Prefeitura de Belém aluga única ambulância no valor de 2,3 milhões

6 de junho de 2020 at 07:53

DOL

Com uma única ambulância, Zenaldo terá gasto - até o final do contrato - mais de 2 milhões de reais.

 Com uma única ambulância, Zenaldo terá gasto – até o final do contrato – mais de 2 milhões de reais. | Oswaldo Forte/Agência Belém

Dinheiro parece não ser problema para o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que fechou contrato de locação, no último mês de maio, de uma ambulância no valor de R$ 334.800,00 e com duração para até novembro desse ano. No total, serão cerca de R$ 2,3 milhões por um período de seis meses.

O número chama atenção se comparado ao aluguel de oito ambulâncias feito pelo Governo do Estado no valor de R$ 250 mil, incluindo motoristas, médicos e enfermeiros para o transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belém (RMB) e em mais nove municípios que fazem parte. Diferente do que não é oferecido por Zenaldo, cujo transporte de uma única ambulância se limita apenas à capital paraense.

O contrato de aluguel no Portal da Transparência
O contrato de aluguel no Portal da Transparência Reprodução

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Na ponta do lápis, o gasto de Zenaldo com uma única ambulância nos próximos seis meses vai corresponder, em média, mais de 2 milhões de reais aos cofres públicos, considerando ainda que uma única remoção custa mil reais.

A comparação de quanto do Governo do Pará, a Bahia e Belém gastaram com o aluguel
A comparação de quanto do Governo do Pará, a Bahia e Belém gastaram com o aluguel Reprodução

Priante admite ser candidato a prefeito de Belém

6 de junho de 2020 at 00:18

Deputado Federal Priante

O deputado federal José Priante (MDB-PA) admitiu hoje (5) que pode vir a ser candidato à Prefeitura Municipal de Belém nas eleições de 2020. “É possível”, afirmou, ressaltando, porém, que a decisão tem que passar pela aprovação dos companheiros de partido e, principalmente, pelo aval do Governador Helder Barbalho.

“Não é uma candidatura minha, é um projeto de todos. Temos que apresentar à sociedade um projeto de todos para enfrentar os problemas de Belém”, defendeu, durante “live” promovida pelo blog do apresentador Marcelo Bacana.

Priante disse que nas ultimas semanas se dedicou a se recuperar de infecção pelo Corononavírus. Já recuperado, afirmou que, na qualidade de vice-presidente do MDB do Pará e presidente do partido em Belém, “é hora de tratar desse pauta”, as eleições municipais.

BRT é o simbolo do fracasso

Provocado a dar uma nota à administração do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), Priante foi taxativo:”Zenaldo vacilou, perdeu a oportunidade, ele não passaria de ano”. Para o parlamentar, a interminável obra do BRT é o ” símbolo da negligência, da ineficiência, da incapacidade de uma gestão frustante”.

Obra não quebra prefeitura

Diante da inexistência desses empreendimentos, Priante acredita que não se justificam os argumentos atribuídos ao prefeito de que o tucano não conseguiria realizar obras porque a prefeitura estaria quebrada. “Não há em andamento uma obra que comprometa o orçamento da prefeitura”, argumentou .

Priante enfatizou que tocar obras de interesse da população não quebra prefeitura. Como exemplo, citou Fortaleza (CE), onde o prefeito Roberto Claudio (PDT) ” vem tocando dez obras em cada bairro, transformando a cidade num grande canteiro de obras”.

Mudança no calendário eleitoral

Diante da pandemia, o parlamentar defende mudanças no calendário das eleições municipais, marcadas para 4 de Outubro. “Se for necessário, vamos prorrogar o prazo”, salientou, acrescentando que, entre os parlamentares, está descartada a possibilidade de se prorrogar também o mandato dos atuais prefeitos e vereadores.

O que já é consenso no Congresso Nacional, segundo Priante, é adiar o primeiro turno das eleições municipais para 6 de Dezembro e realizar o segundo turno antes do Natal. Para isso, os parlamentares têm que aprovar, até Julho, uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando o calendário eleitora.

Mãe de Miguel tinha nome usado como laranja por prefeito

5 de junho de 2020 at 21:08

Com informações do UOL

Reprodução

M irtes Renata, mãe do menino Miguel, tinha seu nome utilizado pelo seu chefe, Sérgio Real, prefeito da cidade de Tamandaré (PE). Apesar de trabalhar como empregada doméstica para o prefeito, Mirtes tem o nome na lista de pessoas que exercem cargo comissionado na prefeitura da cidade, localizada 104 km do Recife.

Os dados são públicos e estão no portal da transparência da prefeitura de Tamandaré. Procurada pela reportagem do Uol, Mirtes diz que não sabia do cargo, que não recebia um centavo e que trabalhava apenas na casa dos patrões.

Vídeo mostra patroa apertando botão de elevador para criança  antes da tragédia

A assessoria da prefeitura informou que só falará sobre o caso na semana que vem.

A empregada doméstica perdeu o filho de 5 anos na última terça-feira (2), quando deixou o menino aos cuidados da patroa, a primeira-dama Sarí Mariana Gaspar Corte Real, ao levar a cadela da família dos patrões para passear na rua. A criança, que estava sob a guarda temporária da patroa, caiu do 9º andar do prédio e morreu.

Sarí Corte Real chegou a ser presa pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), depois que a Polícia Civil de Pernambuco analisou imagens do circuito interno do condomínio e viu que ela deixou a criança sozinha no elevador. A primeira-dama pagou a fiança de R$ 20 mil e foi liberada para responder pelo crime em liberdade 


“Talvez o presidente quisesse um sócio para carregar caixões”, diz Gilmar Mendes

5 de junho de 2020 at 20:41

Por João Frey

Congresso em foco

Para deputado que foi juiz, Gilmar Mendes deve explicações à sociedade

No dia sete de maio, sem agenda marcada, o presidente Jair Bolsonaro atravessou a pé a Praça dos Três Poderes e forçou um encontro do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli com um grupo de empresários que estava reunido com o presidente no Palácio do Planalto. Na conversa, o grupo pediu que o judiciário facilitasse a retomada da atividade econômica.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, comentou essa visita do presidente Jair Bolsonaro com um grupo de empresários ao STF em entrevista à CNN na tarde desta sexta-feira (5).

“Talvez o presidente quisesse um sócio para carregar caixões”, afirmou o ministro, criticando a pressão feita pelo chefe do Executivo sobre o Judiciário.

Em outra frase de efeito, Gilmar Mendes criticou a gestão de Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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“É como se tivessem levado para a Champions League um jogador que estava preparado para jogar um campeonato no interior do Paraná”, afirmou.

Gilmar disse que a gestão de Moro não deixa legado, senão as acusações que fez ao presidente ao sair da pasta.

Presidente da Câmara de Bragança diz ter sofrido tentativa de chantagens

5 de junho de 2020 at 17:37

Foi procurado em seu gabinete pela mulher do prefeito e pelo filho

FONTE: Bragança Hoje Online

Presidente da Câmara de Bragança diz ter sofrido tentativa de chantagens

Presidente da Câmara Municipal de Bragança

Na sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Bragança, o vereador presidente Renato Oliveira, resolveu se defender e acusar sobre vídeos propagados na internet denunciando malfeitos com sua particpação em gravações sobre relacionamento com a prefeitura de Tracuateua.

Ressaltou que nesses vídeos repassados por familiares do prefeito para blogueiros e outros que vivem às custas do prefeito, não é vista a sua presença em nenhum deles. Entende também que tudo foi gravado de propósito em uma escuta colocada em um escritório do sobrinho dele dono de um supermercado.

Afirma que tudo não passa de atitudes de seus advesários e inimigos políticos, uma vez que embora seja empresário não tem nenhum vínculo empresarial com a prefeitura do município vizinho.

Aproveitou para narrar ao público e aos vereadores presentes na reunião plenária que havia sido chantageado pela mulher do prefeito Raimundo Oliveira, Eliena Ramalho e pelo filho Charles Williams que também é vereador.

Naquela oportunidade a poucos meses atrás foi procurado em seu gabinete na Câmara pelos dois que lhe apresentaram um pendrive contendo os áudios que depois foram repassados nas redes sociais a poucos dias. Proporam que o presidente Renato Oliveira parasse de fazer denúncias sobre o prefeito Raimundo Oliveira, caso contrário iriam divulgar os aúdios nas redes sociais, portanto uma proposta chantagista.

Disse ainda que não aceitou e que não se intimidaria, porque suas denúncias não iam para redes sociais, mas sim para os ministérios públicos e para a Justiça.

Hospital de campanha descartado pela prefeitura de Redenção

5 de junho de 2020 at 16:42

Lúcio Flávio Pinto – 05/06/2020

O governo do Estado já instalou quatro hospitais de campanha em Belém, Santarém, Marabá e Breves. Se pudesse, construiria mais quatro: um segundo em Belém, outros em Altamira, Redenção e Soure.

Parece a solução mágica, ainda mais no esquema proposto: o governo financiaria as obras e as prefeituras cuidariam da construção e operação. No dia 19 de maio foi dada partida ao esquema em Altamira, onde o prefeito, Domingos Juvenil, é do mesmo partido do governador Helder Barbalho, o MDB.

O caminho foi travado pelo prefeito de Redenção, David Santa Cruz Benevides, do PHS. Sem recursos para assumir a sua parte, ele apresentou uma alternativa muito melhor para os cofres públicos e para a população.

No lugar de um custoso hospital de campanha, cujas obras começariam só agora e ninguém sabe quando terminariam, investir na ampliação de hospitais já existentes, saída mais rápida e mais barata, além de mais duradoura. Ou até mesmo comprar leitos em hospitais particulares ou requisitá-los em função da emergência.

Espera-se que o governador tenha cedido, afinal, à razão, ao bom senso e ao superior interesse público.

OAB Santarém homologa desincompatibilização do presidente, para ser candidato a Prefeito

5 de junho de 2020 at 15:28

Pedido foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros Secionais

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 Ubirajara Bentes Filho pediu afastamento para concorrer ao Executivo Municipal

O Conselho Subsecional da OAB Santarém, reunido em sessão ordinária na quarta-feira (3), homologou o pedido de afastamento requerido pelo presidente Ubirajara Bentes de Souza Filho. Protocolado no dia 02 de junho, o pedido de afastamento, a título de desincompatibilização eleitoral, compreende o período de 3 de junho a 30 de outubro, para que ele possa concorrer ao cargo de prefeito de Santarém no pleito eleitoral de 2020.

A reunião do Conselho Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Santarém, foi coordenada pela vice-presidente Gilmara Dias Bruce, que leu integralmente o pedido do presidente Ubirajara Filho e, em seguida, submeteu à discussão e deliberação dos Conselheiros Secionais que aprovaram à unanimidade.

De acordo com o secretário-geral adjunto e corregedor da Subseção Santarém, Patrick Delduck Feitosa, o pedido de desincompatibilização requerido pelo presidente licenciado Ubirajara Bentes Filho, consiste na faculdade outorgada ao cidadão para que proceda à sua desvinculação, fática ou jurídica, de cargo, emprego ou função, pública ou privada de que seja titular, neste caso, diante do exercício de cargo de direção na presidência da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, órgão representativo da classe Advocatícia, deve ocorrer à desincompatibilização em relação à entidade nos quatro meses anteriores ao pleito (04.10), de maneira a habilitá-lo para eventual candidatura aos cargos político-eletivos.

Informou, ainda, que o objetivo desincompatibilização em geral é, no mínimo, coibir que possíveis candidatos usem a máquina administrativa em benefício próprio, circunstância que, simultaneamente, macularia os princípios constitucionais da Administração Pública, não obstante a OAB não seja uma entidade da administração indireta da União, nem tenha elo funcional ou hierárquico com qualquer dos poderes estatais, mas por ser um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro, o afastamento da presidência da Subseção é obrigatório à luz das disposições contidas na alínea “g” do inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, de forma a assegurar a igualdade de oportunidades entre os postulantes aos mandatos eletivos, razão pela qual é impositivo, como regra, o afastamento formal de cargo, para fins de desincompatibilização. De acordo com o secretário-geral adjunto e corregedor, Ubirajara Bentes Filho, requereu seu afastamento do cargo de presidente da Subseção no último dia 02 de junho, concomitantemente, com igual pedido à Seccional da OAB, cientificando, portanto, às duas instâncias da Ordem no Pará.

QUEM É UBIRAJARA BENTES DE SOUZA FILHO – O Advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho é santareno, filho do Advogado Ignácio Ubirajara Bentes de Souza e de Ana Maria Campos de Souza, nascido em 19.10.1962, egresso do Colégio Dom Amando, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com pós-graduação lato sensu em Direito Público (especialização) pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Ensino Superior (especialização) pela Universidade da Amazônia (UNAMA) e Mestrado em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPA); é docente de cursos superiores há mais de 30 anos, foi professor da UFPA e da UNAMA, leciona na graduação e na pós-graduação do curso de Direito do CEULS/ULBRA há mais de duas décadas; é diretor da Educação Superior (licenciado) do SINPRO/PA; e, é o atual presidente (licenciado) da primeira, maior e mais importante Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, na Amazônia, está no exercício do seu terceiro mandato (2013-2015, 2016-2018 e 2019-2021), nos dois últimos (2015 e 2018) foi eleito por aclamação com mais de 95% dos votos dos Advogados inscritos na OAB Santarém. Ubirajara Bentes de Souza Filho é filiado e pré-candidato a prefeito de Santarém pelo PSB.

Fonte: Portal Santarém

Governo abre orçamento para socorro a estados; veja quanto cada vai receber

5 de junho de 2020 at 14:38

Por Congresso Em Foco

O governo federal vai enviar a estados e municípios pacote de R$ 50 bilhões de auxílio financeiro Isac Nóbrega / Presidência da República.

O governo federal editou medida provisória (íntegra) que abre espaço no orçamento de 2020 para destinar R$ 60,19 bilhões para estados e municípios.  A decisão foi dada por meio de Medida Provisória (978/2020). Veja no final do texto quanto receberá cada estado e cada município.

Do total de transferência fixa, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.

A Lei Complementar 173/2020 havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 28 de maio e e o projeto aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio. No entanto, o pagamento ainda não tinha sido autorizado, o que aconteceu quando a MP foi editada noite de quinta-feira (4).

O relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), criticou no Twitter a demora do governo ao começar a fazer o pagamento.

“Demora que mata vidas! No dia 23 de março, quando o governo federal havia prometido um pacote de R$88 bilhões aos Estados e Municípios, o Brasil registrava 621 casos e 34 mortes por Coronavírus. Esse valor foi reduzido pelo governo, que além de diminuir o repasse, esperou até o último minuto para sancionar o projeto. Essa espera já dura 70 dias, 595.110 casos e 32.540 mortes. Números que devem aumentar ainda mais até o dia 9, a data provável de envio dos recursos”.

O auxílio está relacionado ao programa do Governo Federal de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O repasse é parte de um pacote de quatro parcelas mensais. Os estados e municípios, em contrapartida, devem tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores.

Saiba quanto cada município vai receber. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios:

Saiba quanto cada estado irá receber:

Estados Transferência Programa Federativo

Acre 198.356.805,66

Alagoas 412.368.489,19

Amapá 160.595.485,87

Amazonas 626.314.187,89

Bahia 1.668.493.276,83

Ceará 918.821.342,87

Distrito Federal 466.617.756,82

Espírito Santo 712.381.321,76

Goiás 1.142.577.591,53

Maranhão 731.971.098,89

Mato Grosso 1.346.040.610,22

Mato Grosso do Sul 621.710.381,02

Minas Gerais 2.994.392.130,70

Pará 1.096.083.807,05

Paraíba 448.104.510,66

Paraná 1.717.054.661,04

Pernambuco 1.077.577.764,30

Piauí 400.808.033,53

Rio de Janeiro 2.008.223.723,76

Rio Grande do Norte 442.255.990,95

Rio Grande do Sul 1.945.377.062,19

Rondônia 335.202.786,54

Roraima 147.203.050,38

Santa Catarina 1.151.090.483,87

São Paulo 6.616.311.017,89

Sergipe 313.549.751,96

Tocantins 300.516.876,67

Covid-19: Brasil deve virar centro produtor da vacina na América Latina

5 de junho de 2020 at 14:01

Método de imunização da Universidade de Oxford – um dos mais promissores do mundo começa a ser testado no país neste mês

vacina sendo fabricada em laboratório

BETHÂNIA NUNESbethania.nunes@metropoles.com

Metrópoles

O início dos testes clínicos da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, começa neste mês no Brasil e o país já está em negociação para se tornar um dos produtores da vacina tão logo ela seja aprovada. O acordo muda o cenário de incertezas sobre quando a imunização chegaria ao Brasil, colocando o país na dianteira da fila de acesso à vacina.

A parceria possibilitará que os brasileiros tenham obtenham o método de imunização até meados de 2021, como estima a infectologista Sue Ann Clemens, diretora da Iniciativa Global de Saúde da Universidade de Siena e pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que coordena a testagem no país. Também sairia daqui o abastecimento de toda a América Latina.

AstraZeneca informou na quinta-feira (04/06) que pretende alcançar a produção mundial de 2 bilhões de doses da imunização. Para tanto, vem firmando acordos com laboratórios internacionais e investimentos de instituições do Reino Unido, dos Estados Unidos, incluindo a Coalizão para Preparação para Epidemias (CEPI) e a Aliança de Vacinas (Gavi), criadas por Bill Gates; e da índia, com o Instituto Serum, maior fabricante mundial de vacinas em larga escalada. (Com informações do Estadão)

Projeto que fixa teto de juros agita os bastidores do Senado

5 de junho de 2020 at 13:52

Por Edson Sardinha

Congressoemfoco

Um projeto que limita a cobrança de juros do cartão de crédito e do cheque especial tem provocado turbulência no Senado. De um lado, um grupo de senadores argumenta que a crise causada pela pandemia obriga o setor financeiro a dar sua cota de sacrifício para ajudar a parcela da população mais afetada pela crise econômica. Do outro, parlamentares que enxergam na proposta uma interferência indevida do Legislativo no mercado. Entre eles, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pressionado por ambas as partes, e os bancos, que tentam convencer os senadores a sepultar a iniciativa.

A polêmica gira em torno do Projeto de Lei 1.166/2020, apresentado pelo líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), que limita a 20% ao ano os juros cobrados sobre dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), avalizou a proposta, mas elevou o teto para 30%. O texto estava na pauta do dia 14 de maio. Mas foi retirado em cima da hora por Davi Alcolumbre, que alegou que não havia consenso para a votação. O senador abriu novo prazo para emendas e, por enquanto, não há sinal de que a proposição voltará ao plenário.

O projeto reduz drasticamente os juros cobrados pelas instituições financeiras. Segundo o Banco Central, o juro médio do cheque especial ficou em 130% ao ano para pessoas físicas em março. No caso do cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular (quando há pelo menos o pagamento da fatura mínima) ficou em 296,1% ao ano.

Sob pressão

A medida tem, entre seus principais críticos, outro senador do Podemos, Oriovisto Guimarães, também do Paraná, a exemplo de Alvaro Dias. “Absolutamente não é aceitável. Isso é fazer benesse com chapéu alheio. Agrada muito a população no primeiro momento. É populista”, critica Oriovisto.

Já o autor e o relator da proposta afirmam que o texto saiu de pauta devido à pressão dos bancos. “A pressão dos bancos é violenta. Eu mesmo cansei de atender a telefonema da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos] e do Banco Central. Estão fazendo de tudo para não deixar o projeto passar. Acho que o Davi Alcolumbre está se curvando. Querem jogar essa proposta para as calendas gregas. Querem sumir com o projeto”, disse Lasier ao Congresso em Foco.

“Os bancos, inclusive o BC, continuam pressionando. Estou à espera da próxima reunião de líderes [marcada para a próxima segunda-feira] para pedir uma definição”, afirmou Alvaro Dias. O senador conta que evitou contato com representantes do Banco Central, que pretendiam convencê-lo a desistir da proposta. “Eles do BC têm líderes do governo para essa discussão e apresentação de propostas alternativas”, ressaltou.

Davi e Maia

Procurado pela reportagem, o Banco Central informou que não se manifesta a respeito de projetos em tramitação no Congresso. Em nota (veja a íntegra mais abaixo), a Febraban confirmou que procurou Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para mostrar sua preocupação com o projeto.

Segundo a federação, a proposta pode “produzir, sob a ótica da oferta, da demanda e da formação de preços, efeitos econômicos negativos e insegurança jurídica com enorme potencial de gerar dano à imagem do país, ao ambiente de negócios e ao apetite por investimentos”. A entidade afirma, ainda, que os bancos estão “sensíveis” à situação do país e que vão continuar a adotar “ações para dar alívio financeiro a milhões de brasileiros”.

Os bancos também se preocupam com outro projeto no Senado, o que aumente a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 20% para 50%. O texto, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), também foi retirado de pauta.

Mudança temporária

Além de elevar o teto dos juros, Lasier Martins reduziu o período de vigência da nova regra, trazendo de julho de 2021 para 31 de dezembro de 2020, quando vence o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia.

“É importante frisar que é uma medida excepcional e temporária”, destaca o relator, que acolheu cerca de 20 das 50 emendas apresentadas ao texto. “Não queremos afetar a liberdade de mercado. Estamos procurando neste momento aflitivo da pandemia socorrer essa gente que se endividou com cartão e cheque especial e que, se não pagarem até o vencimento, vão cair no parcelamento rotativo de 150% a 300% ao ano”, explica.

Para Alvaro Dias, o projeto não causará prejuízos aos bancos. “Reduz a margem de lucro, hoje exorbitante e desumana. Sem prejuízo. Não se trata de tabelamento. Trata-se de limite para combater a usura”, ressalta o senador paranaense. “Diversos Bancos Centrais têm esse controle. Tanto é que usam essa informação para estabelecer limites para as taxas. No Brasil falta vontade ao Banco Central, que quer manter a total liberdade para os bancos”, acrescenta.

>Bancos pressionam Senado e redução de juros sobre cartões deverá ser menor

Divergência de aliados

Um dos principais críticos do projeto no Senado, Oriovisto Guimarães reconhece que os juros praticados no Brasil são muito elevados. Mas considera que não é papel do Congresso interferir no assunto. “Não é matéria para o poder Legislativo legislar. Se tivesse de haver interferência, teria de ser do Banco Central. O BC já limita hoje o cheque especial, tem limite fixado que pode aumentar ou baixar, hoje é de 151%. É altíssimo, mas quem fixou foi o BC”, diz.

Oriovisto alega que o projeto confunde financiamento com o serviço do cartão de crédito. “Não dá para comparar as duas coisas. Quando o sujeito parcela e não paga, ele está sendo punido por ter sido mau pagador. Ele precisa é de educação financeira. Se fizerem isso [limitar os juros], os bancos vão cortar essa operação. Vão dar só para o cliente que sabe que vai pagar”, afirma. “É uma proposta vazia. Não há embasamento técnico. De onde tiraram que o limite tem de ser 20% ou 35%?”, questiona.

Segundo Alvaro Dias, o percentual foi estabelecido com base na taxa Selic (na data da elaboração do PL estava 3,75% ao ano). “Um critério que muitos países do mundo aplicam. A Selic é a base para o cálculo de remuneração de investimentos que o banco recebe, como poupança. 20% ao ano equivalia, no momento da elaboração do PL, a 5,3 vezes o percentual da Selic. Percentual bem superior ao que o banco paga na captação de recursos. Com esse percentual de 20% ao ano, os bancos teriam uma margem ampla para cobrir custos e inadimplência, comparando com o que eles pagam na captação de recursos, que é sempre próximo à Selic”, justifica o senador.

O ex-candidato a presidente pelo Podemos reclama que os bancos não apresentam planilhas de custos do cartão de crédito, o que, de acordo com ele, é necessário para indicar a real margem de lucro auferido. “A contabilidade de custos nesse setor serviria para demonstrar o que seria ou não razoável como taxa de juros. O BC certamente sabe isso. Mas não se manifesta de maneira clara. Diversos Bancos Centrais têm esse controle. Tanto é que usam essa informação para estabelecer limites para as taxas”, ressalta o autor da proposta.

Donos do dinheiro

Para o economista e cientista político Ricardo de João Braga, o mercado bancário brasileiro tem duas características fundamentais que o distingue de seus congêneres em outros países: a grande concentração em poucas instituições e a lucratividade muito acima da média mundial. Esses dois fatores, observa, refletem-se na cobrança de elevadas taxas de juros.

“O limite de juros foi sempre um assunto popular porque a questão da usura, da cobrança de juros, vem desde a Idade Média. É um tema muito popular porque o povo sempre se vê oprimido pelos donos do dinheiro, ainda mais em um país como o Brasil, onde as pessoas têm uma renda muito baixa”, explica Ricardo, que também é analista político do Farol Políticoproduto Premium do Congresso em Foco voltado para assinantes.

“O povo se vê sempre diante de uma situação escorchante de cobrança de juros. De um lado, a população está em situação econômica difícil. Quem precisa e tiver acesso vai recorrer ao crédito. Por outro lado, os bancos vão dizer que não são instituição de caridade e que necessitam ter uma sustentabilidade financeira. É um negócio privado, no fim das contas, vão dizer que têm acionistas que precisam ser remunerados pelo dinheiro que investem.”

Ricardo avalia que as instituições financeiras estão entre os grupos de pressão mais organizados politicamente do país. “Os bancos conseguiram até mudar o artigo 192 da Constituição Federal, que limitava os juros a 12% ao ano. Ele não chegou sequer a ser implementado. A Justiça disse que que precisava de uma lei complementar, até que tiraram esse limite. A Constituição falava em limite de juros. Hoje não fala mais”, lembra. Para ele, dificilmente a limitação dos juros se tornará lei.  “Certamente quem vai ganhar são os bancos. Eles nunca perdem”, ressalta.

Veja a íntegra da nota da Febraban:

A Febraban, representando seus associados em todas as esferas – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário –, mantém conversas permanentes com as autoridades constituídas. A Febraban, com o único propósito de contribuir para o contínuo aperfeiçoamento do sistema normativo, a evolução dos serviços financeiros e a redução dos níveis de risco, externou pessoalmente aos Presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a preocupação do setor com propostas legislativas que, se aprovadas, poderão produzir, sob a ótica da oferta, da demanda e da formação de preços, efeitos econômicos negativos e insegurança jurídica com enorme potencial de gerar dano à imagem do país, ao ambiente de negócios e ao apetite por investimentos. 

Além disso, informou que os bancos, atentos e sensíveis ao momento que estamos atravessando e, cientes de que a crise econômica será mais longa do que inicialmente se previa, continuarão, espontaneamente, a adotar ações para dar alívio financeiro a milhões de brasileiros.

Portanto, a Febraban, de forma institucional e respeitosa, fez ponderações aos Presidentes da Câmara e do Senado, apontando a disposição de seus bancos associados, cada qual seguindo suas condições, políticas de preços e de negócios, em ampliar medidas de alívio financeiro, o que vem sendo feito independentemente da tramitação de matérias legislativas.”