazônia, Alter do Chão, no baixo Tapajós, teve o último domingo (16) marcado por aglomerações na vila e nas praias, de banhistas sem máscaras e desrespeitando todas as medidas de segurança em combate a pandemia de Covid-19. As informações são do portal O Estado Net e do Jornalistas Livres.
No dia 21 de julho, mesmo com o número de casos e mortes, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM-PA), que também é médico, decidiu liberar o acesso às praias do município. O turismo voltou a crescer na região, assim como a irresponsabilidade de muitas pessoas que visitavam o balneário.
Enquanto a maioria dos moradores, que atuam no setor de turismo, utilizava máscaras e álcool em gel, a maior parte dos turistas, vindos principalmente de Santarém, protagonizou aglomerações, sem o uso de máscara, sem qualquer cuidado, como se a pandemia já tivesse acabado.
A primeira morte por Covid-19 confirmada em Alter do Chão foi registrada no dia 19 de março. A vítima, uma indígena. A prefeitura de Santarém imediatamente decretou o fechamento das praias do município e, prontamente, a comunidade, em sua maioria formada por indígenas Borari, entendeu o recado e fez um eficiente isolamento social.
Os serviços de turismo pararam e muitas famílias se refugiaram no interior, distantes das praias. Enquanto isso, os casos e mortes por Covid-19 explodiram em Santarém. Resultado: rapidamente, as vagas em UTIs, para tratamento dos casos graves, se esgotaram.
Apesar disso, muitos turistas, continuaram a manter suas rotinas de visitar Alter do Chão nos finais de semana, desrespeitando o decreto municipal de fechamento das praias. Foi, então, que os moradores da vila, através de conselhos comunitários, pediram à prefeitura a decretação de lockdown no balneário. Uma barreira foi montada na estrada que liga a cidade de Santarém a Alter do Chão.
A medida deu certo e o vírus não se espalhou pela vila. Até hoje, apenas uma morte confirmada, causada pela doença que já deixou quase 110 mil mortos no país.
Mãe é presa por estrangular bebê e abandonar corpo; assista!
Com informações de Marcelo Duarte/RBATV
A delegada Yanna Azevedo falou sobre o crime brutal. | Reprodução
A mãe de um bebê de apenas dois meses foi presa no município de Parauapebas, no sudeste paraense. Ela é suspeita de matar a criança estrangulada.
O corpo do bebê foi encontrado pela Polícia Militar em uma construção abandonada. A polícia abriu uma investigação para apurar a motivação do crime.
Além do bebê, Lidinês Miranda Silva, de 25 anos, tem outros dois filhos, que devem ser ouvidos, pois estavam no momento em que a suspeita teria estrangulado a vítima.
Menina de 11 anos morre afogada em naufrágio no Pará
Diario Online
Reprodução
Uma menina de 11 anos, identificada como Jessica Gonçalves dos Santos, morreu afogada na noite do último sábado (15), durante a travessia de uma balsa, no município de Tomé-Açú, nordeste paraense. A embarcação naufragou na margem do rio Acará.
Pequenas embarcações são usadas diariamente no local para fazer o transporte de pessoas e veículos. Porém, de acordo com parentes da criança, as embarcações não são fiscalizadas durante a noite.
O piloto da embarcação , José Augusto do Espírito Santo, conhecido como “Xodó”, não possuía habilitação para conduzir a balsa. Eçe foi preso em flagrante. Outro homem que trabalhava no embarque dos veículos, identificado como Ronni de Cristo Nascimento, também teve a prisão em flagrante efetuada.
O corpo da criança foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e, em seguida, foi liberado para os familiares.
O PSDB vai encaminhar nesta 2ª feira (17.ago.2020) ao conselho de ética da legenda o pedido de expulsão do deputado Celso Sabino (PA). Ele foi indicado pelo Centrão para ser líder da Maioria na Câmara dos Deputados.
Bruno Araújo, presidente do PSDB, disse que o caminho do partido é a oposição ao governo de Jair Bolsonaro. O presidente da República tem se aproximado do Centrão e, por isso, a indicação de Sabino não foi bem vista na legenda.
Segundo o Estado de S. Paulo, o deputado conta apenas com o apoio do grupo ligado a Aécio Neves (PSDB-MG), 1 de seus principais aliados. Aécio teria sido responsável por articular junto ao Centrão a indicação de Sabino ao cargo governista.
Sabino disse ao Estadão que o tema de sua possível expulsão não entrou na pauta da última reunião executiva, em 13 de agosto, e que o processo estava se movendo “rápido demais”. “Não podem marcar uma reunião com uma pauta e na última hora votar outra. Essa correria compromete os princípios do contraditório e amplo direito de defesa”, afirmou Sabino.
Araújo explicou que convocou nova reunião executiva para esta 2ª, para “não deixar nenhum questionamento”. O pedido de expulsão de Sabino é o único assunto em pauta.
Presidente da legenda em São Paulo, Marco Vinholi explicou que “o PSDB de São Paulo avalia como completamente inadequado com a direção do partido a posição de apoio ao governo Bolsonaro, sem consulta ou referendo da executiva nacional, em 1 momento em que o partido se posiciona frontalmente contrário às ações do governo em todos campos”.
Trabalhando de casa há cinco meses, parte dos servidores públicos federais voltarão a dar expediente nas repartições nas próximas semanas. Ao todo, oito ministérios planejam o retorno ou já estão com parte dos seus empregados em trabalho presencial.
Esse movimento já começou nos órgãos diretos e indiretos da administração pública. Na última semana, 9,8 mil servidores voltaram ao trabalho presencial.
Atualmente, 347,9 mil empregados estão dando expediente de casa. Há 15 dias o total era de 357,7 mil. Segundo levantamento do Ministério da Economia, 61% do quadro está em home office.
Os ministérios de Minas e Energia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Desenvolvimento Regional; e da Defesa já estão com parte dos servidores em trabalho presencial.
Por lei, os órgãos têm autonomia para conduzir o processo de organização das atividades presenciais bem como pela opção ou manutenção do trabalho remoto. Foi uma determinação da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia.
Veja a situação por órgão:
Ministério das Comunicação – retorno em 8 de setembro
Ministério da Educação – está avaliando o retorno, mas sem data definida
Ministério do Minas e Energia – sem data, mas com 25% dos servidores já em trabalho presencial
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – grupo de risco em teletrabalho e demais servidores em trabalho presencial
Órgãos da Presidência da República – grupo de risco em teletrabalho e demais servidores em trabalho presencial
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – grupo de risco em teletrabalho e demais servidores em trabalho presencial
Ministério do Desenvolvimento Regional – grupo de risco em teletrabalho e demais servidores em trabalho presencial
Ministério da Defesa – grupo de risco em teletrabalho e demais servidores em trabalho presencial
Ministério da Saúde – não há uma orientação geral para retorno presencial
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – estabeleceu trabalho remoto, presencial e semipresencial
Ministério da Economia – sem data
Banco Central – sem data
Controladoria Geral da União (CGU) – sem data
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Cidadania; do Turismo, das Relações Exteriores (MRE); do Meio Ambiente; e a Advocacia-Geral da União (AGU) não responderam.
O teletrabalho deve continuar recorrente no funcionalismo. Contudo, deverá seguir novas regras a partir de 1º de setembro, quando entra em vigor uma portaria que regulamenta essa modalidade de trabalho na administração pública federal.
“Greve sanitária”
Em comum, o governo federal garante que tem mantido protocolos de segurança para o retorno e para os servidores que já estão em trabalho presencial.
Os órgãos citam como exemplo a suspensão de eventos presenciais, cancelamento de viagens nacionais e internacionais, reforço das medidas de higiene, desinfecção nas instalações físicas e testagem de servidores.
Contudo, as entidades que representam a categoria reclamam das condições. Treze sindicatos planejam deflagrar uma greve sanitária. O ato é, na prática, a recusa de retorno presencial ao trabalho. Eles prometem não prejudicar os serviços prestados.
Ministério das Comunicação – retorno em 8 de setembro
Ministério da Educação – está avaliando o retorno, mas sem data definida
Ministério do Minas e Energia – sem data, mas com 25% dos servidores já em trabalho presencial
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – grupo de risco em teletrabalho e demais servidores em trabalho presencial
Órgãos da Presidência da República – grupo de risco em teletrabalho e demais servidores em trabalho presencial
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – grupo de risco em teletrabalho e demais servidores em trabalho presencial
Ministério do Desenvolvimento Regional – grupo de risco em teletrabalho e demais servidores em trabalho presencial
Ministério da Defesa – grupo de risco em teletrabalho e demais servidores em trabalho presencial
Ministério da Saúde – não há uma orientação geral para retorno presencial
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – estabeleceu trabalho remoto, presencial e semipresencial
Ministério da Economia – sem data
Banco Central – sem data
Controladoria Geral da União (CGU) – sem data
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Cidadania; do Turismo, das Relações Exteriores (MRE); do Meio Ambiente; e a Advocacia-Geral da União (AGU) não responderam.
O teletrabalho deve continuar recorrente no funcionalismo. Contudo, deverá seguir novas regras a partir de 1º de setembro, quando entra em vigor uma portaria que regulamenta essa modalidade de trabalho na administração pública federal.
“Greve sanitária”
Em comum, o governo federal garante que tem mantido protocolos de segurança para o retorno e para os servidores que já estão em trabalho presencial.
Os órgãos citam como exemplo a suspensão de eventos presenciais, cancelamento de viagens nacionais e internacionais, reforço das medidas de higiene, desinfecção nas instalações físicas e testagem de servidores.
Contudo, as entidades que representam a categoria reclamam das condições. Treze sindicatos planejam deflagrar uma greve sanitária. O ato é, na prática, a recusa de retorno presencial ao trabalho. Eles prometem não prejudicar os serviços prestados.
Ministério da Economia já não é tão superThiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
“É inaceitável o retorno ao trabalho presencial no momento que em vários estados tem um crescimento da doença. É importante ressaltar que o trabalho remoto está atendendo as necessidades da instituição e cuidado da saúde do trabalhador”, critica a Secretária de Administração da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Jussara Griffo.
A entidade lançou um canal de denúncia para juntar relatos de descumprimento de medidas de segurança ou más condições de trabalho presencial. Mensagens podem ser enviadas no Whatsapp (61) 98357-4114.
Práticas como distanciamento dos trabalhadores nas estações de trabalho, disponibilidade de álcool em gel, de máscaras, entre outros, são apontados como insuficientes nos órgãos públicos.
Apesar das críticas, o governo diz que está “acompanhando todas as orientações legais e medidas indicadas para a prevenção à propagação do novo coronavírus, assim como tem adotado procedimentos e processos que apoiem a prevenção a todos os seus colaboradores”.
Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura): novo rumo reorganiza o equilíbrio de forças no governoSérgio Lima/Poder360
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto entregou ao presidente Jair Bolsonaro um projeto de cunho desenvolvimentista, chamado de Pró-Brasil, com o objetivo de mudar a legislação na área empresarial e gerar empregos com projetos de curto, médio e longo prazo.
Caso seja adotado, o Pró-Brasil seria uma nova virada para Bolsonaro, que já vem colhendo popularidade pela distribuição do auxílio emergencial –o “coronavoucher”, como vem sendo chamado. Sinal disso foi a pesquisa do Datafolha de 6ª feira passada, que mostrou um crescimento de 32% para 37% na aprovação do governo, seu melhor resultado até agora.
Num país que chegou a mais de 13 milhões de desempregados com a crise, e tem cerca de 80 milhões de pessoas trabalhando na informalidade, segundo o IBGE, o emprego é questão central. Com um plano desenvolvimentista, cujo sonho seria repetir o “milagre econômico” do início dos anos 1970, no regime militar, o governo não dependeria somente do programa de renda mínima inventada pelo PT, hoje chamado de Renda Brasil.
Não existe geração de riqueza sem trabalho, de forma que uma agenda de projetos seria ótima para o país. A constatação que fica é de que o poder econômico vai saindo das mãos do ministro Paulo Guedes, que chegou a ser chamado de “czar da economia” pela concentração de poderes. O plano de Guedes, feito com cortes de gastos, controle do déficit e privatização, apostando na volta do investimento privado como motor do crescimento, tem se mostrado insuficiente para dar um choque de vida ao país. Ainda mais agora, depois da pandemia.
No seu lugar, ganha protagonismo a pasta da infraestrutura, de Tarcísio Gomes de Freitas, outro militar de formação. Seria ele o encarregado de tocar esse esforço de guerra, equivalente a um “Plano Marshall” brasileiro, para a reconstrução nacional.
Um plano desenvolvimentista seria bom, mas, como todo plano, depende da execução. E a execução passa pela sua forma de financiamento. No regime militar, esses recursos vieram de empréstimos externos, que acabaram numa imensa dívida externa e no elefante branco das empresas estatais, as tocadoras dos projetos, que acabaram em estagnação e hiperinflação.
Hoje não há crédito externo e o governo não tem dinheiro. Guedes esperava que ele viesse da iniciativa privada, mas pouco conseguiu. Pelo Pró Brasil, o governo entraria de novo em ação. Somente este ano, seriam liberados R$ 3 bilhões em créditos para obras. Uma forma de dar o arranque inicial a um projeto onde teriam de entrar mais R$ 1 trilhão de dinheiro privado em 10 anos.
O plano do general faz sentido, mas depende de duas coisas. A volta do investimento privado depende menos de financiamento para obras, e mais da certeza de que o governo não criará problemas e haverá um ambiente de estabilidade. Até aqui, o maior empecilho para criação desse ambiente tem sido o presidente Bolsonaro, com seu temperamento intempestivo, a política de alimentação contínua da cizânia e seus fins claramente antidemocráticos.
O outro grande desafio é o da criação do emprego em si, um problema do Brasil que depende também do mundo. O globalismo e capitalismo tecnológico vêm desestruturando a economia formal. Levaram para a China o coração do trabalho industrial do planeta e fizeram o capital se tornar tão volátil que se tornou difícil de taxar pelos estados nacionais.
Somente um acordo global de tarifas permitiria hoje taxar o capital transnacional. Enquanto isso não ocorrer, será difícil para os Estados nacionais recuperarem seu poder econômico e a capacidade de realizar políticas assistenciais mais consistentes, que dependem primeiro de recursos, para que eles possam ser redistribuídos.
Por isso, nenhum reforma do tipo CPMF seria hoje eficaz. Diante da pouca munição dos governos, as formas alternativas e informais de geração de emprego parecem ser a solução do momento. Até mesmo o papa Francisco tem procurado encontrar auxílio para os milhões de miseráveis que se multiplicam pelo mundo. Fez promover reuniões de economistas católicos em todo o planeta, que discutiram uma “economia de Francisco” no início do ano.
Entre as ideias a serem levadas adiantes pela igreja católica, está a criação de fazendas coletivistas que gerem emprego e cujo resultado seria dividido entre seus trabalhadores cooperativados. Seria uma reedição contemporânea das antigas missões jesuítas dos tempos coloniais –uma volta ao passado, na contramão da otimização tecnológica que vem acabando com o emprego, de forma a restituir o trabalho.
O documento final para a adoção da “economia de Francisco” foi adiado pelo coronavírus. Viria de uma rodada de discussões dos planejadores católicos de vários países que aconteceria no Vaticano em março, e acabou sendo transferida para novembro.
O certo, porém, é que não parece haver muita saída para resolver o problema da miséria do Brasil e do mundo a não ser uma ação do Estado que force o capital privado a investir e apostar em projetos que funcionem na base do mutirão.
A exclusão social é o grande problema do nosso tempo. Bolsonaro, com as pesquisas na mão, está vendo o que Lula já tinha visto, vinte anos atrás. Demora-se para aprender com o inimigo –mas é isso o que ele parece estar fazendo.
O novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), 60 anos, diz que é necessário tributar operações eletrônicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer criar o tributo para incidir sobre transações, mas os congressistas o associam à antiga CPMF e resistem. Caberá a Barros convencer seus colegas deputados a apoiar a ideia do ministro.
Ricardo Barros também vincula o Renda Brasil, programa social que o governo está formatando (que incorporará Bolsa Família e outros benefícios), à criação do novo tributo. Diz que o valor a ser pago depende da reforma tributária, em discussão no Congresso. Afirma que o Renda Brasil poderá avançar sobre a receita do Sistema S (Senai, Sesc, Senac etc.)
O deputado declara que será necessário postergar o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (para maio de 2021 como está em uma medida provisória em tramitação). Afirma que Jair Bolsonaro faz política real.
Ricardo Barros falou em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues no programa Poder em Foco, parceira editorial entre o SBT e o jornal digital Poder360. A gravação foi na última 5ª feira (13.ago.2020) no estúdio do Poder360, em Brasília. Assista à íntegra (47min33seg):
“Penso que é necessário encontrar uma maneira de tributar as transações eletrônicas”, declara Ricardo Barros. Ele afirma que os serviços prestados por aplicativos cresceram durante a pandemia.
Operações financeiras já foram tributadas no passado. Foi por meio da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que vigorou até 2007. O imposto é impopular. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse em mais de uma oportunidade que é contra a criação do tributo.
O governo, porém, rejeita a associação à CPMF. Paulo Guedes afirma que com os recursos arrecadados pelo tributo que quer criar será possível bancar uma desoneração das folhas de pagamentos das empresas.
“Diria que a CPMF não tem nenhuma chance de ser recriada no Congresso”, declara Barros. Seria exequível, entretanto, instituir o imposto de Guedes atrelado à desoneração da folha, de acordo com o deputado.
A possibilidade seduz alguns empresários. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, por exemplo, declarou apoio ao tributo. João Carlos Brega, CEO da Whirlpool (Brastemp e Consul), também acha algo positivo.
A conta é favorável aos empresários porque tira 1 custo que hoje é arcado por eles e o distribui entre todos os que fazem transações digitais. Até agora, o percentual mais comentado para esse possível tributo é de 0,2%.
RENDA BRASIL
O governo está pagando a brasileiros em situação de vulnerabilidade o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício custa cerca de R$ 50 bi por mês, uma cifra que o Executivo não tem condições de arcar permanentemente.
Ainda não há números exatos, mas a intenção do Planalto é que o programa seja mais abrangente e pague mais que o Bolsa Família.
“O cadastro da covid mostrou que muitos brasileiros eram invisíveis, vamos dizer assim, para o poder público. Não tinham CPF, não tinham identidade”, diz Barros, referindo-se ao número de pessoas que recebem o auxílio emergencial pago durante a pandemia.
Simultaneamente, o Congresso discute uma reforma tributária com a qual o governo resolveu contribuir de forma fatiada. A 1ª parte da proposta do Executivo foi entregue, mas faltam outras.
Perguntado se o governo enviaria ao Legislativo antes o projeto do Renda Brasil ou o restante da reforma, Barros atrela as propostas.
“Acredito que isso vai simultaneamente. Uma coisa depende da outra. O Renda Brasil depende de fonte de pagamento. E a fonte de pagamento depende das reformas que forem feitas”, declara o deputado.
Seu raciocínio é que alterações no sistema de impostos, como o tributo sobre transações digitais substituindo taxas em relação à folha de pagamento, tendem a gerar empregos e reduzir o número de pessoas vulneráveis no país.
“Se desonerarmos a folha, a expectativa de brasileiros que vão necessitar do Renda Brasil será menor. É uma conta única”, diz Ricardo Barros.
FACA NO SISTEMA S
Os recursos para bancar o Renda Brasil, de acordo com Barros, devem vir de uma reorganização do gasto social do governo.
“O dinheiro vai sair da reestruturação de todos os programas. O Renda Brasil tem de ser 1 programa que abarca toda a necessidade de o governo de apoiar as famílias. Temos vários programas de apoio diferentes, muita gente recebendo mais de 1”, afirma Ricardo Barros.
“Se nós reorganizarmos tudo o que o governo gasta em ação social, é possível fazer com que esse gasto aconteça de forma homogênea para todos os que precisam sem que uns estejam recebendo 2 benefícios e outros não recebendo nenhum”, diz o novo líder do governo.
Essa reorganização poderia abarcar parte dos recursos do Sistema S, segundo o novo líder. “Essas contribuições também são aplicadas de forma social”, declara ele.
“A reorganização total do sistema de atendimento social do governo poderá incluir a revisão desses benefícios também, mas não necessariamente. Depende ainda da consolidação final do programa que o ministro Guedes está elaborando”, afirma Ricardo Barros.
Em 2018, ainda antes de tomar posse como ministro a Economia, Paulo Guedes disse a empresários do Rio de Janeiro uma frase que ficou famosa: “Tem que meter a faca no Sistema S também”.
O tema, porém, é quase 1 tabu em Brasília. O Sistema S é gerido pelo setor privado, mas alimentado por impostos. Quando entra em pauta a possibilidade de reduzir esses recursos, as entidades patronais pressionam contra.
Barros afirma que nesse caso a resistência no Congresso pode ser menor. “No contexto do Renda Brasil, tem outro sentido”, declara o novo líder. Ele afirma que precisa aferir a opinião de outros deputados sobre o tema.
BOLSONARO E A POLÍTICA
Ricardo Barros assume a articulação do governo na Câmara provavelmente na 3ª feira (13.ago.2020). Substituirá Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Vitor Hugo goza da confiança do presidente da República, mas sua capacidade de organizar os apoiadores do Planalto na Câmara era questionada.
Em seu discurso de despedida da liderança, Vitor Hugo disse que alteração era por causa de uma avaliação de Bolsonaro sobre o “novo cenário político e o novo cenário da Câmara, da conformação de forças”.
O presidente Jair Bolsonaro aproxima-se do bloco conhecido como “Centrão”, do qual Barros faz parte. As conversas incluem indicações de apadrinhados políticos para cargos na administração federal em troca de apoio no Congresso.
Enquanto Vitor Hugo é deputado de 1º mandato, Ricardo Barros é político experiente. Chegou à Câmara em 1995. Foi secretário de Estado e ministro. Também já exerceu a liderança do governo no passado. Exemplo do pragmatismo do novo líder do governo é a URL do site em que divulga seu mandato: politicaderesultados.com.br.
“Tivemos 1 início de governo onde o presidente Bolsonaro vinha numa dicotomia da velha política, da nova política”, declara Ricardo Barros. De acordo com ele, essa abordagem não teve “efeito prático”.
“Assumo [a liderança] em 1 momento em que o presidente se articula com a política como ela é”, diz o deputado. Ele afirma que agora, dialogando com os partidos, o governo consegue com mais facilidade promover seus projetos. No começo de sua gestão, Bolsonaro tentava costurar apoio por meio das bancadas temáticas –como a Evangélica ou da Bala.
A expressão “a política como ela é” evoca o livro “A vida como ela é” (1961), de Nelson Rodrigues (1912-1980). Na obra, temas do cotidiano como amor, casamento, traição e morte são tratados de forma visceral, expondo o que há de grotesco na vida das pessoas.
Na mídia, a expressão “a política como ela é” foi popularizada pelo jornalista Pedro Del Picchia (1948-2018), que nos anos 1980 usava o termo com picardia para se referir a fatos pouco nobres da política brasileira.
Quando candidato, Jair Bolsonaro colocou-se como 1 político contra o “toma-la-dá-cá”. Ricardo Barros nega que a forma como o governo passou a se relacionar com o Congresso seja uma interação desse tipo.
“Não é 1 toma lá, dá cá. É uma coalizão. É 1 agrupamento de parlamentares, através de seus partidos, participando do governo. O presidente Bolsonaro não entregou ministérios aos partidos, como falou que não entregaria. Ele está fazendo com que esta articulação aconteça da forma mais adequada possível, preservando a ideologia que o elegeu”, afirma o novo líder.
“É natural que esses partidos que fazem parte da coalizão de governo tenham pessoas de seus quadros colocadas no governo para praticar os seus programas partidários”, declara o deputado paranaense.
Ele diz que o método é típico do presidencialismo brasileiro. “A nossa Constituição prega 1 presidencialismo de coalizão. Não é 1 parlamentarismo, mas é a necessidade de uma coalizão partidária para formar maioria e aprovar matérias”, diz Ricardo Barros.
De acordo com ele, Bolsonaro não terá problemas para explicar a prática a seus eleitores. “Eu não vejo nenhuma dificuldade de a população entender como isso funciona. Aqueles radicais, de direita e de esquerda, vão reclamar sempre. Porque vivem numa utopia, que não é o mundo real”, declara Barros.
“Precisa de voto para aprovar na Câmara e no Senado”, afirma. “Os partidos é que indicam os membros das comissões e que orientam as votações no plenário”, analisa o deputado.
O resultado, diz Ricardo Barros, “é que o governo vem entregando para o país melhoria na Infraestrutura, na Saúde, na Educação e nas demais áreas de governo”. Ele diz que será feita também uma reforma administrativa, mas não dá uma data.
DISPUTA ENTRE MINISTROS
O presidente Jair Bolsonaro na última 4ª feira (12.ago.2020) fez pronunciamento ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) defendendo o teto de gastos públicos. Também estavam presentes ministros.
Na véspera, Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, haviam dado declarações semelhantes. Estavam acompanhados pelo principal líder do Centrão na Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os 2 pronunciamentos foram por causa de 1 movimento político em favor de investimentos públicos fora do teto de gastos.
Parte do Legislativo apoia. No governo, são favoráveis à ideia ministros como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). Guedes é contra e tenta debelar a investida para furar o dispositivo de controle de gastos públicos.
Na 5ª feira (13.ago.2020), Bolsonaro falou em uma transmissão ao vivo na internet que a ideia de furar o teto foi debatida, mas descartada.
“O equilíbrio fiscal foi anunciado e reforçado nesta semana quando o presidente, com os presidentes de Câmara e Senado, anunciou o compromisso com o teto de gastos e com o rigor fiscal”, diz o novo líder do governo.
Ricardo Barros analisa que há ministros que são “acelerador” e outros que são “freio” quando o assunto é gasto público.
“Obviamente todo governo tem o freio e o acelerador. O freio é a equipe econômica. O acelerador são os ministérios de ponta. Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, que querem gastar mais recursos. Querem alocar mais recursos para mais rapidamente entregar à população o que ela espera”, declara Ricardo Barros.
Perguntado se os ministros que são “acelerador” ficaram em minoria no governo, o deputado rechaça a ideia.
“Não há maioria nem minoria no governo. Há a posição do presidente. Os ministros são assessores diretos, de confiança do presidente da República. Se o presidente da República definiu que será cumprido o teto de gastos e que as despesas desses ministérios terão de estar incluídas nesse teto, todos cumprem.”, declara.
Barros afirma que em 2021 deverá ser retomado o rigor fiscal, depois de 1 ano de gastos extraordinários por causa da pandemia.
“É impossível sustentar uma situação dessas”, diz o novo líder do governo. “Falam que governo não quebra, mas quebra sim”, declara ele.
VETOS PRESIDENCIAIS
O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a totalidade de projetos aprovados pelo Congresso. O Legislativo, porém, pode rejeitar esses vetos caso tenha a maioria absoluta de votos de deputados e senadores.
Vetar e derrubar vetos são processos políticos que causam desgaste na relação entre Executivo e Legislativo.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, relutou em marcar sessão para apreciar vetos e eles se acumularam na pauta. As votações começaram na última semana e deverão continuar nos próximos dias.
Há 2 vetos que causaram maior descontentamento no Congresso.
Saneamento – o Planalto impediu que pudessem ser renovados sem licitação contratos entre municípios e estatais da área;
Desoneração – Bolsonaro barrou a prorrogação do benefício por mais 1 ano para empresas de 17 setores.
Ricardo Barros, que ocupava a vice-liderança do governo no Congresso, está familiarizado com o tema. Diz que, se dependesse dele, todos seriam mantidos. “O governo está muito focado nesses temas”, declara ele.
“O que esperamos para as próximas votações no Congresso é fazer acordos”, afirma Barros. Ou seja, que governistas e oposicionistas façam concessões nos vetos. Ele afirma que o início dessa rodada de análise teve rejeições acordadas.
“Os vetos da lei do saneamento são disputa entre as atuais companhias estaduais que querem manter o controle sobre os contratos que estão gerenciando e a iniciativa privada, que quer liberdade para investir”, afirma Barros.
Os setores da economia beneficiados pela desoneração fazem lobby para manter a vantagem por mais 1 ano. Alegam que precisarão realizar demissões em massa caso o custo de seus funcionários suba.
“Eu não tenho convicção que essa reoneração da folha vá provocar tantas demissões assim”, diz Ricardo Barros.
“As empresas estão acostumadas a ter aquele custo reduzido, se tiverem de aumentar custo repassarão no preço dos produtos. Se o governo adotar uma política adequada de regulação do imposto de importação para que as empresas brasileiras não percam capacidade de competição, isso estará resolvido”, nas palavras do novo líder do governo.
Segundo ele, o impacto fiscal para o governo seria grande com a prorrogação. “Tenho certeza que o Congresso vai analisar com muito carinho, muita precisão o real impacto dessa reoneração”, afirma o deputado.
Ele fala em alternativas, como a possibilidade de bancar desonerações amplas com o imposto digital. “Pode ser que o ministro Guedes tenha outra solução mais palatável para o Congresso”, afirma Barros.
Sobre a pauta do Planalto analisada de uma forma mais ampla, o novo líder diz o seguinte: “O governo quer avançar especialmente nas questões regulatórias. Na regulação de vários artigos da Constituição que não foram regulamentados e que precisam ser para que a gente possa ter as agências reguladoras mais eficientes. Ter políticas mais clara para áreas como gás, autorização para infraestrutura”.
A ideia é “que a gente possa mais rapidamente permitir que a iniciativa privada aloque recursos na infraestrutura para o país andar melhor”, afirma Ricardo Barros.
Ele diz ver pouca resistência à proposta de autonomia do Banco Central, que tramita no Senado. Mas evita 1 prognóstico sobre a possibilidade de aprovação ainda neste ano.
VOTAÇÃO REMOTA
Câmara e Senado estão realizando votações à distância por causa da pandemia. Dessa forma, evitam-se aglomerações nos plenários, que favoreceriam a disseminação do coronavírus.
Ficam presencialmente no plenário da Câmara o presidente da Casa e poucos representantes dos partidos. Os demais participam por seus celulares. No Senado, a dinâmica é ainda mais digital.
Em ambas as Casas a maioria das comissões está parada. Há pressão para que elas retornem remotamente. Normalmente os projetos têm etapas de discussão nos colegiados, mas agora estão indo direto à votação final nos plenários.
Os presidentes e líderes de bancada ganharam mais poder com esse arranjo.
Ricardo Barros, deputado, fala sobre a Câmara. Ele diz que nada impede seus colegas de estarem em Brasília e participarem das articulações.
“Eu mesmo frequento toda semana o plenário. Voto pelo celular, mas estou no plenário”, afirma o novo líder do governo.
“É também uma atitude dos parlamentares de se apresentarem ao plenário, participarem das negociações, dos debates, das articulações que resultam nas votações”, declara Ricardo Barros.
“Evidentemente os parlamentares em grupo de risco [da covid-19] não viriam para a votação presencial”, disse o novo líder. Ele próprio já foi infectado pelo coronavírus.
Barros afirma que seria melhor que as comissões voltassem a funcionar. “Eu defendo que elas voltem e possamos retomar as discussões mais profundas”, declara o deputado.
Ele cita a participação de ministros em comissões. “Cada ministro é chamado naquela comissão onde os especialistas da Câmara estão presentes, para que possam questionar o ministro”, declara Barros. “Isso é muito importante, é transparência, é fiscalização”, afirma o deputado paranaense.
“Se não instalar as comissões nas próximas semanas, não instalaremos mais”, diz Ricardo Barros. Ele cita as eleições municipais, que estão se aproximando e esvaziam a Câmara.
De acordo com ele, alguns deputados que seriam presidentes de comissões neste ano já acham melhor deixar para 2021. Como os mandatos à frente dos colegiados são trocados todo início de ano, eles ficariam muito pouco tempo à frente das comissões.
“O presidente Davi Alcolumbre disse que chamaria a comissão do Orçamento para instalar. O presidente da Câmara não tem se manifestado, alega que não há sistema eletrônico de votação para que elas possam funcionar”, afirma Ricardo Barros. Ele diz não saber se haverá ou não retorno em 2020.
O mecanismo estipula a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O órgão, porém, ainda não foi implantado. Esse é o principal motivo do adiamento.
A medida provisória, porém, perde a validade no dia 28 de agosto se não for aprovada por Câmara e Senado até lá.
“Não é possível [a lei] passar a valer já porque a estrutura não está preparada para isso”, diz Ricardo Barros.
“Acho que há consenso que devemos manter a prorrogação para o ano que vem em função da pandemia”, afirma o novo líder do governo.
Ele diz que é preciso aprovar a medida provisória. “Ou renovar, eventualmente, por uma questão emergencial. Temos restrições a isso, mas acredito que não é possível de imediato nós podermos cobrar ações da proteção de dados porque não houve ambiente para que isso pudesse ser consolidado no prazo adequado”, declara Ricardo Barros.
As restrições às quais ele se refere são em relação à reedição de uma mesma MP. A prática é vedada.
REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE
Os presidentes de Câmara e Senado, pelas regras em vigor atualmente, não podem tentar novo mandato no comando de sua respectiva Casa. A reeleição só é permitida quando o 1º mandato como presidente é em uma legislatura e o 2º mandato em outra.
O caso de Rodrigo Maia ainda tem 1 aditivo: antes dos 2 mandatos, ele cumpriu 1 período tampão depois da saída de Eduardo Cunha. Está na presidência da Câmara desde 2016.
Maia tem dito que respeita a Constituição e não tentará se manter à frente da Câmara. Alcolumbre, porém, tem trabalhado para viabilizar sua continuidade na principal cadeira do Senado.
O movimento, dentro do Congresso, é para reinterpretar a regra. “Eu, pessoalmente, acho que não ajuda a democracia, no sentido de que as pessoas não podem se perpetuar no poder”, declara Ricardo Barros.
Ele diz que se houver a possibilidade a tendência é que os presidentes fiquem “por décadas” no comando das Casas. “Isso vai contra nosso espírito de renovação democrática”, afirma o novo líder do governo.
Ele declara, porém, que o governo não vai interferir no processo. Existe uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), aberta a pedido do PTB, sobre se é possível ou não reeleição de presidentes de Câmara e Senado na mesma legislatura. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
‘JEITO MORO DE JULGAR’
O novo líder do governo diz que a criação do juiz de garantias, dispositivo incluído no pacote anticrime aprovado em 2019, foi uma reação “ao jeito Moro de julgar”.
Ele refere-se ao ex-juiz da operação Lava Jato, Sergio Moro, que posteriormente virou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Em abril deste ano, Moro deixou o governo, acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal e tornou-se desafeto do presidente.
“Nós estamos vendo agora o procurador-geral da República também reagindo, tentando saber o que é que aconteceu na força-tarefa da Lava Jato. Entender se as ações tiveram ou não legalidade, tiveram respeito à legislação e à Constituição para alcançar os excelentes resultados que alcançaram no combate à corrupção. Mas precisa ser feito dentro da lei”, declara Ricardo Barros.
Ricardo José Magalhães Barros é engenheiro e está em seu 6º mandato como deputado federal. Chegou à Câmara em 1995 e só ficou fora na legislatura 2011-2015. Na eleição de 2010, foi candidato a senador.
Em 2002, na gestão FHC, foi líder do governo no Congresso. Ocupou a vice-liderança na Câmara dos governos Lula e Dilma.
Nascido em Maringá (PR), foi prefeito da cidade de 1989 a 1992. É tesoureiro da Executiva Nacional de seu partido, o Progressistas –mais conhecido como PP. É engenheiro.
Após bater em um barranco, o veículo caiu na lagoa e ficou submerso | Reprodução
Um carro foi encontrado dentro de uma lagoa, na manhã deste domingo (16), na região do Garimpo Surubim, em Itaituba, sudoeste do Pará. Três pessoas estavam no veículo e não resistiram ao acidente.
Segundo testemunhas, o carro teria batido em um barranco durante a noite de sábado (15) e, em seguida, caiu na lagoa. Os passageiros e o motorista não conseguiram sair de dentro do veículo e morreram no local. A Polícia investiga a causa do acidente, que pode estar ligada a falta de iluminação da área.
As vítimas, retiradas da água pela Polícia Militar com a ajuda de populares, na manhã deste domingo, foram identificadas como Aquino Jacques da Silva, 55 anos; Inês Oliveira Nascimento, 49 anos e Claudineia Pereira dos Santos, 56 anos.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
