ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (17/06) que “liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia”
Ao votar a favor da continuidade do inquérito das fake news na Corte, Moraes disse que falar em estuprar e matar filhas de ministros do STF, em nenhum lugar do mundo, é liberdade de expressão.
“Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, afirmou o ministro do STF. Acompanhe aqui a íntegra do julgamento, que será retomado às 14h.
Moraes foi o primeiro a votar na sessão desta quarta-feira (17/06). O ministro seguiu o relator, Edson Fachin, e votou pela validade do inquérito. O mesmo fez o ministro Luís Roberto Barroso. O placar está 3 x 0.
Operação da PF
A operação da PF atingiu políticos, empresários e bolsonaristas, gerando um desconforto do chefe do Executivo com o Supremo. Segundo Moraes, o grupo investigado usou as redes sociais para atacar ministros e atingir a imagem do STF.
Entre os alvos da investigação, estão o jornalista Allan dos Santos, do site Terça Livre, e a bolsonarista Sara Winter, líder do acampamento 300 — grupo que tem gerado polêmica ao fazer manifestações antidemocráticas.
Depois da operação da semana passada, o procurador-geral da República pediu a suspensão do inquérito das fake news até que o plenário do STF se manifeste sobre qual seria o papel da PGR nas investigações. O pedido foi feito na ação da Rede — e, portanto, deve ser discutido também em plenário.
Com “X” nas mãos, mulheres podem denunciar violência
com informações AMB e Câmara dos Deputados
A campanha conta com várias entidades em defesa da mulher | Reprodução/Agência Brasil
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), decidiu criar uma campanha contra a violência doméstica, que incentiva as mulheres a fazerem denúncias e conta com o apoio de farmácias.
A ‘Sinal vermelho contra a violência doméstica’ foi lançada na última semana, com o objetivo de fazer com que as vítimas denunciem através de um símbolo: um “X” na mão. E ao exibi-lo ao farmacêutico ou a algum atendente da farmácia, a vítima contará com um auxílio e as autoridades serão acionadas. Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Campanha Sinal Vermelho (@campanhasinalvermelho) em 10 de Jun, 2020 às 8:06 PDT
No lançamento da campanha, o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, apontou os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019. De acordo com o documento, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de assassinatos de mulheres (feminicídio).
O lançamento oficial foi realizado de forma virtual e contou com a presença da apresentadora e atriz Ana Furtado pelo Instagram da Campanha Sinal Vermelho.
A campanha já tem o apoio e participação de quase 10 mil farmácias em todo o país, e é um trabalho conjunto de membros do Judiciário ao recente crescimento nos números de violência durante a pandemia do novo coronavírus.
O isolamento social, obrigatório em algumas cidades do país, trouxe consigo essa consequência. Expondo mulheres e crianças a uma situação maior de vulnerabilidade dentro da própria residência.
“A vítima, muitas vezes, não consegue denunciar as agressões porque está sob constante vigilância. Por isso, é preciso agir com urgência”, afirmou Renata Gil, a presidente da AMB.
Funcionamento
A campanha permite que o auxílio às mulheres vítimas de violência seja feito de uma forma discreta. Para denunciar, a vítima deve desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao funcionário de alguma farmácia. Em seguida, os profissionais irão acionar a polícia para que a vítima receba atendimento. Ela também terá uma rede de apoio já preparada para que seja bem acolhida. Os Balconistas e farmacêuticos que acionarem as autoridades, não serão conduzidos à delegacia e nem serão chamados a testemunhar.
Empresário, que tal apoiar?
A empresa interessada deve assinar um termo de adesão da campanha, que pode ser feito digitalmente, em formato de foto e enviado para o endereço de e-mail da Campanha Sinal Vermelho: sinalvermelho@amb.com.br.
No site, cartilhas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica e às farmácias, além do termo de adesão estão disponíveis para acesso. Participe e siga as páginas da Campanha Sinal Vermelho no Facebook, Instagram e Twitter.
Violência doméstica no Pará
Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que no Pará houve um aumento no número de ocorrências de violência contra a mulher. Assim como em outras cinco cidades brasileiras, como São Paulo, Acre, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Os números foram comparados ao mesmo período em 2019.
Números no Mundo
De acordo com Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada três mulheres no mundo sofre algum tipo de violência doméstica, seja sexual, física, psicológica e tantas outras. E geralmente, a maioria dos agressores são os próprios parceiros das vítimas.
Durante a pandemia do novo coronavírus, o número de agressões contra as mulheres apresentou um salto. De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, as denúncias cresceram em média 14% até abril deste ano, em comparação ao mesmo período em 2019.
Canais de denúncia que podem ser acionados a qualquer momento:
Polícia Militar – 190 Central de Atendimento à Mulher – 180
O Facebook vai sinalizar anúncios políticos compartilhados por usuários em seus próprios feeds, fechando o que, segundo críticos, é uma brecha nas medidas de transparência da empresa.
A maior rede social do mundo coloca 1 aviso de isenção de responsabilidade que diz “publicação paga por” em anúncios políticos desde 2018, depois de enfrentar uma reação por não impedir a Rússia de usar suas plataformas para influenciar as eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos.
Mas o aviso desaparecia quando as pessoas compartilhavam os anúncios em seus próprios feeds, o que, segundo os críticos, prejudicou sua utilidade e permitiu que informações mentirosas continuassem se espalhando sem controle.
“Anteriormente, o pensamento aqui era que essas eram publicações orgânicas e, portanto, não precisavam necessariamente conter informações sobre anúncios“, disse Sarah Schiff, gerente de produtos do Facebook que supervisiona a mudança.
Depois de receber comentários sobre o sistema, disse Schiff, a empresa agora considera importante divulgar se uma publicação “em algum momento foi 1 anúncio“.
A empresa enfrenta críticas para fazer mais para combater a desinformação antes das eleições presidenciais de 3 de novembro, incluindo do candidato democrata Joe Biden, que na semana passada pediu ao presidente da companhia, Mark Zuckerberg, que reverta decisão de isentar anúncios políticos da verificação de fatos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (16.jun.2020) mudar a forma como o dinheiro do Fundo Eleitoral será dividido entre os partidos. O recurso é utilizado para financiar campanhas políticas e será de R$ 2,03 bilhões em 2020.
Antes, o repasse era feito de acordo com o número de deputados federais e senadores de cada sigla em 1º de junho de 2020. Agora, o TSE irá considerar os partidos pelos quais os congressistas foram eleitos na última eleição geral –no caso, a de 2018.
Senadores têm mandatos de 8 anos. Os que estavam na 1ª metade do exercício em 2018 serão inseridos na conta da sigla a que estavam filiados na época.
O ministro-relator do caso, Luís Roberto Barroso, argumentou que, ao informar o número de filiados com base nos dados de junho, os partidos refletiram o tamanho atual das bancadas. Segundo a legislação eleitoral, deveriam ter informado o retrato da última eleição.
A decisão de Barroso atende a pedido feito pelos partidos PTB, PSDB, Patriota, Solidariedade, Rede Sustentabilidade e PDT.
O TSE afirma que divulgará em breve o recálculo do Fundo Eleitoral.
O dinheiro deverá ser empregado pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais de 2020. De acordo com o tribunal, 30% desses recursos serão destinados às candidaturas femininas. O fundo é constituído por valores do Orçamento da União em ano eleitoral.
Datena anuncia candidatura e promete: “um ladrão a menos”
Com informações Metrópoles
Vale lembrara que em 2018, Datena chegou a anunciar sua candidatura ao Senado, mas acabou desistindo em última hora. | Reprodução
O apresentador do “Brasil Urgente”, José Luiz Datena resolveu anunciar que incluirá em seu currículo mais uma função, dessa vez, o jornalista da Band confirmou que ser candidato pelo MDB nas eleições municipais de São Paulo (SP).
Apesar de ainda não dar mais detalhes sobre a candidatura, o famoso tem uma certeza: “Nunca roubei na minha vida. Posso não ser o melhor candidato, mas ladrão eu não sou”, disse em entrevista ao site Metrópole.
Vale lembrara que em 2018, Datena chegou a anunciar sua candidatura ao Senado, mas acabou desistindo em última hora. “Estou mais próximo de ser candidato alguém até aprender como administrar uma cidade. Acho que para ser prefeito direto, é meio complicado”, completou.
Datena ainda disse que recebeu apoio da família e que sua principal motivação é ajudar a população: “Estou vendo tanta roubalheira no meio da pandemia… Está na hora de dar uma virada na minha cadeira. Gostaria de ajudar muita gente. A chance é maior do que quando concorri ao Senado”, finalizou.
O clichê “cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém” recebeu pequena adaptação com a inclusão da palavra “vitamina”. Em busca de manter o corpo saudável e livre de doenças, muitas pessoas têm tomado suplementos multivitamínicos com a impressão de que “mal não faz”. Será?
Embora sejam vendidas sem prescrição médica, as vitaminas são indicadas para pessoas de perfis muito específicos: quando há deficiência de nutrientes, estão no grupo de risco ou passam por uma condição como a gravidez, por exemplo. E, ainda assim, caso haja necessidade.
Se a pessoa não tem recomendação para o uso, ingerir multivitamínicos com a promessa de melhoria da saúde é uma ilusão e pode até ser prejudicial à saúde. “Se eu tomar suplemento vitamínico vou ficar mais saudável? Não é possível afirmar. Eles são recomendados em algumas situações, não podemos abranger isso para a população geral”, explica Fernanda Lopes, endocrinologista do Laboratório Exame.
Os suplementos de vitamina C estão entre os mais adotados pela população. “Não temos nenhuma evidência científica relacionada ao benefício dos suplementos de vitamina C. Mas é muito difícil convencer a população de que não é necessário. Virou mais um rito popular do que uma recomendação médica”, reforça Fernanda. “Tomar determinadas vitaminas em excesso pode ser prejudicial. A vitamina D, por exemplo, as pessoas acham que ela é inócua, mas temos que lembrar que ela é um hormônio e tem ação nuclear.”
Vitamina D e Covid-19
A vitamina D virou protagonista de fake news durante a pandemia do novo coronavírus. Isso porque alguns estudos apontaram que pacientes com Covid-19 apresentaram carência de vitamina D, daí para uma onda de mensagens dizendo que ela seria capaz de evitar o vírus foi um pulo. O próprio Ministério da Saúde teve que desmentir os boatos.
De fato, a vitamina D auxilia no equilíbrio de cálcio e fósforo, necessários para a mineralização dos ossos, contração dos músculos, condução nervosa e função celular geral. Pesquisas de várias partes do mundo investigam se ela consegue prevenir doenças autoimunes, mas ainda não foi possível comprovar isso de maneira robusta.
O organismo de uma pessoa saudável deve manter uma faixa de vitamina D acima de 20 ng/ml (nanogramas por mililitro), considerado um número de segurança para o controle do metabolismo ósseo. O excesso de vitamina D pode ocasionar a hipercalcemia (excesso de cálcio), que gera prejuízos para a função renal, formação de cálculos ou perda óssea.
“Quando a dosagem é acima de 100 ng/mL, estamos falando de hipervitaminose, ou seja, doses elevadas de vitamina D”, explicou o Sergio Setsuo Maeda, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia de São Paulo (SBEM-SP), ao site oficial do órgão. Em casos assim, há risco de toxicidade e hipercalcemia, quando a taxa de cálcio no sangue está acima do normal e aparecem sintomas como fadiga, fraqueza muscular, náuseas e até anorexia e desidratação.
presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter no meio da noite desta terça-feira (16/06) e, em uma longa série de 10 tuítes, fez uma defesa da adesão de seu governo aos princípios democráticos e negou qualquer arroubo autoritário, mas encerrou com uma afirmação com endereço certo – e repetido, como várias vezes nas últimas semanas: o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas”, escreveu Bolsonaro. E concluiu: “Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros”.
Nesta noite, a referência, embora não explícita, era clara: Bolsonaro reclamava acidamente da investigação pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aberta pelo STF sobre os atos antidemocráticos patrocinados por aliados bolsonaristas. O próprio presidente compareceu algumas vezes a manifestações do tipo, com pedidos explícitos de fechamento da Suprema Corte e do Congresso, além do que chamam de “intervenção militar constitucional”, via artigo 142 da Constituição. Em nenhuma delas ele desautorizou os manifestantes.
– Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia.
“Queremos, acima de tudo, preservar a nossa democracia. E fingir naturalidade diante de tudo que está acontecendo só contribuiria para a sua completa destruição.”, alegou Bolsonaro em um dos tuítes, falando de “ataques concretos” contra ele e seu governo, mas sem citar nenhum exemplo.
Ação contra bolsonaristas
Mais cedo, na manhã desta terça, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do blogueiro Allan dos Santos, criador do site Terça Livre, e em mais 19 endereços nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina e no Distrito Federal.
Segundo a PF, as diligências foram requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Os mandados ocorrem no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos, para apurar a origem de recursos, estrutura e financiamento de grupos suspeitos de prática de atos contra a democracia.
Além de Allan dos Santos e Daniel Silveira, os agentes miram outros apoiadores de Bolsonaro, como o advogado e vice-presidente do Aliança pelo Brasil, Luís Felipe Belmonte. Ele também é suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e casado com a deputada Paula Belmonte.
Veja a lista:
Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal
Allan dos Santos, blogueiro
Luís Felipe Belmonte, advogado, vice-presidente do Aliança pelo Brasil e suplente do senador Izalci Lucas (PSDB)
Sergio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil
Fernando Lisboa, blogueiro e youtuber
Ravox Brasil, youtuber
Emerson Teixeira, professor da rede pública do DF e youtuber
Camila Abdo, jornalista e militante bolsonarista
Otavio Fakhoury, empresário bolsonarista
Alberto Silva, do canal Giro de Notícias
Marcelo Frazão, youtuber
Ernani Fernandes Barbosa Neto, advogado que mantém páginas na internet de perfil conservador
Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, sócia de Ernani
Valter Cesar Silva Oliveira, do canal Nação Patriota
Roberto Boni, youtuber
Policia Federal realiza buscas no gabinete de Daniel Silveira no anexo 4 da Câmara FederalFoto, Hugo Barreto/Metrópoles
Polícia Federal realiza buscas na casa do blogueiro Allan dos SantosHugo Barreto/Metrópoles
Allan dos Santos, do Terça Livre, foi alvo de buscas da PFHugo Barreto/Metrópoles
PF encerra buscas na casa de Allan dos SantosHugo Barreto/Metrópoles
Allan dos Santos, jornalista apoiador do presidente Jair BolsonaroHugo Barreto/Metrópoles
Policia Federal realiza buscas no gabinete de Daniel Silveira no anexo 4 da Câmara FederalFoto, Hugo Barreto/Metrópoles
Polícia Federal realiza buscas na casa do blogueiro Allan dos SantosHugo Barreto/Metrópoles1
Bolsonaro x Fux
Na última sexta-feira (12/6), Bolsonaro havia emitido uma nota afirmando que as Forças Armadas estão “ao lado” da democracia e negou que cumpram “ordens absurdas” como a “tomada de Poder” – mas fez questão de abrir o texto “lembrando a nação brasileira” que os militares estão “sob autoridade suprema do presidente da República”. A declaração também é assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
“As Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, escreveram o ex-capitão e os dois generais.
Leia a íntegra da nota:
“- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.
– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.
– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.
– Presidente Jair Bolsonaro. – Gen. Hamilton Mourão, Vice PR. – Gen. Fernando Azevedo, MD.”
Fux decidiu sobre o tema após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) do PDT, que entrou com uma ação na última quarta-feira (10/06) para questionar leis complementares que tratam da definição do escopo de atuação das Forças Armadas.
A decisão também define que a chefia das Forças Armadas tem sua atuação limitada e não pode intervir no funcionamento de outros poderes. Mesmo quando o presidente da República autorizar o emprego delas, essa ordem não pode ser exercida se for de um poder contra o outro.
Se forem utilizadas para “garantir a lei e a ordem”, as Forças Armadas só poderão atuar em intervenções federais, estados de defesa e de sítio para “excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública”.
“Impõe-se, assim, reconhecer que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum agente estatal, inclusive o presidente da República, dispõe de poderes extraconstitucionais ou anticonstitucionais, ainda que em momentos de crise, qualquer que seja a sua natureza”, escreveu ele.STFJAIR BOLSONARO
Homem é executado sem chance de defesa em Ananindeua
Diário Online
Crime aconteceu na noite desta terça-feira (16). | Reprodução WhatsApp
Um homem foi executado na Cidade Nova 3, em Ananindeua, na noite desta terça-feira (16). A Polícia Militar confirmou a ocorrência à reportagem e está no local.
Segundo testemunhas, era início da noite quando a vítima caminhava próximo a Praça da Bíblia. Dois homens em uma moto se aproximaram. Um dos ocupantes sacou uma arma e fez pelo menos três disparos.
A vítima, ainda não identificada, morreu ainda no local. Os assassinos fugiram em direção desconhecida logo em seguida.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em evento em Brasília
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Na tentativa de construir o que tem sido chamado de saída honrosa para Abraham Weintraub do Ministério da Educação, o governo colocou na mesa a possibilidade de acomodar o ministro numa função diplomática em Portugal.
Segundo aliados do presidente Jair Bolsonaro, os integrantes da área jurídica estariam avaliando a melhor solução, como um posto no exterior que dispense sabatina no Senado e não seja exclusivo da carreira diplomática.
Bolsonaro, de acordo com relatos, teria dedicado grande parte da manhã desta terça-feira (16) para equacionar a questão. Outra possibilidade em discussão é a de Weintraub assumir algum cargo em diretorias de bancos internacionais e também não está descartada a ida do hoje ministro para uma assessoria especial no Palácio do Planalto –sob a tutela de Bolsonaro, num posto semelhante ocupado por seu irmão, Arthur Weintraub.
Independentemente do destino do ministro, integrantes do alto escalão do governo dizem que o clima é de que a saída de Weintraub deve ser concretizada a qualquer momento.
Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (16), a transferência de recursos de um fundo bilionário abastecido por empresas portuárias para entidades do Sistema S (Sest/Senato-CNT). A mudança foi aprovada junto com a medida provisória (MP 932/2020) que reduziu temporariamente os cortes nos repasses de empresas para o Sistema S.
Caso o Senado confirme a decisão da Câmara, o fundo gerido pela Diretoria de Postos e Cargas (DPC) da Marinha, hoje com saldo disponível de R$ 1,5 bilhão, será repassado para o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), com o propósito de bancar treinamento de trabalhadores.
Embora não fizesse parte do texto original da MP, a mudança encampada pelo relator, Hugo Leal(PSD-RJ), foi apoiada pelo governo e por partidos do Centrão. Mas criticada por bancadas mais à esquerda, que ressaltaram que o dispositivo era estranho à matéria e desagradava ao setor portuário. O destaque foi aprovado por 259 votos a 177.
Em nota divulgada nessa segunda-feira (15), as federações de empresários e trabalhadores da atividade portuária se posicionaram contra a mudança na MP. Elas defenderam a implantação de um Sistema S portuário, que possa dar destino aos recursos que hoje constituem o fundo gerido pela Marinha.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
Author Archives: Irlendes Rodrigues
