A Justiça do Estado do Pará anulou, nesta quinta-feira (4), a decisão que determinava a soltura de sete réus envolvidos na chamada Chacina do Guamá, cometida no dia 19 de maio do ano passado, em um bar localizado na passagem Jambu, no Guamá, em Belém. Onze pessoas morreram, sendo cinco mulheres e seis homens.
A decisão do desembargador Rômulo Nunes atendeu à manifestação do Ministério Público do Estado do Pará, que considerou a soltura dos réus “violação de direito líquido e certo da sociedade à segurança pública face à concreta gravidade do crime e periculosidade dos agentes”.
A decisão de pôr em liberdade os sete envolvidos na chacina foi proferida na última segunda-feira (1º) pelo juiz Edmar Pereira, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Os réus que receberam o alvará de soltura foram Pedro Josimar Nogueira Silva (Cabo Nogueira), José Maria da Silva Noronha (Cabo Noronha), Leonardo Fernandes de Lima (Cabo Leo), Wellington Almeida Oliveira (Cabo Wellington), Edivaldo Santos Santana (Agente de Portaria da Escola do Guamá), Jonatan Albuquerque Marinho (Diel) e Ian Novic Correa Rodrigues (Japa). A decisão não se aplica ao oitavo envolvido, o padeiro Jaison Santos Serra, que recebeu habeas corpus ainda no ano passado. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Na manifestação, o Ministério Público do Estado do Pará alegou que os sete envolvidos na chacina, que continuam presos, “ demonstraram propensão à prática de crimes” e “sendo agentes da segurança pública, potencializaram a capacidade de delinquir e o poder de intimidação, o que pode ser evitado se acautelando a sociedade de suas investidas criminosas, dado o risco social e o perigo que representam à sociedade e, em liberdade, encontrarão o mesmo ambiente e estímulos que os levaram a delinquir”.
Portaria publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União (íntegra) determina o remanejamento de recursos do Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto.
Os valores transferidos para a comunicação do governo somam R$ 83 milhões. Os recursos são resultado da anulação de valores destinados para famílias que vivem em condições de extrema pobreza na Região Nordeste.
A portaria é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A decisão acontece em meio às discussões sobre prorrogação de outro programa de transferência para famílias de baixa renda, o auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais. Setores do Congresso trabalham que o auxílio tenha caráter permanente ou seja prorrogado.
A equipe econômica do governo federal avalia prorrogar a duração do auxílio, mas com um valor menor que R$ 600,00.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última quinta-feira (28) que dificilmente o auxílio emergencial não será prorrogado para além dos três meses inicialmente previstos. “Prorrogar acho que é um consenso, o que vai se debater é o valor”, avaliou.
O auxílio, no valor de R$ 600, foi criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19. O Congresso Nacional aumentou o valor do auxílio emergencial de R$ 200, na proposta inicial do governo, para R$ 600. Os parlamentares também incluíram previsão de pagamento em dobro para mulheres chefes de famílias.
O prefeito de Belém tem ainda de responder sobre os 30 respiradores recebidos do Ministério da Saúde | Reprodução
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sespa), esclareceu as informações dadas pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, na última quarta-feira (3), onde o mesmo declarou que não tinha acesso ao número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponibilizados na capital paraense.
Zenaldo usou a informação para justificar a não reabertura dos shoppings centers e salões de beleza prevista para esta quinta-feira (4). Na ocasião, ele declarou que não seria possível a retomada desses serviços, pois a Sespa não estaria repassando as informações para a prefeitura da cidade.
Em um ofício, a Sespa deixa claro que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), assim como o prefeito, têm total acesso ao Sistema Estadual de Regulação (SER), onde estão disponibilizadas e atualizadas diariamente, de hora em hora, a totalidade de leitos de UTI existentes na região de saúde na qual está inserida a cidade de Belém bem como sua taxa de ocupação.
A secretaria ainda informou que existem instalados 303 leitos de UTI exclusivos para atendimento de pacientes de Covid-19 na região de saúde na qual a capital paraense está inserida. Desse total, 81,51% estão ocupados.
Veja o documento!
Respiradores inoperantes
O Governo do Pará também pede esclarecimentos do prefeito Zenaldo Coutinho em relação a 30 leitos de UTI que a Prefeitura Municipal de Belém recebeu do Ministério da Saúde, mas que até o momento sequer foram instalados nas unidades de saúde da cidade.
Os respiradores recebidos deveriam ter sido instalados até o dia 22 de maio deste ano, porém, até o momento, nenhum deles foi usado e não há informações sobre o destino dos aparelhos, que são essenciais para salvar vidas acometidas pela Covid-19.
Na manhã desta quinta-feira (4) movimentos feministas e de esquerda fizeram uma manifestação, na praça dos três poderes, em frente ao Palácio do Planalto contra o presidente Jair Bolsonaro. A principal pauta estava ligada a condução da crise de covid-19 pelo governo Bolsonaro e o crescimento das mortes por coronavírus no país.
O ato realizado hoje, segundo manifestantes, abre as manifestações marcadas para o próximo final de semana contra o presidente Jair Bolsonaro. O movimenta reivindica ao STF a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão e ao Congresso Nacional o grupo pede a revogação da emenda constitucional 95, a PEC do teto dos gastos.
A manifestação começou com um minuto de silêncio em homenagem aos enfermeiros mortos e demais vítimas da infecção de coronavírus. Buscando respeitar as medidas de segurança e distanciamento social, os manifestantes mantiveram distância recomendada pelo Ministério da Saúde, portavam máscaras e luvas.
Atualmente, o Brasil é apontado como o novo epicentro da doença no mundo, enfrentando uma fase de crescimento nos números de infecção e mortes. São ao todo 587.017 infectados e 32.602, só na última quarta-feira (3) morreram 1.349 pessoas no Brasil.
O movimento também demanda políticas de proteção às mulheres, maioria nos hospitais como enfermeiras e auxiliares de limpeza. O Brasil é um dos países líderes no mundo em mortes de profissionais da enfermagem. O grupo aponta também o aumento da violência doméstica que coloca mulheres em situação de maior vulnerabilidade durante a pandemia e acusa o governo de não possuir uma política de enfrentamento desta realidade.
Veja a nota na íntegra:
Mulheres em luta contra o desgoverno genocida Nós, mulheres, estamos na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19 no Brasil, somos a maioria nos hospitais, em casa e em nossas comunidades. Somos nós que estamos gerindo a vida, protegendo, alimentando, cuidando e curando, enquanto o desgoverno genocida contamina, abandona, violenta, mata, permite que matem e deixa morrer milhões de pessoas. Somos nós, as mulheres, majoritariamente negras, que assumimos a responsabilidade social, afetiva e profissional do cuidado e também a responsabilidade política da luta e da denúncia, da defesa de direitos e da democracia.
Somos quase duas milhões de enfermeiras, técnicas e auxiliares de Enfermagem, as primeiras que tomamos a praça pública para denunciar a irresponsabilidade do Poder Público. Fomos as últimas a receber os equipamentos de proteção individuais (EPIs) e as primeiras a tombar: 103 já foram mortas pela covid-19. Somos as que empacotam os corpos, as que velam os mortos, as que embalam as filhas e filhos. Somos as que limpam e mantém higienizados os hospitais e suas UTIs. Somos as trabalhadoras domésticas, cuidadoras profissionais expostas, sem direito de nos recolhermos em nossas casas para nos proteger na pandemia. Somos diaristas com nossa remuneração interrompida, com renda emergencial negada em meio ao apagão deste desgoverno. Somos milhões de trabalhadoras informais, afroempreendedoras e desalentadas sem acessar políticas emergenciais de assistência social para sobreviver à pandemia. Somos as que não têm comida na mesa e dependem de cestas básicas para garantir o mínimo de alimentação, porque não somos atendidas pelas políticas públicas. Somos as professoras buscando preservar a Saúde e a aprendizagem na pandemia. Somos as mães e as filhas cuidadoras sobrecarregadas pelas tarefas domésticas e familiares não compartilhadas nem pela família, nem pelo Estado. O ônus do cuidado afetivo recai desigual e injustamente sobre as mulheres-mães, mesmo que estejamos trabalhando de casa, e ainda quando recorramos à Justiça para obter uma divisão minimamente equitativa do cuidado com as crianças, nossa demanda é negada.
A sobrecarga de trabalho cresceu. A pandemia deixou claro que guarda compartilhada é uma ficção e que, no Brasil, todo o ônus do cuidado recai sobre as mulheres-mães, mesmo que sigam com dupla jornada de trabalho, mesmo que recorram à Justiça para obter uma divisão minimamente equitativa do cuidado com as crianças. Somos as mães que lutam pela justiça e pela memória de nossas filhas e filhos negros, assassinados pela polícia dentro de nossas próprias casas, onde os protegíamos da Covid 19. Somos mulheres indígenas e quilombolas lutando para decolonizar o poder, em defesa dos territórios dos povos tradicionais, somos aldeadas, vulnerabilizadas pelo desmonte da Secretaria de Saúde Indígena, pela invasão das nossas terras, trazendo sabedoria ancestral para resistir ao genocídio.
A violência doméstica aumentou. Somos as meninas e mulheres violadas, silenciadas, cuja parca rede de apoio institucional foi desmontada, com corte radical do recurso destinado a combater a violência contra as mulheres, e com a irresponsável execução do recurso que ainda restou. Mas somos também mulheres ativistas, somos as que sempre estivemos e continuamos nas ruas, nas praças, nos espaços virtuais sem medo, contra o patriarcado racista. Somos feministas afirmando #ElesNão. Somos mulheres negras que marcham contra o racismo e reivindicam o bem viver como solução para o Brasil e o fim da política de morte. Fazemos o levante negro nas periferias, nas favelas, nos quilombos e nas cidades contra a violência racista. Somos LBTI+ lutando pela liberdade sexual e contra a ordem heteronormativa. Somos mulheres camponesas e trabalhadoras rurais, em defesa da Reforma Agrária, produzindo alimentos saudáveis, semeando alternativas agroecológicas e denunciando a injustiça socioambiental, lutando por soberania alimentar e pelo direito a terra. Somos trabalhadoras lutando contra a exploração capitalista.
Somos mulheres na luta feminista, antifascista, antirracista, antiLGBTI+fóbica denunciando o poder policial organizado pelo Estado para o genocídio da juventude negra e para eliminar todos aqueles sujeitos (individuais ou coletivos) vistos como inimigos deste desgoverno racista, xenófobo, etnocêntrico.
O desgoverno Bolsonaro mata mais de 33 mil pessoas
Diante do evidente crime de responsabilidade, do boicote a qualquer ação que contribuísse para conter a pandemia, ultrapassamos 550 mil casos de Covid-19 e 34 mil mortos. Exigimos a cassação imediata da chapa Bolsonaro, pelo crime contra a saúde e a vida e pela fraude a legislação eleitoral, evidenciadas no inquérito das fake news. Nosso ato é uma defesa da vida dos 209 milhões de pessoas que vivem no nosso país. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Seguimos em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pela manutenção da Renda Básica Emergencial, pela revogação da Emenda Constitucional 95 que corta recursos para às políticas públicas e pela taxação das grandes fortunas, para ampliar a nossa capacidade de resposta à pandemia e à desproteção social agravada que dela decorre. Sem a garantia de direitos, não há saída para a crise.
Brasília, 4 de junho 2020. Articulação de Mulheres Brasileiras Fórum de Mulheres do DF e Entorno Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno Movimento de Mulheres Camponesas Articulação de Povos Indígenas no Brasil Setorial de Mulheres do PT Secretaria de Mulheres do PSOL Consulta Popular Movimento dos Pequenos Agricultores Cirandas Pela Democracia a partidA Secretaria de Diversidade da Associaçao Brasileira de Juristas pela Democracia Coletivo de Mulheres Jornalistas Coletivo de Estudantes Indígenas e Mulheres da UnB
As mortes divulgadas diariamente no boletim do Ministério da Saúde não correspondem nem à metade do impacto real da pandemia de Covid-19 no Brasil
Por Helio Gurovitz
Vista aérea, em 2 de junho, do cemitério Nossa Senhora Aparecida, onde vítimas do COVID-19 são enterradas diariamente, no bairro de Taruma, em Manaus — Foto: Michael Dantas/AFP
O atraso na divulgação do número de mortos de Covid-19 pelo Ministério da Saúde ontem gerou apreensão. O boletim diário é aguardado com ansiedade, encarado como uma espécie de oráculo para acompanhar a evolução da pandemia no Brasil. Os números são vistos como marcos comparativos e originam uma variedade ampla de reportagens e manchetes.
Único problema: não correspondem à verdade. Ou melhor: fornecem um quadro parcial que, se encarado como o real, pode criar problemas seriíssimos. Não dá para usar os números diários do ministério como fonte confiável para fazer previsões ou tomar decisões sobre a pandemia sem levar em conta a distância deles para a realidade.
Os problemas não são necessariamente resultado de alguma intenção maligna para sonegar informações da população. Há dificuldades inerentes ao acompanhamento de uma pandemia, num país continental como o Brasil. Também não se restringem ao expediente popularizado como “subnotificação”. Há questões intrínsecas à definição do que é registrado. É preciso entendê-las para ler os números corretamente.
O boletim do ministério soma, em princípio, apenas os mortos que testaram positivo para o novo coronavírus Sars-Cov2. Os números evoluem pela data de registro, não necessariamente a mesma da morte. Um outro sistema mantido pelas autoridades, o Sistema de Vigilância Epidemiológica (Sivep), inclui ainda casos suspeitos: aqueles que morreram de síndromes respiratórias ou pneumonia, mas não necessariamente foram diagnosticados como vítimas da Covid-19.
Em tese, o Sivep poderia servir para verificar a discrepância nos números. Só que nem todos os mortos pelo novo coronavírus são vítimas de doenças respiratórias. Muitos morrem de problemas cardíacos, renais ou de baixa oxigenação no sangue, sem nem manifestar pneumonia. Houve uma orientação oficial para incluir tais casos como vítimas de “síndrome respiratória aguda grave”, mas o respeito a tal norma tem sido errático pelo país.
Apenas tal dificuldade na definição já revela a complexidade envolvida no cálculo das mortes pela doença. Mas os problemas não acabam aí. Ainda que limitada à definição oficial, a contabilidade exigiria das autoridades agilidade e gestão eficiente. Não é o que tem acontecido. Governos locais têm se aproveitado da situação para lidar com os números da forma mais conveniente politicamente.
É o caso da prefeitura do Rio de Janeiro, que mudou no fim de maio os critérios de contabilidade e retirou 1.177 mortes da conta das vítimas da Covid-19. Justificativa: o atestado de óbito não apontava a doença como causa. Obviamente, isso não significa que a epidemia tenha matado menos ou deixado de crescer na cidade.
Há ainda a defasagem entre os totais relatados pelas secretarias estaduais da Saúde e os números divulgados pelo ministério. Um exemplo ilustrativo é o Pará. Quase toda tarde, a secretaria estadual da Saúde tem divulgado um número superior ao do boletim ministerial à noite. Só ontem, havia 52 mortos a menos nos dados federais, de acordo com o acompanhamento do perfil Contagem Coronavírus no Twitter. A diferença tem flutuado diariamente: 68, 99, 103…
Nenhum exemplo é tão eloquente no atraso quanto Minas Gerais. Um levantamento dos pesquisadores Otavio Ranzani e Luciana Drumond para a Rede Análise Covid-19 revela uma diferença sistemática entre os números informados pelos municípios e os relatados pela secretaria estadual ao Ministério da Saúde. Em cinco dias de maio, Minas deixou de informar 547 casos confirmados. Em virtude das discrepâncias, o IBGE deixou de reportar os dados fornecidos pelo ministério.
Uma dificuldade adicional é a contagem das mortes em casa, comuns durante a pandemia, cujas causas nem sempre são atribuídas com precisão. Tome o exemplo de Nova York. Em 14 de abril, a cidade incluiu, entre as vítimas da Covid-19, 3.778 novos casos de mortos em casa ou asilos, que não haviam sido testados para o novo coronavírus. Num único dia, o total saltou mais de 50%, de 6.589 para 10.367.
Mesmo que houvesse agilidade no relato de casos e mortes, mesmo que o preenchimento dos atestados de óbito fosse cuidadoso, o sistema elaborado pelo Ministério da Saúde não bastaria para avaliar o impacto da pandemia, A principal dificuldade está em entender exatamente em que consiste uma pandemia. Não é à toa que existe uma palavra específica para definir o que estamos vivendo.
É preciso sempre repetir: o novo coronavírus não mata apenas de Covid-19. Ao desestruturar o sistema de saúde, ele aumenta as mortes por outras doenças. São mortes que não ocorreriam caso não houvesse a pandemia. É por isso que os epidemiologistas avaliam o impacto considerando não apenas as mortes atribuídas à Covid-19, mas sim o “excesso de mortalidade por todas as causas”: a diferença entre todas as mortes ocorridas e a média do período considerado (como fiz em análises anteriores, aqui e aqui).
O Brasil dispõe de um sistema robusto para acompanhar as causas de morte: o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do DataSUS. A necessidade de garantir a qualidade das informações faz que os dados levem até dois anos para estar disponíveis. Não é possível, em plena pandemia, esperar tanto tempo para tomar decisões. Seria necessário, portanto, implantar um sistema de vigilância ágil do “excesso de mortalidade”. Na prática, é um cálculo simples, que exige apenas a contagem dos atestados de óbito.
O melhor que temos à disposição são os dados disponíveis no Portal da Transparência dos Registro Civil. Infelizmente, eles também estão sujeitos a defasagens contumazes – muito superiores ao prazo legal de 14 dias que os cartórios têm para informar as mortes – e a flutuações de humor nos relatos dos vários municípios. Na análise que fiz há um mês, foi possível levar em conta apenas os dados para cinco cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Fortaleza e Recife.
O economista Thomas Fujiwara, da Universidade Princeton, mergulhou nas informações disponíveis até o último dia 17 de maio e avaliou 17 municípios com mais de 1 milhão de habitantes. Em seis deles – Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus, Fortaleza, Guarulhos e São Gonçalo –, os dados eram compatíveis com as informações consolidadas no DataSUS para os anos anteriores e o impacto da pandemia se fazia sentir. Só neses seis municípios houve um excesso de 15.101 mortes desde o início da pandemia, ante um total oficial de 7.029 por Covid-19 até aquela data.
Em três outros municípios – Curitiba, Campinas e Porto Alegre –, os dados eram compatíveis, mas o excesso de mortalidade era pequeno: apenas 8, ante 91 atribuídas à Covid-19. Para os demais oito municípois, os dados eram incompatíveis com o histórico. Levando em conta apenas os nove municípios para os quais as informações parecem robustas, houve um excesso de mortalidade de 15.109, 7.120 confirmadas como resultado da Covid-19 – ou 47%.
Apenas para comparar, um levantamento da Economist com dados oficiais, entre março e meados de abril, concluiu que as mortes atribuídas à Covid-19 correspondiam a 97% do do excesso de mortalidade na Alemanha, 93% na França, 91% na Suécia, 87% na Bélgica. No Reino Unido e na Holanda, onde mortes domésticas sob suspeita não entram na conta, a 54% e 51%, respectivamente. Nos Estados Unidos, segundo o New York Times, a quase 80%.
Os números brasileiros são insuficientes para tirarmos qualquer conclusão definitiva. Mesmo assim, os poucos dados disponíveis sugerem, tanto na análise feita aqui há um mês quanto na atualização de Fujiwara, que o impacto da pandemia é superior ao dobro do divulgado oficialmente pelo Ministério da Saúde. Mesmo que eles possam traduzir um conhecimento provisório sobre a evolução da epidemia pelo país, dentro dos limites de definição e capacidade de diagnóstico, não dá para confiar nos números oficiais como retrato fiel da realidade.
Na madrugada desta quinta-feira (4), o grupo de hackers Anonymus divulgou supostos dados sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. O grupo usou o Twitter e divulgou um link com informações que apontam o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) como mandante do crime.
“Não queremos trazer notícias não verdadeiras, não somos nenhum grupo iniciante e nem estamos com o propósito de fama, diferente de todos os grupos brasileiros, aqui nós apuramos os fatos e trazemos conforto e conhecimento sobre o que estão nos escondendo, aqui nós apoiamos todos, nós? Somos negros, asiáticos, judeus, muçulmanos, lgbt, e toda classe oprimida e desfavorecida! Vocês não estão sozinhos, estamos com vocês”, publicou o grupo.
Além do texto explicando o motivo da suposta exposição, dados pessoais de pessoas confirmadas e outras supostamente envolvidas na morte da vereadora, outros dados como CPF, número de cartão de crédito, filiação, telefones e endereço foram disponibilizados.
De acordo com o jornal ‘O Dia’, o grupo de hackers apontou o Flávio Bolsonaro como o integrante da família presidencial que atua junto com uma milícia. A suposta prova é um documento da Câmara, do deputado Rogério Correia (PT-MG), que pede uma investigação especial para apurar as ações criminosas das milícias do Rio de Janeiro.
Apesar das informações divulgadas em alguns portais, não há em nenhuma “prints” das publicações do grupo, o que pode sugerir a criação da notícias falsas (ou mesmo perfis falsos) para disseminar tais conteúdos.
Nas matérias, ainda é citado um desabafo que seria do grupo: “Estamos cansados, o povo clama por ajuda, será que poderíamos visualizar com mais profundidade e com mais precisão o caso do presidente? O que o senhor acha Presidente? Talvez surja provas que seu filho é corrupto, talvez esse ano, a favela vai se revoltar, policiais estão abusando de poder, e o sistema deixa!”, dizia a mensagem dos hackers.
O Anonymous reforçou a ideia de que são um grupo apartidários em busca de “justiça” pelas minorias. “Isso não é sobre ser de esquerda ou de direita, afinal somos contra qualquer sistema político”.
“Conclusão? Parece que a família bolsonaro é a mandante. Também parece que agora temos vários motivos para duvidar da postura do nosso querido presidente! #MarielleVIVE”, finalizou a postagem do grupo que se autodenomina Anonymous Brasil.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conduz internamente um processo para decidir, em agosto, se apresenta ou não um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Para embasar a decisão, a entidade abriu espaço para a manifestação do presidente e do ex-ministro Sergio Moro. Em resposta, Moro reafirmou as acusações contra Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. O presidente, por sua vez, ainda não retornou o ofício enviado pela OAB, mas também terá direito à defesa.
“Sinto que a posição majoritária da ordem hoje é que, diante desse isolamento social, o combate à pandemia deve ser a prioridade. Não significa que o processo esteja parado. Estamos avaliando se há crime de responsabilidade e provavelmente vamos votar a posição da ordem logo que voltarem as sessões presenciais, creio que na primeira sessão em agosto”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao Congresso em Foco.
Na entrevista exclusiva (veja a íntegra mais abaixo), Santa Cruz defende a união da sociedade, da esquerda à direita, para conter o avanço do que ele chama de “marcha da insanidade”.
A OAB prepara, ao lado de outras entidades, como a própria ABI, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), centrais sindicais e recém-criados movimentos de defesa da democracia, um ato virtual em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (8). O grupo articula a formação de uma grande rede, com interlocuções em toda a sociedade, inclusive no Congresso, para confrontar ameaças autoritárias do presidente.
“Cabe a todos os democratas resistir a essa marcha de insanidade. O presidente não cuida da pandemia, não liga para a vida dos trabalhadores, nem para os 30 mil mortos pela covid. Enquanto isso, anda a cavalo. É um quadro apavorante. A história vai julgar quem se omitiu num momento tão difícil”, diz.
Para Santa Cruz, o fato de as pesquisas indicarem que Bolsonaro tem hoje apoio popular de cerca de 30% do eleitorado, índice bem acima do que tinham Collor e Dilma quando caíram, não inviabiliza a eventual cassação do presidente.
“Não dá é para levar adiante um governo que está trabalhando permanentemente contra as instituições. O presidente é extremamente coerente. Se tem uma coisa que não dá para acusar o Bolsonaro é de ser incoerente. Ele tem trabalhado para fazer o que sempre defendeu tortura, garimpo ilegal, devastação das matas, o atraso da hiperexploração, pelos setores que ainda fazem uso da escravidão. Para isso ele trabalha todos os dias”, critica.
“O filho dele, o Eduardo, que é seu principal porta-voz, tanto que seria indicado a embaixador, diz que não é mais questão de ‘se’ mas quando acontecerá a intervenção militar”, adverte. Em parecer jurídico divulgado ontem (2), a OAB aponta que o artigo 142 da Constituição Federal, invocado por Bolsonaro e aliados ao mencionarem a possibilidade de uma intervenção militar, não autoriza esse tipo de iniciativa. “Isso é mais uma distorção dessa marcha pelo golpe. Isso não é jurídico. Pode ser defendido pelos totalitários, que defendem a via da ruptura”, afirma o advogado.
Para Felipe Santa Cruz, Bolsonaro tenta cooptar as Forças Armadas e o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Hoje temos um governo praticamente militar. Nem na ditadura tínhamos tantos militares. É preciso separar os militares que estão no governo do demais. Discordo do excesso, mas não acho que há ilegalidade. Mas estou muito preocupado com esse trabalho de cooptação que ele faz historicamente, lotando nos gabinetes da família dele pessoas ligadas às milícias e policiais criminosos.”
No caso de Augusto Aras, para quem Bolsonaro já acenou publicamente com uma vaga no Supremo, Santa Cruz sugere ao procurador-geral que registre em cartório que não aceitará uma eventual indicação ao cargo. “Isso iria espancar dúvidas e fortalecer muito a posição do PGR. Hoje há uma justificada atenção, até porque o Dr. Aras foi escolhido fora da lista tríplice, o que sempre será um problema interno.”
Na avaliação do presidente da OAB, Bolsonaro tira proveito político da pandemia, que já matou mais de 31 mil brasileiros, ao minimizar sua gravidade. “O presidente se exonerou de combater a pandemia e liberou sua agenda. Bolsonaro é o único brasileiro livre para ir a todo lugar. Faz atos sem grande representatividade, mas são únicos nas ruas. Deixa seus adversários responsáveis em um dilema porque não querem expor as pessoas ao vírus. A pandemia é a grande aliada de Bolsonaro”, considera.
Em julho do ano passado, Santa Cruz interpelou judicialmente Bolsonaro para que esclarecesse declarações sobre a morte do seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz. Bolsonaro havia dito que poderia explicar ao presidente da OAB como o pai dele desapareceu durante a ditadura, na década de 70. Contrariando as conclusões da Comissão da Verdade e sem apresentar provas, Bolsonaro disse que o pai do advogado havia sido assassinado por colegas da Ação Popular, e não por militares. A interpelação foi arquivada depois de o presidente afirmar que não teve a intenção de ofender Santa Cruz.
Congresso em Foco – Como o senhor vê o surgimento de movimentos pela defesa da democracia nos últimos dias?
Felipe Santa Cruz – Nós, a OAB, a CNBB, a ABI, as centrais sindicais e todos esses movimentos que estão soltando manifestos, como o Basta, Somos70Porcento, o Todos Juntos, ativistas na defesa da democracia, estamos tentando criar uma coordenação para evitar sobreposição de atos e datas, para fortalecer esses movimentos e agir em rede na mobilização do país, na resistência à marcha de insanidade liderada pelo presidente.
Como será essa atuação conjunta na prática?
Vamos fazer um ato grande na segunda-feira (8) em defesa do STF. Vamos criar uma coordenação para a comunicação, falar com a juventude e usar as redes como dínamo para defesa da liberdade e da democracia. Na sexta teremos outra reunião preparatória para discutir os atos. Nesta terça foi nossa primeira conversa política. Queremos nos organizar como um guarda-chuva para não impedir o nascimento de outros movimentos espontâneos na sociedade, que devem ser zelados.
A OAB foi protagonista no pedido de impeachment do ex-presidente Collor. Dividiu-se no apoio ao impeachment de Dilma. Que posição vai tomar em relação a Bolsonaro? Vai apoiar? Em que circunstâncias?
Sinto que a posição majoritária da ordem hoje é que, diante desse isolamento social, o combate à pandemia deve ser a prioridade. Não significa que o processo esteja parado. Estamos avaliando se há crime de responsabilidade e provavelmente vamos votar a posição da ordem logo que voltarem as sessões presenciais, creio que na primeira sessão em agosto. Por enquanto só temos reuniões telepresenciais. Estamos trabalhando com as datas do Governo do Distrito Federal para a nossa volta.
Pelas investigações em andamento, já está caracterizado que o presidente cometeu crimes?
Não está pronto. Há um grupo de estudos constitucionais integrado pelos principais constitucionalistas brasileiros que está fazendo essa avaliação. Pediram provas do inquérito relatado pelo ministro Celso de Mello. Oficiamos Bolsonaro e Moro para que falassem nos autos. Moro reafirmou todas as acusações feitas contra o presidente. O processo está sendo instruído com o direito à ampla defesa e ao contraditório.
É possível cassá-lo enquanto ele ainda tem o apoio de cerca de 30% da população e o país enfrenta o coronavírus?
Não dá é para levar adiante um governo que está trabalhando permanentemente contra as instituições. O presidente é extremamente coerente. Se tem uma coisa que não dá para acusar o Bolsonaro é de ser incoerente. Ele tem trabalhando para fazer o que sempre defendeu: tortura, garimpo ilegal, devastação das matas, o atraso da hiperexploração, pelos setores que ainda fazem uso da escravidão. Para isso ele trabalha todos os dias. O filho dele, o Eduardo, que é seu principal porta-voz, tanto que seria indicado a embaixador, diz que não é mais questão de “se” mas quando acontecerá a intervenção militar. Cabe a todos os democratas resistir a essa marcha de insanidade. Ele não cuida da pandemia, não liga para a vida dos trabalhadores, nem para os 30 mil mortos pela covid. Enquanto isso, ele anda a cavalo. É um quadro apavorante. A história vai julgar quem se omitiu num momento tão difícil.
O senhor vê hoje o presidente Bolsonaro concluindo o mandato? Uma eventual saída dele seria mais viável pelo Judiciário ou pelo Congresso?
Espero que ele modere sua posição. Ele tem de entender que precisa governar para todos.
Há um número grande e crescente de militares no governo. Nessa terça a OAB divulgou parecer contestando a constitucionalidade uma intervenção militar, como sugerem apoiadores do presidente…
Isso é inconstitucional. Poder moderador era da monarquia. O imperador tinha poder moderador. A Constituição Federal deixa claro que não há essa função por parte das Força Armadas, isso é mais uma distorção dessa marcha pelo golpe. Isso não é jurídico. Pode ser defendido pelos totalitários, que defendem a via da ruptura. Estamos certos sobre isso. A comissão de estudos constitucionais concluiu isso e vamos submetê-lo ao conselho federal.
Na sua avaliação, há possibilidade de as Forças Armadas apoiarem uma intervenção?
As Forças Armadas vêm recuperando imagem de credibilidade com operações internacionais. Sou admirador do trabalho do general Braga Netto no Rio, na intervenção do estado.
As Forças Armadas compreenderam a história e terminaram sozinhas. Ficou com todo o ônus da ditadura, que não foi só dela, porque foi uma ditadura civil militar.
Não há problema em nomeação de militares para cargos importantes. São muito competentes em áreas como logística e infraestrutura. Agora, quando começa aparelhamento total da máquina, a cooptação do médio oficial, do capitão, do sargento, quando começa discussão ideológica, as Forças Armadas não podem participar disso. Elas têm função de Estado na defesa da Constituição Federal.
Mas o governo está repleto de militares…
Hoje temos um governo praticamente militar. Nem na ditadura tínhamos tantos militares. É preciso separar os militares que estão no governo do demais. Discordo do excesso, mas não acho que há ilegalidade. Mas estou muito preocupado com esse trabalho de cooptação que ele faz historicamente, lotando nos gabinetes da família dele pessoas ligadas às milícias, policiais criminosos. Ele sempre fez trabalho de cooptação. Ele segue tentando cooptar, fazer acenos aqui e ali a pessoas mais ambiciosas e egoístas. Nunca é bom para instituições.
O senhor vê essa cooptação na Procuradoria-Geral da República?
Acho que ele [Augusto Aras] precisa acabar com essa tentativa de cooptação do presidente. Ir ao cartório e lavrar um documento que informe que: convidado, não aceitará a nomeação para ministro do STF. Isso iria espancar dúvidas e fortalecer muito a posição do PGR.
Hoje há uma justificada atenção, até porque o Dr. Aras foi escolhido fora da lista tríplice, o que sempre será um problema interno. A escolha dentro da lista vinha sendo observada desde 2003 e Jair Bolsonaro mudou essa tradição. Isso, claro, gera tensões sobre a independência do PGR face ao presidente da república.
Que resposta o STF deve dar nessa crise?
STF vem dando, cumprindo seu papel de julgar. Fomos três vezes ao Supremo na pandemia. Em uma para exigir que o governo cumprisse determinação da OMS e garantisse competência concorrente de estados e municípios. Fomos vitoriosos. Liminar foi confirmada pelo plenário por dez a um.
Fomos ao Judiciário pedir a garantia da Lei de Acesso à informação, pila da liberdade de imprensa hoje, quando ela precisa fazer controle dos gastos da pandemia. Fomos também ao Supremo para impedir o recolhimento compulsório de 250 milhões de dados telefônicos brasileiros previsto em uma medida provisória. Nas três vezes fomos vitoriosos. A lei e a Constituição têm de ser aplicadas, doa a quem doer, sem escolher quem.
O que o Congresso pode fazer para mudar isso?
O Congresso vem recuperando legitimidade, deputados já compreenderam que hoje é um mundo da informação. É bom e ruim. Porque folcloriza alguns debates, mas também dá mais transparência. Espero que cumpra sua tarefa com independência, que não se dobre em cooptação com troca de cargo, de verba, porque a gente sabe como isso termina. Acaba em prisões, em descrédito e desvalorização da democracia e do papel dos partidos. Tudo isso é muito grave para a democracia.
A Ordem não pretende representar contra o deputado Eduardo Bolsonaro?
Já fiz isso contra o pai dele, fui ao Conselho de Ética para pedir a cassação dele. A comissão entendeu que eu, que era presidente da OAB-RJ, não tinha legitimidade no episódio. Foi quando ele citou Brilhante Ustra no plenário no impeachment. Entenderam que a legitimidade era dos partidos. Espero que o Congresso advirta o deputado. Imunidade parlamentar é um instrumento importantíssimo que se fortaleceu no enfrentamento da ditadura, com o episódio do Djalma Marinho e do Márcio Moreira Alves. Prezamos por esse instituto. Mas ele não pode incitar crime. Na segunda, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) falou em homicídio em vídeo. Imunidade não é cheque em branco para parlamentar se transformar em criminoso.
Com essas mobilizações pela democracia, o senhor percebe que estamos entrando em nova fase?
Ele está se beneficiando da pandemia. O presidente se exonerou de combater a pandemia e liberou sua agenda. Bolsonaro é o único brasileiro livre para ir a todo lugar. Faz atos sem grande representatividade, mas são únicos nas ruas. Deixa seus adversários responsáveis em um dilema porque não querem expor as pessoas ao vírus. A pandemia é a grande aliada de Bolsonaro. Ele aproveita o momento para exercer essa liberdade. Vamos ver quando acabar a pandemia. Hoje há pelo menos 70% que não o apoiam. As pessoas vão cobrar dele o legado de morte, o abandono da vida das pessoas. Como o governo se reúne e não discute covid? Ele desarmou o Ministério da Saúde, demitindo o ministro Mandetta. Depois inviabilizou o ministro Teich. Não há médicos no ministério. Agiu de forma imperdoável, em um momento tão difícil para o país. O mundo enxerga no Bolsonaro o pior exemplo de líder diante da pandemia. Ele ultrapassou muito um concorrente muito forte, que é o presidente Donald Trump.
Há denúncias em cortes internacionais contra o presidente Bolsonaro. Há possibilidade de punição para ele?
A questão do meio ambiente vai se internacionalizar, vem aí boicote ao agronegócio brasileiro. Estão fazendo insanidade. É coisa de século 18 ou 17 com a devastação. Está acabando com a imagem do país no exterior. Recebo todo dia manifestações nesse sentido. Ainda vai gerar muito debate internacional.
Um dos manifestos divulgados no fim de semana foi o de um grupo de juristas, muitos com posições antagônicas em relação, por exemplo, à Lava Jato. Esse é o espírito da frente ampla?
Esquerda e direita. É assim que defendemos. Temos de ser movimento amplo dos democratas. Fora da democracia, não há campo para liberdade. Dentro da democracia, a alternância entre esquerda e direita é salutar. Tenho trabalhado 24h por dia. Nunca trabalhei tanto, mesmo exercendo isolamento, em casa há 80 dias. Estamos trabalhando, usando instrumentos limitados das redes. Não é o mesmo contato pessoal. Estamos conversando com a sociedade civil organizada, com ativistas, com quem tem responsabilidade neste momento histórico. Estava preocupado com certo silêncio e normalização dos absurdos. Não é o que vemos há uma semana na medida em que proliferam manifestos e manifestações contra o fascismo, o golpe e o autoritarismo. Isso é preventivo.
Acho que ele precisa acabar com essa tentativa de cooptação do presidente. Ir ao cartório e lavrar um documento que informe que: convidado, não aceitará a nomeação para ministro do STF. Isso iria espancar dúvidas e fortalecer muito a posição do PGR. Hoje há uma justificada atenção, até porque o Dr. Aras foi escolhido fora da lista tríplice, o que sempre será um problema interno. A escolha dentro da lista vinha sendo observada desde 2003 e Jair Bolsonaro mudou essa tradição. Isso, claro, gera tensões sobre a independência do PGR face ao presidente da República.
nova lona instalada no Ver-o-Peso não resistiu à chuva. Na parte de dentro é possível ver alguns buracos provocados pela fragilidade do material.
Para piorar a situação, em uma “live”, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ignorou a má qualidade de sua obra e chamou alguns trabalhadores de vândalos e disse que estão envolvidos com grupos políticos.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub deve pedir demissão até o fim desta semana, segundo fontes do Planalto ouvidas pela coluna Radar, da revista Veja.
Segundo o site, integrantes do Palácio do Planalto fizeram chegar a ministros do STF, do STJ e representantes do Parlamento que o ministro está de saída do governo.
O ministro Abraham Weintraub está com a imagem desgastada após a divulgação da reunião ministerial citada por Moro como prova contra Bolsonaro no caso da interferência na PF.
Na reunião Weintraub menospreza judeus, índios, pretos, e chama os ministros do Supremo Tribunal Federal de ladrões. Segundo a coluna, o ministro estaria abatido com a repercussão e com o parlamento brasileiro.
A pós nova reunião com o Comitê Intersetorial de Retorno das Atividades Econômicas de Belém, na noite desta quarta-feira (3), ficou decidido que os shoppings center e salões de beleza continuarão fechados.
Zenaldo Coutinho diz que para abrir precisa da informação sobre a disponibilidade de leitos do Governo do Estado que, segundo ele, até agora não chegou. “Sem essa informação, não vamos abrir nem shoppings e nem salões”, declarou.
Já o Governo do Pará recebeu com estranheza a afirmação do prefeito Zenaldo Coutinho de que precisa de dados da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para reabrir os shoppings em Belém.
Segundo do Governo, no dia 22 de maio a prefeitura de Belém recebeu 30 leitos de UTI do Ministério da Saúde, mas não instalou nenhum até o momento.
Ainda segundo do Governo do Estado, todas as informações são repassadas à prefeitura de Belém diariamente.
A reunião contou com a participação da representante dos shoppings de Belém no comitê, Izabel Portela, e do representante do Sindicato dos Trabalhadores do Mercado informal de Belém que tratou, inclusive, da reabertura do centro comercial de Belém.
“Toda abertura significa mais gente na cidade se movimentando. Precisamos ter cautela no nível máximo”, afirmou o prefeito.
Uma nova reunião está marcada para esta quinta-feira (4), às 15h, com os representantes dos shoppings, dos salões de beleza e o prefeito de Belém.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
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