Combustíveis: sem acordo, Senado adia votação de projetos que tentam frear alta de preços
Textos preveem mudança no cálculo do imposto e criam ‘conta’ para amortecer impacto do mercado internacional. Adiamento foi decidido após reunião com cúpula do Congresso.
Por Marcela Mattos e Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília
16/02/2022 15h11 Atualizado há 3 minutos
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos que buscam alternativas para a redução do preço dos combustíveis, anunciou nesta quarta-feira (16) que a votação das propostas foi adiada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia pautado a análise dos textos para a tarde desta quarta. Agora, a votação deve acontecer somente na próxima semana (leia mais abaixo neste texto detalhes sobre os projetos que tratam do preço dos combustíveis).
A decisão de adiar a votação, de acordo com Prates, se deu após reunião com Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres”, afirmou o relator.
Lira disse que o adiamento se deu para que Câmara e Senado encontrem um texto mais “consensuado” e ganhem tempo na aprovação das matérias, já que as propostas ainda passarão pela Câmara antes de seguirem para sanção.
“O que ficou entendido é que as duas casas vão perder mais um pouco de tempo para que a gente possa ganhar mais rapidez no retorno”, afirmou.
Segundo Lira, as propostas devem ser votadas no Senado na próxima terça-feira (22). Em seguida, retornarão para aval dos deputados.
“Pode ter algumas alterações, mas no corpo principal [haverá] uma convergência mais clara entre as duas Casas”, disse.
Falta de consenso
Nesta terça, Jean Paul Prates apresentou uma versão preliminar do relatório ao projeto, que altera as regras para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS).
O parecer do relator impõe mudanças ao projeto aprovado pela Câmara em outubro do ano passado.
Apesar das alterações feitas por Prates, ainda não há consenso no Senado sobre o tema.
Em carta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) manifestou-se contrário à medida e defendeu que o Senado rejeite o texto aprovado pela Câmara.
De acordo com o Comsefaz, a proposta, do jeito que está, acarreta “fatalmente em um aumento de carga tributária”.
Os secretários de Fazenda defenderam, por outro lado, a aprovação da proposta que cria uma conta de estabilização para o preço do petróleo e derivados, também relatada por Jean Paul Prates.
A medida, porém, esbarra na resistência dos senadores. Um dos principais pontos de divergência recai sobre a criação de um imposto a incidir sobre a exportação do petróleo bruto, que seria utilizado para abastecer essa conta de estabilização.
O que dizem os projetos ?
Dois projetos em discussão no Senado trazem medidas para aliviar a alta no preços dos combustíveis.
Um deles trata da tributação sobre os combustíveis. O outro, da criação de uma espécie de conta cujos recursos serão usados para amortecer o efeito da variação no valor do petróleo no mercado internacional nos preços dos combustíveis no Brasil.
O projeto que trata de tributação foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e agora está em análise no Senado.
Câmara aprova projeto que altera cálculo do ICMS sobre os combustíveis
Pelo texto aprovado pelos deputados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, deixaria de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final dos combustíveis e passaria a ter um valor fixo, em reais, por litro.
Pela regra em vigor hoje, a parcela do ICMS paga pelos consumidores na compra de combustíveis aumenta conforme sobe o preço do produto. Ao estabelecer um valor fixo para o impostos, portanto, o projeto da Câmara pode aliviar a alta de preços.
Entretanto, em seu parecer o senador Jean Paul Prates aponta que o projeto aprovado pela Câmara apresenta “vícios de inconstitucionalidade insuperáveis” e ofende a autonomia dos estados e do Distrito Federal na regulação do ICMS.
Por isso, ele propôs que a cobrança do ICMS sobre os combustíveis passe a ser feita de forma “monofásica”, ou seja, em uma única fase da cadeia de produção do diesel, da gasolina e do biodiesel.
Segundo Prates, isso evitaria os reajustes “em cascata” dos combustíveis, traria ganhos de eficiência, redução de fraudes e desburocratização do setor.
As alíquotas, de acordo com o parecer, serão uniformes em todo o território nacional e definidas em deliberação entre os estados e o Distrito Federal.
O segundo projeto prevê a criação de uma conta voltado para a estabilização, ou seja, evitar fortes e frequentes oscilações nos preços dos combustíveis no Brasil devido à variação do petróleo no mercado internacional e do dólar, por exemplo.
Essa conta vai reunir recursos que viriam de algumas fontes. Uma são os dividendos pagos pela Petrobras à União. Dividendo é a parcela do lucro que uma empresa repassa a seus acionistas. A União é acionista controladora da Petrobras.
Outra fonte de recursos desse fundo seria a cobrança de imposto sobre petróleo bruto extraído no Brasil e exportado a outros países.
