Justiça nega liminar para suspensão de atividades não essenciais no Pará
Com informações da Justiça Federal
Wagner Santana/Diário do Pará
A Justiça Federal negou, nesta quarta-feira (17), pedido do Ministério Público Federal para que fossem suspensas as atividades consideradas não essenciais no estado do Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pretendiam que o Pará retomasse o lockdown, medida mais rígida de distanciamento social, considerando não haver evidências científicas conclusivas de que o número de casos novos e de óbitos havia começado a reduzir no Estado.
O MPF alegava que a medida de retorno das atividades comerciais não essenciais, sobretudo o retorno de shopping centers, e a autorização de atividades que podem causar aglomerações, como é o caso de funcionamento de igrejas, são decisões prematuras, porquanto não haveria comprovação cabal de que as curvas de contágio e de óbitos estão diminuindo.
A decisão foi prolatada na mesma ação civil pública em que, no dia 5 de junho, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU), de um lado, e o estado do Pará, de outro, celebraram acordo destinado a dar mais transparência nas medidas adotadas pelo ente público no enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. Entre outros pontos, o Estado concordou em divulgar estudos realizados por instituições de renome que possam auxiliar a tomada de decisão quanto às medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia do Covid-19.
O magistrado Jorge Ferraz entendeu que o Judiciário Federal só deveria atuar, neste caso, se houvesse grave omissão da administração estadual. “Todavia, não se verifica grave omissão do Estado do Pará no presente caso, a ensejar a adoção de medidas corretivas por parte do Poder Judiciário. Pelo contrário, vale a pena salientar que, quando havia a notícia de apenas dois casos confirmados de contágio pelo vírus Sars-Cov-2, o Estado do Pará – provavelmente, por reconhecer a então incapacidade do sistema de saúde local em se adaptar à velocidade de propagação do Novo Coronavírus –, já no dia 20 de março de 2020, passou a adotar as primeiras medidas de distanciamento social”, registra a decisão.
Acrescentou ainda o magistrado que, no encerramento do lockdown, o governo apresentou estudo técnico independente fornecido pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), no qual se concluiu que o Estado se encontrava, na ocasião, na curva descendente do número de óbitos e de casos de contaminação pelo Sars-Cov-2. “Pelos efeitos deletérios causados à economia e à restrição à liberdade das pessoas, o distanciamento social ampliado somente se justifica quando existem indícios razoáveis de que, se não adotado, haverá forte possibilidade de o sistema de saúde (público e privado) entrar em colapso: contexto em que a quantidade de leitos existentes seria insuficiente para receber o número de pessoas que deles necessitam”, reforça o juiz.
Jorge Ferraz acrescentou que, com base em dados colhidos em consulta feita nesta quarta-feira (17), os percentuais de ocupação de leitos clínicos e de UTI são da ordem de 50,03% e 66,90%, daí não ver razão para se restringir o comércio de atividades não essenciais no estado, devendo os referidos estabelecimentos se sujeitarem às medidas sanitárias previstas no Decreto nº 800, de 31 de maio, que adotou medidas para a retomada gradual das atividades econômicas e sociais.
Fiel bicolor esgota em duas semanas primeiro lote da nova camisa
Diário Online
O torcedor que adquirir o novo manto terá seu nome gravado | Divulgação/Paysandu
O Paysandu anunciou na tarde desta quarta-feira (17), pelo Twitter, o término do primeiro lote com 350 unidades da camisa “Em nome da Payxão”. O novo manto especial será o terceiro uniforme do time profissional bicolor. O lote foi esgotado em menos de 15 dias do início das vendas.
O principal objetivo da venda da camisa é arrecadar fundos para a construção do Centro de Treinamento Raul Aguilera.
A camisa está sendo comercializada no valor de R$350 reais, onde R$ 150 serão destinados às obras do CT. O nome manto tem novidade: o torcedor que adquirir terá seu nome gravado em azul-celeste.
As vendas do segundo lote já iniciaram e podem ser feitas pelo whatsapp
Uepa em Santarém antecipa outorga do curso de Enfermagem
Ag. Pará
| Divulgação
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) expandiu para os alunos de Enfermagem do município de Santarém a antecipação da entrega de diplomas aos concluintes de cursos da área da saúde. Após integralizarem o currículo, eles receberam o diploma de conclusão nesta quarta-feira (17) e na última segunda (15), no auditório do Campus XII. A antecipação cumpre a Medida Provisória nº 934, do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC).
“Atendendo à Medida Provisória referente à formação antecipada de alunos da Enfermagem, a Uepa cumpre sua responsabilidade social para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e a formação antecipada está comprometida com a humanização do atendimento ao ser humano e sociedade no contexto da pandemia”, afirmou a coordenadora do Campus XII da Uepa, em Santarém, Sheyla de Oliveira.
A outorga de grau foi para 11 discentes, que cumpriram todas as normas sanitárias de biossegurança determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo foi entregar novos profissionais da área da saúde para o combate na linha de frente contra a expansão da Covid-19 nos municípios do interior do Estado.
“O cenário de pandemia vivenciado atualmente exigiu que algumas medidas pudessem ser realizadas e a antecipação oportuniza ainda mais profissionais da enfermagem para nossa região” – Franciane de Paula Fernandes, coordenadora adjunta do Curso de Enfermagem do Campus XII.
Para os alunos, a festa da formatura é poder vestir o jaleco e atuar no bem-estar da comunidade paraense. “A Uepa nos preparou durante quase cinco anos, com práticas pedagógicas ativas e voltadas para várias realidades, então antecipar a colação de grau também foi dar uma devolutiva à comunidade, de que ‘sim’ chegou o momento de desempenharmos, como enfermeiros, nossa função, na realidade em que estamos atualmente. Isso, não só aqui em Santarém, mas também em Altamira, Castanhal, Oriximiná e Monte Alegre, com o retorno dos colegas às suas cidades. Agora, somos 11 enfermeiros formados, necessários e em constante capacitação profissional, entregues ao estado do Pará”, disse a recém-formada em Enfermagem, Marlyara Sampaio.
A acadêmica Nayanne Fernanda outorgou grau no último dia 10, na Escola da Enfermagem, por residir na área metropolitana de Belém. Ela acredita que, no cenário atual, toda ajuda é bem-vinda e a antecipação foi justamente para agregar novos profissionais para atuar na linha de frente contra a Covid-19.
“É uma questão complicada pois, como acadêmicos, tínhamos planos e etapas a serem cumpridas até chegar ao ponto de sermos inseridos no mercado de trabalho. Mas diante de uma pandemia, entendemos que a Universidade e os conselhos federais viram como melhor opção. Nós, acadêmicos, estamos muito felizes, apesar do pequeno susto, temos certeza que a Uepa forma ótimos profissionais e faremos jus a este título”, ponderou a agora enfermeira, Nayanne da Silva.
A Infoglobo comunicou nesta 4ª feira (17.jun.2020) que, por causa da pandemia, a edição impressa do jornal O Globo em Brasília será suspensa a partir de 1º de julho. O jornal, então, passará a ser 100% digital.
“Por causa da pandemia, cada minuto passou a ser crucial na divulgação de notícias, descobertas e medidas que ajudem no combate e na prevenção. É 1 ritmo diferente, que obriga todos a se reinventarem. E O Globo também está se reinventando para continuar levando a seus leitores os fatos mais relevantes e as análises mais consistentes“, disse a empresa, em comunicado.
Pela assinatura digital, o veículo colocará à disposição dos assinantes recursos como podcasts diários e newsletters. Os leitores que optarem por manter a assinatura também terão acesso ao conteúdo de 16 títulos da Editora Globo, entre eles as revistas Época, Época Negócios, Globo Rural, Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Vogue e GQ.
Em abril, o Grupo Globo suspendeu as versões impressas de 6 de seus títulos. Até o fim de julho, a Editora Globo vai disponibilizar de graça as edições digitais dessas revistas por meio do aplicativo Globo Mais.
Eis a íntegra do comunicado feito aos assinantes do jornal:
A partir de 1º de julho você vai ficar ainda mais perto dos fatos. Prezado(a) Assinante,
Quantas e quantas vezes você consulta o celular ou olha o computador para saber o que está acontecendo? Muitas, certamente. É natural: a cada dia o mundo se torna mais integrado e as notícias passam a nos impactar com uma rapidez inédita na história.
Um exemplo disso é a atual pandemia. Por causa dela, cada minuto passou a ser crucial na divulgação de notícias, descobertas e medidas que ajudem no combate e na prevenção. É um ritmo diferente, que obriga todos – pessoas e empresas – a se reinventarem. E O GLOBO também está se reinventando para continuar levando até você, no menor tempo possível, os fatos mais relevantes e as análises mais consistentes. Em resumo: o mundo acelerou e O GLOBO também vai acelerar.
Por isso, a partir de 1º de julho de 2020, o seu jornal passará a ser 100% digital e você poderá acompanhar, em tempo real, tudo o que está acontecendo. Neste dia, a edição impressa do GLOBO deixará de circular em Brasília e sua assinatura passará a ser digital, por apenas R$29,90 por mês.
Em sua nova assinatura digital, O GLOBO é ainda mais do que um jornal. É a notícia em todas as suas formas. Temos investido e inovado, colocando à disposição dos nossos assinantes recursos como o app O GLOBO, com alertas para os fatos mais marcantes, podcasts diários com olhares diferenciados sobre os temas mais comentados e newsletters exclusivas para você começar e terminar o dia muito bem informado sobre os assuntos do momento.
E tem mais: você também terá acesso ao app Globo Mais, que inclui todas as revistas da Editora Globo, como Época, Época Negócios, Globo Rural, Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Vogue, GQ, e muitas outras. São 16 publicações digitais diferentes por R$ 29,90/mês. Você vai ter mais – muito mais – por menos.
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A aproximação entre os militares e o governo federal promovida pelo presidente Jair Bolsonaro começa a dar sinais de desgaste para as Forças Armadas, e integrantes da caserna preocupados com seu papel institucional já percebem o fenômeno e começam a fazer uma autocrítica interna. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que se reuniu na última semana com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, para “abrir 1 canal de conversa“.
Em entrevista à DW Brasil concedida em seu gabinete nesta 3ª feira (16.jun.2020), o ministro disse considerar possível que militares do Alto Comando venham a público afirmar seu distanciamento do governo. “Saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante“, diz. “Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie.”
Ao mesmo tempo, Mendes colocou em dúvida a autoridade do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para falar em nome dos militares. Na última 6ª feira (12.jun), Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada por Azevedo e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmando que as Forças Armadas “não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos” – há ações sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa eleita em 2018 e diversos pedidos de impeachment do presidente foram apresentados à Câmara.
“O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. […] A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção, mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade? […] Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas“, diz.
Questionado se as instituições brasileiras atravessam uma fase de degradação, Mendes afirma que elas estão funcionando normalmente, ainda que sob “estresse” inédito desde a Constituição de 1988. “O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona“, afirma.
Segundo Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, tentou construir 1 diálogo amistoso com o governo desde o final de 2018 para evitar “rusgas” entre Executivo e Judiciário, mas percebeu a necessidade de ser mais enfático após o ataque com fogos de artifício realizado por apoiadores de Bolsonaro contra o prédio do Supremo no último sábado (17.jun).
DW Brasil: As instituições brasileiras passam por um processo de degradação ou estão funcionando normalmente?
Gilmar Mendes: Estamos vivendo momentos de estresse que não tínhamos experimentado sob a Constituição de 88. Passamos por várias crises, 2 impeachments presidenciais, julgamentos complexos como o mensalão, mas não tivemos 1 estresse tão intenso como este. Isso decorre das peculiaridades do governo eleito.
O presidente se elegeu numa onda, que somou pessoas da direita, talvez da centro-esquerda, todos aqueles que queriam derrotar o PT, e também alguns extremistas, que tinham mensagens de volta à ditadura, de intervenção militar. Esse grupo tem sido 1 elemento perturbador. Cobra do presidente, e o presidente os considera porque são ativistas da rede. Neste ano, depois da pandemia, os atritos se agravaram muito, [assim como] a presença do presidente em manifestações antidemocráticas.
Temos cumprido nosso papel, fazendo o controle de constitucionalidade, aprovamos muitas medidas, também reprovamos algumas relevantes. Tem havido também algum problema com o Congresso, como a medida provisória que permitia a nomeação de reitores temporariamente enquanto durasse [a pandemia], devolvida pelo presidente do Congresso.
Há uma decisão da qual o presidente reclama muito, que é a questão do papel da União no concerto federativo [para o combate à pandemia]. O Supremo sugeriu que houvesse 1 trabalho conjunto, como já acontece hoje com o SUS, e enfatizou que a responsabilidade em cada local seria dos governadores e dos prefeitos. Isso levou o presidente a dizer que “vocês estão esvaziando a minha caneta”, porque a preocupação dele era a ideia de voltar com a economia, encerrar com o isolamento. Isso explica muitos dos ataques que o tribunal têm sofrido, mas foi fundamental porque foi o que ajudou a manter, ainda em grau razoável, o isolamento.
Temos também o inquérito das fake news, que vem desde o ano passado e cujo responsável pela condução está tomando providência. Isso bate em fraturas existentes no governo, na base governamental e no partido do governo, porque sugere-se que há práticas de fake news, financiamentos, indevidos de fake news e coisas do tipo.
O sr. não vê degradação então?
As instituições estão funcionando, com esse permanente estresse: ataques, manifestações, acampamentos, o episódio dos fogos, a história das tochas. Mas estamos funcionando na normalidade. As ordens judiciais estão sendo cumpridas. O Congresso Nacional tem aceito medidas e rejeitado medidas. As instituições não se atemorizaram por conta de ameaças, e os órgãos de controle estão exercendo as suas funções.
O sr. tem postado mensagens no Twitter com a hashtag #DitaduraNuncaMais. O sr. vê hoje alguma ameaça à democracia?
Porque a toda hora nesses grupamentos há a defesa da intervenção militar, artigo 142 [da Constituição]. Está no texto constitucional que os militares podem atuar para preservar a lei e a ordem a pedido de qualquer dos poderes. E isso tem sido utilizado ao longo dos anos, se você olhar nas crises com as polícias dos estados, greves, motins. Agora, eles passaram a dar uma interpretação do artigo 142 que tem a ver com uma abordagem que não se coloca. O [ex-]presidente Fernando Henrique [Cardoso], que foi autor, junto com o senador [José] Richa, desse texto, diz que não tem nenhuma conotação de permitir que as Forças Armadas sejam árbitro no conflito entre Poderes. Mas se usa isso para tentar amedrontar e constranger as instituições. Houve aquele episódio em que o presidente foi a uma manifestação em frente ao quartel-general [do Exército] e, em função disso, abriu-se 1 inquérito no Supremo Tribunal Federal. E hoje o ministro Alexandre [de Moraes] tomou medidas nesse sentido, quebrou o sigilo, está fazendo busca e apreensão.
Os alvos de buscas e apreensões desta terça são pessoas próximas do presidente, que o apoiam e financiam o partido que ele pretende criar. Qual a opinião do sr. sobre a participação do presidente em atos considerados antidemocráticos?
Já tive oportunidade, numa conversa que tive com ele, de dizer que ele não deveria comparecer a essas manifestações que ecoam mensagens antidemocráticas, como de fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal. Mas ele acaba comparecendo, como vimos naquela em que ele veio de helicóptero, desceu, tomou 1 cavalo da polícia para andar. Ele faz para manter esse jogo de ambiguidade, de alguma forma quer cultivar os seus aliados. Essas manifestações vêm tendo participação reduzida. Acaba tendo repercussão na mídia porque o presidente participa, mas, a rigor, estão cada vez mais esvaziadas. Por outro lado, estão surgindo movimentos de defesa da democracia, como nós vimos há duas semanas em São Paulo, movimentos expressivos. Entendo que as instituições são resilientes e vão se fortalecer. Mas é inegável que há esse elemento de estresse.
Em decisão recente, o ministro Fux afastou a interpretação de que o artigo 142 autorizaria as Forças Armadas a atuarem como Poder Moderador. Depois disso, na sexta-feira (12/06), Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmando que as Forças Armadas “não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”. Como o sr. interpretou essa nota?
Tenho a impressão de que se tenta constranger os Poderes, mas isso não tem inibido nenhuma ação. Ainda há pouco, o ministro [Luís Roberto] Barroso, que preside o TSE, disse que o TSE fará o que tem que fazer. Não vejo nenhum efeito. O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie. A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade?
O Ministro da Defesa foi 1 dos que assinaram essa nota.
Pois é. Mas já tivemos casos em que o ministro da Defesa assinou nota em nome das Forças Armadas e depois teve que dizer que estava fazendo em nome próprio.
O sr. se encontrou na semana passada com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Como foi a conversa?
Me preocupei porque há versões entre os militares de que as instituições impedem o presidente de governar. Me preocupei em explicar as decisões e por que têm sido tomadas. Temos uma relação com os militares há muitos anos, e era importante explicar, por exemplo, sobre a questão federativa, e abrir 1 canal de conversa nesse sentido. Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas.
Essa foi a impressão do sr. dessa conversa?
A impressão geral é essa. O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona. O país é muito complexo e tem uma economia muito diversificada. E tem instituições fortes que vêm funcionando ao longo de anos, de uma maneira normal.
Há cerca de três mil militares atuando no governo. Como o senhor avalia essa aproximação das Forças Armadas com o Executivo?
Num 1º momento, isso era um pouco natural, porque o Bolsonaro vocalizava os pleitos corporativos dos militares, era natural que fosse buscar nos quadros das Forças Armadas pessoas para ajudar a compor o governo. Em todos os governos temos tido militares, mas não nessa dimensão, como hoje na cúpula do Ministério da Saúde. Isso obviamente passa a ser um problema e traduz 1 tipo de identidade. No caso do Ministério da Saúde há uma questão muito séria, o presidente teve 2 ministros substituídos, tem este que é provisório, general da ativa, que estava cumprindo ordens como a de retirar as informações básicas sobre o número de mortes a cada dia, que acabaram tendo que ser restabelecidas, por ordem judicial do Supremo.
Além do ministro interino da Saúde, o general Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, também é da ativa. Nos Estados Unidos, o chefe do Estado Maior, general Mark Milley, pediu na semana passada desculpas por ter participado de 1 ato com Donald Trump, e deixou claro que as Forças Armadas não devem se envolver na política interna daquele país. Devemos esperar que os generais da ativa no Brasil façam o mesmo?
Acho que isso vai ocorrer, acho que que os próprios militares estão percebendo isso. Estão fazendo uma autocrítica. Recentemente saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante. O governo federal está tendo uma atuação claudicante no que diz respeito ao combate à covid-19, e a responsabilidade irá para quem tem a gestão, para o próprio presidente da República e para os militares que lá estão. Certamente aqueles que têm a preocupação com o papel das Forças Armadas, com seu papel institucional, estão vendo criticamente esse desenvolvimento.
O cientista político Christian Lynch, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira (16/06) que os militares no governo em breve se darão conta de que o projeto que defendem só será viável sem Bolsonaro, e que, quando isso acontecer, negociarão com parlamentares e juízes uma saída que passará pelo vice Mourão. O sr. acha que isso pode acontecer?
Não sei se isso é cogitável. O nosso esforço é no sentido de uma normalização institucional, redução dos conflitos. Vários autores que estudam a ciência política dizem que Bolsonaro substituiu o chamado presidencialismo de coalizão por um presidencialismo de colisão, de conflito. E isso tem que ser reduzido.
Há relação entre a Operação Lava Jato e a eleição de Bolsonaro?
As operações de combate à corrupção afetaram o sistema político como 1 todo, e a Lava Jato teve papel de centralidade. Permitiu que houvesse uma disputa entre o PT, que continuou forte e orgânico, contra isto que se consolidou. A vitória de Bolsonaro se explica nesse sentido, ele acabou galvanizando os grupos que já representava, mas certamente todos aqueles que repudiavam o PT, os métodos, a corrupção. E é notório que o próprio juiz [Sergio] Moro tomou medidas, por exemplo a revelação de depoimentos do [Antonio] Palocci. A Lava Jato tomou partido. E se faltasse alguma explicação, Moro veio a integrar o governo Bolsonaro. Se há 1 candidato do lava-jatismo, certamente é Bolsonaro.
O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado (13/06) que a vitória de Bolsonaro foi resultado do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas também da decisão do sr. que impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Casa Civil em 2016.
Ele está totalmente equivocado em relação a isso. É o famoso “se” na história. Se Lula tivesse se tornado ministro, ele teria conseguido reverter o impeachment? Ninguém sabe, muito provavelmente não. Mas depois tivemos 1 governo bastante normal do presidente [Michel] Temer, até de ampla coalizão, que sofreu ataques dessas forças de combate à corrupção, da repressão, o episódio [Rodrigo] Janot, Joesley [Batista]. Mas que no ambiente político aprovou uma PEC que colocou 1 limite para os gastos, normalizou a economia, solucionou o problema da depressão econômica. Foi 1 governo que conseguiu que o país voltasse a 1 estado de normalidade em termos econômicos e políticos. Tem muito “se” na história. [Por exemplo] a facada. O Bolsonaro tinha 1 minuto de televisão [por dia], talvez menos, e passou a ter 24 horas com a facada.
Como o sr. avalia hoje essa decisão que tomou sobre Lula?
Foi a decisão correta tendo em vista as informações distribuídas naquele momento, de que se estava nomeando o ex-presidente para lhe dar o foro. Tem aquela conversa que é divulgada da Dilma com o Lula, dizendo que sua posse estava sendo antecipada. Essa foi a apreensão que se teve, que era notório que se estava usando a nomeação para protegê-lo do processo criminal.
A presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo termina em setembro. Desde o final de 2018, ele fez movimentos para se aproximar dos militares e do governo. Um deles foi nomear o general da reserva Fernando Azevedo como seu assessor, que depois se tornou ministro da Defesa, e recentemente sobrevoou a Praça dos Três Poderes ao lado do presidente, em 1 helicóptero, para saudar uma manifestação com bandeiras antidemocráticas. Mas no último domingo (15/06) Toffoli divulgou uma nota dura, dizendo que “integrantes do próprio Estado” estão estimulando ataques à Corte e que o Supremo “jamais se sujeitará” a nenhum tipo de ameaça. Como o sr. avalia esses movimentos do presidente do Tribunal?
O ministro Toffoli tentou ter esse diálogo desde o início, e tanto quanto possível evitar rusgas, estresse. Mas nesses últimos tempos o estresse aumentou, e o próprio ministro Toffoli se viu na contingência de ter que ser mais enfático. Certamente ele vinha tendo conversas de bastidores, levando sua preocupação, porque ninguém está interessado num estado de conflito permanente.
Eu mesmo estive com o presidente em março, quando fiz um reparo sobre uma manifestação contra o isolamento social. E ele reclamou da politização do debate, reclamou dos governadores. Ele estava atordoado. Tinha um governo que aparentemente estava caminhando para um crescimento econômico e se viu abalroado. Achava que o remédio, que era o isolamento social, matava o doente. Eu o achei uma alma torturada, um indivíduo que parecia muito só.
Helder anuncia antecipação de 50% do 13º de aposentados e pensionistas
Agência Pará
O governador Helder Barbalho usou as redes sociais, na tarde desta quarta-feira (17), Dia do Servidor Público Aposentado, para anunciar que o Estado irá antecipar 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Estado. Essa é a primeira vez na história que Governo do Pará faz a antecipação do pagamento.
Ao todo, cerca de 48 mil servidores aposentados e pensionista serão beneficiados.
Confira o pronunciamento do governador Helder Barbalho:
Repórter faz teste para covid -19 ao vivo e se assusta com resultado
Com informações O Tempo
“Não foi um susto, mas uma surpresa”, disse a jornalista nas redes | Reprodução/Instagram
repórter da Record Kelly Borges tomou um susto na última segunda-feira (15) durante uma reportagem sobre testes rápidos para o Covid-19. A jornalista da NDTV, afiliada da emissora em Santa Catarina, fez o exame ao vivo no “Balanço Geral Joinville” e descobriu que está infectada com o vírus.
O programa mostrou uma profissional da saúde colhendo o sangue de Kelly em um terminal rodoviário da cidade e a repórter não voltou a entrar ao vivo no programa para revelar o resultado dos eu teste. Já na manhã de terça-feira (16), a apresentadora do “Balanço Geral” Sabrina Aguiar divulgou que a colega foi afastada do trabalho por causa da doença e ficará isolada por sete dias.
A emissora também informou que o cinegrafista que acompanhava Kelly no dia da reportagem e outras três profissionais que trabalharam diretamente com ela também fizeram o exame e testaram negativo para a doença.
De casa, Kelly Borges participou do programa e relatou como está lidando com a situação. “A covid-19 não escolhe quem ataca. (…) Quando eu sentei, fiz de uma forma tranquila. Tomo todas as medidas para me manter protegida tanto no trabalho quanto em casa. Não imaginava mesmo. Não foi um susto, mas uma surpresa. E não tenho os sintomas”, disse. Ver essa foto no Instagram
Empresa depositou R$ 23 milhões devolvidos ao erário público após ser acionada judicialmente por causa de respiradores inadequados | Reprodução
O DIÁRIO teve acesso a documentos – certidão e extratos bancários – que atestam a devolução ao erário dos valores pagos pela compra de respiradores destinados à criação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes de Covid-19. Os equipamentos foram devolvidos por serem inadequados para este tipo de utilização. Os depósitos feitos pela empresa SKN, que fez a venda, para efetivar a devolução do valor recebido do Governo, foram realizados entre os dias 22 de maio e 2 de junho, em conta aberta pela Justiça conforme um acordo firmado na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, após a ação movida pelo próprio Governo do Estado contra a empresa.
O valor adiantado da entrada efetuada pelo Governo foi de R$ 25,2 milhões pagos com recursos do Tesouro Estadual, ficando um saldo de igual valor para ser pago quando todos os equipamentos fossem entregues, o que não ocorreu. Logo após a ação movida pelo Estado, a Justiça bloqueou o montante de R$ 683.386,19 das contas da SKN, que além disso foi obrigada a realizar depósitos na conta judicial aberta para receber de volta o dinheiro pago antecipadamente pelos respiradores.
No total, foram 4 transferências: R$ 12.803.800,00 no dia 20 de maio; R$ 3 milhões no dia 22 do mesmo mês; R$ 3.308 milhões no dia 26 de maio e R$ 3 milhões no dia 2 deste mês. O total da soma dos depósitos feitos com o valor obtido no bloqueio da conta da empresa atingiu um total de R$ 22.795.186,19. Faltavam, portanto, cerca de R$ 2,5 milhões para completar a devolução integral do valor adiantado pelo Estado.
Junto com os respiradores, o Governo comprou 1.600 bombas de infusão, que também são usadas nas UTIs. Desse total, o Estado recebeu 1.580 unidades em perfeito funcionamento. Com isso, o valor inicial referente à compra das bombas caiu de R$ 8.4 milhão para R$ 8.295 milhões, descontando-se as 20 unidades que não foram entregues. Como o Governo havia antecipado o valor de R$ 4.2 milhões para essa compra, existia um saldo de R$ 4.095 milhões a ser pago para a SKN.
O Governo se recusou a pagar este saldo e utilizou os R$ 2,5 milhões que faltavam para completar os R$ 25,2 milhões adiantados na compra dos respiradores. O saldo de R$ 1,580 milhão, que ainda resta ser pago para a SKN, está retido pelo Governo, que pede para que a Justiça o autorize a usá-lo como ressarcimento a título de danos morais coletivos.
“Nós não esperamos um mês para órgãos de controle ou de investigação no âmbito federal pudessem agir. Foi o Governo do Pará que buscou o bloqueio de bens dos sócios, a retenção do passaporte, a Polícia Civil a investigar o assunto, já que são recursos estaduais, e assim diz a legislação, para deixar tudo muito transparente. Nós vamos fazer cumprir a lei, e vamos ser duros e rígidos sempre”, disse o governador Helder Barbalho, em coletiva de imprensa na última semana.
ALTERNATIVAS
Segundo o Governo do Estado, tão logo constatado que os equipamentos não funcionavam para tratamentos de Covid, fez o devido recolhimento e buscou outras alternativas para garantir o atendimento a pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
“Quando os respiradores chegaram, tínhamos 240 leitos de UTI, nosso planejamento era ampliar esse quantitativo no Estado. Com a identificação de que os respiradores não estavam funcionando, devolvemos e imediatamente busquei uma forma de reforçar nossa rede hospitalar. Chegamos a 612 leitos de tratamento intensivo, graças ao apoio do Ministério da Saúde, a doações que nós recebemos de diversas empresas, que nos tiraram da necessidade de fazer uma nova compra”, anunciou o governador em coletiva na última semana.
Esses números, no entanto, foram atualizados no dia de ontem, 16. De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), agora o Pará conta com 2.267 leitos exclusivos para pacientes com sintomas do novo coronavírus. O total de pessoas que tiveram a doença e se recuperaram, com ou sem o aparato da saúde pública estadual, chegou em 61.153.
O cacique Kayapó Paulinho Paiakã faleceu, nesta quarta-feira (17), vítima de covid-19. Ele tinha 65 anos e morava na aldeia A-Ukre, a 280 km de Redenção, sendo considerado como uma das principais lideranças indígenas do país.
De acordo com informações da revista Fórum, o cacique Kayapó havia sido socorrido nesta semana e levado para a UTI de um hospital na capital depois de passar mal por conta da doença.
A revista lembrou, ainda, que em 1998, Paulinho Paiakã foi condenado, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará, por unanimidade, a seis anos de prisão por ter estuprado da estudante Sílvia Letícia Ferreira, em 1992.
A morte do cacique foi lamentada nas redes sociais.
O cacique Kayapó Paulinho Paiakã, faleceu por Covid_19
Paiakã tinha 65 anos, morreu nesta quarta 17/06, morava na aldeia A-Ukre, a 280 km de Redenção, foi uma das principais lideranças indígenas do país#Kayapó@ApibOficial@ciminacional@socioambiental
Paulinho Paiakan, grande liderança do movimento indígena brasileiro, partiu. Estava com Covid-19. Sentirei saudades de seu olhar doce e gentil. Meus mais profundos sentimentos ao povo Kayapó e a querida e amável família Paiakan.
O Brasil ocupa a última posição no ranking mundial de avaliação das respostas do governo à pandemia de covid-19. A pesquisa leva em conta a opinião da população residente em cada uma das 53 nações avaliadas. Os dados são do Índice de Percepção da Democracia, pesquisa realizada pelo Instituto Dalia entre 20 de abril e três de junho.
Outro dado relevante do levantamento é a indicação de que a maior parte das pessoas em todo o mundo não acredita que a reação governamental à pandemia está sendo exagerada. Nos 53 países pesquisados, cerca de metade da população sente que o governo aplicou a “quantidade certa” de restrições, enquanto 28% acham que seu governo “não fez o suficiente” e apenas 17% acham que o governo fez “demais”.
No Brasil, mais de 60% da população avalia que o governo de Jair Bolsonaro não fez o suficiente para conter a pandemia de covid-19. Mais uma vez, é a pior avaliação entre os 53 países do ranking.
Democracia
Além da reação à pandemia, a pesquisa avaliou também a percepção sobre a democracia em cada um desses países. No Brasil, 54% dos entrevistados acreditam que o nível de democracia no país não é suficiente – com esse resultado o país fica atrás apenas de Polônia e Chile na avaliação de que há falta de democracia.
A pesquisa foi feita pela internet com 124 mil pessoas de 53 países. No Brasil, foram realizadas 3.032 entrevistas. A margem de erro é de 3,25%.
Irlendes Rodrigues Nascido em 1961 no estado do Pará, no município de Cametá é formado em Gestão de Órgãos Públicos pela Universidade da Amazônia – UNAMA e também é Jornalista.
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