Pazuello afirma que vacinação emergencial contra Covid pode começar em dezembro
O ministro da Saúde afirmou que a distribuição da vacina poderá ser realizada ainda esse mês caso seja fechado com contrato com a Pfizer
Renato Machado/Folhapress
A vacina é a principal esperança no combate à covid-19. | Reprodução
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (9) que é possível começar a vacinação contra a Covid-19 em caráter emergencial da população em dezembro ou janeiro, dependendo da autorização concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e também da entrega das vacinas pelos laboratórios.
As informações foram dadas na manhã desta quarta-feira em entrevista à CNN. No dia anterior, Pazuello fez um pronunciamento para a imprensa, mas não citou detalhes sobre o plano de vacinação.
“O uso emergencial pode acontecer agora em dezembro, em hipótese, se nós fecharmos o contrato com a Pfizer. O ‘se’ é porque o contrato está sendo fechado. Desculpa o gerúndio. Se a Pfizer conseguir autorização emergencial e se a Pfizer nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer em janeiro, final de dezembro”, disse o ministro. “Isso em doses pequenas, em quantidade pequenas, que são de uso emergencial. Isso pode acontecer com a Pfizer, pode acontecer com o Butantan, com a AstraZeneca, mas isso aí é foro íntimo da desenvolvedora. Não é uma campanha de vacinação.”
Um dia antes, o presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, disse que é possível começar a vacinação quase imediatamente após um registro emergencial da Anvisa. Murillo diz acreditar que, dependendo do avanço das conversas e das análises pelos órgãos brasileiros, o processo de vacinação possa ter início em janeiro.
“Estamos trabalhando para começar a vacinar quase imediatamente após recebida a aprovação de uso emergencial por parte da Anvisa”, afirmou, citando que, no caso do Reino Unido, a autorização sanitária foi dada na semana passada e a vacinação começou nesta terça-feira (8). Segundo ele, a empresa se compromete com a entrega das doses até os pontos de vacinação a serem definidos pelo governo, e não apenas descarregar as doses num aeroporto, por exemplo.
Também disse que a empresa tem contêineres portáteis capazes de transportar as vacinas na temperatura necessária (-70ºC) e armazená-las por até 30 dias. Em cada unidade seria possível carregar quase 5.000 doses da vacina. Se for necessário usar apenas parte do carregamento, a caixa pode ser aberta por até dois minutos.
A autorização emergencial para as vacinas passou a ser prevista após adoção do processo pela Anvisa, na semana passada. O aval será concedido rapidamente caso os critérios sejam atingidos para imunizações ainda em fase de estudo. No entanto, essa vacinação vale para um grupo específico, e não para toda a população brasileira.
O país terá ao menos 300 milhões de doses de vacinas a partir do ano que vem. São 100 milhões da AstraZeneca/Universidade de Oxford, 160 milhões dessa vacina a serem produzidas pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e mais 40 milhões do consórcio internacional Covax Facility.
O Ministério da Saúde também informou que assinou um termo de intenção de compra de 70 milhões de doses da Pfizer.
“Se esse registro chegar para nós em janeiro, nós já teremos doses da Pfizer e doses da AstraZeneca entregues. Se o Butantan já estiver com seus registros, já teremos Butantan também. Os quantitativos dependem da previsão da entrega.”
O ministro também disse que espera a conclusão dos testes clínicos das vacinas no Brasil para o fim de dezembro, em especial da AstraZeneca e da Pfizer – a primeira já foi adquirida pelo governo federal e a segunda está em processo de negociação de contrato.
Pazuello disse que estão previstas para chegar em janeiro 15 milhões de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca e outras 500 mil da imunização da Pfizer. O ministro disse que não tem informações sobre a Coronavac, vacina do Butantan em parceria com a chinesa Sinovac.
“Se observamos isso, é bem provável que janeiro e fevereiro a gente já esteja vacinando a população brasileira”, completou.
Dom Alberto Taveira faz pronunciamento público após acusações
Arcebispo esteve na missa pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida na Igreja Sede de Belém
Redação DOL
O religioso está sendo acusado de imoralidade por padres e ex-seminaristas | Reprodução
O arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira Corrêa, se pronunciou publicamente, pela primeira vez, após o vazamento das acusações de imoralidades que seguem em segredo de Justiça.
A ação ocorreu durante missa realizada na Catedral de Belém, a Igreja da Sé, em razão dos festejos em homenagem ao dia de Nossa Senhora da Conceição.
Presidente Jair Bolsonaro e o senador Davi Alcolumbre no Palácio da Alvorada. Devem escolher juntos o sucessor do amapaense para a presidência do SenadoSérgio Lima/Poder360 – 12.ago.2020
FERNANDO RODRIGUES e MATEUS MAIA PODER360 09.dez.2020 (quarta-feira) – 7h01 atualizado: 09.dez.2020 (quarta-feira) – 7h47
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ajudará o presidente Jair Bolsonaro a escolher seu sucessor no cargo. Os chefes do Executivo e do Legislativo se encontraram na noite da 3ª feira (8.dez.2020) para debater o tema e se acertaram depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a reeleição do amapaense
Alcolumbre quer fazer seu sucessor no Senado agora que teve derrota na Justiça. Dos nomes que tem em mente, os com mais chance de angariar o apoio do Planalto são o do líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) e de Nelsinho Trad (PSD-MS). A decisão final deve ser tomada ainda em 2020.
Desde que foi impedido de concorrer à reeleição, Alcolumbre procurou conversar com senadores individualmente. Falará com as bancadas depois. Mas não deve se indispor com o presidente Bolsonaro.
Apesar de Bolsonaro ter garantido ao senador que apoiará seu escolhido, a vontade do Executivo deve falar mais alto. Alcolumbre se dá bem com Eduardo Gomes, favorito de Bolsonaro, e o desejo de manter uma boa relação com o Planalto depois que deixar presidência deve pesar para a decisão do demista.
Tradicionalmente, o presidente do Senado é da maior bancada. Para que isso não ocorra, é preciso fatores muito específicos como os vistos na eleição do próprio Alcolumbre, em 2019. O MDB rachou em torno de Renan Calheiros (MDB-AL) e Simone Tebet (MDB-MS) e acabou optando pelo senador alagoano.
Renan representava na visão de todos a chamada “velha política”, que acabara de ser derrotada por Bolsonaro nas urnas. Nesse cenário surge Alcolumbre, que angariou 42 votos para se eleger presidente da Casa.
A votação ainda precisou ser realizada duas vezes. Na 1ª, foram identificados 82 votos (sendo que só há 81 senadores). Assim, a eleição foi anulada e refeita.
Essa tradição que privilegia a maior bancada também ajuda Eduardo Gomes a sair na frente na corrida pela sucessão de Alcolumbre como alternativa que agradaria o Planalto e o Senado. Já Nelsinho Trad aparece como opção no caso de um novo racha emedebista.
O líder da sigla no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já disse que o partido terá candidato em fevereiro. Tanto Braga quanto Simone Tebet (MDB-MS), que tentou ser candidata em 2019, são nomes que também aparecem como postulantes dentro da sigla, mas sem o apoio de Bolsonaro.
Eis um resumo das chances dos postulantes se tornarem presidentes do Senado:
Favoritos
Para Alcolumbre, há 2 nomes que podem emplacar e sustentar uma boa relação com Bolsonaro:
Eduardo Gomes (MDB-TO);
Nelsinho Trad (PSD-MS).
Outras possibilidades
Outros nomes têm sido mencionados por Alcolumbre, mas com menos chances:
Fux no seminário “Diálogo entre os Poderes pela retomada econômica do país”, organizado pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), em BrasíliaSérgio Lima/Poder360 – 8.dez.2020
O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, disse que o Poder Judiciário tem dado “segurança jurídica” ao país e evitado uma “orgia legislativa”.
“Quem olha para o Brasil olha com o olhar de quem quer segurança jurídica. E como você garante isso? Evitando orgia legislativa, várias leis todos os dias”, afirmou.
A declaração foi nesta 4ª feira (8.dez.20202) no seminário “Diálogo entre os Poderes pela retomada econômica do país”, organizado pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), em Brasília.
Segundo o ministro, “a melhor ajuda que o Judiciário pode dar aos demais é manter o compromisso de respeitar a Constituição”. Assista abaixo. Fux começa a falar a partir de 1h27min (2h38min):
Eis fotos do evento, registradas pelo fotógrafo do Poder360, Sérgio Lima:
Da dir. para esq,: Luiz Fux, presidente do STF; Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso; e Paulo Guedes, ministro da EconomiaSérgio Lima/Poder360 – 8.dez.2020
Helder explicou que exigiu, junto com outros governadores, que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, lidere o plano de vacinação, para garantir que toda a população tenha acesso a imunização. “É fundamental que o Ministério da Saúde lidere esse processo. Não se pode ter disputa entre os Estados por uma vacina liberada pela Anvisa. Ela deve chegar de maneira igual a todos os brasileiros. É prioridade a igualdade de oportunidade de vacinação”, afirmou o governador do Pará.
Helder ainda afirmou que existem duas linhas para a liberação da vacina no país, através do processo regular da Anvisa, que determina o prazo de até 60 dias, ou através de uma lei federal que determina que, em face à pandemia, se qualquer vacina autorizada por uma de quatro agências internacionais, a Anvisa tem prazo de 72 horas para dar um posicionamento, podendo revalidar o produto.
“No que for de entrada regular pela Anvisa, o prazo é de 60 dias, mas vivemos um momento excepcional, que requer uma resposta excepcional, pois tratamos da prioridade para a saúde dos brasileiros”, completou Helder.
O governador paraense ainda afirmou que o Ministério da Saúde deverá divulgar nesta quarta feita o plano de logística de distribuição, com calendários que estão sendo sinalizados.
Lixo toma conta de travessa por causa de descarte ilegal
Multa por descarte ilegal de lixo varia entre R$ 50,00 e R$ 50 mil.
Diário do Pará
Algumas áreas de Belém já foram transformadas em lixões | Celso Rodrigues
Na travessa Antônio Baena, esquina com a avenida Doutor Freitas, em Belém, já virou uma triste rotina passar por ali e encontrar centenas de sacolas de lixo próximas do canal. Valdeci Quitério, 53 anos, trabalha em uma empresa responsável pela limpeza de áreas urbanas e todas as vezes que se depara com a sujeira na via diz que sente um aperto vendo o trabalho feito com empenho simplesmente “jogado fora”.
“A gente fica muito chateado com isso. Ontem pela manhã aqui estava limpo. Hoje, como você pode ver, já está dessa forma. Nem parece que a visão era outra ainda ontem. Assim não adianta limpar, fazer as coisas, para no outro vir aparecer alguém com uma carroça e jogar tudo de novo. Basta vir o primeiro para que outros apareçam rapidamente”, reclama. Na mesma via, no bairro da Pedreira, o lixo não doméstico também pode ser visto em grande quantidade. Na frente da escola estadual Maroja Neto, próximo da travessa Humaitá, galhos, pedaços de madeira, móveis e lixo comum enfeitam a calçada e o canteiro.
Em resposta, a Prefeitura Municipal de Belém informou que, desde o início do ano, a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) já apreendeu cerca de 200 carrinhos em madeira, utilizados nas ações de descarte indevido. Esse tipo de prática em via pública prevê multa que pode variar entre R$ 50,00 e R$ 50 mil, além de reclusão por até cinco anos. A pessoa que contratar o serviço ilegal pode sofrer sanção com pagamento de multa no valor de R$ 610,00. A Sesan, por meio do Departamento de Resíduos Sólidos, diz que coleta mensalmente cerca de 1,2 tonelada de lixo domiciliar e mais de 600 toneladas de entulho. As denúncias de descarte irregular podem ser feitas pelo serviço 156 ou ainda na Delegacia de Meio Ambiente.
OPainel do Poder ouve a cada três meses os principais líderes do Congresso. Realizado ao longo da semana passada, o levantamento ouviu 71 congressistas, como líderes de bancada, presidentes de partidos e comissões e formadores de opinião. Cada líder entrevistado foi convidado a citar até três nomes que consideram ter grandes chances de serem escolhidos como presidente da Câmara e do Senado.
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.Na pesquisa realizada pelo Painel do Poder na semana passada com 71 lideranças do Congresso, Davi Alcolumbre aparecia em situação mais confortável do que Rodrigo Maia para se reeleger. Ele foi citado 20 vezes como o o candidato com mais chance de vencer no Senado. Na Câmara, Maia aparecia apenas na quarta colocação, apontado por sete colegas. Mesmo sem poder se candidatar à reeleição, o apoio de qualquer um dois terá grande peso na eleição em fevereiro.
A pesquisa também ouviu o Congresso sobre outros temas legislativos e os rumos da economia. Os líderes também avaliaram a atuação das principais autoridades do país. Produzido com metodologia científica, oPainel do Poder tem grande potencial estratégico para quem deseja desenhar cenários políticos e econômicos de curto, médio e longo prazo. As entrevistas foram feitas pelo Congresso em Foco em parceria com a empresa Demodata.
A pesquisa antecipou em março de 2019, com grande antecedência, o que terminou ocorrendo com a reforma da Previdência: grandes chances de aprovação, ressalvados os pontos que afinal foram retirados do texto enviado pelo Palácio do Planalto. Também indicou que não havia clima para a aprovação de Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos (ele desistiu da disputa por falta de apoio) e a exclusão de pontos do chamado pacote anticrime.
O ministro Alexandre de Moraes negou pedido da PGR para o imediato encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final sobre o inquérito que investiga suposta interferência de Bolsonaro na PFSérgio Lima/Poder360 – 18.mai.2017
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes publicou nesta 2ª feira (7.nov.2020) decisão que representa um constrangimento tanto para o presidente da República, Jair Bolsonaro, como para o presidente da Corte, Luiz Fux.
Moraes negou a dispensa prévia do interrogatório do presidente no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal e enviou o tema para análise do plenário. “A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse o magistrado na decisão. Eis a íntegra (175 KB).
Bolsonaro já havia comunicado, via AGU (Advocacia Geral da União), que não pretende prestar depoimento no caso. O governo tentava autorização para que o presidente pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello, que era relator do processo.
A expectativa era de que o processo fosse remetido para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que tenderia a arquivar a ação por entender não haver elementos comprobatórios.
Só que agora Alexandre de Moraes disse que deve ser respeitado o direito ao silêncio, mas que o devido processo legal obriga o Supremo a decidir, primeiro, quando seria o depoimento de Bolsonaro. Até agora, o presidente teve o direito de marcar uma data, mas apenas disse que não vai depor.
Agora, o STF terá de decidir, em plenário, sobre qual data colocaria à disposição do presidente –apesar de Bolsonaro já ter dito que não deseja falar. O Supremo pode também optar por oferecer a oportunidade de o depoimento ser por escrito.
Se for decidido que Bolsonaro deve depor por escrito, o presidente pode novamente negar. Mas será constrangido a receber a lista de perguntas da PF –que podem incluir, segundo decisão do relator anterior do caso, questionamentos enviados pelos advogados de Sergio Moro. As perguntas serão, obviamente, divulgadas para a mídia.
A decisão de Moraes também causa incômodo em Luiz Fux. O presidente do Supremo havia pedido reservadamente aos colegas que o caso fosse encerrado o quanto antes, para que ele, Fux, pudesse começar a reconstruir a relação com o governo Bolsona
Por fim, o despacho de Moares atrasa os planos de Bolsonaro de finalmente nomear o delegado Alexandre Ramagem (hoje na Abin) como diretor-geral da PF.
A ideia era que o caso fosse arquivado ainda em dezembro, atestando que a outra tentativa de nomeação de Ramagem não incluiu influência política indevida de Bolsonaro.
Com o caminho livre, o atual diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, seria enviado para ser adido policial do Brasil em Londres. E Ramagem seria nomeado para o cargo em janeiro.
Como faltam poucos dias para o recesso do Judiciário, é improvável que Luiz Fux paute o caso agora. Dessa forma, só haverá uma decisão final sobre arquivamento em fevereiro ou março de 2021. E a nomeação de Ramagem, se vier, fica para mais adiante.
“Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, disse Aras no documento (íntegra – 3 MB).
“Conforme consta das manifestações ministeriais anteriores, o ordenamento jurídico pátrio garante o direito ao silêncio, cujo exercício comporta, inclusive, o não-comparecimento ao interrogatório designado”, completa.
Por fim, o procurador-geral da República também pediu “pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”.
A manifestação da PGR sobre o tema foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria do inquérito com a aposentadoria de Celso de Mello. Em 27 de novembro, ao encaminhar o pedido, o magistrado também estendeu a apuração por mais 60 dias.
Agora, após a manifestação da PGR, Moraes decidiu não atender à dispensa do depoimento e a finalização da investigação. Segundo o magistrado, a Constituição Federal não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu. Para o ministro, Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, disse.
Moraes pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que discute o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito.
“Indefiro o pedido de imediato encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final; Determino, seja, imediatamente, oficiado o excelentíssimo presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, comunicando-lhe do inteiro teor dessa decisão e solicitando urgência na designação de pauta para continuidade do julgamento do citado agravo regimental, uma vez que, o inquérito encontra-se paralisado desde 8/10/2020, aguardando decisão definitiva do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou em despacho.
O INQUÉRITO
Ao deixar o ministério da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro acusou indiretamente o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.
“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente… E, realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse Moro, no Palácio da Justiça, em pronunciamento a respeito de sua demissão.
Em pronunciamento no Planalto em 24 de abril, Bolsonaro rechaçou as acusações de Moro e afirmou que nunca interferiu em qualquer investigação da PF, mas disse que procurou saber, “quase implorando”, sobre casos como o da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.
“Não são verdadeiras as insinuações de que eu desejaria saber sobre investigações em andamento”, declarou.
Com base nas acusações, em 27 de abril, o ministro Celso de Mello atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para abrir inquérito e apurar as declarações de Moro.
Na petição, Aras apontou a possível ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Com a abertura das investigações, o decano do Supremo deu prazo de 60 dias para a PF concluir as diligências. O ex-juiz da Lava Jato foi ouvido em 2 de maio.
Em 2 de junho, em parecer no caso, Augusto Aras manifestou-se a favor da tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre suposta interferência indevida do chefe do Executivo na Polícia Federal.
A investigação está a cargo da delegada Christiane Correa Machado, chefe do Sinq (Serviço de Inquéritos Especiais). Ela trabalha em conjunto com os delegados Igor Romário de Paula e Márcio Adriano Anselmo. Os 3 trabalharam na Lava Jato e têm boas relações com Moro.
Por fim, o despacho de Moares atrasa os planos de Bolsonaro de finalmente nomear o delegado Alexandre Ramagem (hoje na Abin) como diretor-geral da PF.
A ideia era que o caso fosse arquivado ainda em dezembro, atestando que a outra tentativa de nomeação de Ramagem não incluiu influência política indevida de Bolsonaro.
Com o caminho livre, o atual diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, seria enviado para ser adido policial do Brasil em Londres. E Ramagem seria nomeado para o cargo em janeiro.
Como faltam poucos dias para o recesso do Judiciário, é improvável que Luiz Fux paute o caso agora. Dessa forma, só haverá uma decisão final sobre arquivamento em fevereiro ou março de 2021. E a nomeação de Ramagem, se vier, fica para mais adiante.
Covid-19: início da vacinação no Brasil é marcado para o dia 25 de janeiro
Na tarde desta segunda-feira (07), o governador João Doria anunciou que a vacinação contra a covid-19 terá início em 25 de janeiro de 2021.
( com informação da Terra )
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Na tarde desta segunda-feira (07), o governador João Doria anunciou que a vacinação contra a covid-19 terá início em 25 de janeiro de 2021. Os primeiros a receberem a imunização serão idosos, profissionais de saúde, indígenas e quilombolas.
Em coletiva de imprensa, foram apresentados os grupos que terão prioridade na aplicação da Coronavac, vacina desenvolvida pela biotech chinesa Sinovac e que será produzida pelo Instituto Butantã.
O governador afirmou que serão disponibilizadas 4 milhões de doses da vacina a outros Estados do Brasil. A aplicação está condicionada à apresentação dos resultados de eficácia da vacina, o que ainda não ocorreu, e ao posterior registro do produto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O acordo entre o instituto e a Sinovac prevê o recebimento, ainda neste ano, de 6 milhões de doses prontas do imunizante e matéria-prima para a produção de outras 40 milhões de doses. Em 2021, seriam trazidos insumos para a fabricação de mais 14 milhões, totalizando 60 milhões de unidades, o suficiente para imunizar 30 milhões de pessoas.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
