Pelos critérios mais rígidos da cláusula de barreira para este ano, alguns partidos ficaram sem o direito a tempo no horário eleitoral. Já recordista terá mais de 4 minutos e meio de exposição.
Por G1 e TV Globo
Um em cada quatro candidatos não terá tempo de TV nas capitais do país (ou 23% do total). Os tribunais regionais eleitorais definiram os tempos e as ordens de veiculação dos programas dos candidatos a prefeito das capitais na televisão e no rádio.
Apenas duas capitais ainda não divulgaram a divisão: João Pessoa (PB) e Porto Velho (RO). Ainda assim, é possível saber que cinco candidatos nestas cidades terão o tempo zerado.
Ao todo, 73 candidatos não terão direito a aparecer no horário eleitoral gratuito nestas eleições 2020. A propaganda começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro.
O recordista em tempo deverá ser o candidato Bruno Reis (DEM), de Salvador, com 4 minutos e 35 segundos. É ele quem detém a maior coligação entre todas as capitais. Logo atrás aparece Josiel Alcolumbre (DEM), de Macapá. Eles são os únicos que terão um tempo superior a 4 minutos.
Já o candidato com menor tempo entre os que aparecerão no horário eleitoral é Paulo Henrique Grando (Novo), candidato a prefeito em Cuiabá. Ele terá apenas 7 segundos. O estado ter o menor tempo tem explicação: lá, são apenas dez minutos de horário eleitoral, contra 20 minutos (10 minutos de dia e 10 minutos de noite) nas demais capitais. Isso porque há uma outra eleição em Mato Grosso em 2020: para o Senado.
Pelas novas regras da cláusula de barreira, que estabelece critérios de desempenho eleitoral para o acesso de partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV, os partidos PMN, PTC, DC, REDE, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP não têm direito a tempo no horário eleitoral.
Para Eduardo Grin, professor de ciência política da FGV EAESP, “o sistema premia os partidos maiores”. “Aqueles que são mais competitivos têm mais direito a mais recursos e mais tempo de propaganda. Isso acaba engessando o sistema político e impedindo a renovação”, diz.
“A falta de espaço no horário eleitoral faz muita diferença numa campanha. A televisão continua com bastante influência no eleitorado, apesar de o espaço que as redes sociais conquistaram. E ela ganhou ainda mais relevância neste contexto de pandemia.”
Para Maria Fernanda Toledo, professora da Escola de Gestão de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e autora do livro “Eleições Municipais 2020”, “a justificativa era tentar barrar novos partidos, mas a mudança acabou deixando de fora alguns partidos que têm representatividade”.
Veja o tempo de cada candidato a prefeito nas capitais brasileiras:
a partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
31 de agosto a 16 de setembro: convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. Podem ser realizadas por meio virtual;
31 de agosto a 26 de setembro: período para o registro de candidaturas no TSE e início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia;
27 de setembro: início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet;
15 de novembro: 1º turno das eleições;
29 de novembro: 2º turno das eleições;
15 de dezembro: último dia para entrega das prestações de contas;
18 de dezembro: prazo final para diplomação dos eleitos.
PM morta tinha medida protetiva contra ex-marido desde julho
Rafaella foi encontrada morta em casa ao lado do corpo do ex-marido
FOLHAPRESS
reprodução
A policial militar Rafaella Gonçalves, 38, morta em Ibotirama, no oeste da Bahia, tinha desde o dia 11 de julho uma medida protetiva que determinava que o seu ex-marido, o também policial militar Edson Salvador Ferreira de Carvalho, não se aproximasse.
Rafaella foi encontrada morta em sua casa nesta segunda-feira (5) ao lado do corpo do ex-marido, que teria cometido suicídio após matá-la. A principal suspeita é de feminicídio.
De acordo com a Polícia Civil da Bahia, testemunhas foram ouvidas nesta terça-feira (6) e a principal linha de investigação é a de que o soldado não aceitava o fim do relacionamento.
As duas filhas da vítima, de 3 e 7 anos, estavam na residência no momento do crime, mas não sofreram ferimentos.
A soldado Rafaella Gonçalves fazia parte da 28ª Companhia Independente de Polícia em Ibotirama e era conhecida por publicar detalhes de sua rotina no combate ao crime no Instagram, onde tinha mais de 70 mil seguidores.
Também costumava divulgar postagens em que aparecia posando para fotos carregando armas ou vídeos em que treinava tiros.
Segundo informações da polícia, o crime ocorreu por volta das 12h30. Não foram divulgados detalhes sobre armas utilizadas.
Suspeito de ter cometido o crime, o soldado Edson Salvador Ferreira de Carvalho, trabalhava na Companhia Independente de Policiamento Especializado.
No início da noite de segunda, dezenas de moradores de Ibotirama fizeram uma homenagem à policial no pátio da 28ª Companhia Independente de Polícia. As pessoas levaram flores, cartazes e balões para a despedida, e fizeram orações e discursos com falas sobre Rafaella.
Levantamento recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou aumento nos índices de feminicídio. Os dolosos, quando há a intenção de matar, saltaram 7,1% em maio -de 127, em 2019, para 136, em 2020.
Pesquisa do PoderData mostrou que 34% dos brasileiros não conhecem ou nunca ouviram falar de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado. Os números são inferiores quando comparados com a popularidade de Paulo Guedes e Rodrigo Maia, com ambos sendo reconhecidos por 90% e 89%, respectivamente.
O levantamento, realizado entre o dia 28 e 30 de setembro, revelou que, entre os três nomes analisados, o de Alcolumbre é o menos conhecido pelos brasileiros.
Os dados foram coletados de 28 a 30 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 423 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
AVALIAÇÃO DO TRABALHO DE MAIA, ALCOLUMBRE E GUEDES
No que se refere à avaliação dos líderes do Congresso e do ministro da Economia, o trabalho de Paulo Guedes tem a melhor avaliação, com 32%. De Rodrigo Maia, 21%, e de Davi Alcolumbre, 14% de “ótimo” ou “bom”. A pesquisa só levou em conta a resposta daqueles que conheciam os nomes citados.
A maior rejeição é a do presidente da Câmara, com 36% de “ruim” ou “péssimo”. O presidente do Senado chegou a 32%, e o ministro 22%.
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Decisão gera pagamento no Judiciário maior que prêmio da Mega Sena
A maioria dos beneficiários recebeu os valores altos uma única vez, ao reclamar pensões e pedir revisão de aposentadorias
FOLHAPRESS
| OAB
As folhas de pagamento do Judiciário registraram, entre setembro de 2017 e agosto deste ano, cifras que superam as estampadas em plaquetas de lotéricas Brasil afora. No último dia 12 de setembro, a Mega Sena sorteou um prêmio de R$ 6 milhões, menos do que recebeu em dezembro de 2017 a pensionista de um magistrado do Ceará.
Os 15 desembolsos mais altos, analisados pelo jornal Folha de S.Paulo, decorrem de decisões administrativas ou judiciais determinando a concessão de verbas acumuladas para juízes da ativa e inativos e, em alguns casos, seus dependentes.
A maioria dos beneficiários recebeu os valores altos uma única vez, ao reclamar pensões e pedir revisão de aposentadorias, ou mesmo foi indenizada por férias não usufruídas no momento de pendurar a toga. Como a magistratura tem 60 dias de descanso assegurado por ano, o dobro do trabalhador comum, o acúmulo desses períodos não é raro.
Nas tabelas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aparecem casos de julgadores que formaram um colchão de mais de 500 dias, convertido em dinheiro ao se retirar.
A reforma administrativa em discussão no Congresso, que não atinge juízes e outras carreiras da elite do Estado, acaba com as férias de mais de 30 dias para algumas categorias do funcionalismo.
De 15 pagamentos mais polpudos, nove são de TRTs (tribunais regionais do Trabalho).
Em dezembro de 2017, o da 7ª Região (Ceará) desembolsou R$ 8,2 milhões brutos para Francisca de Assis Alves, valor referente ao reconhecimento de pensão de um juiz. A decisão foi da Justiça, num processo que chegou ao Supremo Tribunal Federal.
A pensão passou a ser paga em setembro de 2005, mas valores devidos de 1993 até aquele ano ficaram na planilha de passivos administrativos, aguardando disponibilidade orçamentária, segundo a corte.
O principal da dívida era de R$ 1,6 milhão, mas, com juros e atualização monetária, passou a ser de R$ 8,2 milhões em dezembro de 2017. Com os descontos, o rendimento foi de R$ 7,2 milhões.
Em caso semelhante, o TRT-7 também pagou naquele mês R$ 883 mil (683 mil com descontos) a Lucinea Ferreira da Costa por pensões retroativas de 2010 a 2014. O direito à pensão foi reconhecido por ato próprio do tribunal.
Também em dezembro de 2017, o TRT-5, da Bahia, pagou R$ 3,5 milhões brutos para quitar débito com o juiz Antônio Jorge da Cruz Lima.
Em 2002, ele foi aposentado por invalidez pelo tribunal, após dois anos de afastamento médico, mas questionou a decisão por suposto descumprimento de dispositivos legais. Um dos argumentos foi o de que a aposentadoria foi decidida de forma monocrática, e não colegiada. Anos depois, o CNJ lhe deu razão.
O valor recebido (R$ 2,8 milhões líquidos) refere-se principalmente à diferença entre os proventos de inativo para os de magistrado da ativa entre dezembro de 2002 e setembro de 2014, informa o tribunal.
Em outro processo, o TRT-5 desembolsou naquele mês R$ 729 mil (R$ 660 mil com descontos) por causa de ajuste na pensão paga a Maria Auxiliadora Silva Ribeiro. Os créditos, explica a corte, foram apurados e pagos por causa de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
No topo da lista, também aparecem dois pagamentos de R$ 1,2 milhão brutos cada (cerca de R$ 850 mil líquidos) feitos pelo TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), em novembro e dezembro do ano passado, à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.
Ela integra um grupo de magistrados que recebeu quantias elevadas do TJ naquela época. Entre eles, também consta Fausto de Castro Campos, com rendimentos totais de R$ 767 mil em novembro (R$ 699 líquidos).
A corte não se pronunciou. Na ocasião dos repasses, alegou que, em geral, decorrem de férias acumuladas.
O tribunal informou que Marylusia ficou afastada das funções e foi reintegrada por um mandado de segurança. Assim, a corte teve que pagar valores retroativos por força da lei. O motivo do afastamento e os detalhes do pagamento não foram detalhados.
No TRT-15 (Campinas), o juiz Hamilton Luiz Scarabelim e o desembargador Jorge Luiz Costa se aposentaram em 2019 com direito a R$ 932 mil (R$ 818 mil líquidos) e R$ 652 mil (R$ 643 líquidos), cada.
Os valores são de acertos da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, custeio médico, gratificação natalina e indenizações de férias não gozadas, entre outras verbas, explicou o tribunal.
Scarabelim recebeu por 460 dias não usufruídos e mais 87 trabalhados nas férias, totalizando R$ 886 mil; já Costa, por 390 dias não aproveitados (R$ 624 mil).
Caso semelhante se deu no Tribunal de Justiça do Paraná em setembro de 2017. A aposentadoria do juiz Marcio Geron gerou um holerite de R$ 640 mil (R$ 622 mil líquidos), referentes a 452 dias de férias, informou a corte.
Em Minas Gerais, o TJ pagou R$ 760 mil (R$ 750 mil líquidos) em abril de 2019 a Paulo Antônio de Carvalho. Segundo o TJ, ele integra grupo de magistrados que receberam, quando da aposentadoria, por férias e férias-prêmio não gozadas.
Foi também por conta de férias represadas, de acordo com o TRT-3 mineiro, que Rogério Valle Ferreira obteve R$ 558 mil (R$ 536 mil com descontos) ao se aposentar.
Pelo mesmo motivo, o TRT-9, do Paraná, pagou R$ 586 mil (R$ 572 mil líquidos) na aposentadoria de seu ex-corregedor, Ubirajara Carlos Mendes. Ele não tirou todas as férias porque, segundo o tribunal, acumulou atividades, como a substituição de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Houve também casos como o do desembolso de R$ 1,1 milhão brutos para, segundo o TRT de Minas, quitar débitos com o espólio da magistrada Maria Auxiliadora Machado Lima.
Em Rondônia, o juiz Leo Antônio Fachin, do Tribunal de Justiça, foi aposentado compulsoriamente em 2010. Contudo, via recursos, obteve a revisão de valores, disse a corte. Em junho do ano passado, essas diferenças foram quitadas nos valor de R$ 555 mil (R$ 428 mil com abatimentos).
Consultados pela Folha de S.Paulo, os tribunais afirmaram que os pagamentos se deram a partir de decisões da Justiça ou administrativas deles próprios, do TCU e dos conselhos Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Nacional de Justiça (CNJ), baseados em leis e em normas desses colegiados.
No caso do pagamento de férias, o CNJ aprovou em 2011 resolução que autoriza a indenização de dias não gozados, “por absoluta necessidade do serviço, após o acúmulo de dois períodos”.
O mesmo texto libera outras verbas e foi editado a título de equiparar direitos dos juízes com os de outras categorias, como as de promotores e procuradores do Ministério Público, evitando “discriminação, contrária ao preceito constitucional”, e “desequilíbrio entre as carreiras”.
Na época, o colegiado também alegou a necessidade de “preservar a magistratura como carreira atrativa face à paridade de vencimentos”.
Professora do Departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de MG) e coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina, Marjorie Marona diz que muitos dos passivos pagos à magistratura são, de fato, pelo reconhecimento de benefícios previstos em normativos legais.
Ela afirma que a carreira se estruturou ainda sob o legado de “instituições autoritárias”. Na fase de redemocratização, a reorganização buscou assegurar direitos e prerrogativas aos juízes como forma de preservar um “elevado grau de independência –princípio fundamental em democracias”.
A professora ressalta que, embora não seja possível fazer uma análise sobre decisões administrativas específicas, trabalhos acadêmicos apontam genericamente para o fato de que, ainda que os conselhos da magistratura e do Ministério Público tenham sido criados sob uma discurso de maior controle sobre as classes, na prática eles atuam muito mais na afirmação da posição institucional dos respectivos órgãos ou Poderes.
“Isso passa por uma afirmação das carreiras. Conselhos não aumentam o controle da atuação do Judiciário e do MP, ampliam a capacidade, a posição institucional desses corpos”, comenta.
Ela afirma, por exemplo, que o CNJ, segundo estudos, atua mais na expansão da autonomia do Judiciário do que propriamente em seu controle.
OUTRO LADO
Associações de classe da magistratura afirmam que os pagamentos que vêm sendo feitos a juízes de todo o país obedecem ao teto salarial constitucional e que, na prática, as remunerações estão defasadas.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Eduardo André Brandão, afirma que os magistrados dessa esfera do Judiciário recebem vencimentos limitados ao teto salarial.
“Notícias de pagamentos superiores ao limite estabelecido pela Constituição não se referem à realidade da Justiça Federal”, afirmou em nota.
Ele alega que os magistrados têm direito a revisão anual dos salários, equivalente ao dissídio coletivo das carreiras privadas, para repor a inflação.
“Nos últimos 16 anos, só houve seis revisões. Esses descumprimentos constantes permitem, no caso dos magistrados estaduais, pedidos nas Assembleias Legislativas, o que pode ter gerado algumas discrepâncias. Mas essas situações não se aplicam à Justiça Federal.”
Brandão afirma que uma eventual reforma administrativa focada no corte de extras salariais seria inócua no âmbito da magistratura federal.
“Na esfera da Justiça Federal, essas verbas simplesmente não existem. Se for seguir esse caminho, será uma reforma sem nenhum ganho concreto”, escreveu.
A reportagem questionou o Conselho da Justiça Federal (CJF), mas o órgão não informou quais verbas podem ser pagas pelos tribunais regionais federais e quais, não.
O presidente da Ajufe diz que o governo tomou a decisão correta ao não incluir a magistratura na proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso.
“A Ajufe concorda com o Poder Executivo e valoriza a segurança jurídica buscada, já que qualquer proposta de reforma administrativa para o Judiciário tem que partir do STF (Supremo Tribunal Federal). Pois se trata de outro Poder e não pode haver interferências.”
A presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Aparecida Garcia Porto, sustenta que essa esfera do Judiciário tem contracheques simples, com o pagamento de poucos extras salariais. Tanto que a média do contracheque, segundo os dados do CNJ, é de R$ 40 mil brutos.
Ela cita como exemplos de verbas pagas os auxílios alimentação, pré-escola e natalidade, a gratificação por acúmulo de jurisdição e o abono-permanência (para profissionais em condições de se aposentar).
“Auxílio não sei o quê, auxílio-livro, essas coisas não fazem parte da nossa realidade, porque a gente se submete à legislação federal”, comenta.
Porto destaca que a Anamatra sempre defendeu o regime de subsídio (salário) único para os magistrados, “de valor transparente e com reajuste anual”, conforme previsto na legislação.
Contudo, segundo ela, os aumentos não vêm sendo aplicados e há atualmente uma defasagem nas remunerações. “Até abril de 2019, as perdas acumuladas, retirando os seis reajustes que aconteceram, beiravam os 40%.”
Isso se soma às graves dificuldades orçamentárias, afirma, pois em 2016 a Justiça do trabalho sofreu corte orçamentário.
A magistrada alega que a situação da Justiça do Trabalho destoa da verificada na esfera estadual, na qual houve a criação de extras que não se aplicam à realidade dos TRTs.
“É difícil dizer o que levou cada TJ a essa criação por lei dessas parcelas. A não observância dessa fórmula [de reajuste anual] é um dos fatores que acabaram contribuindo -não é o único- para essa proliferação de parcelas.”
A presidente da Anamatra diz ainda que a entidade é “refratária” à reforma administrativa como está posta, tanto para servidores quanto para magistrados, pois ela implica a precarização do serviço público.
No caso da magistratura, ela diz que mudanças dessa natureza têm, sim, por imposição constitucional, de partir do próprio Judiciário.
“Juízes não são servidores públicos. Eles ocupam uma carreira de Estado. Para manter minimamente o equilíbrio entre os Poderes, para [a reforma] atingir membros de um Poder, tem de ser iniciativa do próprio Poder. Porque senão, cada um –o Legislativo de vez em quando, o Judiciário algumas vezes– fica nas mãos dos governos de plantão. Acaba com a higidez da ideia de separação dos poderes”, comenta.
Procurada pela reportagem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega principalmente entidades representativas de juízes estaduais, disse que a magistratura deve ser remunerada “de acordo com a Constituição, considerando todas as especificidades, limitações e atribuições que o cargo impõe”.
“Valorizar a magistratura é fortalecer o sistema de Justiça para que todas as funções sejam cumpridas com independência, autonomia e transparência”, disse a presidente da entidade, Renata Gil, em nota.
Supremo Tribunal Federal (STF) analisará recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o presidente da República preste depoimento por escrito, e não pessoalmente.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Agora, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, definir o dia em que o caso será analisado pelo plenário. Há expectativa de que isso ocorra na sessão de quarta-feira (7).
A última sessão da qual Celso de Mello participará será quinta-feira (8). O ministro se aposenta no dia 13 de outubro.
A decisão de analisar o recurso no plenário virtual foi do ministro Marco Aurélio Mello, que atuou na relatoria do caso durante a licença médica do colega.
Em razão da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sessão.
No recurso, a AGU pede que Bolsonaro seja autorizado a prestar esclarecimentos por escrito. A ordem de Celso é para que o depoimento seja presencial. A PF chegou a intimar o presidente a prestar esclarecimentos na semana passada, mas a Advocacia recorreu ao Supremo.
A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para quando o presidente da República é investigado.
O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades podem depor por escrito na condição testemunhas, podendo também escolher a data, a hora e o local do depoimento. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas, não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.
Para Celso de Mello, o direito de depor por escrito e escolher data não se estende a investigados. Na visão do ministro, o Código de Processo Penal só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas. Bolsonaro é investigado no inquérito sobre interferência na PF.
Ao enviar o tema ao plenário virtual, na licença de Celso de Mello, Marco Aurélio também tinha antecipado o próprio posicionamento. O ministro votou a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito à Polícia Federal.
Moro reafirma à PF que Bolsonaro queria interferir politicamente na corporação
Moro também aparece no inquérito como investigado e recebeu da PF pedido para que apresentasse provas das acusações feitas. Ao retirar o julgamento do plenário virtual, na semana passada, Celso de Mello também pediu que Moro se manifestasse sobre o recurso da AGU.
Os advogados do ex-ministro Sergio Moro se manifestaram nesta segunda-feira e defenderam que Bolsonaro deponha presencialmente.
Para a defesa do ex-ministro, o Supremo deve manter a ordem de Celso de Mello para que o depoimento seja presencial.
“O entendimento do decano [Celso] deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário Sergio Moro fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal, em longa oitiva realizada no dia 02 de maio de 2020”, diz a defesa.
Veja no JN as principais declarações do ex-ministro Sergio Moro no depoimento à PF
Na avaliação dos advogados, os entendimentos anteriores do Supremo que permitiram ao ex-presidente Michel Temer prestar esclarecimentos por escrito mesmo sendo investigado em inquérito na Corte foram motivados por excepcionalidades que não se aplicam ao caso de Bolsonaro.
“É preciso reconhecer que a exceção à regra ocorreu em razão das particularidades do caso concreto, as quais não se repetem na questão criminal aqui analisada, haja vista o reiterado pronunciamento da autoridade policial pela necessidade de oitiva presencial e leitura jurídica da norma, realizada pelo relator, Exmo. min. Celso de Mello”.
A defesa afirma haver várias decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seguem o entendimento de que não se estende o benefício de prestar depoimento por escrito quando a autoridade é investigada.
O Republicanos tornou-se a principal escolha dos postulantes evangélicos que usam algum título ligado à religião nas urnas. São 419. Representam 8% dos registros de candidatos que usam alguma denominação evangélica na Justiça Eleitoral.
O PSC (Partido Social Cristão) é o 2º, com 369 candidatos (7% do total geral). Liderou em 2012 (com 231, mesmo número do Republicanos) e em 2016 (com 405).
Os 2 partidos são historicamente alinhados ao segmento evangélico. O Republicanos tem vários integrantes egressos da Igreja Universal do Reino de Deus. O PSC é comandado pelo pastor Everaldo, recentemente preso no Rio por conta de suspeitas de corrupção no governo fluminense –o que ele nega.
O Republicanos, inclusive, está alinhado à base do governo desde 2006. Foi 1 dos partidos que apoiaram o então presidente Lula, sobretudo na aproximação com os evangélicos.
A sigla conseguiu o Ministério do Esporte a gestão da presidente Dilma Rousseff. Foi o 1° partido a deixar a base aliada do governo no Congresso durante o impeachment da petista.
A legenda voltou à base aliada do governo quando Michel Temer assumiu. Ganhou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A pasta foi comandada por Marcos Pereira (SP), evangélico da Igreja Universal e atual 1º vice-presidente da Câmara.
“Eles sempre foram muito hábeis em estar próximo do poder. Foi assim com Lula, Dilma, Temer e, atualmente, com Bolsonaro. Isso também ajudou no crescimento da sigla”, avaliou Renan William dos Santos, doutorando em sociologia pela USP.
O levantamento considera todas as pessoas que apresentam algum título religioso em seu nome de urna, por exemplo, o Pastor Gilmar. Não foram contabilizadas as pessoas ligadas a igrejas, mas sem título religioso no nome de urna, como o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos).
Para fazer o levantamento, foram usados os seguintes termos nas buscas: “pastor”, “pastora”, “bispo”, “bispa”, “missionário”, “missionária”, “missionario”, “missionaria”, “padre”, “diácono”, “diacono”, “vigário”, “frei”, “freira”, “frade”, “arcebispo”, “presbítero”, “presbitero”, “eclesiástico”, “eclesiastico”, “pastoral”.
Embora “bispo” exista nas igrejas evangélicas e católicas, o título foi usado apenas para as denominações evangélicas. É incomum um bispo católico se candidatar, até porque o Código de Direito Canônico, que rege a igreja católica, traz orientações contra a candidatura de membros da igreja. Os bispos são responsáveis por fazer cumprir as regras.
“A igreja católica não permite ter cargo político enquanto clérigo. Apesar de poucos, ainda saem padres candidatos”, declarou Santos.
MAIS CANDIDATOS
Ao menos 5.700 candidatos utilizam títulos religiosos no nome de urna nas eleições municipais de 2020. A quantidade aumentou 34% em relação às eleições de 2016.
Neste ano, são 5.341 os candidatos que utilizaram títulos pertencentes aos evangélicos e 359 as pessoas com nomes ligados aos católicos. Eles correspondem a 1% do total dos candidatos que constam na lista do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Nas eleições anteriores, os candidatos evangélicos tinham a predominância dos nomes nas urnas. Foram 3.929 postulantes desse segmento contra 331 católicos nas eleições de 2016.
Os números de 2016 são maiores que da eleição de 2012. Naquele ano, foram mapeados 3050 candidatos que tinham título evangélico nas urnas contra 319 católicos.
Renan afirma que esses títulos são usados para tentar atrair votos de 1 nicho específico de pessoas.
“No entanto, o que está sendo perceptível, com base nas últimas eleições, é a redução do número de pessoas que foram eleitas usando essa estratégia“, disse.
Gerson de Moraes, professor e filósofo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acredita também que colocar qualquer título na urna tenha o propósito de atrair votos de um determinado público.
O professor analisa que, independente se possuem ou não o título durante a votação, os grupos religiosos na política estão cada vez mais presentes. Como exemplo, cita a bancada evangélica, que representa ao menos 20% dos deputados federais na Câmara.
“Esses grupos acabam sendo muito mais representantes das igrejas que do corpo politico republicano. Não possuem grandes projetos, são mais relacionados a valores, moralizantes”, destacou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) será reconhecido neste domingo (4), às 17h, pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das cem pessoas negras mais influentes do mundo em 2020. O Mipad, sigla em inglês para “Os Maiores Influenciadores Afrodescendentes”, é publicado desde 2017 e indica personalidades que se destacam entre os empreendedores e realizadores de ascendência africana em todo o mundo.
Ao Congresso em Foco o senador afirmou estar honrado por ser “um dos principais destaques do mundo no sentido de direitos humanos, combate ao preconceito e racismo”.
Paulo Paim discursou na abertura do evento na sexta-feira (2) e afirmou que é preciso fortalecer o meio ambiente. “Tudo está conectado. Pessoas, diversidade, natureza, democracia, justiça, direitos humanos, economia e bem estar social”, disse o senador em vídeo.Leia mais
Dados do Radar do Congresso, ferramenta exclusiva do Congresso em Foco, revelam que Paulo Paim tem um índice de alinhamento com o governo de 73%. De modo geral, no Senado, esta taxa é de 87%.
Os indicadores revelam ainda que seus discursos em plenário tratam, em sua maioria, de temas pelos quais o senador se destacou no Mipad 2020. Em junho de 2019, por exemplo, Paim criticou a postura do governo Bolsonaro sobre o meio ambiente. Na ocasião, o senador manifestou discordância com o desejo de mudanças da legislação em favor de madeireiros e garimpeiros.
“Estamos assistindo toda uma desconstrução da política ambiental. O país não suporta esse cenário de ataque a suas florestas e seus mananciais. Está aí o desrespeito às comunidades tradicionais, sejam índios, ciganos, negros, quilombolas. Somente no ano de 2019 foram identificadas 26 violações nesta área. Entre elas, destacamos o desmonte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”, disse na época.
Prêmio Congresso em Foco
Na edição deste ano do Prêmio Congresso em Foco, Paim foi reconhecido como o senador mais bem avaliado na votação popular. Ele recebeu mais de 43 mil votos na internet na escolha dos “Melhores Senadores” do ano.
“Acabei sendo acariciado pela população via Congresso em Foco, os últimos prêmios que ganhei, este do Congresso em Foco e o de hoje, sem sombra de dúvida, têm uma marca diferenciada na minha história e em minha vida”.
Além de Paim, a deputada estadual por São Paulo, Leci Brandão (PCdoB) também participou do evento de abertura do Mipad 2020.
O veículo onde o comunicador estava pegou fogo após colidir com um caminhão.
Com informações do portal Santarém
O radialista era natural de Belterra, oeste paraense, e morava no município de Itaituba há muitos anos. | Reprodução
O rádio paraense está de luto. O radialista Rildo Lopes, conhecido como R. Lopes, morreu após sofrer um grave acidente de carro na madrugada deste domingo (4). A tragédia ocorreu no município de Itaituba, sudeste do Pará.
De acordo com informações de testemunhas, o profissional estava retornando para casa, após sair de um bar, quando o veículo em que estava acabou batendo de frente com um caminhão que estava parado. Após a colisão, o carro em que Rildo estava pegou fogo. A vítima morreu no local.
O radialista era natural de Belterra, oeste paraense, e morava no município de Itaituba há muitos anos. Durante a carreira profissional, ele atuou Rádio Itaituba, hoje, Ita FM, nos anos 1990, onde se tornou apresentador de programa de variedades.
Entraram em vigor nesta quinta-feira (1º) regras mais rígidas para prevenção à lavagem de dinheiro. O Banco Central (BC) passa a exigir um monitoramento mais firme dos bancos com relação a depósitos e retiradas suspeitos mesmo que abaixo de R$ 2 mil, valor utilizado como parâmetro para fiscalização.
A ideia, segundo o especialista em direito bancário e sócio do escritório SiqueiraCastro, Guilherme Dantas é que operações suspeitas, que pareçam ter o objetivo de ficar fora do radar, sejam monitoradas.
“Se eu sou um correntista e começo a receber vários depósitos abaixo de R$ 2 mil, de R$ 1,9 mil, e se esse comportamento denotar que eu estou fazendo isso para fugir ao monitoramento, eu devo automaticamente ser considerado como operação monitorada”, explicou o advogado.
A circular também determina que os bancos deverão monitorar “particularmente” as operações de pessoas expostas politicamente, o que inclui cargos públicos, como ministros, presidentes de empresas públicas, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.
Além dos próprios políticos, a diretriz também determina que o mesmo monitoramento seja feito com familiares, representantes ou “estreitos colaboradores” dessas pessoas.
Pelas novas regras, há uma alerta sobre transitar com dinheiro em espécie acima do referencial de R$ 2 mil. As instituições deverão saber quem está circulando com o dinheiro. Por isso, o Banco Central passa a exigir identificação como o nome e o CPF do portador de recursos.
Além disso, os saques ou depósitos acima de R$ 50 mil passam, a partir de agora, a ser considerados de notificação obrigatória ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que está sob a estrutura do Banco Central.
As informações de depósitos deverão também conter a origem dos recursos e serão enviadas ao Coaf em até 45 dias a partir da data da ocorrência da operação.
Em caso de recusa em prestar essa informação pelo depositante, a instituição deverá registrar e utilizar esse fato no monitoramento de risco. No caso de saques acima desse valor, quem saca deve informar a finalidade dos recursos.
Ainda de acordo com Dantas, as instituições financeiras também terão de fazer uma espécie de “compliance preventivo”, monitorando até operações que não foram concretizadas.
“Em tese o que está dizendo é: Se eu procuro uma instituição financeira com uma proposta que ela contenha indícios de tentativa de lavagem de dinheiro, mesmo que eu não faça a operação, eu posso estar sujeito ao radar de monitoramento do Coaf.”
O sócio do escritório Caputo, Bastos e Serra e especialista em direito bancário e prevenção à lavagem de dinheiro, Tiago Severo, explica que antes da nova norma, as informações enviadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC aos órgãos de controle continham pouca avaliação subjetiva acerca de suas irregularidades, apesar de seu grande volume.
“A grande virada de chave da nova norma é deixar que os mercados indiquem a matriz risco produto-serviço-cliente, trazendo mais elementos e informações de qualidade para que o Coaf possa elaborar melhores relatórios de inteligência financeira.”
Para Severo, as novas diretrizes do BC são modernas e auxiliarão o País a ganhar efetividade à prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
“A política pública de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil ganha efetividade com o cumprimento da norma, que está moderna, ajustada e em conformidade com as melhores práticas mundiais.”
Informação de mais qualidade
A publicação das novas diretrizes aconteceu em janeiro e estava prevista para entrar em vigor em julho. No entanto, por conta das dificuldades trazidas pela pandemia, o BC decidiu adiar para outubro.
Com isso, as instituições que são reguladas pelo Banco Central, como bancos, corretoras e cooperativas de crédito deverão monitorar suas operações seguindo as diretrizes básicas dispostas pelo BC.
Está determinado que as instituições devem ter uma avaliação interna de risco de seus produtos, das instituições parceiras e dos clientes, tendo em vista o potencial de ocorrência de crimes financeiros. No caso dos clientes, por exemplo, as empresas deverão manter mais informações além das básicas, como CPF e endereço até a capacidade financeira e renda, no caso da pessoa física e faturamento, no caso da pessoa jurídica.
Essas informações deverão ser validadas e verificadas pelas instituições.
Essas mudanças acontecem dentro do contexto de uma avaliação internacional que será realizada no ano que vem sobre os mecanismos de lavagem de dinheiro no Brasil. O Grupo de Ação Financeira Internacional deve analisar, entre outros aspectos, essas novas regras colocadas pelo Banco Central, e dizer o grau de aderência do País às práticas internacionais.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
