Gilmar estende suspeição de Moro a outras 2 ações da Lava Jato contra Lula
Decisão anula atos do ex-juiz nos processos do sítio em Atibaia e do terreno do Instituto Lula
PAULO ROBERTO NETTO DOL
24.jun.2021 (quinta-feira) – 18h38
atualizado: 24.jun.2021 (quinta-feira) – 18h47
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu a decisão que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá a outras 2 ações penais da Lava Jato contra o petista. A decisão desta 5ª feira (24.jun.2021) anula os atos proferidos por Moro nos processos do sítio em Atibaia e no terreno do Instituto Lula.
Na prática, 3 das 4 ações penais da Lava Jato voltam agora à estaca zero, reduzindo ainda mais o risco de uma condenação retirar Lula da disputa eleitoral em 2022. Eis a íntegra da decisão (192 KB).
Gilmar afirma que diversos fatos registrados nas ações do sítio e do Instituto Lula são compartilhados com o caso do triplex, no qual Moro foi considerado suspeito. O ministro cita a condução coercitiva do ex-presidente, a quebra de sigilo telefônico do petista e o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci nas vésperas da eleição.
“Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex- juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes“, escreveu Gilmar. “Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica“.
Apenas um processo da Lava Jato contra Lula não foi atingido: a ação penal que apura doações da Odebrecht ao Instituto Lula. O caso não contou com a participação de Moro, que já havia deixado a magistratura para se tornar ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins afirmou que a decisão de Gilmar confere a “amplitude necessária” à suspeição de Moro.
“Com essa extensão, que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável — de forma de que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância”, disse o advogado.
