Ação pede que STF dê prazo para Lira decidir sobre pedidos de impeachment
Por João Frey Em 06 abr, 2021 congressoemfoco
Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo advogado Ronan Botelho pede que a Corte estabeleça um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos de impeachment apresentados à Casa. O pedido está sob análise da ministra Cármen Lúcia.
No Mandado de Injunção com pedido liminar, Botelho, afirma que há uma lacuna, “proposital e perigosa, que o legislador deixou ao não dar solução acerca de prazos, para o Presidente da Câmara dos Deputados aceitar ou rejeitar Pedidos de impedimentos ao Presidente da República”.
O advogado pede ainda que Arthur Lira, presidente da Câmara, apresente ao STF todos os requerimentos de impeachment em desfavor de Bolsonaro e seus devidos movimentos administrativos.
