Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello não autorizou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento por escrito sobre as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Moro acusa Bolsonaro de ter interferido politicamente em investigações da Polícia Federal e inquéritos do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia dado parecer para que o presidente pudesse enviar por escrito esclarecimentos no processo.
“Cabe registrar, finalmente, que essa decisão já se encontrava pronta em 18/08/2020, quando o Ministro Celso de Mello, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório em questão, somente vindo a fazê-lo agora, não obstante em licença médica, em face de expressa autorização legal prevista no art. 71, § 2º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).”
Silvio Santos anuncia o narrador para a Libertadores no SBT
Com informações de UOL
Téo José aceitou proposta do SBT e está deixando a Disney para ser a voz principal da Libertadores na emissora de Silvio Santos. O narrador assinará contrato nas próximas horas por dois anos e estará na transmissão de Bolivar (BOL) x Palmeiras, na quarta (16), às 21h30.
Téo na narração da final do Carioca 2020
O jogo vai marcar a abertura da competição no canal, que comprou os direitos junto à Conmebol e anunciou o fato nesta tarde. O contrato também vai até 2022. Segundo apurou o UOL Esporte, a Disney foi comunicada do fato por volta das 20h desta quinta.
O nome de Téo José era visto como o ideal para essa nova empreitada. Além disso, o veterano já é conhecido do público do SBT. Além de ter tido uma passagem marcante nos anos 90 , o narrador fez a final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense no último mês de julho, em empréstimo realizado pela Disney.
O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes (PSC), e a ex-deputada Cristiane Brasil (PTB) foram alvos de operação do MP-RJDivulgação/Wikipedia- Sergio Lima/Poder360
O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes (PSC), foi preso na manhã desta 6ª feira (11.set.2020). Diagnosticado com covid-19, ele cumprirá prisão domiciliar.
A ação faz parte da 2ª fase da operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do Estado e na Prefeitura do Rio de Janeiro. As informações foram divulgadas pelo G1.
Segundo o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), Fernandes foi preso por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão —antes de assumir a Educação a convite de Wilson Witzel.
Alvo da investigação, a Fundação Estadual Leão XIII era vinculada à secretaria que Fernandes comandava.
A ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), filha de do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, também é alvo da operação. De acordo com o G1, há mandado de prisão contra ela.
Em nota, a assessoria da ex-deputada federal afirma que ela não está no Rio de Janeiro e deve se apresentar à policia ainda nesta 6ª feira (11.set).
De acordo com a nota, Cristiane Brasil afirmou considerar a denúncia como “uma tentativa clara de perseguição política”. “Tiveram 8 anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram”, diz a nota.
“Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai. Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta 1 pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil”, completa.
Foram presos até o momento na 2ª fase da operação Catarata:
Pedro Fernandes, secretário estadual e ex-presidente da Fundação Leão XIII;
Flavio Salomão Chadud, empresário;
Mario Jamil Chadud, ex-delegado e pai de Flavio;
João Marcos Borges Mattos, ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII.
OPERAÇÃO CATARATA
Na 1ª etapa da operação Catarata, em julho de 2019, a Polícia Civil e o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) prenderam 7 pessoas suspeitas de fraudar licitações da Fundação Estadual Leão XIII, da qual Pedro Fernandes foi presidente.
Os contratos sob investigação, firmados entre 2013 e 2018, custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos. O MP-RJ afirma que sobre os serviços contratados eram cobradas vantagens indevidas.
Asocialite Ana Thereza Suassuna denunciou em suas redes sociais que foi agredida por seu ex-marido, Chiquinho Pereira, ao tentar recuperar a filha. Ela o acusa de não devolver a menina, de apenas um ano e oito meses, após levá-la para uma visita há cerca de um mês. O casal tem a guarda compartilhada da criança que, por decisão da Justiça, tem residência fixa com a mãe. By Clever Advertising
“O pai tem direito a visitas quinzenais. E, da última vez que ela foi, no dia 10 de agosto, nunca mais voltou. Estou há 30 dias sem contato físico com a minha bebê. E, em uma das tentativas de saber o paradeiro dela, eu sofri a violência física e tive meu celular destruído pelo pai da menor”, contou Ana Thereza em entrevista à coluna. “Ela está desaparecida. O pai não me diz o endereço de onde ela tem dormido”.
Ela disse que já foi agredidas duas vezesReprodução
Ana Thereza SuassunaReprodução/ Facebook
Ana Thereza também luta para reaver a guarda de suas duas filhas mais velhas. As meninas são frutos de seu casamento com Fabrício Suassuna, filho de Ney Suassuna, senador durante 12 anos pelo estado da Paraíba. “Eu perdi a guarda pois no dia da audiência me internaram a força num manicômio público, há um ano e meio. Hoje as vejo apenas 10 dias por mês”, afirma.
Ela ainda conta que os dois ex-maridos a agrediram fisicamente. “Fui agredida duas vezes por Fabrício Suassuna, com quem fui casada durante doze anos, e duas vezes por Chiquinho Pereira”. Através de suas redes sociais, Ana Thereza está pedindo a colaboração de seus seguidores para arrecadar dinheiro para pagar um advogado pela plataforma Vakinha. Até agora, dezessete pessoas doaram o valor de R$ 1.070. A meta é R$ 10 mil.
País tem 127.517 óbitos registrados e 4.165.124 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa.
Por G1
08/09/2020 08h00 Atualizado há 9 horas
Brasil registra queda recorde na média móvel de mortes por Covid
O Brasil chegou nesta terça (8) a 127.517 mortes e 4.165.124 casos confirmados de coronavírus, aponta o consórcio de veículos de imprensa, em boletim concluído às 20h. A média móvel de mortes registrou queda de 26% pelos critérios do consórcio.
Depois de sábado (5), esta é a terceira vez que a média móvel de mortes aparece com tendência de queda desde 5 de junho, e a primeira em que a queda supera os 20%. Pelos critérios do consórcio, variações de até 15%, para mais ou para menos, são consideradas indicativo de estabilidade. Entenda os critérios.
O país registrou 516 mortes pela Covid-19 confirmadas nas últimas 24 horas, chegando ao total de 127.517 óbitos. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 691 óbitos, uma variação de -26% em relação aos dados registrados em 14 dias.
Em casos confirmados, já são 4.165.124 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, 17.526 desses confirmados neste segunda. A média móvel de casos foi de 30.333 por dia, uma variação de -19% em relação aos casos registrados em 14 dias.
Os novos números de casos e mortes costumam apresentar queda durante os finais de semana e segundas-feiras, devido à redução temporária das equipes que fazem esses registros. Isso tende a ser compensado com números mais altos o longo da semana. Dessa forma, o feriado prolongado desta segunda-feira (7) pode ter influenciado ainda mais na baixa dos últimos dias.
Apenas um estado apresenta alta de mortes: AM. Em relação a segunda (7), RS, SP e TO estavam com o número de mortes estáveis, segundo a média móvel, e agora estão em queda. MT e AC apareciam em queda, e agora estão em estabilidade. RR aparecia em alta e agora tem tendência de baixa. No AM, ainda há reflexo da reclassificação de mortes de meses anteriores, das quais mais de 200 foram divulgadas com Covid como causa nas últimas semanas.
Brasil, 8 de setembro
Total de mortes: 127.517
Registro de mortes em 24 horas: 516
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 691 por dia (variação em 14 dias: -26%)
Total de casos confirmados: 4.165.124
Registro de casos confirmados em 24 horas: 17.526
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 30.333 por dia (variação em 14 dias: -19%)
(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 127.004 mortes e 4.147.697 casos; e às 13h, com 127.084 mortes e 4.150.311 casos confirmados.)
Estados
Subindo (1 estado): AM
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (7 estados): PR, MG, MS, MT, AC, PA e CE.
Em queda (19 estados): RS, SC, ES, RJ, SP, DF, GO, AP, RO, RR, TO, AL, BA, MA, PB, PE, PI, RN e SE.
Estado com tendência de alta no número de mortes por Covid-19 — Foto: Arte G1
Estados com tendência de estabilidade no número de mortes por Covid-19 — Foto: Arte G1
Estados com tendência de queda no número de mortes por Covid-19 — Foto: Arte G1
Sul
PR: -5%
RS: -16%
SC: -37%
Sudeste
ES: -17%
MG: 0%
RJ: -45%
SP: -34%
Centro-Oeste
DF: -21%
GO: -42%
MS: -15
MT: -7%
Norte
AC: -13%
AM: +208%
AP: -52%
PA: +5%
RO: -49%
RR: -29%
TO: -16%
Nordeste
AL: -20%
BA: -43%
CE: +7%
MA: -18%
PB: -34%
PE: -29%
PI: -26%
RN: -66%
SE: -45%
Brasil
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Consórcio de veículos de imprensa
Os dados sobre casos e mortes de coronavírus no Brasil foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal (saiba mais).
‘Em janeiro, a gente começa a vacinar todo mundo’, diz Pazuello sobre Covid-19
FOLHAPRESS
Divulgação Ministério da Saúde
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta terça-feira (8) que o país dará início em janeiro à vacinação da população contra o novo coronavírus.
Em reunião ministerial, o ministro disse que as primeiras doses devem chegar a partir do início do próximo ano e que o plano é já imunizar “todo mundo”.
“A gente está fazendo os contratos com quem fabrica a vacina e a previsão é de que essa vacina chegue para nós a partir de janeiro. Em janeiro do ano que vem, a gente começa a vacinar todo mundo”, disse.
A pasta prevê que, inicialmente, chegarão ao país 100,4 milhões de doses da vacina, produzida em parceria com a Fiocruz. A estimativa é de que a segunda dose seja disponibilizada no segundo semestre do próximo ano.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse, no entanto, que a vacina não deve ser para toda a população. “Dentro dos dados da epidemiologia, não há previsão de vacinar 100% da população. Isso não é o normal, mas sim os grupos de risco”, disse.
Pazuello fez a afirmação ao ser indagado pela blogueira Esther Castilho, uma menina de 10 anos que foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para participar da reunião ministerial.
A pedido de Bolsonaro, ela fez uma série de perguntas aos auxiliares presentes, muitas delas formuladas pelo próprio presidente e repetidas pela menina.
A blogueira questionou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por exemplo, quando serão retomadas as aulas presenciais no país.
“As aulas devem voltar em breve, assim que tiver mais segurança. E isso depende de cada governo estadual”, respondeu o ministro.
Sob risos do presidente, ela perguntou ainda ao vice-presidente Hamilton Mourão se ele deseja se tornar um dia presidente do país. “Em hipótese alguma”, disse o general da reserva.
Em tom de brincadeira, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, respondeu, ao ser questionado se o país está protegido de ameaças externas, que pretende tornar o serviço militar obrigatório para as mulheres.
A menina tem um programa no YouTube e já entrevistou pelo menos quatro vezes o presidente. No ano passado, ela foi convidada por Bolsonaro para a sua cerimônia de posse.
No início da entrevista, compartilhada pelo presidente em suas redes sociais, Bolsonaro disse que gostaria que as repórteres do país fossem como a menina.
Ao longo de seu mandato, o presidente se notabilizou por adotar uma postura agressiva com a imprensa, sobretudo quando é questionado sobre irregularidades ou polêmicas de seu governo.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) cumpriu na manhã desta 3ª feira (8.set.2020) 1 mandado de busca e apreensão na casa de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato do partido DEM nas eleições de 2020, em São Conrado, na zona Sul do Rio.
A informação foi divulgada pela GloboNews. Segundo o veículo, por volta das 7h30, os agentes do MP saíram da casa do ex-prefeito com documentos.
O mandado foi autorizado pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, responsável pela 204ª Zona Eleitoral.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apresentou denúncia contra o ex-prefeito e mais 4 pessoas pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A acusação foi aceita pelo juiz, que tornou Paes e os outros investigados réus. Ainda não foram divulgados detalhes da investigação.
A aceitação da denúncia pela Justiça Eleitoral não impede Paes de concorrer à Prefeitura do Rio nas eleições deste ano –a candidatura do ex-prefeito foi oficializada pelo DEM na última semana.
O QUE DIZ PAES
Em nota, a defesa de Eduardo Paes afirmou que o político está “indignado” e, para ele, a busca e apreensão em sua casa foi uma “uma tentativa clara de interferência do processo eleitoral”.
“Às vésperas das eleições para a Prefeitura do Rio, Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral – da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do Estado”, diz a nota.
“A defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar”, completou a defesa.
Desaparecidas de Outeiro são encontradas em Ananindeua; veja o vídeo!
: Redação DOL
As jovens estavam sumidas desde o último dia 1º | Reprodução
A adolescente Vitória Cristina, de 13 anos, e Marcela Tayane, de 21, que estavam desaparecidas desde a terça-feira da semana passada, dia 1º, foram encontradas na noite de ontem (7), em uma casa localizada no bairro Levilândia, em Ananindeua.
Segundo informações repassadas por um agente da Polícia Militar, as duas foram encontradas por policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar, em Ananindeua. A casa fica localizada na rua Az de Ouro. As jovens estavam na companhia de um rapaz.
Os familiares de Vitória faziam buscas pela adolescente ao longo dos últimos dias. Eles chegaram a fazer um protesto em frente a Seccional de Outeiro, pedindo respostas sobre o paradeiro da garota.
Vitória e a amiga estavam em uma casa e, aparentemente, sem qualquer preocupação com a repercussão do sumiço da adolescente.
Equipe econômica recomenda veto a perdão tributário
A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares, filho de RR Soares
FOLHAPRESS
Marcelo Hide / Fotos Públicas
A equipe econômica recomenda veto a uma proposta de lei que concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas, que têm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas com a União segundo levantamentos do governo. A decisão final é do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP) e inserida em um projeto de lei sobre a resolução de litígios com a União. Ele é filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (entre as principais devedoras).
O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo, além de anular autuações que desrespeitem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado.
Em outro trecho, o projeto concede anistia retroativa à cobrança de impostos previdenciários nas remunerações pagas a membros religiosos (como os pastores). A proposta busca aplicar o entendimento que os valores não são remunerações.
Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes (doações, por exemplo). Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.
Nem todas as igrejas seguem a prática. Auditores afirmam que há casos em que os empregados e pastores são registrados conforme rege a lei, inclusive sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em um primeiro momento, a proposta havia sido rejeitada na Câmara. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator, afirmou que estava se tentando estabelecer algo que a Constituição não diz. A imunidade constitucional é restrita a impostos, não alcançando as contribuições sociais.
Já sobre o segundo ponto, acerca dos valores recebidos por pastores, Trad considerou a norma desnecessária. Mesmo assim, os trechos foram inseridos no projeto de lei, que foi aprovado e seguiu ao Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tentou retirar os trechos por considerá-los estranhos ao texto original. “Não cabe a este projeto de lei decidir sobre os contenciosos em curso, mas apenas definir as regras para o estabelecimento de acordos para solução desses conflitos”, afirmou ele no texto.
No fim, a proposta foi aprovada e agora está à espera de uma decisão de Bolsonaro por vetar ou sancionar. O Palácio do Planalto acionou Ministério como o da Economia para pareceres técnicos acerca de uma decisão.
Na equipe econômica, dois pareceres já recomendam veto aos trechos que beneficiam as igrejas. Entre os argumentos, está o impacto fiscal da medida.
Conforme já mostrou o jornal Folha de S.Paulo, somente na Receita Federal o total de débitos pendentes de entidades religiosas é de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com informação colhida pelos auditores a pedido do Congresso em meados do ano passado.
Na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), havia na mesma época outros R$ 462 milhões em dívidas registradas.
A Receita Federal já foi acionada pelo presidente Jair Bolsonaro para analisar pleitos de lideranças evangélicas, que querem uma solução para deixar de pagar dívidas cobradas pela União. Os evangélicos representam um dos principais grupos de apoio de Bolsonaro.
Em abril, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, foi chamado por Bolsonaro para uma reunião no Palácio do Planalto com o deputado Soares. Durante a reunião, foi solicitado à Receita uma análise sobre as dívidas tributárias de igrejas. Uma das queixas das organizações religiosas são autuações sofridas nos últimos anos.
Apesar de membros da Receita afirmarem que não houve pressão no encontro com Bolsonaro e que nada será feito de forma irregular, o Sindifisco (entidade que representa auditores) viu no episódio um atropelo de Bolsonaro nas leis para beneficiar certos contribuintes.
“É com espanto que vemos essa investida do presidente da República, que atropela as leis para, em benefício de alguns contribuintes, atentar contra a administração pública e o equilíbrio do sistema tributário”, afirma a entidade, em nota, na época.
Os pedidos ao governo de medidas no âmbito tributário para as igrejas ocorrem desde, pelo menos, a gestão do então secretário especial da Receita, Marcos Cintra, que deixou o cargo em setembro de 2019.
Em junho do ano passado, duas normas foram publicadas no Diário Oficial da União para atender templos após pedidos de pastores. Uma delas estabeleceu que organizações religiosas que arrecadem abaixo de R$ 4,8 milhões sejam dispensadas de apresentar Escrituração Contábil Digital (ECD), um sistema de envio de dados à Receita. Antes, esse teto era de R$ 1,2 milhão.
Guedes também já foi chamado para reuniões no Planalto com a presença de Cintra e líderes religiosos como o pastor Silas Malafaia. Em agosto de 2019, um desses encontros tratou de “questões afetas àquele seguimento da sociedade” (nas palavras do Ministério da Economia).
Mistério: PMs desaparecem durante voo em Jacareacanga
Ele decolaram durante a tarde de domingo (6), mas não chegaram ao destino
: Diário Online
Major Campos e capitão Eder | Reprodução redes sociais
m comandante e um subcomandante do 15º Batalhão da Polícia Militar estão desaparecidos após decolarem em um helicóptero na cidade de Jacareacanga, sudoeste paraense, com destino a Itaituba, também na mesma região, no último domingo (6).
Major Campos e capitão Eder Santos decolaram durante a tarde, com previsão de chegada a Itaituba no mesmo dia. No entanto, até a noite desta segunda-feira (7), eles ainda não foram encontrados.
A Polícia Militar informou que Equipes da Força Aérea Brasileira (FAB), Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) e do Corpo de Bombeiros Militar estão na região fazendo buscas com o apoio de policiais militares e de um helicóptero que realiza voos no local durante o dia.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
IGO ESTRELA/METRÓPOLES
REPRODUÇÃO
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